O Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (26), 11 prestações de
contas de partidos políticos do exercício financeiro de 2010. Os ministros
aprovaram com ressalvas oito prestações de contas (PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP,
PSDB, PTN e PMDB) e desaprovaram as contas do PRTB, PMN, e PDT.
Relator das prestações de contas
do PCdoB, PSB, PSDC e PV, o ministro Luiz Fux votou pela aprovação com
ressalvas das contas dos quatro partidos. Ele determinou que o Partido
Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 107.755,88 ao erário, o Partido Verde
(PV), R$ 177.617,08, e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), R$ 14 mil.
Todos os valores devem ser devidamente atualizados e pagos com recursos
próprios. O ministro determinou ainda que o PSB aplique o devido percentual
legal (não usado em 2010) em programas de promoção e difusão da participação
política das mulheres.
Já a ministra Luciana Lóssio
relatou as contas do PMDB, PRTB, PDT e PMN. A relatora aprovou com ressalvas as
contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e desaprovou as do
Partido da Mobilização Nacional (PMN), do Partido Democrático Trabalhista (PDT)
e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Além de ter as contas
desaprovados, o PDT teve a suspensão de repasses do Fundo Partidário por dois
meses. No caso do PRTB, a ministra disse que houve irregularidades em mais de
33% do total de recursos do partido e determinou a devolução de R$ 238 mil ao
erário. Já o PMN, além da desaprovação das contas, não receberá, a partir do
ano que vem, o repasse do Fundo Partidário por oito meses.
Relatora das contas do Partido
Republicano Progressista (PRP), a ministra Maria Thereza de Assis Moura aprovou
com ressalvas as contas da legenda, determinando a devolução de R$ 10.516,07
referentes à aplicação irregular de 1,22% dos recursos recebidos do Fundo
Partidário e de R$ 1.337,27 de despesas não identificadas.
Responsável por relatar as contas
do PSDB e do PTN, o ministro Henrique Neves também aprovou com ressalvas as
prestações dos dois partidos. O ministro ordenou que o Partido Trabalhista
Nacional (PTN) recolha R$ 11.054,79 aos cofres públicos, devidamente
atualizados. Determinou ainda que a sigla aplique a quantia que deveria ser
destinada em 2010 à propaganda e difusão da participação feminina na política.
Com relação às contas do Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), o relator fixou que a legenda recolha
R$ 1.009.028,00 ao erário, divididos em seis parcelas, a partir de janeiro do
ano que vem.
Por fim, o Plenário decidiu que
os ressarcimentos aos cofres públicos e as suspensões das cotas do Fundo
Partidário aos partidos políticos devem ocorrer em 2017.
Decisões
individuais
Por sugestão do presidente do
TSE, ministro Dias Toffoli, os ministros da Corte Eleitoral aprovaram, no final
da sessão plenária, que as demais prestações de contas partidárias de 2010
ainda pendentes de julgamento, cujo prazo para ser julgadas termina no próximo
dia 30, poderão ser resolvidas por meio de decisões monocráticas, ou seja,
individuais de cada relator.
Em razão desse motivo, o ministro
comunicou o cancelamento das sessões extraordinárias jurisdicional e
administrativa marcadas para esta quarta-feira (27).
Processos relacionados: PCs
77356, 78218, 79869, 80039, 80561, 87748, 88440, 89484, 90176, 91815 e 93029
Poder Judiciário
Quarta-Feira, Dia 27 de Abril de
2016
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