Cristiani Honório =
A promotora de Justiça Tânia
d'Able Rocha de Torres Bandeira recomendou ao prefeito de Águas Lindas de
Goiás, Geraldo Messias, a imediata convocação dos candidatos aprovados no Concurso
Público n°01/11 destinado ao provimento de cargos na Secretaria de Educação do
Município.
A promotora observa que o
próprio concurso somente foi homologado após recomendação da promotora de
Justiça Ana Carolina Portelinha Falconi Aires, obedecendo-se o prazo de 90 dias
antes do pleito eleitoral.
No documento, Tânia Bandeira
rejeita a contratação de servidores mantidos pela administração municipal,
mediante contrato temporário, para funções que não se enquadram como de
necessidade temporária, bem como de comissionados que não estão em função de
direção, chefia ou assessoramento, conforme previsão legal.
Para a promotora, a existência
dessas duas categorias nos quadros da prefeitura é um indicativo da necessidade
de pessoal, ensejando direito subjetivo dos aprovados no concurso até o total
preenchimento das vagas que atualmente têm sido ocupadas irregularmente.
O Ministério Público recomenda,
portanto, a exoneração de 340 servidores irregulares e sua substituição, com a
contratação dos aprovados da área-meio, em especial nos cargos de assistente
social, auxiliar de secretaria, monitor, motorista, nutricionista, psicólogo,
secretário escolar, administrativo e vigia.
A orientação também é para que,
para o próximo período letivo, sejam convocados 676 servidores da área-fim, do
cargo de professor nível 1, exonerando-se os temporários.
Sábado 22 de setembro
Postado pelo Editor
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