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18 de dezembro de 2017

Câmara discute atividade de lobby e lei que reduz mortes no trânsito





Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra votações entre segunda (18) e terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde não voltou à pauta. Da mesma forma, a comissão especial que analisa a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 181) que considera a vida inviolável desde a concepção também não convocou reunião para concluir a votação da matéria, depois de várias tentativas.

Lobby

O Projeto de Lei 1202/07, de autoria do Carlos Zarattini (PT-SP) estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. O texto prevê que esses profissionais sejam cadastrados. Além disso, não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade.

A proposta também torna 'ato de improbidade' o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa. Na justificativa, Zarattini argumenta que o PL vai superar um “déficit legislativo” e, assim, permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário”.

O texto de Zarattini também define como improbidade o recebimento por servidor público ou agente político, de qualquer vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico. A medida  que possa afetar o equilíbrio e a isenção no seu julgamento, ou que caracterize suborno ou aliciamento, concedido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade destinada a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa.

Mortes no trânsito

O plenário da Câmara pode concluir, na segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Ainda estão pendentes de votação as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. Entre as emendas está a punição para os estados que não cumprirem a meta.

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado.(ABr)

Segunda-feira, 18 de dezembro, 2017 ás 11hs00

16 de dezembro de 2017

Presidente da Câmara dos Deputados diz que DEM pode ter um bom nome ao Planalto



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira, 15, em Fortaleza que o seu partido tem "toda a condição de ter um bom candidato a presidente da República" em 2018. Ele agradeceu a lembrança de seu nome feita por aliados, mas descartou entrar na disputa.

"Agradeço muito a lembrança dos meus aliados, mas eu já disse a todos que eu sou candidato a deputado federal. Tenho ajudado o Brasil e o meu Estado como presidente da Câmara. Se eu conseguir renovar meu mandato de deputado, eu continuarei ajudando o Brasil nas grandes reformas e também o meu Estado", afirmou Maia após participar de uma cerimônia no Palácio da Abolição, sede do governo cearense.

De acordo com ele, o partido precisa se organizar internamente. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e torná-lo réu na Operação Lava Jato, o DEM adiou a convenção nacional da sigla que estava marcada para quinta-feira passada. O encontro, agora, será em fevereiro.

Questionado se haveria tempo para se construir essa candidatura ao Planalto, uma vez que outros partidos já largaram na frente apresentando seus pré-candidatos, Maia respondeu que sim. "Acho que a sociedade só vai começar a olhar eleição lá pelo mês de abril", disse.

Além do evento no Palácio, onde acompanhou, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, liberação de verbas para o Ceará, Maia também foi à Assembleia Legislativa, para participar da filiação do deputado federal Danilo Forte ao DEM. Uma faixa com "Rodrigo Maia Presidente - coragem para mudar o Brasil" foi estendida no fundo do auditório.

Os oradores disseram que o partido precisa passar de "coadjuvante" a "protagonista" nas eleições presidenciais. "Temos nomes que têm capacidade para exercer esse protagonismo", disse o deputado Efraim Júnior, citando Maia, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o líder no Senado, Ronaldo Caiado (GO). (AE)

Sábado, 16 de dezembro, 2017 ás 11hs 30

15 de dezembro de 2017

Sem reforma da Previdência, País crescerá menos, diz Fazenda




O impacto negativo da não aprovação da reforma da Previdência é de 0,15 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, afirmou nesta quinta-feira, 14, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Pelas projeções oficiais, a economia deve crescer 3% no ano que vem (antes, a estimativa era expansão de 2%). Se as novas regras para se aposentar no país não forem aprovadas, o crescimento seria de 2,85%.

Com a aprovação da reforma, o impacto positivo é de 0,3 ponto porcentual - ou seja, o crescimento iria a 3,3%. “O mercado coloca que a probabilidade de aprovar a Previdência neste governo é de um terço”, disse Kanczuk, citando cálculos do Ministério da Fazenda. “Se a Previdência for aprovada, o choque positivo é mais forte do que o negativo, caso ela não seja aprovada”, afirmou.

Para este ano, a projeção oficial de crescimento do PIB foi elevada de 0,5% para 1,1%. O Orçamento do próximo ano, aprovado na quinta-feira pelo Congresso, já considerava uma alta de 2,5% no PIB no ano que vem. No Focus, boletim divulgado pelo Banco Central, os economistas preveem um crescimento de 2,62% em 2018.

 “Essa projeção está um pouco acima da média das estimativas dos analistas, mas achamos que é uma previsão bastante conservadora e sólida. Revisão é produtos de reformas, e já houve um aumento muito grande da confiança, do investimento e do consumo”, argumentou Meirelles. “Temos uma conjugação de fatores positivos.”

Expectativa

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, até a última quarta-feira, quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou que os presidentes do Senado e da Câmara haviam feito um acordo para adiar a votação da reforma para o ano que vem, o mercado via uma janela de possibilidade de aprovação ainda este ano. Zeina não conta que a reforma seja aprovada em 2018.

“O governo tem mantido essa ‘cenoura’ para atrair o mercado, mas isso também é perigoso, porque o investidor vai se cansando. Se o governo não acredita na aprovação da reforma, é melhor não prometê-la.”

Na avaliação do economista Mauro Schneider, da MCM, o que ainda pode jogar a favor da reforma é a consolidação da recuperação da economia. “Avançar nessa agenda de reformas é uma parte das melhoras.”

“Pior do que não passar em 2018 é não passar nem em 2019. Seria mortal para a evolução da economia. O impacto maior no ano que vem viria dos preços de ativos, que ficariam mais voláteis, e com as agências de classificação de risco baixando a nota do Brasil. Se eu estivesse nas agências, baixaria duas notas, para sinalizar o que significa não mudar a Previdência”, diz Sergio Vale, da MB Associados.

Vale lembra que a não aprovação do texto comprometeria a estrutura de gastos públicos. “É uma pena que os congressistas ainda não entenderam que não é uma questão eleitoral. É um tiro de metralhadora no pé.”

Confirmada ou não a perspectiva de um crescimento menor do País no ano que vem, caso a reforma não seja aprovada, 2018 será um ano de forte oscilação na Bolsa, avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. “O ano deve ser de turbulência, tanto pela eleição quanto pelo adiamento da reforma. A medida em que o ciclo eleitoral se aproxima, mais difícil fica.” (AE)

Sexta-feira, 15 de dezembro, 2017 ás 10hs15