Tribunal de Contas da União entregou à Justiça Eleitoral registro de
contas irregulares de 6,7 mil políticos brasileiros na quinta-feira (9/6) que
pode barrar candidaturas
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na quinta-feira (9/6) ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de contas irregulares de 6,7 mil
políticos dos 26 Estados e Distrito Federal (DF). A partir desse levantamento,
que inclui as decisões judiciais contra as pessoas citadas a partir de 2008,
serve de base para a Justiça Eleitoral barrar candidaturas nas eleições de 2016
e definir quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos
para prefeito e vereador nesse ano.
Em Goiás, 212 nomes aparecem na lista do TCU, que foi entregue pelo
presidente Aroldo Cedraz ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes, que desde maio assumiu a presidência do TSE. Entre os políticos
listados por contas irregulares estão o ex-deputado Valdivino de Oliveira
(PSDB) e o ex-prefeito Nion Albernaz, com seus respectivos processos incluídos
no cadastro do Tribunal de Contas da União repassado à Justiça Eleitoral.
Alguns nomes, como o do ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás, Airton
José da Rocha, é citado na lista com cada um dos seus processos, que no caso
dele são cinco. Todos esses dados serão analisados pelos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) e o TSE para decidir sobre o impedimento desses políticos nas
eleições de 2016.
Os políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se
conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade
(Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a
partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).
As duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função
pública e teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da
decisão fica impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que
acontecerem nos oito anos seguintes à condenação.
A entrega dessa lista do TCU estava prevista para acontecer somente no
dia 5 de julho. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, essa antecipação no
recebimento por parte do TSE vai permitir que a Justiça Eleitoral analise os
casos de candidatos inelegíveis antes da realização das eleições.
“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira
antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à
Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico
do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa
lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para
a Justiça Eleitoral”, observou na quinta o Gilmar Mendes.
Sexta-feira, 10 de junho, 2016
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