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29 de junho de 2015

TSE TERÁ QUE AVALIAR DELAÇÃO NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE DILMA




Ministro do Supremo diz que é época da correção de rumos e lembra que prestação da campanha petista ainda está em aberto

Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Melo disse ontem domingo (28/6) ao Globo que, diante da revelações do delator da UTC Ricardo Pessoa, à Procuradoria-Geral da República, de que R$ 7,5 milhões do petrolão irrigaram a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014, é preciso acreditar que as instituições funcionarão de forma democrática, sem visões totalitárias, para levar a cabo as investigações. Ele lembra que as contas da presidente Dilma ainda não foram aprovadas, e agora o relator, ministro Gilmar Mendes, terá novos fatos para analisar. Para Marco Aurélio, o julgamento da ação penal 470, do mensalão, provou que ninguém está acima da lei. “Processo não tem capa, tem conteúdo”, disse o ministro do Supremo.

Como ministro do Supremo, qual sua impressão sobre as revelações feitas pelo delator Ricardo Pessoa, divulgadas pela revista Veja?

MARCO AURÉLIO – O que percebo é que as coisas estão aflorando e revelando as deficiências do sistema. É época de correção de rumos visando dias melhores para esse sofrido Brasil. Mas digo que mil vezes o conhecimento dos fatos, embora revelem os desmandos dos últimos tempos, do que empurrar tudo para debaixo do tapete. Só lamento que a crise econômica, que ainda não chegou no seu pior momento, ainda chegaremos em dias piores, agora se agrave com a crise política e o esgarçamento das instituições. Temos que garantir que as instituições funcionem para apurar todas as responsabilidades.

Essas denúncias poderiam ensejar um reposicionamento do TSE em relação a eleição da presidente Dilma?

MARCO AURÉLIO – O Tribunal Superior Eleitoral ainda está com as contas da campanha da presidente Dilma em aberto. O ministro Gilmar Mendes abriu prazo para avaliar. Agora, evidentemente, ele terá que considerar esses novos fatos. Vamos aguardar sem precipitações, ensejando o direito de defesa dos acusados desses desvios de conduta. O que não dá é para partir para o justiça mento. Isso não coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988.

Qual o impacto dessas revelações sobre dinheiro de origem de propina na campanha da presidente da República?

MARCO AURÉLIO – É preocupante o quadro como um todo. Quantos anos vamos precisar para recuperar os parâmetros de normalidade, levando em conta os desmandos dos últimos anos? A presidente Dilma é uma pessoa honrada, mas a essa altura foi completamente envolvida pelo sistema. Realmente me preocupo mais com a crise política, porque a crise econômica mostra sinais de saída lá para 2016. Mas se há crise política, fica desacreditada para tomar as medidas necessárias com legitimidade.

O senhor acredita que as instituições podem funcionar para levar adiante essa investigação?

MARCO AURÉLIO – Vamos acreditar que sim. Vamos acreditar no funcionamento das nossas instituições democráticas, sem visões totalitárias nem de justiça mento. Temos que observar que na atuação da ação penal 470, a grande leitura da atuação do Judiciário brasileiro é que a lei vale para todos. Eu digo sempre e repito agora: processo não tem capa, tem conteúdo.

(Agência Globo) 

Segunda-feira, 29 de junho, 2015


28 de junho de 2015

IBGE: DESEMPREGO SOBE PARA 6,7% EM SEIS REGIÕES DO PAÍS




Com o resultado de maio, o crescimento do desemprego acumula 1,4 ponto percentual

O desemprego em seis regiões metropolitanas do país subiu para 6,7% em maio, informou hoje (25) a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio do ano passado, o desemprego estava em 4,9%.

A PME produz indicadores mensais sobre a força de trabalho que permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de trabalho. A pesquisa abrange as regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre.

De março para abril deste ano, a taxa aumentou de 6,2% para 6,4%, subindo 0,2 ponto percentual. Já a variação de abril para maio alcançou 0,3 ponto percentual, considerada estatisticamente estável.

No início do ano, o desemprego era 5,3%, e uma trajetória de alta o levou para 5,9% em fevereiro e 6,2% em março. Com o resultado de maio, o crescimento do desemprego acumula 1,4 ponto percentual este ano.

A taxa é a mais alta já registrada para um mês de maio desde 2010, quando alcançou 7,5%. Desde então, a taxa vinha caindo na comparação com o mesmo período do ano anterior e registrou sua primeira alta em 2015 na comparação com 2014.

A população ocupada e a população não economicamente ativa ficaram estáveis em ambas as comparações e houve queda de 1,8% no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado em relação a 2014. Na comparação com abril, o emprego formal no setor privado ficou estável.

A região metropolitana que registra a maior taxa de desemprego é Salvador, com 11,3%, seguida do Recife, com 8,5%, de São Paulo, com 6,9%, Belo Horizonte, com 5,7%, Porto Alegre, com 5,6%, e do Rio de Janeiro, com 5%.

(Agência Brasil)

Domingo, 28 de junho, 2015

27 de junho de 2015

DONO DA UTC REPASSOU R$ 3,6 MI A TESOUREIROS DE DILMA E PT





A concessionária SPMar, responsável pela construção do Rodoanel Leste, pode ser multada em cerca de R$ 63 milhões por atraso de um ano e três meses pela entrega da obra. Por contrato, a rodovia deveria estar disponível para os motoristas desde o dia 10 de março de 2014, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) só conseguiu inaugurar os últimos cinco quilômetros do empreendimento nesta sexta-feira, 26.

A construção de 43,8 quilômetros, para interligar as Rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra ao Trecho Sul do anel viário, em Mauá, na Grande São Paulo, foi iniciada em 2011 e deveria ter sido entregue de uma vez. A obra, no entanto, foi entregue incompleta em julho do ano passado. O segundo trecho, nesta sexta: 474 dias após o prazo estabelecido.

"A concessionária terá a multa por dia de atraso, então a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) vai estabelecer a penalidade", afirmou Alckmin durante a inauguração.

De acordo com o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, a empresa só pode ser notificada pelo atraso a partir da data de entrega total da obra.

"Era uma obra única. Em julho do ano passado, ela foi entregue parcialmente porque já tinha condições de tráfego", disse. Segundo afirma, a penalidade, estimada em R$ 63 milhões, é calculada com base no porcentual entregue em cada data de inauguração.

Durante o evento, o governo Geraldo Alckmin afirma que os recursos da penalidade vão ser usados na construção de parte da Estrada dos Fernandes, em Suzano, na região metropolitana, cuja obra foi autorizada em maio, com acesso direto com o Rodoanel e cerca de oito quilômetros de pavimentação duplicados. O empreendimento é orçado em cerca de R$ 160 milhões.

Ainda segundo o governador, serão construídos mais 3,3 quilômetros do Rodoanel até o Aeroporto de Cumbica, passando pela Fernão Dias e pela Bandeirantes.

O diretor executivo da SPMar, Marcos Abreu Fonseca, afirma que a empresa ainda não foi notificada pelo atraso. "É um processo administrativo. A empresa vai apresentar os motivos do atraso, não quer dizer que vai ser convertido em multa", diz.

Segundo Fonseca, algumas interferências, como fundações maiores do que as previstas no projeto inicial, obrigaram a concessionária a reprogramar a obra e mudar o método de construção.

Rodoanel Leste. O trecho inaugurado nesta sexta-feira interliga as cidades de Arujá e Mauá. A Artesp estima redução de 30% no tempo de viagem entre as duas regiões. A agência reguladora calcula que cerca de 48 mil veículos usem a rodovia diariamente. As vias serão liberadas para tráfego na primeira hora deste sábado, 27. 

Com a conclusão do Trecho Leste, motoristas que trafegam pela Dutra, no sentido Rio de Janeiro, e quiserem entrar no anel viário estadual terão de pagar pedágio de R$ 2,70 para a CCR Nova Dutra. Será o segundo pedágio para entrar no Rodoanel - um já funciona na praça da Rodovia dos Imigrantes, no acesso ao Trecho Sul, que também é administrado pela SPMar. A o todo, o Trecho Leste terá seis praças de pedágio, mas o início da cobrança ainda será definido pela agência reguladora.

(AE)

Sábado, 26 de junho de 2015