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20 de dezembro de 2014

JUSTIÇA SUSPENDE PREGÕES E GDF FICA IMPEDIDO DE FAZER FESTA DE FIM DE ANO


O Tribunal de Justiça do DF suspendeu, nesta sexta-feira (19/12), as três licitações que organizariam a festa de fim de ano na Esplanada dos Ministérios. Com a decisão, o GDF fica proibido de realizar a comemoração. Caso descumpra a ordem, terá de pagar R$ 100 mil por cada pregão.

No último dia 16, o Ministério Público ajuizou pedido de liminar para suspender a realização dos três pregões. Para os promotores, na situação de crise que o GDF passa, gastos como esse representam grave violação aos princípios de razoabilidade, da legalidade, e da eficiência. Além de colocar em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais. “Saúde, educação e transporte não podem ser preteridos em favor da realização da festa de fim de ano”, disse o MPDFT.

Mesmo sem definições sobre o evento ou sobre as atrações, a festa estava orçada em R$ 2,1 milhões. Inicialmente, a festa estava sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura. No entanto, após a crise enfrentada pelo GDF, com a falta de dinheiro para pagamento de servidores e empresas prestadoras de serviço, a comemoração ficou a cargo da Secretaria de Cultura. O resultado dos pregões seria conhecido a poucos dias do Reveillon.

Por: Roberta Abreu


Sábado, 20 de dezembro, 2014. 

19 de dezembro de 2014

TOFFOLI DIZ QUE ‘NÃO HÁ ESPAÇO’ PARA 3º TURNO NA JUSTIÇA ELEITORAL


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, descartou durante a cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de que qualquer ação na Justiça seja capaz de impedir o exercício do próximo mandato pela petista. “Não há terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem, não há espaço”, disse o presidente da Corte, no mesmo dia em que o PSDB entrou com ação de investigação judicial para tentar cassar o registro de candidatura de Dilma.

As eleições de 2014 são “página virada” para o Poder Judiciário Eleitoral, disse Toffoli. A ação do PSDB foi encaminhada para o corregedor-geral Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Já há, no gabinete de Noronha, outra ação de investigação eleitoral protocolada pelo PSDB contra Dilma. A primeira foi feita ainda no decorrer do processo eleitoral, alegando entre outras coisas abuso de poder econômico. O PSDB citava o uso dos Correios, por exemplo, pela campanha petista – caso revelado pelo Estado.

Após a derrota do tucano Aécio Neves, o PSDB também pediu auditoria no resultado das eleições e apresentou impugnação às contas de campanha do PT. Os dois pedidos foram superados pelo TSE.

Durante a cerimônia de diplomação, Toffoli disse já ter conversado com os colegas do TSE e inclusive do Corregedor-Geral, que tem posição semelhante. “Não há espaço, repito, para terceiro turno que possa vir a cassar o voto desses 54.501.118 eleitores”, cravou Toffoli.

-Este senhor acaba de confessar sua parcialidade diante do processo eleitoral. Com qual autoridade ele pode determinar os rumos de um possível processo que venha trazer o impedimento de Dilma? A oposição, se for séria, deve repudiar imediatamente as declarações dele. Isto é uma afronta ao estado democrático de direito. Pelo jeito que o ministro Tofoili falou ele decide sozinho. Diante de tanta vista grossa para tanta imoralidade deste PT, só mesmo um impedimento da Dilma via Congresso Nacional; ou até mesmo uma intervenção militar constitucional. E que neste segundo caso aproveitariam para tirar este advogado auxiliar do PT da presidência do TSE e também do STF, juntamente com todos os ministros que estão naquela corte e que são enquadrados pelo projeto bolivariano conduzido pelo PT, coordenado pelo mensaleiro José Dirceu.

(Beatriz Bulla e Tania Monteiro, AE)

Sexta-feira, 19 de dezembro, 2014


18 de dezembro de 2014

DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER SÃO DIPLOMADOS PELO TSE PARA NOVO MANDATO


 
A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados, há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos.

Nas eleições de outubro, candidata do PT à reeleição, Dilma foi eleita com 51,64% dos votos válidos pela coligação Com a Força do Povo. Com a entrega do documento, Dilma e Temer estão aptos para tomar posse, que está marcada para o dia 1º de Janeiro de 2015.

A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presente.

O presidente da República e o vice-presidente são diplomados pelo TSE. Os governadores, deputados federais e estaduais são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.(A/E)


Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014. 

DEPUTADOS APROVAM AUMENTO E PASSAM A GANHAR R$ 33,7 MIL


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram ontem(17) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, dos deputados e senadores. Esses cargos passarão a receber o valor de R$ 33.763 por mês.

Com a aprovação, também foram chancelados os novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,70 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13). O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010.

Primeiramente, o texto passou pelo plenário da Câmara. Mais tarde, foi a vez do Senado aprovar a medida. A expectativa inicial era que as correções dos salários fossem votadas na noite de terça-feira, mas não houve acordo.

Teto. Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011, os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, igualar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25.

A equiparação salarial é uma bandeira dos deputados que atuam inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um “gatilho” para reajustar automaticamente os vencimentos dos congressistas sempre que os ministros do Supremo receberem um aumento.

Os deputados, no entanto, atenderam apenas parcialmente ao pleito dos ministros do Supremo, que pediram inicialmente uma atualização maior, que chegaria a R$ 35.919,05.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto dos novos valores para 2015 é de, no mínimo, R$ 553,2 milhões no orçamento da União.

Esse cálculo, no entanto, não leva em conta o “efeito cascata” que a correção dos subsídios dos integrantes do Supremo Tribunal Federal causa nas carreiras nos Estados, uma vez que o salário dos ministros da Corte é o teto do funcionalismo público.

Depois de aprovarem os novos salários, os deputados também tentaram passar uma atualização salarial para os membros da Defensoria Pública da União. Mas, preocupado com o aumento de despesas diante da necessidade de ajuste nas contas públicas, o governo barrou a votação. Foi feito um acordo para voltar a debater a matéria no ano que vem. (AE)


Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014

MENSAGEM

Mensagem de Natal e a ano Novo de Socorro Pires a todos moradores de Águas Lindas e entorno

Quinta-feira, 15 de dezembro, 2014

17 de dezembro de 2014

PARLAMENTARES DEVEM AUMENTAR PRÓPRIO SALÁRIO NESTA QUARTA


A Câmara dos deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o reajuste dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, de parlamentares federais, de ministros de Estados e da presidente Dilma Rousseff. A expectativa inicial era que as correções passassem pelo Plenário da Casa ainda nesta noite.

Pelo acordado entre os parlamentares, os integrantes da Corte e o Procurador-Geral passarão a receber R$ 33.763. Deputados e senadores terão seus salários equiparados ao do comando do Judiciário. O valor é menor do que o pleiteado pelo Supremo, que enviou ao Congresso um projeto propondo um salário de R$ 35.919,05, um aumento de cerca de 22% em relação ao pagamento atual.

Já os vencimentos da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios será, com a aprovação da proposta, de R$ 30.934,7, um reajuste de 15,5% em relação ao valor atual.

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (16) ao Congresso, o ministro Aloizio Mercadante alega que o índice proposto para a presidente é o mesmo utilizado para o reajuste dado à “grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União”. (AE)


Quarta-feira, 17 de dezembro, 2014


16 de dezembro de 2014

SD, PV, PPS E PSB ANUNCIAM CRIAÇÃO DE BLOCO OPOSICIONISTA


Os partidos PPS, PSB, Solidariedade e PV anunciam logo, às 17 h, a formação de mais um bloco de oposição. Na Câmara Federal, o bloco contará com a representação de 67 deputados, a maior deles do PSB, com 34; seguido pelo SD, com 15, PPS, com 10 e PV, com 8.

De acordo com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o bloco funcionará não apenas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, mas no cotidiano da sociedade e também nas eleições de 2016. “Com a institucionalidade a ser criada, de uma federação de partidos, haverá unidade de ação como se um partido só fosse”, disse.

O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), diz que o bloco dá sequência a estratégia adotada pelos partidos nas eleições de 2014, quando atuaram no campo da oposição, com as candidaturas de Eduardo Campos/Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

“Ficaremos firmes no campo da oposição, alertando para os desmandos do atual governo do país. A federação dos partidos veio para ficar e terá atuação nos parlamentos, na sociedade e nas eleições. É o surgimento de um novo polo alternativo na política brasileira”, resumiu Arnaldo Jardim.
(Rodrigo Vilela)


Terça-feira, 16 de dezembro, 2014

ALPENDRE!


Terça-feira, 16 de dezembro, 2014

DILMA E AGNELO "PEDALAM" DESPESAS E DÃO CALOTE AO FINAL DA GESTÃO.


O Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff atrasou este mês o repasse de cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em todo o país. A verba deve ser depositada mensalmente todo dia 10 para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos. O governo Dilma promete pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, com seis dias de atraso. Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro, para desespero, especialmente, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que mais dependem destes aportes.

Além do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS). Ele diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal.

— Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda mais preocupante. Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes estavam contando com uma verba que não veio do governo federal.

Já no Distrito Federal, nas barbas da companheira Dilma Rousseff, após ser derrotado ainda no 1.º turno das eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT), tem acumulado calotes contra tudo e contra todos. Nas últimas semanas, "Agnulo" ou "Ongnelo" suspendeu pagamentos de contratos e salários, o que deflagrou uma onda de protestos do funcionalismo público. Os servidores foram às ruas e pararam o trânsito da capital. Houve greve de ônibus e interrupção da coleta de lixo. Até mesmo a grama dos espaços públicos deixou de ser cortada e o mato começou a tomar conta da cidade.

Não é falta de dinheiro, já que Brasília, por ser a capital federal, recebe uma significativa transferência da União desde dezembro de 2002, chamada de Fundo Constitucional. O repasse - que em 2014 passará dos R$ 10 bilhões - é carimbado para as áreas de educação, saúde e segurança. O orçamento próprio do Distrito Federal é de cerca de R$ 23,3 bilhões.

O gasto mais criticado da gestão Agnelo é com a construção do Estádio Mané Garrincha, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi todo bancado com recursos próprios. O superfaturamento da obra é estimado em R$ 400 milhões. Nos últimos anos, o governador também concedeu reajustes e contratou 36 mil novos servidores, o que sobrecarregou a folha de pagamento.

A despesa com pessoal, que era de 45% da arrecadação em 2010, subiu já em 2011, ano do primeiro do mandato de Agnelo, para 55,4%. Ao todo, foram 29 aumentos salariais, segundo dados do governo, e 37, pelos levantamentos da oposição. Recentemente, o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que a previsão do rombo no caixa, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões, poderá chegar a R$ 3,8 bilhões.
(Com informações de O Globo e Estadão)

TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014


15 de dezembro de 2014

CARTÃO DO GOVERNO É USADO ATÉ PARA PAGAR MOTEL


Continua sem freio a farra dos cartões corporativos no governo federal. Os gastos de Dilma e de ministros agora são secretos, mas escalões inferiores seguem o mau exemplo dos chefes. José Ademar Araújo, funcionário do IBGE, usou o cartão para pagar despesa de R$ 83,51 no motel Oasis, em Macaíba (RN), em abril deste ano. Há outros casos de gastos em motel realizados com a mesma forma de pagamento.

Nestor Santorum, da Presidência da República, pagou com cartão R$ 114 no motel Holliday, em Ananindeua (PA), em novembro de 2011.

No governo Lula, pagaram-se resorts de luxo, cabeleireira, bebidas etc, e até tapioca (do ex-ministro do Esporte Orlando Silva) com cartão.

Lula alegou “segurança nacional” para tornar secretos os gastos com o cartão. Até auditores do TCU têm acesso dificultado às despesas.(Diário do Poder)


Segunda-feira, 15 de dezembro, 2014

14 de dezembro de 2014

POLÍTICOS RECEBIAM A PROPINA EM DOMICÍLIO



Depois de tantas revelações sobre engenharias corruptas complexas de sobrepreços, aditivos, aceleração de obras e manobras cambiais engenhosas, a Operação Lava-Jato produziu agora uma história simples e de fácil entendimento. Ela se refere ao que ocorre na etapa final do esquema de corrupção, quando dinheiro vivo é entregue em domicílio aos participantes. Durante quase uma década, Rafael Ângulo Lopez, esse senhor de cabelos grisalhos e aparência frágil da fotografia acima, executou esse trabalho. Ele era o distribuidor da propina que a quadrilha desviou dos cofres da Petrobras. Era o responsável pelo atendimento das demandas financeiras de clientes especiais, como deputados, senadores, governadores e ministros. Braço-direito do doleiro Alberto Youssef, o caixa da organização, Rafael era “o homem das boas notícias”. Ele passou os últimos anos cruzando o país de Norte a Sul em vôos comerciais com fortunas em cédulas amarradas ao próprio corpo sem nunca ter sido apanhado. Em cada cidade, um ou mais destinatários desse Papai Noel da corrupção o aguardavam ansiosamente.

Os vôos da alegria sempre começavam em São Paulo, onde funcionava o escritório central do grupo. As entregas de dinheiro em domicílio eram feitas em endereços elegantes de figurões de Brasília, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Maceió, São Luís. Eventualmente ele levava remessas para destinatários no Peru, na Bolívia e no Panamá. Discreto, falando só o estritamente necessário ao telefone, não deixou pistas de suas atividades em mensagens ou diálogos eletrônicos. Isso o manteve distante dos olhos e ouvidos da Polícia Federal nas primeiras etapas da operação Lava-Jato. Graças à dupla cidadania — espanhola e brasileira —, Rafael usava o passaporte europeu e ar naturalmente formal para transitar pelos aeroportos sem despertar suspeitas. Ele cumpria suas missões mais delicadas com praticamente todo o corpo coberto por camadas de notas fixadas com fita adesiva e filme plástico, daqueles usados para embalar alimentos. A muamba, segundo ele disse à polícia, era mais fácil e confortável de ser acomodada nas pernas. Quando os volumes era muito altos, Rafael contava com a ajuda de dois ou três comparsas.

A rotina do trabalho permitiu que o entregador soubesse mais do que o recomendável sobre a vida paralela e criminosa de seus clientes famosos, o que pode ser prenúncio de um grande pesadelo. É que Rafael tinha uma outra característica que poucos sabiam: a organização. Ele anotava e guardava comprovantes de todas as suas operações clandestinas. É considerado, por isso, uma testemunha capaz de ajudar a fisgar em definitivo alguns figurões envolvidos no escândalo da Petrobras. VEJA apurou que o entregador já se ofereceu para fazer um acordo de delação premiada, a exemplo do seu ex-patrão.

Entre os políticos que recebiam a grana em mãos estão João Vaccari Neto, tesoureiro do PT; o senador Fernando Collor (PTB-AL); Roseana Sarney (PMDB), que acaba de renunciar ao governo do Maranhão; o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP); o deputado Luiz Argôlo (SD-BA);  o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e o deputado cassado André Vargas (PR), chefão do PT até outro dia.

Por Robson Bonin e Hugo Marques (Veja)

Domingo, 14 de dezembro, 2014


AIRBUS DE DILMA É CHAMADO NA FAB DE ‘VASSOURÃO’


Militares ganham pouco, ralam muito, são maltratados, sobretudo quem serve no Grupo de Transportes Especiais (GTE), responsável pelos aviões utilizados pela Presidência da República, mas conseguem se divertir. Mostrando que esculacho não garante respeito, militares da FAB ridicularizam grosserias rotineiras de que são alvo chamando o jatão Airbus, que transporta Dilma Rousseff, de “Vassourão”.

Dilma está longe de ser uma Miss Simpatia a bordo dos aviões da FAB. A vingança veio a jato: passaram a se referir a ela como “Bruxa”.

Os apelidos “Bruxa” e “Vassourão” são oficialmente negados, mas em setores da cúpula da FAB é assim que se referem a Dilma e ao Airbus.

O batismo do avião de Dilma segue a designação do velho Boeing 707 da FAB, já em desuso, chamado de “Sucatão” pelo ex-presidente FHC

(Diário do poder)


Domingo, 14 de dezembro, 2014. 


13 de dezembro de 2014

PRESIDENTE DA AMAB PALESTRA NO DNIT SOBRE OS REFLEXOS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-070


Aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do DNIT, o workshop Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade. O evento foi direcionado aos órgãos de trânsito, controle, empresas, técnicos, gestores e legisladores preocupados com questões relacionadas à segurança viária.

O workshop contou com a participação de profissionais do DNIT, Ministério dos Transportes, Policia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Transito, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Agencia Nacional de Transportes Terrestres, Departamentos Estaduais de Transito, Departamentos Estaduais de Rodovias, centros de pesquisas, universidades, empresas e profissionais atuantes na área.

O presidente da AMAB Hildo do Candango foi um dos convidados para palestrar no Workshop, com o tema “O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade e seus reflexos na segurança viária”. Na ocasião falou sobre a importância dos redutores de velocidade na diminuição de acidentes da BR-070, apresentou índices positivos da redução no número de acidentes e mortos em comparativo aos anos anteriores à instalação dos redutores de velocidade.

Da Assessoria

Sábado, 13 de dezembro, 2014



12 de dezembro de 2014

LAVA JATO: PGR JANOT ENDURECE O DISCURSO.


Depois das reuniões secretas com empreiteiras e com o próprio governo, ao que tudo indica o procurador geral da República, Rodrigo Janot, finalmente entendeu que não há como fugir da sua responsabilidade, dada a competência dos seus jovens procuradores e do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato. Ontem, na coletiva em Curitiba, quando foi comunicado o indiciamento de 36 corruptos, Janot fez a sua fala mais firme e mais determinada desde o início das investigações, completando o que havia dito no dia anterior, na frente do ministro da Justiça, irritando Dilma Rousseff ao sugerir a demissão da diretoria da Petrobras. A matéria abaixo é da Folha de São Paulo.

O momento da apresentação das denúncias contra parte dos acusados na Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (11), em Curitiba, foi usado pelo Ministério Público Federal para passar, principalmente, dois recados. Um deles é que instituição não está aberta a concessões às empresas envolvidas no caso. O outro, de que a cúpula da Procuradoria está unida com os membros da força-tarefa e dá apoio ao trabalho.

O fato que mais chamou a atenção foi a presença do chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na entrevista coletiva em que foram apresentadas as denúncias contra os suspeitos. Janot afirmou que as cinco acusações formais apresentadas à Justiça são apenas "o começo de uma investigação", fazendo referência à complexidade dos fatos e sua dimensão, e que o Ministério Público Federal irá "até o final".

Estão sob a responsabilidade do procurador-geral as delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef. Ambos apontaram os políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema na Petrobras, cujos nomes ainda são mantidos sob sigilo. Essas investigações, por envolverem ocupantes de cargos políticos que têm foro privilegiado, serão feitas pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), numa próxima fase da Operação Lava Jato.

Em nome dos nove integrantes da força-tarefa do Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na entrevista que não há possibilidade de um "acordão" da instituição com as empreiteiras para que elas paguem indenizações em troca do arquivamento dos processos. "O Ministério Público Federal rejeita qualquer tentativa de blindagem coletiva das empresas. É ilegal e imoral", afirmou o procurador.

Dallagnol também disse, logo no início do anúncio, que o grupo vê a imprensa como "aliada nessa guerra contra a impunidade e a corrupção".


Sexta-feira, 12 de dezembro, 2014.

11 de dezembro de 2014

COMISSÃO DA VERDADE INSISTE QUE JK FOI ASSASSINADO


Para a Comissão Estadual da Verdade, de São Paulo (CEV/SP), o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. A conclusão, divulgada hoje (11), contradiz a versão apresentada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em abril deste ano, de que Juscelino morreu em acidente de carro. Para a CNV, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de homicídio. Eles morreram em decorrência das lesões causadas pela batida entre o Opala que transportava o presidente e um caminhão Scania, que vinha no sentido oposto da Rodovia Presidente Dutra, local do acidente, no município de Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976.


Embasada por relatório preparado por uma equipe de mais de 20 professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a CEV/SP enfatiza que “a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso JK é de baixa qualidade técnica, em razão do que ignora, em razão do que escolhe arbitrariamente analisar e em razão do que escolhe arbitrariamente concluir”.

As investigações, segundo a CEV/SP, abrangeram desde as ameaças de morte sofridas pelo ex-presidente até a alteração do veículo e a não preservação do local do acidente para perícia. Também houve, segundo a comissão, tentativa de pagamento de suborno ao motorista do ônibus, que fechou o carro em que estava o ex-presidente, antes que viesse a colidir com o caminhão. “Houve adulteração do local, houve adulteração do posicionamento dos veículos, houve o bloqueio a qualquer registro idôneo (…), houve tentativa de comprar confissões (…), houve perícia em automóvel, que não é o do ex-presidente”, diz trecho do relatório.

A Comissão Estadual declara também que Juscelino foi “vítima de perseguição política pela ditadura militar, teve seu mandato de senador e seus direitos políticos cassados, foi exilado, publicamente humilhado, encarcerado, difamado, foi vítima de campanha pública visando a destruir sua reputação e sua honra, vítima de espionagem no Brasil e no exterior e vítima de complô para assassiná-lo”.

A comissão municipal paulistana também já contestou a versão oficial sobre a morte do ex-presidente, dizendo que ela foi “forjada” durante a ditadura militar. Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, uma das principais evidências de que o que ocorreu foi um crime, e não um acidente, é o fato de uma perícia mencionar a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista, o que poderia, segundo Natalini, indicar que o motorista foi vítima de um tiro.

Mas a CNV contesta a versão de assassinato, e sustenta que “a cabeça do motorista Geraldo Ribeiro não foi atingida por um tiro. A CNV foi aos arquivos dos processos e encontrou, no Museu do Tribunal de Justiça, o fragmento metálico encontrado no crânio do motorista Ribeiro, quando seus restos mortais foram exumados em 1996. O material foi escaneado pela Polícia Federal e trata-se do mesmo tipo de liga metálica utilizada em peça de metal, usada para afixar forros de caixões. O tamanho do fragmento é infinitamente menor que um projétil de calibre .38, por exemplo”.

O relatório da CEV/SP, de aproximadamente mil páginas, será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido para que seja alterada a certidão de óbito de Juscelino, declarando que ele foi assassinado pela ditadura militar, e pede que seja alterado o relatório conclusivo da CNV sobre a morte de JK. Sugere ainda que seja feita uma cerimônia de revogação da cassação de JK e subsequente cerimônia de sepultamento oficial.

(Aline Scarso/ABr)


Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014

DEPUTADOS NÃO CHEGAM A CONSENSO E ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETO DE PORTE DE ARMA


Como foi realizada uma obstrução da votação do parecer do relator, a comissão adiou a análise da proposta que prevê mais facilidade na aquisição de arma de fogo para o dia 17 de dezembro
Obstruções marcaram a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados convocada na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável", lamentou o parlamentar.

Entre as mudanças trazidas no substitutivo apresentado pelo relator estão:

o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo

a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como "arma de choque"

a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos

a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100


Desde o início dos trabalhos na quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara.

(Agência Câmara)

Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014




DILMA ESPERA ‘LISTA NEGRA’ PARA DEFINIR MINISTROS


É a pior possível a expectativa de Dilma Rousseff em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ela mandou avisar aos líderes governistas que só definirá os novos ministros após conhecer a “lista negra” de políticos enrolados na roubalheira na Petrobras. Até porque presume que quase todos integram sua base aliada. Nesta quinta (11), o Ministério Público Federal deve formalizar a denúncia.

Dilma vai esperar o listão dos políticos corruptos “para evitar constrangimentos e desgaste”, observou importante senador carioca.

O procurador-geral Rodrigo Janot estará em Curitiba, nesta quinta, para dar seu apoio à denúncia a ser formalizada pelos procuradores.

Janot tenta convencer os procuradores da Lava Jato a concederem entrevista coletiva, hoje. Promete acompanhá-la sem abrir a boca.

Exausto, Janot fará em Curitiba sua última aparição pública do ano. Depois segue com a família para BH, onde ficará até o réveillon.(A/E)


Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014.


10 de dezembro de 2014

IVANA FARINA SERÁ EMPOSSADA NO NOVO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS


A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena será empossada, nesta quarta-feira (10/12), como integrante do recém-criado Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A posse aos membros do órgão será dada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em solenidade marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em referência à mesma data do ano de 1948, em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPGO, Ivana foi indicada para integrar a entidade de direitos humanos pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos (CNPG), como representante dos órgãos de todos os Estados.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014, que reformatou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Com a alteração, o novo órgão ganhou autonomia e novas prerrogativas legais. A instituição do Conselho Nacional ocorreu após 19 anos de tramitação do projeto de lei no Congresso.

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O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15 membros. Entre as instituições que integram o novo órgão está justamente o CNPG, como representante da sociedade civil.

O colegiado já fazia parte do CDDPH como convidado desde 2002 e, com a mudança legal, foi consolidado como membro efetivo. Na antiga composição do CDDPH, Ivana Farina já fazia parte do órgão, também por indicação do CNPG.

Entre as atribuições do Conselho Nacional, segundo o MPGO, estão a de receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

A primeira reunião ordinária do novo órgão já está agendada, para os dias 11 e 12, na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.


Quarta-feira, 10 de dezembro, 2014

DF: VICE DE ROLLEMBERG DENUNCIADO!


Ministério Público ajuiza ação de improbidade administrativa contra Renato Santana por suposto direcionamento de licitação em 2007, quando ele era funcionário da Administração de Ceilândia
"Nunca fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se movimenta", Renato Santana, vice-governador eleito do DF...

Eleito vice-governador para o próximo mandato, Renato Santana (PSD) assumirá o cargo com problemas na Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, uma engenheira, um empresário e três empresas. De acordo com a ação, quando Santana era presidente da Comissão de Licitações da Administração de Ceilândia, em 2007, uma licitação teria sido direcionada para a vitória de uma empresa de engenharia. Santana nega ter havido irregularidade.

O processo envolvendo o nome de Renato Santana tem três volumes, com mais de 400 páginas. Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, o documento só chegou à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho deste ano, quando ele registrou a candidatura como vice-governador de Rodrigo Rollemberg (PSB). A ação resultou de uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). De acordo com os documentos, enquanto servidor público da Administração de Ceilândia, Renato Santana conduziu um processo licitatório para executar obras de recuperação de pavimentação nas CNMs 1 e 2 e na Avenida Hélio Prates. A escolha da empresa, no entanto, foi direcionada, segundo a ação do promotor Eduardo Gazzinelli.

Os documentos indicam que, “na condição de presidente da comissão de licitações, (Renato Santana) autuou o procedimento administrativo, expediu ofícios de consulta às empresas ‘participantes’ do procedimento e presidiu a reunião de abertura dos envelopes do certame, visando à montagem dos processos para contratação direcionada de serviços junto da empresa Froylan Engenharia Projetos e Comércio”. A ação denuncia que “tudo não passou de simples montagem de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da empresa Froylan, conferindo aos expedientes apenas aparência de legalidade”.

Parte das provas em que o MP se baseou para ajuizar a ação de improbidade foi colhida pela Polícia Civil, por meio de buscas da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) em várias administrações regionais, em 2010. As buscas foram expedidas, à época, pela 3ª Vara Criminal de Taguatinga. Apesar das suspeitas de irregularidades no processo licitatório, o contrato para execução da obra foi assinado em 14 de dezembro de 2007, com valor total de R$ 146.217,45. O objetivo era “oferecer condições de trânsito livre, acessibilidade de pedestre e cadeirante no centro de Ceilândia”.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPDFT informou que o promotor responsável pelo caso não se pronunciará. O TJDFT também explicou que não falará sobre a ação. Afirmou apenas que o processo está na fase de ouvir os envolvidos para que o juiz decida se aceita a ação. Só então, Renato Santana e os outros envolvidos poderão virar réus. A reportagem tentou contato com as empresas citadas na ação, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu retorno.

Fonte: Correio Braziliense, por Kelly Almeida 

9 de dezembro de 2014

PRESIDENTE DA OAS E MAIS 4 EXECUTIVOS SÃO INDICIADOS PELA PF


A Polícia Federal indiciou ontem segunda-feira (8), o presidente da Construtora OAS, engenheiro civil José Aldemário Pinheiro Filho, 63, e mais quatro funcionários da empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. A PF apontou a ocorrência de cinco supostos crimes, incluindo fraude a licitações, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Para a PF, há indícios suficientes para denunciar e processar Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, e seus funcionários. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode acompanhar ou não, no todo ou em parte, as conclusões do inquérito policial.

Além do presidente os outros quatro funcionários são o engenheiro civil Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS; o administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli; o engenheiro civil Pedro Morollo Junior; o advogado Alexandre Portela Barbosa; e o administrador de empresas, Mateus Coutinho Sá Oliveira, diretor financeiro da empreiteira.

Responsável pelos indiciamentos, a delegada da PF Erika Mialik Marena entregou seu relatório final do inquérito referente à OAS Construtora. De apenas cinco páginas, o relatório menciona “a exiguidade do tempo” que, segundo ela, tornou impossível “apresentar relatório de análise da documentação apreendida” em residências dos executivos e escritórios da empreiteira OAS em São Paulo e Salvador.

“Também destacamos contratos com algumas consultorias, desconhecidas deste feito, e cujo aprofundamento quanto a se tratarem ou não de pagamentos para outros operadores será pedido oportunamente em autos apartados”, diz o relatório.

A delegada ainda ressaltou que “chama igualmente atenção a quantidade de documentos da empresa vinculados a contratos celebrados em outros países apreendidos no avião de José Aldemário”, na Bahia.

Além disso Marena afirma que a PF “constatou a abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos ‘de papel’ para esquentar a saída de dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras”.

Por: Natallie Valleijo


Terça-feira, 9 de dezembro, 2014

MARCONI ASSINA DECRETO QUE ACELERA IMPLANTAÇÃO DA LEI ESTADUAL ANTICORRUPÇÃO


O governador Marconi Perillo assinou hoje terça-feira (9), durante discurso proferido no Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o decreto que constitui o Grupo de Trabalho para regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção. “Não há prejuízo maior para nossas instituições do que a prática da dilapidação e apropriação do bem público”, disse o governador.

Marconi destacou que os seus governos têm se pautado pelo compromisso permanente de controle dos procedimentos do emprego dos recursos públicos resultantes da arrecadação de impostos. Com este objetivo, salienta, “fortalecemos nossas relações institucionais e valorizamos os organismos de controle e fiscalização das instituições públicas, com destaque, no âmbito do Poder Executivo, para a Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado”.


Nesse quesito, como avanços alcançados na atual gestão, o governador destaca a Lei de Acesso à Informação, com a estruturação do Portal da Transparência do Governo de Goiás, a criação do Sistema de Gestão de Ouvidoria Geral e a adesão ao Fórum Estadual de Combate à Corrupção, com efetiva participação em seu calendário de atividades.

Com a assinatura hoje durante a abertura do Seminário, do decreto que constitui o Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei Anticorrupção, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e do decreto de criação de outro Grupo de Trabalho, para a estruturação da Lei de Conflito de Interesses, o governador Marconi Perillo considera estar dando mais dois importantes passos no aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à corrupção.

A Lei Estadual anticorrupção entrará em vigor dia 18 deste mês, 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado ocorrida dia 18 de novembro passado. Com este novo dispositivo legal, o governo do Estado estabelece o marco regulatório da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual. (Goiás agora)


Terça-feira, 9 de dezembro, 2014

SENADO RECEBE NOVOS PAINÉIS E NOTEBOOKS QUE CUSTARAM R$ 4 MI


O Senado Federal inaugurou nesta terça-feira, 9, os novos painéis de votações nas comissões e no plenário da Casa. Também começaram a ser instalados 364 notebooks com tela sensível ao toque para cada senador nas oito comissões permanentes do Senado e no plenário. Os parlamentares já possuem, desde 2011, tablets individuais e computadores portáteis no principal local de votação da Casa.

Os gastos chegaram a quase R$ 4 milhões. Só com a compra dos notebooks o Senado torrou cerca de R$ 1,5 milhão.

Já existe painel eletrônico, que foi modernizado, no plenário, mas nas comissões o voto é realizado verbalmente, com contagem individual. O novo painel de votações do plenário possui 23 monitores de tecnologia LFD (Large Format Display), que permite maior qualidade de imagem e fina espessura.

Nas oito comissões, ainda serão instalados leitores biométricos para o registro do “ponto” dos senadores, que não vão mais precisar ir ao plenário para marcar presença –como ocorre no atual modelo. O gasto para a instalação do modelo biométrico nas comissões será de cerca de R$ 9 mil.

Durante cerimônia de inauguração do painel na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou justificar o alto valor ao afirmar que o sistema eletrônico vai evitar casos em que “senadores votam incorretamente, ou por acidente”. Segundo ele, o novo sistema também vai permitir a “publicação em tempo real” dos resultados das votações.

O plenário já possui 81 computadores individuais nas bancadas de cada parlamentar, mas a Casa decidiu trocar os equipamentos instalados há cinco anos porque considera os atuais “no final de sua vida útil”. Os atuais computadores são notebooks tradicionais, sem a tela “sensível ao toque”, como consta no novo modelo.

Por: Natallie Valleijo


Terça-feira, 09 de dezembro, 2014.

PT FICOU ‘SURPRESO’ COM PARECER POR REJEIÇÃO DAS CONTAS


O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse ontem segunda-feira, 8, ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.

Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.

Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre os limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. “A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso”, ponderou Falcão.

Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves. “Doaram até mais do para Aécio”, afirmou. “Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não”, completou.
A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo “inovador” no TSE e que neste caso cabe apenas a “aprovação das contas” com ressalvas. “Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas”, pontuou.

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF das contas da campanha à reeleição de Dilma, afirmou ter visto “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.

O ministro pediu à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013.

O relatório indica irregularidades que representam 4,05% do total das receitas e 13,88% das despesas declaradas. Foram encontradas também problemas de impropriedades, de 5,22% do total de receitas. Impropriedades são consideradas de menor gravidade pelo tribunal. (Daiene Cardoso/AE)

Terça-feira, 9 de dezembro, 2014.




8 de dezembro de 2014

PARA GILMAR MENDES, 5 EMPRESAS DOARAM ACIMA DO LIMITE AO PT


O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. Mendes é o relator das prestações de contas do partido e da presidente Dilma Rousseff na campanha à reeleição da petista.

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido. “Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido”, justifica. A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. “Considerando as informações contidas no ofício (…), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas”, decidiu Mendes.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas. (Beatriz Bulla e Talita Fernandes/AE)

Segunda-feira, 08 de dezembro, 2014