ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A FEDERAÇÃO AGONIZANTE

Viramos o ano levando uma herança nada positiva: 2015 parece não querer acabar. Impeachment, Lava Jato, crise econômica, desemprego, recessão prolongada, inflação alta, falta de credibilidade do governo são traços de continuidade transferidos para 2016. O Carnaval se aproxima, e não há muitos motivos alimentando a folia.

Depois do feriado, faltarão apenas sete meses e meio para as eleições municipais. E aí será hora de jogar foco numa das faces mais dramáticas da atual crise do país: o estrangulamento dos municípios brasileiros. Inclusive, essa realidade angustiante levou diversos prefeitos a cancelar os eventos do Carnaval.

Num país continental e com tamanha diversidade como o Brasil, a descentralização deveria ser diretriz principal. A defesa do redesenho do pacto federativo e do municipalismo, mais que retórica política, é uma necessidade histórica. Não é possível a nenhum governo abraçar o Brasil, suas diferenças e suas desigualdades a partir de Brasília. A descentralização financeira e administrativa tornaria as políticas públicas mais coerentes com a realidade regional e local, diminuiria custos operacionais e de intermediação e aguçaria o controle social. No entanto, não é esse o rumo.

Os municípios atravessam a maior crise das últimas décadas. Muitas prefeituras se encontram com salários atrasados. Manter o pagamento de fornecedores essenciais em dia é um luxo. O nível de investimentos é próximo de zero.

Sabemos todos que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes, aproximadamente 37% do seu PIB. Mas os recursos ficam concentrados nas mãos do governo federal, que abocanha 60% do total dos tributos. Aos municípios restam apenas 15%. Porém, as demandas sociais explodem é no âmbito municipal.

A crise atual e suas repercussões no plano municipal têm raízes na condução desastrosa da economia nos últimos anos e em múltiplas faces: recessão abalando o desempenho da economia e fazendo despencar as receitas do ICMS, da Cide, do FPM e do ISS; desonerações unilaterais pelo governo federal, retirando receitas sem compartilhamento das decisões; novos encargos importantes oriundos de decisões nacionais, mas sem a devida contrapartida financeira (piso nacional dos professores, política de valorização do salário mínimo, piso do agente comunitário, sobrecarga no transporte escolar e na assistência à saúde).

Mesmo municípios com maior autonomia sofrem com a drástica redução dos royalties derivada de problemas setoriais (mineração, petróleo e energia). E, para agravar o quadro, a interrupção radical da transferência de recursos de convênios e financiamentos por parte dos governos federal e estaduais.

Dentro da necessária agenda de reformas estruturais para relançar o país na trajetória do desenvolvimento, é imprescindível colocar o fortalecimento dos municípios no centro das discussões sobre a reforma do Estado, a reforma tributária e fiscal e a nova dinâmica federativa.

(Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB.)

Terça-feira, 02 de fevereiro, 2016