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30 de abril de 2016

DELEGADOS REAGEM A PEDIDO DE JANOT: "EXTREMO RETROCESSO"




A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508/2016, proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADI, Janot defendeu que os acordos de delação premiada devem ser firmados exclusivamente pelo Ministério Público. Para o procurador-geral, a legitimidade para propor e negociar as colaborações premiadas é privativa do Ministério Público.

A ação questiona dispositivos (art. 4.º, § 2.º e 6.º) da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, que atribuem a delegados de polícia competência para propor acordos de colaboração.

É lamentável a medida e seria um extremo retrocesso proibir o delegado de polícia de iniciar e impulsionar o procedimento de colaboração premiada”, afirma a entidade dos delegados da PF. “A colaboração premiada, trazida para a lei em 2013, se transformou no principal instrumento de combate ao crime organizado, especialmente, nos crimes de corrupção e soa muito estranho que no exato momento que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal.”

Para a entidade dos delegados, caso a ação proposta por Janot seja aprovada pelo STF, ‘poderia levar à anulação de importantes investigações da Polícia Federal como as operações Acrônimo e Lava Jato, entre outras espalhadas por todo o país, contribuindo com a impunidade e o aumento da corrupção’.

As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a ação proposta por Rodrigo Janot”, aponta a Associação. “Os delegados de Polícia Federal têm a certeza e a confiança de que o Supremo não atenderá um pedido que afronta a lei, fere a Constituição e fomenta o crime organizado no nosso País.

Isso sim é que é um golpe contra o povo brasileiro, os próprios homens que tem a obrigação de fazer cumprir a Lei conspirar contra ela para beneficiar os bandidos. Iniciativas como essa sempre partem de Ministros considerados togas vermelhas (Indicados pelo PT) e anda vira e mexem e sempre procura uma brecha para beneficiar os que o indicaram para o cargo”. Conclui a fonte  (AE)

Sábado, 30 de abril, 2016

29 de abril de 2016

TEMER NA CAVERNA DOS HORRORES




Enganou-se quem quis. Ao lançar a tal ponte para o futuro, meses atrás, o PMDB aderiu à conspiração não propriamente contra a presidente Dilma, apesar dela constituir-se no alvo ostensivo. A trama visava substituí-la por Michel Temer, mas se fosse o João da Silva seria a mesma coisa.

O que os conspiradores planejaram e estão conseguindo é desmoralizar e demolir a política social que vem dos tempos de Getúlio Vargas, João Goulart, um pouco o Lula e até um pouquinho a Dilma. Pretendiam, e agora comprovam, restabelecer o regime de prevalência do capital e suas benesses, revogando as conquistas do trabalho e suas necessidades.

Da caverna do Jaburu começam a surgir as evidências, tanto pelos nomes sugeridos para o ministério quanto pelas já anunciadas iniciativas do novo governo.

O que pretendem os conspiradores? Impor uma fajuta reforma trabalhista para revogar a Consolidação das Leis do Trabalho e substituí-la pela livre negociação entre patrões e empregados, ou seja, entre a guilhotina e o pescoço. Vão desaparecer montes de direitos trabalhistas, em nome da modernidade ou que outro nome tenha essa patifaria. Também querem a reforma da Previdência Social para reduzir as aposentadorias e pensões, logo limitando-as ao salário mínimo, além de ampliar para 65 anos o limite mínimo para gozá-las, tanto homens como mulheres.

Já anunciam, também, a desvinculação do salário mínimo. Assim como a diminuição dos encargos e tributos das empresas, sem estender o benefício aos assalariados.

Tem mais horrores na caverna, sendo revelados à medida em que são conhecidos os novos ministros, todos oriundos do neoliberalismo. Michel será apenas o porta-estandarte, obediente à política que domina nossas elites. Faltava o Brasil, até agora aferrado a princípios sociais. Hoje não falta mais, quando se aproxima a data do impeachment.

A vitória parece do retrocesso, ao tempo em que a derrota sabemos onde vai cair. O governo do PMDB não percebeu a arapuca para onde estava sendo empurrado. Certamente por ignorância, característica da qual não se livrou a presidente Dilma, com um pouquinho de responsabilidade para o Lula.

Esse esbulho não pode mais ser evitado, até por omissão das centrais sindicais e dos raros partidos ditos de esquerda. Basta reler a chamada ponte para o futuro, na verdade uma pinguela para a caverna do Jaburu.

Carlos Chagas

Sexta-feira, 29 de abril, 2016

28 de abril de 2016

LULA QUER PUNIR PROCURADOR QUE TEM A OUSADIA DE INVESTIGÁ-LO




Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira, 27, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista. É que, segundo o procurador, uma linha de investigação aponta Lula como o chefe da quadrilha que roubou a Petrobras.

A defesa alega que o procurador tem dado "declarações de pré-julgamento" e expressando "juízos de valor" sobre Lula na imprensa sem "nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída". Os advogados também acusam Carlos Fernando de "ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato".

Os advogados pedem também que o Conselho atue para que o procurador não dê mais declarações sobre as investigações que envolvem o ex-presidente e seus familiares. A petição lembrou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mensagem enviada no mês passado aos membros do Ministério Público, pediu para que os procuradores evitassem radicalização e partidarização de investigações criminais.

No fim de semana, em entrevista à revista Época, Carlos Fernando afirmou que há uma linha de investigação que aponta Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobras. Nesta quarta, ele deu declarações semelhantes à Rádio Jovem Pan.

Atualmente, as investigações sobre o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e não da força-tarefa responsável pela Lava Jato.

O relator do caso no CNMP, responsável por tratar de questões administrativas relacionadas a procuradores do Ministério Público, será o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Setores da Imprensa garantem que em quanto o ex-presidente estiver solto, trabalhará pela punição de quem o denunciou como também quem o investigou, ele se tente acima da Lei.

(Revista Época)

Quinta-feira, 28 de abril, 2016