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Medida Provisória
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18 de setembro de 2020
PUBLICADA LEI QUE OPERACIONALIZA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020 , originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização d...
30 de julho de 2020
SENADO APROVA MP QUE DESTINA ATÉ R$ 16 BILHÕES PARA COMPENSAR PERDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PANDEMIA
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O Senado aprovou na quarta-feira (29/7), uma medida provisória que autoriza a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados, Distrito...
27 de maio de 2020
CÂMARA APROVA MP QUE AUMENTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045
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A Câmara aprovou na noite de terça-feira (26/05) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O t...
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