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27 de agosto de 2016

GILMAR ELOGIA LAVA JATO, MAS DIZ ESTAR "AUTORIZADO A FAZER CRÍTICAS"





O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a dizer que é favorável à Lava Jato, mas afirmou que, devido a experiência de tantos anos, está "autorizado a fazer críticas". No começo da semana, o ministro atacou a atuação de procuradores da operação e vazamentos de informações.

A declaração foi feita após ser questionado se o elogio à Lava Jato feito hoje pelo ministro Luís Roberto Barroso, também do STF, seria um contraponto às suas críticas. "Não me ocupo disso, eu também elogio a Lava Jato, mas estou autorizado devido a minha experiência de tantos anos a fazer críticas", disse em evento na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

Apesar disso, ponderou que a operação é importante, assim como outras que estão sendo realizadas. "A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça têm a sua contribuição decisiva, mas isso não lhes da (aval) para cometer abusos", afirmou.

Ele acrescentou que jamais foi crítico da Lava Jato. "Acho que essa operação foi extremamente importante porque revelou todo esse quadro de corrupção. No fundo acabamos por desenvolver um sistema em que o roubo era a prática corriqueira. Isso é altamente constrangedor".

Na visão do ministro, o País deve essa informação à profundidade das investigações realizadas na Lava Jato. "Mas temos tido vários episódios de vazamento que comprometem as próprias investigações e compromete também a honra das pessoas. Então devemos ter cuidado com isso".

O ministro afirmou ainda que promotores, juízes e delegados não estão acima da lei e que o combate ao crime não se faz cometendo crime.

"É importante que todas autoridades saibam que estão submetidas a limites, que é a lei. Nós do supremo estamos submetidos à lei. A presidente da República está sendo submetida a um impeachment com imputação de crime de responsabilidade. Portanto, o que marca o estado de direito é que nele não há soberanos", acrescentou.

Ainda sobre o impeachment, disse que é um momento muito delicado. "É (um momento) triste da nossa vida institucional, da nossa república. Isso se traduz nos embates que estão ocorrendo no plenário, mas temos que viver com isso e vida segue".

O ministro também defendeu uma atualização da legislação trabalhista. "Hoje nós não temos só o desafio de proteger o empregado ou o chamado ex-empregado. Nós temos que garantir o sistema de empregabilidade, esse é o grande desafio".

Ele acrescentou que o Brasil passa por uma situação vexatória, com cerca de 12 milhões de desempregados. "Imagine quanta dor, quanto sacrifício existem nos lares brasileiros. Este é um grande desafio. Quando nos tivermos decidindo, temos que ter os olhos nestas duas perspectivas". (AE)

GOVERNADORES DEIXAM REUNIÃO NA FAZENDA SEM CRÉDITO EXTRA

 
Os governadores que representam os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste saíram do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mais uma vez, sem uma ajuda extra para as contas estaduais.

Representando o Centro-Oeste, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que o dirigente da Fazenda apenas se comprometeu a apresentar um cronograma de pagamento do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). "Ele disse que passa no início da semana caso esteja na programação", disse o governador.

Durante o encontro, os governadores pediram ainda mais crédito. Segundo Perillo, Meirelles afirmou que isso é possível para os Estados que têm o rating do Tesouro entre B, B+ ou B-. Mas não disse quanto está disponível.

Questionado sobre quem dará uma resposta sobre o pedido de auxílio emergencial aos entes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o governador afirmou que essa missão ficará com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, já que Meirelles irá para a China.

Há 10 dias, os governadores se reuniram com o Executivo federal para pleitear uma ajuda maior e a União ficou de analisar o pleito em 15 dias. "Antecipação ou uma parcela a mais do fundo de participação, eles ficaram de estudar porque é algo que não pode comprometer o déficit de R$ 170,5 bilhões", disse Perillo.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, que também estava presente no encontro, o ministro não apresentou uma posição favorável ao auxílio emergencial como foi o caso do R$ 2,9 bilhões de auxílio extra que o Rio de Janeiro recebeu. Mais uma vez, os governadores ressaltaram a difícil situação fiscal dos Estados.

Segundo Perillo, 11 entes da Federação afirmam não ter como pagar a folha de pagamento nos próximos dias, mas o governador disse que Goiás não está nessa situação. "A situação de muitos Estados é de pré-colapso", afirmou.

Repatriação

O governo sinalizou, mais uma vez, que os Estados serão ajudados com os recursos da repatriação de bens de brasileiros no exterior. Segundo Wellington Dias, o federal governo apresentará aos Estados os repasses em 31 de outubro, com o fim do prazo de adesão ao programa. Dias afirmou ainda que a intenção do governo federal é começar a pagar o repasse da repatrição assim que acabar o programa.

Sem dar uma estimativa precisa, Dias disse ainda que Meirelles trabalha com uma variação "bastante larga". "Tem variações de R$ 8 bilhões a R$ 53 bilhões. É uma banda bastante larga e com base nos estudos de mercado", afirmou.

O governador do Piauí lembrou ainda que o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa estimava R$ 25 bilhões de arrecadação com o programa em 2016. (AE)

Sábado, 27 de agosto, 2016