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20 de abril de 2014

LEI SECA :PROPOSTA AUMENTA PENAS PARA QUEM DIRIGIR BÊBADO




A proposta aumenta a pena mínima de detenção, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), de seis meses para um ano para quem conduzir veículos nessas condições. A pena máxima foi mantida em três anos.

Pelo texto, todo motorista com suspeita de embriaguez deverá ser submetido a exame clínico ou perícia médica. A proposta retira a concentração mínima de 0,6 grama por litro de sangue para o condutor ser considerado bêbado. O agente de trânsito também poderá constatar a embriaguez por outras provas, não detalhadas no projeto.
 
Atualizado Diariamente
Hoje a lei estabelece que, além do bafômetro (teste de alcoolemia), o motorista pode seja analisado por exame clínico, perícia, vídeo ou testemunha. 

De acordo com Keiko Ota, apesar de a sociedade não tolerar mais pessoas dirigindo embriagadas, o Estado insiste em dizer que o motorista pode dirigir se bebeu “só um pouquinho”. “A solução para isso é uma legislação que estabeleça tolerância zero e puna definitivamente quem bebe e dirige, criminalizando a conduta”, afirmou.

Penas criminais

O projeto retira infrações administrativas, como multa e suspensão do direito de dirigir, e inclui penas criminais.

A proposta também retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições (Lei 9.099/95). “Beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa”, disse a parlamentar.

A lesão corporal culposa, sem intenção, tem pena aumentada de um terço à metade quando o motorista dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. A lei estabelece atualmente pena de detenção de seis meses a um ano, com aumento de um terço à metade para casos como dirigir sem ter carteira de motorista.

A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. O Código de Trânsito estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para homicídio culposo.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei Seca (11.750/08). As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas em Plenário.

Agência Câmara

Domingo, 20 de abril, 2014.  

19 de abril de 2014

SOB O ÓDIO DO PT




Joaquim Barbosa tem sido alvo de sistemáticos ataques dos petistas. O fato de ter sido o principal responsável pela condenação da quadrilha de mensaleiros que chafurdava os cofres públicos exacerbou nos militantes e asseclas do PT um ódio quase mortal ao presidente do STF. A imprensa chapa-branca, que tem no jornalista Paulo Henrique Amorim uma de suas fulgurantes estrelas, também não engoliu a prisão de José Dirceu e Cia, não poupando críticas ao ministro, que passou a ser acusado de arrogante, autoritário, despreparado, e a serviço dos interesses tucanos. Só não conseguiram manchar a sua honra.
 

O PT possuía, ou ainda possui, um projeto de perpetuação no poder através da apropriação do Estado brasileiro cujo principal mentor era José Dirceu, e cuja ideia central consiste na lógica de que para se alcançar os fins todos os meios são válidos, inclusive a compra de políticos com dinheiro público. Como se sabe, o plano foi descoberto e os principais envolvidos indiciados junto ao Supremo. O que não estava previsto nos planos do partido era que um ministro nomeado pelo governo petista ? ?porque é negro e competente?, segundo Lula ? acabasse sendo o responsável pela débâcle do projeto petista.
 

Agora, o PT investe no contra-ataque. O governo Dilma praticamente concluiu o aparelhamento do STF, iniciado por Lula. Barbosa, mesmo na presidência, encontra-se isolado e suas decisões vão de encontro à dos demais. Tem sido divulgado nas redes sociais que é iminente a sua saída do STF para aderir ao mundo da política partidária. Se será mais útil na política do que foi na magistratura, só o tempo e os fatos dirão.

Por: Soares.

Sábado, 19 de abril, 2014.

18 de abril de 2014

O RETRATO DA DEFENSORIA PÚBLICA




Criada para dar assistência jurídica judicial e extrajudicial gratuita e permanente aos segmentos mais pobres da população, a Defensoria Pública da União publicou o mais completo relatório sobre sua atuação desde sua instalação, há quase 20 anos.

Atuando como uma instituição autônoma nos planos funcional e administrativo, a exemplo do Ministério Público, a Defensoria foi instituída pela Constituição de 88 com o objetivo de democratizar o acesso aos tribunais, defender as liberdades públicas e salvaguardar direitos individuais e coletivos de cidadãos carentes, ajudando a melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social do País. Além de prestar assistência jurídica preventiva e consultiva em matéria de direitos humanos, direito do consumidor, direito do trabalho, direito previdenciário e direito criminal e de realizar acordos entre as partes em conflito, os defensores públicos federais atuam em todas as instâncias das Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. 


Elaborado com base no Censo Demográfico e nas bases cartográficas do IBGE, no Índice de Desenvolvimento Humano, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no portal da Justiça Federal e no banco de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, o relatório compreende o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2013 e informa que a Defensoria vem trabalhando com um número de advogados inferior ao necessário. Segundo o estudo, o órgão conta com apenas 555 defensores federais. Desse total, 62% são homens e 38%, mulheres. Em relação à idade, 88% da corporação está na faixa etária entre 25 e 40 anos. Dos 555 defensores, 506 estão lotados na primeira e na segunda instâncias dos tribunais - os 49 restantes atuam nos tribunais superiores ou exercem funções administrativas.

É um número pequeno para atender às demandas de cidadãos carentes. Em 2013, os defensores públicos federais assistiram 638 mil cidadãos e realizaram 1,4 milhão de atendimentos - cerca de 207 mil a mais do que em 2012. Também promoveram cerca de 21 mil acordos extrajudiciais, o que evitou sobrecarregar ainda mais o Judiciário. No mesmo período, 14,2 mil processos de assistência jurídica foram arquivados, por inviabilidade da pretensão. Apesar do número insuficiente de advogados, o tempo médio entre a chegada do cidadão às unidades da Defensoria Pública e o efetivo início do atendimento é de apenas 21 minutos. 

Para cumprir suas atribuições constitucionais, a Defensoria deveria aumentar em pelo menos 66% o número de profissionais concursados - afirma o relatório. Há dois anos foi aprovada uma lei que autoriza o órgão a criar 789 cargos, para interiorizar a assistência jurídica judicial e extrajudicial. Com isso, a Defensoria espera ampliar o número de seções da Justiça Federal por ela atendidas nos próximos anos. Comparativamente, a Justiça Federal tem 1,7 mil juízes; a Justiça do Trabalho, 3,2 mil; a Justiça Eleitoral, 3,1 mil; e o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar, 82. 

O texto também informa que a Defensoria mantém 64 núcleos e órgãos de atuação nas 26 capitais dos Estados, no Distrito Federal e em mais 35 municípios. As principais reclamações dos cidadãos carentes que pedem assessoria jurídica da Defensora Pública da União são de direito previdenciário. Entre os órgãos públicos federais contra os quais a Defensoria litiga, o destaque é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De cada 100 processos impetrados pelos defensores federais, 31 são contra esse órgão. Entre as demais áreas, destacam-se as demandas por melhor atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e questões de direito administrativo e de direito processual penal. 

A oferta de assistência jurídica à população de baixa renda era uma reivindicação antiga, que foi atendida pela Constituição de 88. Mas, para que esse serviço possa ser prestado com mais eficiência, a Defensoria Pública - não apenas a da União, mas também a dos Estados - necessita de mais advogados e mais recursos.

O Estado de S.Paulo

Sexta-feira, 18 de abril, 2014.

17 de abril de 2014

‘NOVA POLÍTICA’ NO DISCURSO, VELHA POLÍTICA NA PRÁTICA.





O pré-candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos, quer construir a imagem de um candidato com uma proposta alternativa para o País, num momento em que o eleitor já estaria cansado da polarização PSDB-PT. Quer se mostrar como alguém da “nova política”, expressão usada por ele para criticar o fisiologismo e a política de alianças que os demais partidos fazem Brasil afora.

Eu e Marina estamos desconfiados de que a resposta que o Brasil vai dar a essa proposta da nossa aliança é que ele quer mudar e construir uma nova política. O lugar que cabe à velha política, ao fisiologismo, ao patrimonialismo, é na oposição porque lá eles não sobrevivem”, declarou o ex-governador de Pernambuco, na segunda-feira, quando foi lançado pré-candidato do seu partido ao lado da ex-senadora Marina Silva (Rede), que será vice na sua chapa.

Dois dias depois dessa declaração, Campos deixou de lado a conveniente retórica eleitoral e adotou o discurso da política possível, ou seja, da política real, ao falar da eventual aliança entre PSB e PSDB na eleição para o governo de São Paulo. “Não vamos atropelar direção de Estado nenhum, muito menos a de São Paulo”, afirmou ontem em Campinas, segundo a Folha, ao lado do prefeito Jonas Donizette, que é do PSB e que defende, assim como todos os demais dirigentes locais do partido, a aliança para reeleger o governador tucano Geraldo Alckmin.

A declaração de Campos poderia ser lida da seguinte maneira: Não vamos fazer uma política diferente, vamos fazer a política de sempre: a que for conveniente para o partido nos Estados, independentemente de questões programáticas.

Com a desculpa de que não vai “atropelar” a direção do PSB nos Estados, Campos dá o sinal verde para o seu partido apoiar Alckmin, à revelia de Marina. Pouco importa se o PSDB de Alckmin é adversário de Campos na disputa nacional ou se faça uma política de alianças (que inclui PP, de Paulo Maluf, e PSC, de Marcos Feliciano) criticada por ele e sua vice. O que importa é manter a participação do PSB no governo paulista e, se Alckmin for reeleito, assegurar um naco da futura administração. Além disso, o PSB na vice do tucano, com o deputado Márcio França, significa um palanque forte para Campos no maior colégio eleitoral do País.

Campos pode até falar de uma nova política. Mas, por enquanto, faz a velha.

Julia Duailibe –Folha de São Paulo.

Quinta-feira, 17 de abril, 2014.  

CRESCE O NÚMERO DE PRÉ CANDIDATOS A DEPUTADO ,MAS DISPUTA PELA CADEIRA DEVE FICAR ENTRE JIRIBITA E MESSIAS




A briga por uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás, por Águas Lindas, deve ficar mesmo entre o atual vice-prefeito, Luiz Alberto Jiribita (PTB) e o ex-prefeito Geraldo Messias (PP).

Em um encontro do Partido Progressista o nome do ex-prefeito foi anunciado com muita pompa, Messias tem um histórico na cidade de Águas Lindas, não muito invejável, terminou o mandato de prefeito sem credibilidade e com uma grande rejeição, seu envolvimento no caso Cachoeira (que lhe deu uma passagem a Las Vegas e muitos outros presentes), que foi matéria nos principais veículos de comunicação do país, lhe trouxe um grande prejuízo politico, a distribuição de áreas públicas a parentes e apadrinhados (uma farra em seu governo),que hoje estão sendo recuperadas por determinação do MP , e o descontentamento de seus seguidores com as promessas não cumpridas o deixou no final da campanha á reeleição praticamente sozinho.

Mas Messias não deixa de ser uma aposta do PP, com chances e que têm em seus quadros outros nomes que estão na disputa pelo estado. Messias tem perdido o apoio de várias lideranças que o acompanharam há anos, mas tem conquistado outros apoios de pessoas que ainda não o conhece.

Já Luiz Alberto Jiribita que iniciou sua vida politica em 2004, quando concorreu a prefeito pelo extinto PRONA e se mostrava um autentico radical, passou pelo PSOL, onde em 2008 concorreu a prefeito pela sigla, com seus discursos contundentes, firmes e de oposição, cobrando sempre ação do governo e trabalho do legislativo, se tornou vice-prefeito eleito em 2012, pelo PMDB ,na chapa de Hildo do Candango PTB e logo no primeiro ano de mandato deixou o PMDB e se filiou ao PTB, trilhando agora as mesmas fileiras de Hildo do Candango.

Homem simples, comunicativo, popular, querido por muitos, odiado por alguns, Jiribita tem se mostrado fiel ao seu amigo e prefeito Hildo do Candango, nunca na história politica da cidade de Águas Lindas de Goiás, um vice-prefeito se deu tão bem e tem trabalhado tanto como Jiribita, que já ocupou a cadeira do prefeito Hildo por várias vezes e despachou no gabinete do prefeito, sinal de que há confiança entre os dois, acorda cedo e vai para as ruas ouvir a comunidade e busca soluções para os problemas existentes.

A relação de pré-candidatos a deputado estadual e federal  por Águas Lindas é grande, o repórter Catireiro publicou em seu blog e mostra onde cada pré-candidato mora, veja a lista abaixo.

OS  PRÉ-CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL:

1-Aragão-da-sacaria-PEN ( Morador de Águas Lindas  empresario na cidade).
2-Baiano Magico-PRP (Morador do Por do Sol - Artista)
3-Vovô - PT do B (Vendedor de carro e morador do Coimbra)
4-Sandra Sabóia -PMN (Empresaria e moradora do DF mais com residencia em Águas Lindas)
5-Tio Erilton-  (Diretor do Detran e morador do jardim 05)
6-Marcelo-Lins-PMDB (Assessor de politico e morador do DF)
7-Doutor Metódio- PHS (Medico e morador do DF)
8-Evandro do Rainha da Paz-PSB ( Vereador e Empresario de Águas Lindas e morador do DF)
9-Evandro do CETEP -PSL (Professor e  morador de Águas Lindas)
10-Luiz de Aquino -PRB (Vereador e morador de Águas Lindas)
11-Geraldo Messias - PP (Ex-prefeito e morador de Águas Lindas)
12-Dinando-PPL (Empresário e morador do DF)
13-Túllio Santillo - PT (Funcionário do Senado e morador do DF, mais com residência em Águas Lindas)
14-Luiz Alberto Jiribita -PTB (Vice prefeito e radialista, morador de Águas Lindas)
15-Maria Celeste -PMDB (Empresaria e moradora do DF)
16-Zezito Moura-PSC (Suplente de vereador e empresário, morador do DF)

PRÉ-CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL

1-Ceará o lanche-PSOL (Morador de Águas Lindas)
2-Soldado Teles-PSL 17 (Morador de Águas Lindas)
3-Oliveira Junior-PPS (Empresário no ramo de transporte e Morador de Águas Lindas)
4-Doutor Brito-PMDB (Advogado e morador de Mimoso Goiás)
5-Agente Cléo - PHS (Moradora do DF)
6-Pastor Edson-PTC (Morador de Águas Lindas)
7-Dr Euzébio-PTC (Morador de Águas Lindas)
08-Repórter Catireiro - PSDB (Bloquista, radialista e morador de Águas Lindas)

Se prevalecerem os nomes de Jiribita e Messias a disputa será acirrada, quem tiver mais votos, dependendo do desempenho das coligações será eleito, já o PP esta divulgando que na disputa para estadual não formará coligação irá para disputa com seus próprios nomes.

Por: Moisés Tavares

Quinta-feira, 17 de abril, 2014.