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20 de janeiro de 2018

SENADOR PROPÕE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NOS DIAS DAS ELEIÇÕES




Um projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) pode garantir a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício já existe para moradores das áreas rurais desde 1975.

A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios e municípios, autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleições e consultas populares. Sempre que houver processos de votação, os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão gratuitos duas horas antes e depois do processo de votação.

O pagamento para as concessionárias de transporte público será feito com recursos do Fundo Partidário – constituído de recursos públicos e particulares para assistência financeira aos partidos – em até 30 dias.

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 13hs00

DINHEIRO PÚBLICO DESVIADO PODE SER USADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO




Os recursos públicos desviados e recuperados por ação judicial podem receber, enfim, o destino que deveriam. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa uma proposta que destina esse dinheiro às áreas da Saúde e da Educação. As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) já aprovaram a proposta.

O projeto de lei de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) prevê que o montante seja destinado, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para o senador, o dinheiro desviado poderia solucionar problemas de caixa que dificultam a prestação dos serviços de saúde e educação.

Chegando ao FNS, o dinheiro seria distribuído de acordo com a necessidade de cada ente federativo. Já os recursos que forem incorporados ao FNDE, servirão para financiar programas de educação da União e dos demais entes da Federação.

Para o relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto de lei é absolutamente ‘benfazeja’. No entanto, Anastasia rejeitou a mudança sugerida pela CE que as ações realizadas com recursos recuperados façam divulgação da procedência da verba, já que os recursos provenientes de desvio se misturariam com os demais recursos dos fundos, não havendo a possibilidade da discriminação.

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 11hs00

19 de janeiro de 2018

PLANALTO CALCULA TER R$ 30 BILHÕES PARA APROVAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA




O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões. (AE)

Sexta-feira, 19 de janeiro, 2018 ás 12hs00