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28 de setembro de 2016

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016




Saiba o que a lei permite - ou veta - no dia da votação. E confira documentos necessários para votar

Ainda posso tirar meu título de eleitor?
Não. O prazo para se inscrever na Justiça Eleitoral acabou em 4 de maio (150 dias antes das eleições). Quem não tirou o título de eleitor não pode votar no pleito de 2016.

Preciso levar o título de eleitor no dia das eleições?
Não. É possível votar levando um documento oficial com foto.

Para quem o voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Como posso justificar minha ausência no dia da votação?
O eleitor é obrigado a justificar sua ausência quando estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Para fazê-lo, é preciso ir até qualquer sessão eleitoral e apresentar o formulário da Justiça Eleitoral preenchido. O formulário estará disponível na internet ou no próprio local de votação. Com o documento preenchido, o eleitor deve entregá-lo, juntamente com o título eleitoral e um documento oficial com foto, a um mesário, em qualquer cartório eleitoral ou em um posto de atendimento ao eleitor em um prazo máximo de 60 dias. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se você faltar no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de fazer uma justificativa para cada um deles, separadamente, obedecendo aos respectivos prazos.

O que acontece se eu não justificar?
Caso não justifique sua ausência nas urnas ou se a sua justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, você deve pagar multa de 3,51 reais.

Não votei na última eleição. Posso votar nessa?
Sim. O título de eleitor só é cancelado quando o eleitor não votou nem justificou ausência por três eleições seguidas (cada turno é contado como uma eleição diferente).

Se eu não votar no primeiro turno, posso votar no segundo?
Sim. Cada turno é considerado uma eleição independente.

Posso levar cola para votar?
Sim. É permitido levar os números dos candidatos anotados. (VEJA)

Quarta-feira, 28 de setembro, 2016


GREVE DE 23 DIAS É A MAIS LONGA DESDE 2004 E A MENOS PERCEBIDA

 
A greve dos bancários, que entrou quarta-feira(28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda mais longa do período, a greve teve 24 dias. Mas, ao mesmo tempo, é a que menos transtornos causou aos correntistas, em razão do avanço rápido da tecnologia da informação nos serviços bancários.

Apenas uma parcela ínfima dos correntistas ainda sente a necessidade de ir à agência bancária tratar dos seus interesses. Com o avanço das tecnologias, já é possível não apenas fazer saques, em caixas eletrônicos, mas também fazer depósitos de cheques, pagar contas, obter empréstimos e até negociar dívidas através do teclado do computador ou de smartphones. E mesmo durante as greves anuais dos bancários.

Os investimentos em autoatendimento podem ser atestados em números significativos como do Bando do Brasil, cujo setor de desenvolvimento de tecnologias, até há poucos anos com cerca de 1.500 funcionários, hoje conta com a atuação de cerca de 4.500 pessoas. O BB foi que criou, por exemplo, o serviço de negociação de dívidas junto ao próprio banco sem a necessidade de ir à agência.

Além de afetar cada vez menos os correntistas, as greves dos bancários afetam menos também os próprios bancos, que não parecem muito empenhados em resolvê-las rapidamente. Com a paralisação, despencam as despesas de custeio das operações banárias, e isso deixa os banqueiros felizes.

Acordo por dois anos
Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.

“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.

“A proposta apresentada traduz o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de ontem, a Fenaban.

Um balanço feito no fim do dia de ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que 913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil trabalhadores aderindo à greve. (A/E)

Quarta-feira, 28 de setembro, 2016

CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE CNJ FICOU 'PESADO' E CRITICA BUROCRATIZAÇÃO EXCESSIVA 

 
Em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia criticou a "burocratização excessiva" do órgão que, na avaliou dela, ficou mais "pesado" nos últimos anos. "Quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las", disse a ministra. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela assume também o comando do órgão, que tem entre as funções a fiscalização do trabalho dos juízes e eventuais punições a magistrados.

"O CNJ não apenas cresceu até muito mais do que a gente queria em termos de estrutura. E eu temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho. Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las, basta ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento", disse a ministra, no início da sessão do CNJ. Nos últimos dois anos, o conselho foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo ela, o conselho ficou "mais pesado nestes dez anos", o que não era o objetivo. "Quando, ainda na OAB, nós lutávamos pela criação do CNJ nós queríamos um órgão tão leve que pudesse atuar sob todo o espaço da jurisdição brasileira, tão denso que pudesse produzir efeitos práticos", afirmou.

Cármen anunciou que está fazendo um levantamento sobre programas que estão em andamento no órgão. "Há uma gama enorme de convênios feitos, de ajustes formados, de grupos de trabalho. Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos", afirmou a ministra.

Em tom de crítica, a ministra disse que firmar convênios sem que haja resultado prático é uma forma de "não dar efetividade ao que precisa ser efetivo". "Acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo. O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer resultado concreto daquilo que se propôs a ser feito e eu espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o resultado concreto de cada ação. Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão, há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas. o CNJ foi criado para aperfeiçoar a prestação da jurisdição para o cidadão brasileiro", afirmou.

Ela também anunciou que as passagens aéreas para viagens custeadas pelo órgão precisarão ser compradas com antecedência, para baratear o preço da despesa.

Carmen Lúcia agendou sessões do CNJ para todas as semanas, para dar vazão aos processos prontos para serem analisados pelo órgão. Segundo ela, há 130 casos prontos para entrarem na pauta do órgão. (AE)

Quarta-feira, 28 de setembro, 2016

PLANALTO DEFENDE VOTAÇÃO DA PEC DO TETO ATÉ DIA 11 E RECUA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 
Em reunião realizada na noite desta terça-feira no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer, fez uma apelo para que fosse votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos públicos até o próximo dia 11 de outubro na Câmara.

Temer reuniu ministros e líderes da base aliada na noite de ontem (27) para discutir os principais tópicos da PEC do Teto e pedir apoio à votação do projeto.

"Vamos tentar votar até os dias 10 e 11 a PEC do teto, que é fundamental...Essa é a ideia, votar o mais rápido possível na Comissão Especial para votarmos os dois turnos com a maior brevidade", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, na saída do encontro.

Antes de ser votada em plenário, em dois turnos, a PEC deve ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata sobre o tema. A partir dai, segue para discussão no Senado. A expectativa do relator a matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e da cúpula do governo é de que o projeto seja aprovado no colegiado na primeira semana de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.

Após a reunião, Perondi ressaltou que a proposta que estabelece um limite de gasto global de despesas não atinge os entes estaduais. "Os Estados não estavam e não vão estar na PEC. Eles têm mecanismos suficientes pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para fazer seus ajustes", afirmou o peemedebista. Apesar da tentativa de afinamento nos discursos, o ministro Geddel Vieira Lima divergiu do entendimento do relator e considerou que os Estados também serão atingidos pelas novas regras de limites de gastos. "Vai se para todos os entes. A PEC fala por si só. É só ler o texto da PEC", afirmou o ministro.

Apesar dos desentendimentos, na reunião com Temer, algumas bancadas como o PMDB, PP, PR, PTB e PSD anunciaram que irão fechar questão a favor da votação da proposta.

Apesar dos acenos da maioria dos líderes presentes, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ressaltou que partido ainda não fechará com o governo em razão de considerar que a proposta poderá reduzir o montante de repasses para a área da Saúde e Educação.

"Temos dificuldade com Saúde e Educação. Embora tenham sidos apresentados vários argumentos, ainda dentro da minha bancada tenho dificuldade", afirmou o deputado.

Adiamento

Além da PEC do Teto, alguns dos líderes da base aliada presentes na reunião questionaram Temer e os ministros sobre o envio da Reforma da Previdência para o Congresso até o final deste mês. Na saída do encontro, Geddel Vieira Lima admitiu que o Palácio do Planalto não cumprirá o prazo que havia estabelecido de enviar a proposta até sexta-feira (30).

"No nosso cronograma, fomos atropelados por alguns eventos, inclusive, a própria eleição de domingo. Isso não permitiu que fizéssemos a tempo aquele debate com as centrais sindicais, núcleos empresarias, lideranças na Câmara e no Senado. O presidente acha que é isso é fundamental para que depois não nos acuse de autoritarismo, de enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso", afirmou o ministro.

Apesar do recuo do envio da reforma ao Congresso, tema considerado impopular, segundo Geddel, Temer receberá a versão de um texto provisório quinta-feira(29). (AE)

Quarta-feira, 28 de setembro, 2016