TEMER E CARDOZO: “DECISÃO DO STF É LEI”

AGÊNCIA ESTADO =*=

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram ontem que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas, ao serem questionados sobre a determinação da perda de mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do processo do mensalão.

O peemedebista afirmou, no entanto, que a Câmara deve ser ouvida sobre o cumprimento da lei, enquanto o petista frisou que é preciso esperar o trâmite completo do processo.

“As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou Cardozo.

 

O ministro deu a declaração após insistência dos jornalistas. Inicialmente, disse que se absteria pois, na condição de ministro da Justiça, tinha de respeitar as “fronteiras” entre os Poderes.

Temer, por sua vez, afirmou que a “fórmula” prevista na Carta não estabelece que a Câmara julgue o mérito da questão ou desrespeite uma decisão do Judiciário, mas a Casa deveria ser ouvida em relação ao cumprimento da Constituição.

Por: LEONÊNCIO NOSSA