Se não é, seja nosso novo seguidor

Cadastre-se você também, ja somos 46 brothers no Clube Vip *****

27 de agosto de 2015

ELEIÇÕES 2016: EX-PREFEITOS FORA DA DISPUTA EM ÁGUAS LINDAS?




Com a aproximação do ano eleitoral em Águas Lindas de Goiás no entorno do DF  as articulações políticas começam a fluir de todos os lados. Porém a certeza maior que impera entre os prováveis candidatos é que nenhum ex-prefeito do município vai concorrer a cargo eletivo. Então vejamos:

GERALDO MESSIAS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado de Goiás, público em seu Diário Oficial, nº 356, a decisão do relator conselheiro substituto Irany de Carvalho Júnior sobre o processo 05328/2015, que trata das contas do Poder Executivo de Águas Lindas, no período de 2011, quando na ocasião o município era administrado pelo então prefeito Geraldo Messias Queiroz.

Nesta decisão, o relator substituto determina que a prestação de contas apresentadas pelo ex-administrador no início de 2012, deve ser rejeitada. Assim, estipulou-se que Geraldo Messias terá que pagar de multa pelo descumprimento do art. 47 da LO / TCM. Aqui, afirma o TCM, o ex-prefeito teria cometido dois crimes: a) intempestividade da apresentação das Contas de Governo; b) falta de apresentação da documentação referente ao procedimento de Alienação de Bens.

O TCM também atribuiu sobre o réu Geraldo Messias um processo de imputação de débito, ou seja, ele foi condenado a devolver aos cofres da prefeitura de Águas Lindas a quantia de R$ 2.8 milhões. Segundo o tribunal, a imputação é resultado da irregularidade praticada pelo gestor sobre “disponibilidade financeira informada no Termo de Conferência de Caixa – TCC, não comprovada por meio de extratos bancários”.

Na prática, a gestão de Geraldo Messias, teria demonstrado sobre a receita da prefeitura, um valor fictício, que quando foi investigado pelo TCM comprovou-se que as contas reais da prefeitura não correspondiam com as contas apresentadas pela gestão. Neste caso, constatou-se que faltava dinheiro.

Sobre a imputação de débito, o TCM afirma que a pena se dá pelo fato de que Geraldo Messias violou o art. 28 da Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (IN/TCM) de 2012.
Geraldo Messias garante que está livre para concorrer.

JOSÉ PEREIRA

O juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama, da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, condenou ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás e seu sócio por usurpação de bem da união, sem autorização, permissão, concessão ou licença do DNPM, dano à Unidade de Conservação Federal – APA do Descoberto, exploração e extração irregular de areia, sem autorização ou licença de órgão ambiental estadual, além de desobediência a ordem de funcionário público.

As consequências dos delitos cometidos são extremamente graves.

Ficou atestado por laudos periciais que a atividade desenvolvida pelos réus causou diversos danos ao meio ambiente, podendo ser citados os seguintes: a degradação da mata ciliar e descaracterização da Área de Preservação Permanente; degradação de áreas de nascentes; alteração de paisagem; deslizamento nas margens das drenagens, assoreamento de corpos hídricos; saturação de compostos sólidos, depreciando a qualidade física, química e biológica da água, acarretando o desequilíbrio de ecossistemas e de comunidades da flora e da fauna aquática, causando perda de biodiversidade.

Além disso, ficou provado que a extração mineral em área da propriedade interceptou parte do curso d'água afluente do córrego Lajinha.

O valor do prejuízo para a correção vegetal do ecossistema foi estimado em mais de 67 mil reais e a areia extraída ao longo dos anos, em mais de 10 milhões de reais.

O ex-prefeito foi condenado a pena de 5 anos e 7 meses de detenção em regime semiaberto, além de 830 salários mínimos a título de multa, enquanto o sócio foi condenado a pena de 3 anos, 5 meses e 30 dias de detenção em regime aberto, substituída por penas restritivas de direito, acrescidas de multa.

Condenado, José Pereira Soares, ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, deverá cumprir prisão em regime semiaberto

Segunda, 25 de agosto de 2014
José Pereira Soares deverá cumprir cinco anos e sete meses de prisão em regime semiaberto.
José Pereira não foi localizado para falar sobre a questão.

PREFEITO ZITÃO

Este já é o terceiro processo pelo qual o ex-prefeito responde em menos de um ano.

O ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves de Siqueira (de 2001 a 2004) vai responder a mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). São três processos em pouco mais de um ano. Neste caso, foi pela falta de comprovação do uso de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde. As cifras milionárias gastas sem comprovação e sem prestação de contas ultrapassam R$ 1,3 milhão.

Além do prefeito, são apontados na ação da Procuradoria da República no Município de Anápolis (GO) os ex-secretários de saúde de Águas Lindas, Maria do Céu Laranjeira e Edson Lopes Rodrigues.

José Zito foi apontado pelo MPF por desvio de verbas destinadas a melhorias de escolas no município (valor de R$ 50 mil repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE).

Também em julho do ano passado, o ex-prefeito foi acionado na Justiça Federal devido a um contrato irregular de quase R$ 5 milhões celebrado com a empresa GAE Construção & Comércio. O dinheiro era para promover ações de reestruturação e interligação de áreas urbanas, além de adequação de vias.

Nas três ações, o MPF pede a condenação do ex-prefeito e dos envolvidos por improbidade administrativa. A pena prevista é de ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

Zitão diz que tem um documento que lhe dá o direito de concorrer a qualquer cargo eletivo.

- A palavra final será da Justiça eleitoral, casos esses senhores tentem registrar candidaturas. 

Bay Moises Tavares 

Quinta-feira, 27 de agosto 2015.

MISSA DE RÉQUIEM CELEBRADA PELO DEFUNTO



Certas coisas, só no Brasil. Estamos assistindo a missa de réquiem celebrada pelo próprio defunto. No caso, foi o governo que morreu, e o celebrante é a presidente Dilma. Não dá para entender como Madame fornece, dia a dia, mais argumentos para seu sacrifício. Ainda agora pediu ao Tribunal de Contas da União mais quinze dias para responder às acusações de haver extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal e maquiado contas que não poderia. A presidente já havia conseguido quinze dias de prorrogação. Outro tanto seria exagero inexplicável, mas o Advogado Geral da União solicitou. Ontem, veio a recusa da maioria do plenário daquela corte, óbvia derrota do governo, capaz de fazer supor que no julgamento do mérito, repita-se o placar.

Não havia ao lado de Dilma um só assessor capaz de alertá-la para ficar quieta, sem endossar o pedido considerado abusivo? O objetivo final é evitar a rejeição das contas

Aproxima-se a hora de o TCU decidir, e se as contas da campanha de 2014 forem consideradas irregulares, caberá ao Congresso pronunciar-se. Como pena máxima, se assim for decidido, estará a perda de mandato.

A conclusão é de que Dilma forneceu argumentos para sua degola, mesmo não se tendo certeza do julgamento final do Tribunal de Contas da União ou da disposição do Congresso de sacrificá-la. A imagem, realmente, é da missa de réquiem celebrada pelo defunto, porque da reeleição até agora, a presidente tem incorrido numa série de erros fundamentais. Negou de pés juntos que vivíamos uma crise econômica, jurou que inexistiam razões para a volta da inflação. Prometeu que não reduziria o número de seus ministros. Desautorizou o ministro da Fazenda, no qual depositara ilimitada confiança, anulando uma série de iniciativas adotadas por Joaquim Levy e depois tornadas sem efeito. Obrigou-se a engolir a renúncia do vice-presidente Michel Temer da condição de coordenador político. Suas relações com o Lula se deterioraram, ao tempo em que ao menos numa votação o PT posicionou-se contra ela. Foram várias suas derrotas no Congresso, culminando com o desembarque do presidente da Câmara. Numa palavra, graças à chefe do governo, piora a cada dia sua já instável segurança.

NOMEAR E DEMITIR

Apesar de haver ficado para o final de janeiro a recomposição ministerial, com a extinção de dez ministérios, um conselho tem chegado à presidente Dilma, daqueles praticados por Tancredo Neves quando compunha sua equipe: “jamais nomeie quem não puder demitir”.

Carlos Chagas

Quinta-feira, 27 de agosto, 2015

26 de agosto de 2015

PEC QUE PROÍBE UNIÃO DE CRIAR DESPESAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS É APROVADA



O plenário do Senado aprovou quarta-feira(26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o governo criar programas que tenham esse tipo de impacto, ele deverá apontar uma fonte de recursos que possa suprir as perdas.

A PEC faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

Uma das reclamações frequentes dos estados e municípios é com relação à criação de pisos salariais nacionais, como já existe para os professores e é pleiteado por policiais e bombeiros. Assim, essas legislações são aprovadas impactando nas contas de custeio dos entes federados. Prefeitos e governadores alegam que isso geralmente não é levado em conta nas decisões federais.

“Nos dois encontros que tivemos, em maio e junho deste ano, governadores e prefeitos pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias. Uma das principais demandas era essa: impedir a União de criar despesas aos estados e municípios sem previsão de recursos. O que for apontado deve ter a respectiva receita. Isso é sinal de ter responsabilidade”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão do Pacto Federativo, durante a votação do projeto.

A matéria estava na pauta do Senado em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos por causa de um calendário especial previamente acordado. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Agência Brasil

Quarta-feira, 26 de agosto, 2015

O PRIMEIRO PASSO PARA A VITÓRIA DE DEMÓSTENES NO STJ




O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis votou favorável ao trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres em decorrência das operações Vegas e Monte Carlo. A posição do relator é um passo importante no julgamento e pode indicar o posicionamento dos demais ministros. Após o anúncio, o ministro Rogério Schietti pediu vistas do processo e a ação deve retornar para a pauta nas próximas sessões.

A defesa de Demóstenes argumentou que o então senador contava com foro privilegiado no período das escutas. Sendo assim, ele só poderia ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Sebastião Reis concordou com a tese dos advogados. Afirmou que, como a denúncia do Ministério Público se baseou nas escutas telefônicas autorizadas em primeiro grau, foi utilizada a tese de que, se a árvore está envenenada, consequentemente, seus frutos também estão.

“O ministro acolheu integralmente a tese de que as interceptações foram ilegais e usurparam a competência do Supremo Tribunal Federal, afastando alegação de que ocorreu encontro fortuito. Demóstenes teve mais de 450 ligações telefônicas interceptadas e mais de duas mil menções. Além do que a polícia fez campana para os encontros entre Demóstenes e Cachoeira e investigou todas as empresas que doaram para a sua campanha em 2010, diga-se de passagem, não encontrando nada”, afirmou Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Demóstenes.

Também constou do voto do ministro a informação de que os próprios investigadores concluíram que as relações entre Demóstenes e Cachoeira são pessoais e não têm a ver com jogo ilegal.

O procurador da República Mário Ferreira Leite admitiu durante o julgamento que a tese da defesa era muito boa e que possivelmente sairá vencedora. O único porém, segundo o procurador, é que o Tribunal de Justiça deveria apreciá-la primeiro. Sendo assim, Mário Lúcio pediu para que a decisão não fosse conhecida e a matéria fosse suspensa.
Perícia do Ministério Público diz que Demóstenes é inocente



Utilizada como parte da argumentação do ministro Sebastião Reis, perícia elaborada pelo Ministério Público aponta que o ex-senador Demóstenes Torres é inocente e a evolução patrimonial do político é plenamente compatível com as suas fontes de renda. O conteúdo da análise foi apresentado com exclusividade pelo Diário da Manhã no ano passado.

A conclusão da perícia realizada pelo Ministério Público de Goiás confirma o que o policial federal Fábio Alvarez já havia dito à Justiça em julho de 2012: “Demóstenes não tinha relações com o jogo”. A declaração foi concedida pelo policial durante audiência marcada para ouvir testemunhas e réus da Operação Monte Carlo. Isso referendava o que antes já havia concluído o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, a subprocuradora-geral da República para Assuntos Criminais, Cláudia Sampaio, ou seja, Demóstenes Torres nunca havia participado de qualquer esquema referente a jogos.

Por: Hélmiton Prateado

Quarta-feira, 26 de agosto, 2015