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1 de março de 2015

MP VAI À JUSTIÇA CONTRA OS REAJUSTES QUE QUEBRARAM O DF




Exatas 33 leis da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), concedendo reajustes, vantagens e benefícios a diversas carreiras do funcionalismo, apontadas como responsáveis pelos compromissos financeiros que estão na origem das dificuldades do governo do Distrito Federal, são contestadas na Justiça pelo Ministério Público do DF. Para o MP, que as considera inconstitucionais por terem sido concedidos sem previsão orçamentária.

A falta de previsão orçamentária contraria as leis Orgânica do DF e ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos governos com a folha de pagamento de pessoal. Somente no ano de 2013 cerca de 130 mil servidores de 37 carreiras receberam aumentos divididos e com vencimentos previstos para este ano.

O governo ainda aumentou o inchaço da máquina administrativa petista nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, e ampliou a carga horária (e os vencimentos, consequentemente) de outros 7 mil funcionários. Apesar disso, a qualidade dos serviços públicos, no Distrito Federal, é considerada uma das piores do País.

A farra dos aumentos salariais começou em 2011, primeiro ano do governo Agnelo, que aumentou 36,28% os gatos com salários, em relação a 2010. No ano seguinte, 2012, aumentou mais 11,40%, mais 10,23% em 2013 e outros 12% em 2014.

Os gastos excessivos com folha de pagamento, sem previsão orçamentária, era motivo de críticas na própria gestão de Agnelo Queiroz, um governador fraco, mal avaliado, ansioso por legitimidade no PT, onde era "cristão novo". Os sindicalistas logo perceberam a vulnerabilidade de Agnelo e fizeram exigências exageradas. Na época, um suplente de senador ligado aos sindicalistas, nomeado secretário de Administração, conduziu as 2negociações" e fazia Agnelo endossar os reajustes acertados sem que o secretário da Fazenda fosse consultado sobre a viabilidade financeira do reajuste, tampouco o secretário de Planejamento era ouvido para informar se havia previsão orçamentária.
 (A/E)
Domingo 01 de março, 2015

28 de fevereiro de 2015

LULA CONVOCA MILITÂNCIA PARA MANTER À FORÇA O MANDATO DA DILMA




O ex-presidente Lula joga bruto. É um político que faz propaganda do seus atos de bravura mesmo que o leve a atitudes inconsequentes e primárias. É uma característica típica de quem ainda não se recuperou do trauma de retirante nordestino e por isso quer impor sua vontade a todo custo. Ele é uma exceção à regra. Mesmo tendo chegado à elite que tanto despreza, continua dissimulado. Quer passar a imagem de ignorante, brutamonte e analfabeto como se isso fosse seu principal cartão de visita depois de ser presidente duas vezes e ter recebido alguns honoris causas pelo mundo afora. A sua aversão a um Brasil civilizado politicamente ficou claro no discurso que fez na ABI para defender o indefensável: as mutretas na Petrobrás, quando convocou a militância – os pelegos vermelhos que vivem às custas do dinheiro do contribuinte – para sair na porrada com os indignados com a corrupção na empresa.

Lula usou a Associação Brasileira de Imprensa, hoje sob a direção do ex-militante comunista Domingos Meireles, palco sagrado das grandes lutas contra a ditadura, para vomitar um monte de sandices. Levou como escudo o fundamentalista João Pedro Stédeli, do Movimento dos Sem Terra, para assustar o povo brasileiro com ameaças e bravatas como se essa truculência fosse anestesiar o escândalo da Petrobrás ou apagar da memória dos brasileiros as cenas dos mensaleiros entrando no presídio da Papuda, depois de condenados pelo STF como quadrilheiros.

O ex-presidente gosta de usar o contra-ataque para combater os ataques. O movimento serviu para que os pelegos agredissem os manifestantes que pensam diferente do seu grupo. Com o pretexto de defender a Petrobrás, Lula reuniu sua tropa de choque para mandar recados desaforados àqueles que pedem cadeia para os ladrões da Petrobrás, principalmente para o tesoureiro do seu partido João Vacari Neto a quem os diretores da Petrobrás acusam de usar dinheiro de suborno nas campanhas dele e da Dilma.

Para quem tinha dúvidas de que o nosso sistema de governo caminha para uma imitação grosseira e truculenta dos bolivarianos da Venezuela, as arruaças de ruas dos petistas uniformizados de vermelho é um exemplo clássico de que caminhamos para um regime que quer calar o povo à força. “Vencemos às eleições e vamos governar”, foi o slogan do discurso de Lula na ABI sob aplausos dos militantes incendiários que pensam que o Brasil é o quintal da casa deles, sujo e emporcalhado como suas mentas turvas e ditatoriais.

Na Venezuela o brutamente do presidente Nicolás Maduro arrancou da sede da prefeitura Antônio Ledezma e o encarcerou, alegando ter informações de que ele conspirava contra o seu governo. Esta semana a sua polícia matou um estudante de 15 anos, revoltando à população que foi às ruas pedir por justiça. O país do Maduro, um ex-motorista de caminhão, guarda hoje semelhanças com o nosso. Está desgovernado, tem um presidente marionete de um cadáver insepulto, e uma economia esfacelada, deteriorada por falta de planejamento e competência administrativa.

Minhas senhoras e meus senhores, o Brasil está à deriva. Precisa de quem o dirija como estadista, com visão de futuro. E lembrem-se: a manifestação de desordem na ABI é um recado petista para aqueles que vão participar do movimento do dia 15 de março que pede o impeachment de Dilma. É uma forma de intimidação.

Vou escrever a exaustão. Frase do Presidente Figueiredo em 1980, mais ou menos isso: "Esse sindicato que estou reconhecendo como partido -PT - vai chegar ao poder, e quando lá chegar não sairá sem antes derramamento de sangue, sangue de brasileiros" Profético? Inteligente? Conhecedor das pessoas? Tudo isto está acontecendo, principalmente quando o pseudo-líder nove Dedos, afrontando toda uma sociedade ameaça colocar os movimentos sociais nas ruas para fazer enfrentamento entre brasileiros. A televisão já vinha destroçando a família brasileira, agora os petistas vão acabar de jogar irmãos contra irmãos. Será uma luta fraticida. Quem viver verá.

Jorge Oliveira -Advogado

Sábado, 28 de fevereiro, 2015

DESPREZO PELA JUSTIÇA



Neste fim de semana completam-se sete meses desde foi publicada no Diário Oficial a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Tempo mais do que suficiente para que a Presidência da República escolhesse o substituto do magistrado aposentado. Mas, até agora, a presidente Dilma Rousseff foi omissa.

Os primeiros danos palpáveis dessa lentidão foram vistos em recentes sessões do plenário da Corte. Uma delas nesta quinta-feira (26), quando o STF não pôde finalizar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade diante do empate que se verificou. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, reclamou, com total razão, do que chamou de “omissão irrazoável e abusiva” da presidente da República. Celso de Mello ainda classificou a situação como lamentável. O ministro Marco Aurélio completou: “Veja como é nefasto atrasar a indicação de quem deve ocupar a cadeira”.

Não foi a primeira vez que a composição incompleta causa constrangimentos. Há duas semanas o julgamento demorou 15 minutos para começar por ausência de quórum mínimo. Os ministros sentaram-se e ficaram em silêncio à espera de que mais um colega chegasse ao plenário.

A demora injustificada na indicação beira o crime, já que impede a correta distribuição de justiça, além de demonstrar desprezo pelo Poder Judiciário e causar sofrimento à população. Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do Supremo Tribunal Federal pode provocar à normalidade da Justiça do país.

É necessário que o Palácio do Planalto perceba que a nomeação se faz imperiosa porque se trata da mais alta Corte Justiça, responsável por assegurar a tripartição dos poderes, a higidez do processo legislativo e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos frente ao Estado. Impõe-se também àquele Tribunal zelar pela correta aplicação das normas constitucionais que dizem respeito à garantia dos direitos fundamentais entre os particulares, a livre iniciativa, a concorrência, a defesa do consumidor.

Não bastasse, é de conhecimento público que há notável excesso de serviços acumulados, o que gera graves prejuízos aos jurisdicionados e à própria União, autora e recorrente na maioria das ações que tramitam na Suprema Corte.

Como se vê, a nomeação deve ser procedida na maior brevidade possível, pois é fundamental para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando seus relevantes serviços, em especial quando se tem no Judiciário a esperança da cidadania por um país mais justo e soberano.

Ibaneis Rocha

Sábado, 28 de fevereiro, 2015