O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Agnelo
Queiroz (PT) por improbidade administrativa. A decisão do juiz Eustáquio de
Castro Teixeira é de 15 de julho, mas só foi publicada nesta terça-feira(21).
Os promotores acusam Agnelo de
ter descumprido a lei ao inaugurar, no último dia de seu mandato, o novo centro
administrativo do Distrito Federal. Para isso, ele atropelou os trâmites
burocráticos e, um dia antes, demitiu o administrador regional de Taguatinga,
responsável por emitir o Habite-se. O petista nomeou para o cargo Anaximenes
Vale dos Santos, que emitiu a autorização imediatamente, apesar de não ter tido
tempo hábil para analisar as 4.700 páginas do processo.
Antes disso, em setembro do ano
passado, Agnelo havia publicado um decreto que permitia a inauguração da obra
mesmo sem o relatório do impacto de trânsito, uma exigência legal. O Ministério
Público também contestou a decisão.
O centro administrativo foi inaugurado
em 31 de dezembro do ano passado - vazio, sem ter sequer energia elétrica e
antes da conclusão das obras. Até hoje o prédio permanece desocupado. O
Ministério Público calculou que os prejuízos causados pela atitude de Agnelo
podem chegar a 4 milhões de reais por mês.
Na ação, os promotores afirmam
que a conduta do então governador é injustificável: "É indiscutível que as
condutas praticadas violaram os deveres de honestidade, legalidade e
principalmente lealdade às Instituições".
A defesa de Agnelo nega as
irregularidades e afirma que todos os procedimentos legais foram cumpridos para
permitir a inauguração do prédio.
Por: Gabriel Castro
Terça-feira, 21 de julho, 2015
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