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19 de novembro de 2017

NÚMERO DE AÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAI CERCA DE 60%




A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga.

Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. “Advogados devem estar estudando a legislação para entender como agir”, diz o magistrado.

Entre advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado.

Maior queda

Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.

Nos outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos feriados.

Em relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.

Entre os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.

A forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, “para se constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar as estatísticas em um intervalo de tempo maior”. (AE)

Domingo, 19 de novembro, 2017 ás 12hs00

18 de novembro de 2017

CAIXA JÁ PREPARA OFENSIVA PARA BARRAR DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO TESOURO




A Caixa já prepara uma ofensiva para barrar eventual decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre devolução de recursos de bancos públicos ao Tesouro Nacional.

A área técnica do tribunal recomendou que seja definido um calendário para que a Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Basa e Banco do Nordeste devolvam todos os recursos injetados pelo Tesouro, por meio de emissões diretas de títulos públicos, para turbinar a capacidade de empréstimo dos bancos públicos entre 2009 e 2015. A recomendação deve ser seguida pelo Ministério Público junto à corte de contas e será ainda julgada pelo plenário do TCU.

Somente a Caixa teria que devolver R$ 27 bilhões. Juntos, BB, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) são cobrados por outros R$ 11,6 bilhões aportados pela União entre 2010 e 2015. Mas as instituições prometem resistir.

A situação mais delicada é a da Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital. O presidente do banco, Gilberto Occhi, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que o entendimento da instituição e do próprio Banco Central é que o dinheiro injetado pelo Tesouro “não é passível de devolução”, uma vez que a operação foi aprovada em lei. Occhi sinalizou que a Caixa deve jogar duro para manter os recursos.

“Primeiro é preciso discutir: é passível de devolução? Entendemos que não. O Banco Central entende que não. Não tem de devolver, nenhum banco. Segundo ponto (se tiver de devolver) é apresentar um cronograma. Vamos estruturar um calendário de devolução que demora de um, dois, cinco, dez, quinze, vinte anos para devolver”, diz Occhi.

O Banco do Brasil informou que “não há, neste momento, qualquer procedimento de fiscalização específico em relação aos contratos celebrados entre o BB e o Tesouro”. Por isso, segundo o BB, não há questionamento sobre a validade desse instrumento dentro do capital do banco, nem sobre eventual necessidade de estabelecer cronograma de amortização para esses instrumentos.

As operações com BB, Caixa, BNB e Basa são consideradas mais complicadas porque o Tesouro optou por fazer aportes com títulos públicos (e não dinheiro em espécie), por meio de instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD). Nesse caso, o tomador paga juros variáveis, mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida – por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da instituição financeira. No caso do BNDES, a maior parte foi injetada por meio de empréstimos, cujo dinheiro foi usado para que o banco concedesse financiamentos.

Como o IHCD tem o propósito de capitalizar as instituições, o dinheiro não está diretamente associado a empréstimos concedidos. Daí a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolução, uma vez que capital desses bancos permitiu um grau elevado de alavancagem para novos financiamentos.

A avaliação dos técnicos do TCU e também do MP-TCU é que todas essas operações foram irregulares porque ficaram de fora do Orçamento. Isso tem gerado preocupação na área econômica do governo, já que devolver capital é bem diferente de repassar caixa (como é o caso do pedido de recursos feito pelo próprio governo ao BNDES). (AE)

Sábado, 18 de novembro, 2017 ás 16hs00

17 de novembro de 2017

EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DOS ENSINOS MÉDIO E FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS SERÁ DIA 19/11





Estão marcadas para o próximo dia 19 de novembro em todo o Brasil o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Trata-se de uma prova gratuita realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para aqueles brasileiros que buscam uma certificação de conclusão do Ensino Médio ou do Ensino Fundamental.

O ENCCEJA é destinado aos jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para certificação do ensino fundamental, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. A certificação do ensino médio exige a idade mínima de 18 anos completos no dia de aplicação da prova.

Na cidade de Mossoró, as provas serão aplicadas no Centro de Educação para Jovens e Adultos Alfredo Simonetti, na Escola Estadual Abel Coelho e na Escola Estadual José Nogueira. As provas serão aplicadas no turno matutino, entre 8h e 12h, e vespertino, entre 14h30 e 19h30 (Horário Oficial de Brasília).

1.573.862 estão inscritos em todo o Brasil para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação.

Ensino fundamental – Para o ensino fundamental, no período da manhã, os participantes farão provas de ciências, história e geografia. No período da tarde serão de língua portuguesa, inglês, artes, educação física, matemática e redação.

Ensino médio – Para o ensino médio, no período da manhã, os participantes farão provas de física, química e biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. À tarde serão as disciplinas de língua portuguesa, inglês ou espanhol, educação física, artes, matemática e redação.

Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 50% das questões apresentadas. Na Redação, a nota mínima é de cinco (5) pontos, numa escala que varia de zero a dez pontos.

As Secretarias Estaduais de Educação utilizarão os resultados individuais para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.
( blogda12dired)
Quinta-feira, 16 de novembro, 2017 ás 11hs45