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28 de novembro de 2014

CONSUMO DAS FAMÍLIAS TEM MAIOR QUEDA

A queda no consumo das famílias brasileiras no terceiro trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, de 0,3%, é o pior resultado desde o quarto trimestre de 2008, auge da crise internacional, quando o recuo foi de 2,0% na mesma base de comparação.

A queda do consumo foi um dos fatores que pesaram no fraco resultado do crescimento do País no terceiro trimestre, que ficou em 0,1%. O consumo foi um dos pilares do crescimento econômico ao longo dos últimos anos desde o governo Lula, iniciado em 2003.
Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio.

Um dos fatores que contribuiu para o fraco desempenho do consumo das famílias foi o comportamento da massa salarial real, que cresceu só 2,9% na comparação com o terceiro trimestre de 2013, informou o IBGE.

O crédito para as pessoas físicas deixou de crescer em termos reais. No terceiro trimestre de 2014, essas operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional cresceram 5,0% em valores nominais.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2013, o consumo das famílias mostrou alta de 0,1%, no pior resultado desde o mesmo trimestre de 2003, quando caiu 1,5%.

“Pelo lado da demanda, o consumo das famílias caiu na margem -0,3% em vez de subir, como projetávamos”, diz a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada. Para Alessandra, o resultado divulgado pelo IBGE mostra que, “em relação ao fundo do poço”, a recuperação da economia está muito devagar.

(Vinícius Neder e Karla Spotorno/AE)

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 11:20hs


27 de novembro de 2014

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE REFORMA POLÍTICA GRADUAL


Para Dias Toffoli, é preciso adotar novas regras sobre o sistema político de forma gradual para evitar que o Congresso reverta decisões tomadas pela Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 27, que “não adianta” fazer reforma política pelo judiciário para depois sofrer a reação do Congresso Nacional. Toffoli participou na manhã dest

a quinta de debate com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o senador eleito José Serra (PSDB).

“Não adianta fazer soluções mágicas para valer nas próximas eleições. Ou se faz algo cadenciado para se valer aos poucos ou não alcançaremos possibilidade de aprovação nas duas casas do Congresso”, disse o ministro, em evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada.” A verticalização, prevista no artigo 6º da Lei Federal 9.504 de 30 de setembro de 1997, impedia que partidos adversários nas eleições presidenciais se aliassem nos Estados.

Toffoli ainda defendeu a realização de uma reforma política que “dialogue com o mundo real”. “Este sistema criado na década de 40 não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade no Brasil e da sobrevivência do próprio parlamento como instituição”, disse o presidente do TSE.

Ele se posicionou a favor do restabelecimento de uma cláusula de desempenho, mas não de maneira imediata e sim com graduação. Com as eleições de 2014, 28 partidos terão representação no Congresso Nacional a partir da próxima legislatura, segundo o ministro.
“Não basta acabar com as coligações, porque se retirasse as coligações, de 28 diminuiria para 22. Ou seja, ficaria com o que existe hoje, que já é um número bastante crítico”, disse Toffoli. Segundo ele, com a cláusula de barreira ou de desempenho, hoje teríamos no Congresso Nacional apenas sete partidos.

(Beatriz Bulla/AE)

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 15:06


COMÉRCIO ENTRE O BRASIL E URUGUAI JÁ PODE SER FEITOS COM MOEDA PRÓPRIA


Segundo o bc brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação

O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira (1º/12), fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas. A circular estabelecendo o prazo foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, um dia após a diretoria do Banco Central (BC) aprovar o acordo entre os bancos centrais dos dois países. O mecanismo também será usado para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Em outubro, os presidentes dos bancos centrais do Brasil, Alexandre Tombini, e do Uruguai, Alberto Graña, firmaram o acordo durante reunião de presidentes dessas instituições na América do Sul, em Lima, no Peru. Para passar a valer, no entanto, o convênio precisava da aprovação do corpo técnico das duas entidades.

Segundo o BC brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação. O BC destacou que o convênio apresenta semelhança com o sistema em operação com a Argentina.

(Daniel Lima e Wellton Máximo/ABr)


Quinta-feira, 27 de novembro, 2014

26 de novembro de 2014

CONGRESSO MANTÉM OS 38 VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF


O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

ARMAS DE FOGO

Quanto ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.
Ao sancionar o projeto, transformado na Lei 12.993/14, o governo argumentou que não há dados concretos que comprovem a necessidade da autorização para essa categoria e isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

REGULAMENTAÇÃO DE ONGS

Destaca-se ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). O texto foi transformado na Lei 13.019/14 e sua entrada em vigor foi adiada pela Medida Provisória 658/14 a pedido das entidades.

Um dos itens vetados previa a dispensa de chamamento público quando o objeto do termo de fomento ou da colaboração estivesse sendo realizado adequadamente pela mesma organização, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos. Segundo o Executivo, isso permitiria a perpetuação de parcerias, “contrariando o espírito geral do texto”.

Outro ponto vetado estendia as novas regras às empresas públicas e sociedades de economia mista.

REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS

Os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial sobre as atividades das farmácias e sua fiscalização, constantes da Lei 13.021/14, oriunda do Projeto de Lei 4385/94.

Um dos itens vetados exigia que os postos de medicamentos, os dispensários de medicamentos e as unidades volantes, licenciados na forma da Lei 5.991/73, se transformassem em farmácia no prazo de três anos da publicação da lei.

De acordo com o governo, isso colocaria em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões do País, principalmente nas localidades mais isoladas.

DESCONTO EM PASSAGEM

Em relação ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que disciplina a concessão de meia-entrada a estudantes em espetáculos esportivos e culturais, os parlamentares votaram vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

O Executivo argumenta que a regulação desse detalhe interfere na competência dos municípios, de regulamentar o transporte público local. A matéria foi transformada na Lei da Meia-Entrada (12.933/13).

(Agência Câmara)


Quarta-feira, 26 de novembro, 2014 ás 15:50hs



REDE SE REÚNEM EM BRASÍLIA PARA DEFINIR OS PRÓXIMOS PASSOS DO PARTIDO


A Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu em Brasília no último final de semana para retomar o processo de planejamento do partido, analisar o processo eleitoral e definir os próximos passos. Esse foi o primeiro encontro dos membros da Rede após o período eleitoral.

Durante o evento, os membros da Executiva propuseram que o partido adote um posicionamento de oposição independente ao governo federal. A coleta de assinaturas para formar o partido, porém, foi o tema principal. Essas e outras questões serão debatidas com mais profundidade na próxima reunião do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade, marcada para os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília.


O partido decidiu reforçar e priorizar a formação do partido, por meio da coleta de assinaturas, com meta de angariar 100 mil até o final do ano e obter as certificações até o final de fevereiro. Os membros da Rede vão criar uma força-tarefa envolvendo coordenações estaduais e parlamentares parceiros. Na reunião de dezembro será definida, ainda, a recomposição da Executiva, devido ao afastamento de alguns dirigentes.

Filiação A Rede vai reabrir o sistema de filiações. Para isso, o interessado deverá fazer uma pré-filiação pela internet. A partir de agora, o abono da filiação deverá ser confirmado pela Executiva Estadual após um processo de formação e um receptivo dos novos filiados. A Coordenação Nacional de Formação irá orientar as Executivas Estaduais sobre esse processo.

A filiação de agentes públicos que ocupam ou ocuparam cargos públicos, eletivos ou nomeados, além de dirigentes partidários, precisa ser aprovada pela Executiva Nacional, de acordo com o Estatuto.

Por fim, a Executiva orientou os filiados e dirigentes que estão ligados a outros partidos a permanecerem nessa situação até o registro definitivo da Rede.

(Rede) (Compartilhe com os amigos)


Quarta-feira, 26 de outubro, 2014.

25 de novembro de 2014

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS PROMOVE I SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Na tarde de segunda-feira (24), a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Educação promoveu o I Seminário de Educação Infantil da cidade.
Entre atividades culturais e pedagógicas apresentadas por alunos das escolas, houve também palestras sobre o tema: “Ler e Escrever na Educação Infantil”. A palestra foi ministrada pela professora pós- graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Psicopedagogia e em Educação Infantil.
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM



PETROBRAS ADMITE AGORA O QUE TODO MUNDO JÁ SABIA: EMPRESA ESTÁ SENDO INVESTIGADA NOS EUA


Com certo atraso, para não variar, a Petrobras admite o que o mundo dos negócios de todo o planeta já sabia: ela está, sim, sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais nos EUA. A razão? Os escândalos de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava Jato.

Aliás, essa não é a única investigação em curso. A empresa também está na mira de órgão do Departamento de Justiça americano. Quando a notícia veio a público há pouco mais de uma semana, o que fez a estatal brasileira? Tentou negar o óbvio. Agora, não dá mais. Aliás, o comando da empresa negava sistematicamente que houvesse corrupção em suas operações, como sabemos. Dilma só admitiu a existência da safadeza há modestos 38 dias.

E por que uma empresa brasileira pode ser investigada por um órgão americano? Porque ela negocia ações na Bolsa de Nova York, condição essencial de uma empresa de seu porte e que tem de se financiar no mercado internacional. Todas as empresas que querem ter essa prerrogativa têm de se submeter à SEC, que é levada terrivelmente a sério por lá.

Agora a direção da estatal admite que vai enviar àquele órgão regulador dados de uma auditoria independente encomendada a dois escritórios: o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe e o americano Gibson, Dunn & Crutcher. Há alguns dias, o comando da Petrobras chegou a negar que a contratação dessas duas empresas tivesse alguma relação com a investigação da SEC.

Esses dois escritórios se dizem ainda especialistas em leis anticorrupção, em especial a FCPA (Foreign Corrupt Practice Act), que pune severamente empresas estrangeiras que negociam ações nos EUA e praticam corrupção.

Tudo indica que há gente na Petrobras que ainda não percebeu que a empresa não pode ser tratada como o quintal da casa da mãe joana. Já não adianta tentar tapar o sol com peneira. A questão da corrupção ganhou dinâmica própria. De resto, não se deve confundir a SEC ou as regras da FCPA com uma CPI de cartas marcadas no Brasil. A coisa subiu de patamar.

(VEJA online)

Terça-feira, 25 de novembro, 2014.


EMPRESA TEM BENS BLOQUEADOS PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS


A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da IESA Óleo e Gás e da Petrobrás, como forma de garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 1 mil trabalhadores que correm o risco de serem dispensados da planta da IESA no Polo Naval de Charqueadas, a 60 km de Porto Alegre.

Semana passada, após a prisão de um diretore da IESA na operação Lava Jato, a Petrobrás rescindiu o contrato firmado com a empresa no Rio Grande do Sul para a produção de módulos de plataformas do pré-sal, no valor de US$ 800 milhões. Com a notícia, a IESA informou que os colaboradores que atuavam no projeto em Charqueadas seriam dispensados. Como a companhia está mergulhada em uma crise financeira – o grupo Inepar, que controla a IESA, entrou com pedido de recuperação judicial em setembro -, representantes sindicais protocolaram uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para zelar pelos direitos dos trabalhadores.

De acordo com a decisão da juíza Lila França, titular da Vara de Trabalho de São Jerônimo, ficarão bloqueados valores até o limite de R$ 30 milhões, quantia que servirá para pagar os salários e as indenizações aos funcionários, caso a demissão se concretize. A magistrada também ordenou o rastreio de veículos em nome das empresas demandadas, além do sequestro de bens – especialmente os compressores da Petrobrás existentes no pátio da IESA.

No último sábado, a juíza já havia determinado que a IESA colocasse em licença remunerada os trabalhadores que pretendia demitir, sob pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento. De acordo com a magistrada, a demissão em massa, se ocorresse, deveria ser negociada coletivamente.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informou que a juíza está em contato com o Ministério Público para agendar uma audiência entre as partes o mais breve possível. (Gabriela Lara/AE)


Terça-feira, 25 de novembro de 2014 

24 de novembro de 2014

TCU APONTA SOBREPREÇO DE R$ 1,1 BI EM 20 OBRAS DO CLUBE DO BILHÃO


PF pretende ampliar leque de investigações para além da Petrobras: esquema de desvios pode ter funcionado também em outras áreas do governo

O grupo de construtoras envolvidas no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal ganhou de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos 1,1 bilhão de reais, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado clube do bilhão dos empreiteiros teve contratos superfaturados em vinte grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.

As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal. De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobras quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14. Na estatal petrolífera, o "clube" dos empreiteiros obteve contratos de 59 bilhões de reais. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobras somam 3 bilhões de reais.

Ampliação – A Polícia Federal pretende ampliar o leque das investigações para além da Petrobras. Os relatórios do TCU são usados como ponto de partida para as investigações. A suspeita é que o esquema de corrupção na estatal, que envolvia o pagamento de propina e o financiamento ilegal de partidos em troca de contratos superfaturados, tenha funcionado em outras áreas do governo. "Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. São as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil", afirmou à Justiça Federal o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que aceitou colaborar com as investigações.

Na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste em Goiás e Tocantins, contratada pela Valec, a diferença de preços alcança 475 milhões de reais. Na Norte-Sul, as empresas do "clube" assumiram 14 lotes de obras. Em quatro deles, sob responsabilidade da Constran-UTC, o TCU achou "gordura" de 64,6 milhões de reais em contratos que somam 390 milhões de reais.

Em outros três segmentos a cargo da Andrade Gutierrez, orçados em 702 milhões de reais, os preços tiveram um aumento de 112 milhões de reais. Só no trecho de 109 quilômetros entre Córrego Jabuti e Córrego Cachoeira Grande, no Tocantins, o contrato inicial com a construtora, de 270 milhões de reais, estava 43 milhões de reais ou 15% mais caro.

A Valec ainda firmou aditivos que aumentaram o valor global dos serviços para 290 milhões de reais. Um dormente, que deveria custar 279 reais, saiu a 367 reais para o contribuinte. O TCU mandou a estatal repactuar os preços e abriu tomadas de contas - tipo de processo que serve para confirmar os danos ao Erário e identificar responsáveis.

Por causa do superfaturamento nas ferrovias, o Ministério Público Federal ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra executivos das empreiteiras e a antiga cúpula da Valec - afastada em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Para a procuradoria, há similaridades com o caso Petrobras. O ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso em 2012, na Operação Trem Pagador, acusado de enriquecer a partir de desvios da Norte-Sul. Ele nega. Os contratos com a Valec se encerraram sem que todas as obras previstas fossem entregues. A estatal contratou novas construtoras para terminá-las.

O TCU também suspeita de superfaturamento em outros projetos, como o Metrô de Salvador. O consórcio formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez recebeu 312 milhões de reais para construir o trecho Lapa-Pirajá, Segundo cálculos de auditores, a preços de mercado, o segmento custaria 146 milhões de reais. Por causa disso, a corte determinou que as empresas recolham a diferença de 166 milhões de reais aos cofres federais. Elas recorreram.

Transposição – Na Transposição do Rio São Francisco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Odebrecht firmou contrato de 458 milhões de reais para construir o canal do Sertão Alagoano. Pelas contas do tribunal, houve um sobrepreço 59 milhões de reais, equivalente a 13%.

A Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia, arrematou outros dois lotes, orçados em 690 milhões de reais, para escavar o Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Materiais e serviços previstos no contrato estão 34 milhões de reais mais caros que no mercado. Na quarta-feira, o tribunal determinou ajuste nos orçamentos.

Questionadas, cinco das nove empreiteiras integrantes do chamado "clube" negaram o superfaturamento nas obras federais. Segundo elas, os casos ainda estão sendo discutidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá alterar seu entendimento.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 24 de novembro, 2014.


22 de novembro de 2014

E-MAILS PROVAM QUE LULA E DILMA PODERIAM TER INTERROMPIDO O PROPINODUTO



O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Agora, mensagens encontradas pela PF em computadores do Planalto mostram que eles poderiam ter interrompido o propinoduto, mas, por ação ou omissão, impediram a investigação sobre os desvios

Antes de se revelar o pivô do petrolão, o maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira, o engenheiro Paulo Roberto Costa era conhecido por uma característica marcante. Ele era controlador e centralizador compulsivo. À frente da diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, nenhum negócio prosperava sem seu aval e supervisão direta. Como diz o ditado popular, ele parecia ser o dono dos bois, tamanha a dedicação. De certa forma, era o dono — ou, mais exatamente, um dos donos —, pois já se comprometeu a devolver aos cofres públicos 23 milhões de dólares dos não se sabe quantos milhões que enfiou no próprio bolso como o operador da rede de crimes que está sendo desvendada pela Operação Lava-Jato. Foi com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma mensagem que começava assim:

Senhora ministra Dilma Vana Rousseff...”.

O que se segue não teria nenhum significado mais profundo caso fosse rotina um diretor da Petrobras se reportar à ministra-chefe da Casa Civil sobre assuntos da empresa. Não é rotina. Foi uma atitude inusitada. Uma ousadia. Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Também não haveria por que levantar suspeitas se o ousado diretor da Petrobras que mandou mensagem para a então ministra Dilma Rousseff fosse um daqueles barnabés convictos, um “caxias”, como se dizia antes nas escolas e no Exército de alguém disposto a arriscar a própria pele em benefício da pátria. Em absoluto, não foi o caso. Paulo Roberto Costa, conforme ele mesmo confessou à Justiça, foi colocado na Petrobras em 2004, portanto cinco anos antes de mandar a mensagem para Dilma, com o objetivo de montar um esquema de desvio de dinheiro para políticos dos partidos de sustentação do governo do PT. Ele estava ansioso e preo­cupado com a possibilidade de o dinheiro sujo parar de jorrar. É crível imaginar que em 29 de setembro de 2009 Paulo Roberto Costa, em uma transformação kafkiana às avessas, acordou um servidor impecável disposto a impedir a paralisação de obras cruciais para o progresso da nação brasileira? É verdade que às vezes a vida imita a arte, mas também não estamos diante de um caso de conversão de um corrupto em um homem honesto da noite para o dia.


Robson Bonin e Hugo Marques - VEJA online


Sábado, 22 de novembro, 2014

21 de novembro de 2014

TCM INVESTIGA GASTO MILIONÁRIO COM PRODUTOS DE LIMPEZA EM NOVO GAMA



O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) apura o gasto realizado pela prefeitura de Novo Gama, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, (administrada pela equipe que faliu Águas Lindas no governo passado), na compra de materiais de limpeza. Após analisar a prestação de contas do município, o tribunal descobriu que, em 2013, foram gastos R$ 1,9 milhão na aquisição destes produtos. Além disso, segundo pesquisa do órgão, nos seis primeiros meses deste ano, a administração já gastou outros R$ 3 milhões pelo mesmo motivo.

A investigação foi sugerida pelo procurador de contas do TCM, Régis Gonçalves Leite, que, após receber o balancete, entendeu que era preciso entender o motivo do aumento. "Há um indício que precisa ser confirmado lá no município de que esses gastos são exorbitantes", afirma.

O intuito é saber por que o gasto aumento tanto, uma vez que, em 2012, a cidade desembolsou R$ 142 mil para adquirir os insumos. "Uma disparidade de 1.354% quando você compara o gasto com o ano anterior. Essa é uma preocupação muito grande", destaca o conselheiro do TCM Daniel Goulart.

O relatório foi encaminhado a Goulart e aos outros cinco conselheiros. A desconfiança motivou um comparativo com os gastos realizados por outras cidades em 2013 para saber se ele estava dentro do padrão. Enquanto Novo Gama, com 100 habitantes, teve uma despesa de quase R$ 2 milhões, Goiânia, com 1,4 milhão de moradores desembolsou R$ 102 mil. Aparecida de Goiânia, que tem 511 mil habitantes, gastou R$ 138 mil.

Com base nisso, os conselheiros decidiram, por unanimidade, fazer uma vistoria completa no município. “O custo desse material item por item, se está de acordo com o preço de mercado, se realmente esse material já está no depósito, qual material que já foi consumido até agora, enfim, todas as informações possíveis”, salientou Goulart.
Mais gastos

Além dos gastos de 2013, o tribunal descobriu ainda que, somente no primeiro semestre desse ano, a prefeitura gastou R$ 3 milhões, também para adquirir materiais de limpeza. Segundo o relatório do TCM, isto representa um forte indício de irregularidade, indicando uma possível fraude no processo de compra dos produtos.

A prefeitura de Novo Gama já recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado. De qualquer forma, segundo o TCM, a auditoria será feita.


O secretário de administração de Novo Gama, Rogério Ferreira da Silva, negou que haja irregularidades e diz que vai colaborar com a investigação. Ele afirmou ainda que a comparação feita com as despesas das outras cidades é indevida. (G1)


Sexta-feira, 21 de novembro, 2014.

20 de novembro de 2014

OBRA DO HOSPITAL REGIONAL DE ÁGUAS LINDAS SERÁ REINICIADA EM JANEIRO.


No início da tarde quinta-feira (20), o prefeito Hildo do Candango se reuniu com o secretário Estadual de Saúde de Goiás Halim Antônio Girade, com a promotora de Justiça Drª Tânia D’Albe, Dr. Fernando para anunciar a retomada da obra do Hospital Regional. A reunião aconteceu no Ministério Público em Águas Lindas.


O convênio que existia entre o Município e Ministério da Saúde teve que ter substituído o gestor, que passa a ser do Estado de Goiás. O Governo estadual elaborou o plano de trabalho e apresentou ao Governo Federal, e foi aprovado.

Segundo o secretário Halim, o edital foi lançado no mês de maio/junho deste ano, com abertura da licitação marcada para o dia 25 de setembro. Porém, como estava em período eleitoral o Ministério da Saúde recomendou que essa data fosse adiada.

Na última terça-feira (11), Hildo se encontrou com o diretor de Convênios do Ministério da Saúde Dr. André, onde ficou acordado e aprovado a liberação da obra.

Quinta-feira (20/11), o edital da obra foi lançado oficialmente com data para 15 de dezembro para a licitação. A previsão é que até o fim deste ano, a obra seja licitada e contratada, para início imediato em janeiro. A expectativa é que o hospital seja entregue em nove meses.

O valor  do termino da obra é de R$ 15.844.320,88 e a contrapartida do Estado já está na conta, e o Ministério da Saúde vai repassar no dia 25 de novembro 2/3 do recurso e até o dia 30 o restante será repassado.

Com capacidade para 134 leitos, o Hospital vai atender urgência e emergência. O secretário Halim, falou que hoje existem seis hospitais com selo, dos quais quatro estão no estado de Goiás. “Nosso objetivo é colocar Águas Lindas como destaque na Saúde Pública do Entorno”, concluiu.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 20 de novembro, 2014




COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO É OBRA DE DILMA

Acredite quem quiser: a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.

Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal. O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.

É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.

Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.

A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.


JOSÉ NÊUMANNE

Quinta-feira, 20 de novembro, 2014


DILMA CONVIDA TRABUCO PARA ASSUMIR MINISTÉRIO DA FAZENDA


A presidenta Dilma Rousseff convidou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para ser o ministro da Fazenda do segundo mandato. Se aceitar, Trabuco substituirá Guido Mantega, ciente da demissão desde o segundo turno da campanha eleitoral.

Dilma trabalha com três nomes para a equipe econômica do segundo mandato. A intenção da petista é manter Alexandre Tombini no comando do Banco Central. E, caso Trabuco não aceite o convite, será conduzido ao Ministério da Fazenda o ex-secretário da pasta Nelson Barbosa.

Para abrir caminho de Luiz Carlos Trabuco, Dilma se reuniu na terça-feira com o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, que é quem tem o poder de afastar obstáculos à continuidade da carreira de Trabuco no banco caso ele aceite o convite e decida, depois, retomar o seu posto.

Até o momento o Palácio do Planalto não fez qualquer anúncio formal a respeito da composição da equipe econômica a partir de janeiro. A expectativa era de que o anúncio fosse feito ainda nesta quinta-feira, mas, com a morte do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a presidenta pode adiar o comunicado.

A possibilidade de assumir a presidência do Conselho de Administração do Bradesco em substituição a Lázaro Brandão pode levar Trabuco a recusar o convite de Dilma Rousseff
(A/E)

Quinta-feira, 20 de novembro de 2014


19 de novembro de 2014

FRAGA COLOCA SIGILOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA


Depois das prisões feitas pela Polícia Federal na 7ª fase da operação Lava Jato, o deputado federal eleito por Brasília Alberto Fraga (DEM-DF) divulgou nota explicando que não recusou doação de R$ 1,1 milhão feita pela UTC Engenharia à sua campanha, pois a empreiteira não havia sido citada em nenhuma investigação.

De acordo com a nota, a doação foi feita mediante recibo eleitoral e consta na prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral-DF. Fraga afirma na nota que não conhece nem teve contato com o presidente ou diretores da UTC e colocou seus sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição da Justiça para “acabar com quaisquer dúvidas em relação ao assunto”.

(Postado pela Redação)


Quarta-feira, 19 de outubro, 2014



18 de novembro de 2014

CONTAS DA CAMPANHA DE DILMA SERÃO EXAMINADAS POR GILMAR MENDES NO TSE


Além do PT, também o Ministério Público Eleitoral (MPE) está incomodado com o fato de ter sido entregue ao ministro Gilmar Mendes a relatoria no processo que examina as contas da campanha de Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes é considerado um dos ministros mais desassombrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e não teme tomar decisões que desagradem os ocupantes do poder.

O MPE entrou com recurso no contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de redistribuir a prestação de contas para Gilmar Mendes. O relator era o ministro Henrique Neves, mas o mandato dele expirou na quinta (13), e o processo foi redistribuído na sexta (14).

Terça-feira, 18 de outubro, 2014

Comentário de Inácia Loyola

‘A horda de assassinos de reputação alheia ou esquadrão virtual petralha remunerados por estatais está ativa em todos os sites e blogues que postam reportagem contra a maior facção criminosa que se mantém no poder em Banânia à custa de fraudes nas urnas eletrônica e terrorismo eleitoral, quando não são os remunerados, são aqueles que estão mamando em algum cargo petralha. Os partidários, são equivocados sinceros e são raridade. Esses criminosos Só deixarão o poder após o desastre da bancarrota de um pais quebrado por má gestão. Na hora que o desemprego e desabastecimento tomar conta desse pais espoliado e saqueado’.


CASA DA VERGONHA


Os deputados distritais podem apreciar, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 82, de 2014. A proposta retira dos cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil o direito de apresentarem representações por quebra de decoro contra os parlamentares. O projeto polêmico, no entanto, pode ser retirado de pauta.

Segundo a proposta, somente partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, o corregedor da Casa e comissões permanentes poderão denunciar malfeitorias de distritais.

Assinaram o projeto os deputados Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristino Araujo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB).

Outra proposta que vai facilitar a vida de deputados com a corda no pescoço, o Projeto de Resolução 81, de 2014, deve voltar a plenário na próxima semana. A proposta estabelece que os parlamentares só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado, o que pode demorar anos a fio, o suficiente para que cumpram seus mandatos sem o risco de perdê-los.

(Claudio Umberto)


Terça-feira, 18 de outubro, 2014.


17 de novembro de 2014

SAÚDE GOIANA É MODELO DE BOAS PRÁTICAS EM SEMINÁRIO DO TCU


A saúde pública goiana foi apresentada como exemplo bem sucedido para outros estados durante o Pacto Pela Boa Governança: Um retrato do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde dessa segunda-feira 17, em Brasília. O governador em exercício, José Eliton, foi convidado para participar do painel sobre gestão da saúde pública e explanou sobre o modelo adotado pelo Estado.

“É importante fixar experiências e quebrar paradigmas”, enfatizou, ao falar da gestão dos hospitais estaduais de Goiás, hoje realizada pelas Organizações Sociais (OS) e que alcança índice de aprovação de 90% entre os usuários.   Além da boa aceitação popular sobre este formato de gestão, o governador discorreu sobre o diferencial da administração estadual no tocante à saúde, que está embasada em planejamento.

Nesta linha, José Eliton listou uma série de ações do governo estadual que fazem da saúde pública goiana uma das áreas de maior destaque da atual administração. Ele abordou o cenário da saúde pública no entorno do Distrito Federal, onde unidades sob responsabilidade municipal e até federal, estavam com suas obras paralisadas.  Eliton lembrou que, por exemplo, a responsabilidade sobre os hospitais de Santo Antônio do Descoberto e de Águas Lindas, foi parcialmente assumida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Além disso, a interiorização da oferta de atendimento público hospitalar integra o plano de governo através da criação da Rede de Ambulatório Médico de Especialidade (AME).  Segundo ele, essa iniciativa ímpar foi inspirada em um programa do governo de São Paulo. “Estamos fazendo o que poucos estados fazem, que é oferecer atendimento médico, inclusive com exames, nas cidades do interior”. O objetivo é desafogar os hospitais dos grandes centros e levar para mais perto da população, atendimento de qualidade e acessível, “democratizando o acesso à saúde pública”, reforçou.

Eliton dividiu espaço com Rodrigo Rollemberg, governador eleito pelo Distrito Federal, Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina e Cesar Miola, presidente do TCE do Rio Grande do Sul. O debate foi mediado pelo jornalista José Maria Trindade. Dentre outras iniciativas do governo, Eliton destacou o trabalho realizado pelo CRER e a UTI do HGG, uma das mais modernas do País. Lembrou ainda que apenas 13 instituições de saúde brasileiras possuem a certificação ONA conferido pela Organização Nacional de Acreditação e quatro delas estão em Goiás: HGG, HDT, Urso e CRER, este último, que deverá receber o certificado da ONA nos próximos dias.

Boa Governança

O Pacto Pela Boa Governança: Um retrato do Brasil é um evento promovido pelo TCU com o objetivo de divulgar um diagnóstico sobre cinco temas: saúde, infraestrutura, educação, previdência e segurança pública. Como resultado do encontro, um documento, denominado Carta de Brasília, foi assinado em comprometimento dos governantes com as boas práticas de governança. Além de governadores e representantes de todos os estados, o presidente em exercício Michel Temer, e o presidente do TCU Augusto Nardes, estavam entre as autoridades presentes.

Os governantes convidados discutiram, em formato talk show, sobre as dificuldades e sucessos em cada área. A escolha do tema e dos palestrantes, segundo o TCU, foi com base nas pesquisas realizadas pelo órgão. O projeto Boa Governança é nacional e tem como objetivo promover o diálogo institucional com foco no aperfeiçoamento da administração pública.

Postado pela Redação


Segunda-feira, 17 de outubro, 2014.