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26 de janeiro de 2015

TCU AUTORIZA REPASSE DO FUNDO CONSTITUCIONAL



O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a fazer a antecipação de recursos do Fundo Constitucional ao Governo do Distrito Federal. Segundo o ministro Raimundo Carreiro, responsável pela decisão, o governo federal só pode fazer a negativa caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem a impossibilidade financeira do Tesouro Nacional.

Devido ao rombo financeiro deixado pela gestão anterior, o governador Rodrigo Rollemberg não conseguiu quitar a dívida com servidores da Saúde e da Educação, além de outros problemas relacionados à falta de orçamento. A tentativa de conseguir antecipar o repasse do FCDF havia sido negada. Por meio de ação com pedido de medida cautelar, o Tribunal intercedeu a favor do GDF.

Segundo a decisão do TCU, o GDF tem 15 dias para encaminhar os documentos do pedido de antecipação do recurso. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas para negar o pedido. (A/E)

Segunda-feira, 26 de janeiro, 2015


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