COMEÇA CAMPANHA ELEITORAL 2024: VEJA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

O período oficial da campanha das eleições municipais de 2024 começou nesta sexta-feira (16/8). A partir de agora, os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nos 5.569 municípios do País podem pedir votos e organizar atos eleitorais.

 

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Em 103 cidades que possuem mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver segundo turno no dia 27 de outubro.

 

Os candidatos e os eleitores devem ficar atentos ao que é permitido fazer no período até o dia do pleito e o que pode ser configurado como crime eleitoral. Os delitos podem ocasionar multas até a cassação do registro de candidatura.

O que pode fazer?

 

A Justiça Eleitoral permite que os candidatos realizem comícios e carreatas. Os candidatos, porém, não podem utilizar aparelhos de som que ultrapassem 80 decibéis e deverão realizar os atos entre as 8 da manhã e às 22 horas. Também deverá ser respeitada uma distância de 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.

 

Além de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, os candidatos podem pagar por anúncios de jornais até a antevéspera do dia do pleito. As propagandas em cadeia nacional vão começar a ser transmitidas no dia 30 de agosto e vão até 3 de outubro.

 

Nos jornais, os candidatos terão que respeitar o limite de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo. A Justiça Eleitoral define também que o espaço máximo que os anúncios devem ocupar é de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

 

O jornal impresso com o anúncio pode ser reproduzido na internet apenas pelo próprio veículo. É necessário que o valor pago pela campanha esteja visível nas páginas.

 

É permitido a propaganda em bens particulares desde que não haja algum tipo de pagamento, respeitando a vontade espontânea do dono do patrimônio.

 

As fachadas de comitês políticos podem ser utilizadas para a propaganda eleitoral. As faixas e cartazes não podem ultrapassar um limite de dois metros quadrados. Os candidatos também podem pedir votos em calçadas, desde que o trânsito de pedestres não seja prejudicado.

 

De acordo com uma nova resolução do TSE feita para as eleições deste ano, os candidatos podem utilizar a inteligência artificial (IA) para a produção das propagandas. É necessário que as campanhas divulguem de forma "explícita e destacada" o uso da IA para a fabricação do anúncio.

 

Os eleitores podem fixar nos carros adesivos micro perfurados. As peças podem ocupar o para-brisa traseiro e outras partes do veículo, mas devem ter a dimensão de até 50x40 centímetros.

 

No dia das eleições, os eleitores poderão se manifestar, desde que de forma individual e silenciosa, a sua preferência por determinado candidato e partido. Segundo a Justiça Eleitoral, isso pode ser feito a partir de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O que não pode?

 

As campanhas não podem fixar propaganda eleitoral em muros, árvores e jardins, além de outdoors e fachadas de prédios públicos.

 

Uma resolução do TSE utilizada durante as eleições de 2022 que proibiu a divulgação de fake news em meios de comunicação, inclusive redes sociais, também será adotada nas eleições deste ano.

 

As campanhas não podem gastar mais do que o teto de gastos estabelecido pelo TSE para cada município. A lista com os valores foi divulgada no dia 18 de julho. Em São Paulo, que possui o maior eleitorado do País, os partidos poderão gastar até R$ 67.276.114,60 na campanha de prefeito em primeiro turno. Em eventual segundo turno, a quantia permitida é de R$ 26.910.445,80. A candidatura de vereador, por sua vez, tem um limite de R$ 4.773.280,39.

 

Os candidatos também estão proibidos de aparecer em inaugurações de obras públicas e não poderão distribuir camisas e demais brindes para eleitores.

 

Segundo nova resolução do TSE, é vedada o uso de "deepfake" em propagandas políticas. O termo denomina uma técnica que consiste na criação de conteúdos produzidos com auxílio de IA. O mecanismo funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas.

 

No dia das eleições, os eleitores não vão poder fazer manifestações sonoras e portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. O uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação também é proibido.

 

Por parte dos candidatos, é proibido transportar eleitores e pedir votos em zonas de votação. Também é vedado o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a realização de comícios e carreatas. A distribuição dos "santinhos" também configura crime eleitoral.

(!!!) Candidatos podem pedir votos, mas devem ficar atentos para não cometerem crimes eleitorais; veja quais regras os eleitores devem seguir

 

*Estadão

Sexta-feira, 16 de agosto 2024 às 12:45

 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DEMONSTRAM QUE A POLÍTICA SÓ ATRAI OS “PIORES EM TUDO”

 

É um lugar-comum dizer que os cidadãos não vivem nos seus países ou nos seus estados. Vivem nas suas cidades, como é repetido em todas as eleições municipais. Lugares-comuns só são comuns porque embutem verdades, com o perdão de outro lugar-comum. Os efeitos de um mau governo municipal são muito mais palpáveis do que os de maus governos nas outras esferas.

 

Sou paulistano, vivo em São Paulo e me desconsolo ainda mais a cada eleição para prefeito. Acho que não é diferente com você, que mora em qualquer outra cidade do Brasil. Assim como ocorre nos níveis federal e estadual, as eleições municipais nos compelem a escolher entre os menos ruins, visto que a política brasileira virou polo de atração apenas para os piores em tudo.

 

Costumo brincar que, nos Estados Unidos, quando uma criança diz que quer ser presidente, os pais se enchem de orgulho, ao passo que, aqui, quando uma criança diz que quer ser presidente, os pais se enchem de preocupação e se perguntam onde erraram na educação do filho. Vale para prefeito e para governador.

 

Tenho um amigo que já foi secretário em mais de uma administração paulistana. Não conheço ninguém que conheça São Paulo como ele. Não conheço ninguém que ame São Paulo como ele. E, no entanto, ele foi continuamente preterido para ser prefeito. Era bom demais para ocupar o cargo.

 

A política brasileira é polo de atração apenas para os piores em tudo, eu disse. Piores no caráter, piores no ideário, piores na competência. O resultado, no plano municipal, é este aí: temos as cidades mais desoladoras do mundo que se pretende civilizado. Falta-lhes infraestrutura básica e são geralmente horrorosas quando a bela natureza do país não é suficientemente encobridora da má ação dos seus administradores, construtores — e moradores.

 

As cidades têm papel decisivo na história humana. Surgiram como forma de proteção coletiva, cresceram como praças de trocas comerciais e evoluíram para espaços de produção intelectual e artística.

 

Nenhum avanço teria sido possível fora do âmbito urbano, o que faz pensar que também por termos cidades tão precárias, tão difíceis à convivialidade, tão pouco inspiradoras, progridamos pouco nos diversos campos do conhecimento.

 

O crítico de arte Giulio Carlo Argan, que foi prefeito de Roma há mais de 40 anos, é autor de um livro de ensaios intitulado História da Arte como História da Cidade. Outro dia, peguei a minha edição italiana para constatar, naquela obviedade sempre surpreendente, que os livros amarelecem à medida que os nossos cabelos embranquecem ou caem.

 

Em um dos seus ensaios, Giulio Carlo Argan discorre sobre a cidade ideal e a cidade real:

 

“Em geral, o desenho da cidade ideal implica o pensamento de que, na cidade, se realiza um valor de qualidade que permanece praticamente imutável conforme a quantidade muda, se a premissa é que qualidade e quantidade são entidades proporcionais. A relação entre quantidade e qualidade, antes proporcional e hoje de antítese, está na raiz de toda a problemática urbanística ocidental.”

 

No Brasil, a cidade ideal nunca esteve no horizonte de ninguém, com a exceção dos criadores de Brasília, cujo Plano Piloto está para ser desfigurado com a nova legislação aprovada pelos capadócios gananciosos dos deputados distritais.

 

As grandes cidades do país incharam desordenadamente como se fossem acampamentos de refugiados, e todas os projetos de revitalização dos poucos centros históricos vêm falhando miseravelmente. São projetos desconectados da quantidade na sua qualidade.

 

Estamos muito próximos de outra eleição municipal. Em São Paulo, o que menos importa para os candidatos na liça é a cidade, envolvidos que estão em interesses financeiros, ideológicos ou ambos.

 

Recoloco o livro de Giulio Carlo Argan na estante, talvez para sempre, e tento não olhar para o cenário de devastação lá fora. Que vença o menos ruim no campeonato dos piores em tudo.

* Mario Sabino

Segunda-feira, 12 de agosto 2024 às 14:33 

O VERDADEIRO TAMANHO DE JAIR BOLSONARO

 

Um antigo debate, adormecido desde o impeachment de Dilma Rousseff, voltou à tona no domingo, 25: quantas pessoas estavam na avenida Paulista? Jair Bolsonaro convocou um ato para reagir à investigações que o acossam na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente à que apura uma trama para golpe de Estado. O ex-presidente conseguiu a foto que queria, com a avenida preenchida em seu ponto mais disputado, mas um número divulgado pela Secretaria de Segurança de São Paulo ressuscitou a disputa sobre os números.

 

“Não tivemos ocorrências relevantes, mesmo com público de 750 mil pessoas na avenida e em todo o entorno. Parabéns PM e PC”, escreveu o secretário de Segurança Guilherme Derrite em seu perfil no X, ex-Twitter. Questionada sobre os números, a Polícia Militar (PM) informou à Folha de S.Paulo que não faz esse tipo de conta. Não faz desde os protestos pelo impeachment de Dilma, iniciados em 2015, exatamente para não dar margem às suspeitas que surgiram naquela época, de direcionar os números.

 

A dificuldade de medir esse tipo de evento público sempre deixará em aberto o número exato — e mesmo o aproximado — de manifestantes. Os responsáveis pela manifestação arriscaram o número de 2 milhões. Já o Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) estimou 185 mil pessoas na avenida Paulista às 15h, horário marcado para o início do ato.

 

Metodologia

Os responsáveis pelo levantamento da USP o explicaram assim:

 

“Foram tiradas 43 fotos entre as 15:00 e as 17:00. Onze fotos foram selecionadas de forma a cobrir a extensão da manifestação na avenida Paulista, sem sobreposição. Cada uma das fotos foi repartida em 8 pedaços. Em cada parte, foi aplicada uma implementação do método Point to Point Network (P2PNet)1 que identifica cabeças e estima a quantidade de pessoas em uma imagem. As imagens, reconstituídas, são apresentadas abaixo. O método tem precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação de cada indivíduo. Na contagem de público, o erro percentual absoluto médio é de 12% para mais ou para menos para imagens aéreas com mais de 500 pessoas”.

 

O secretário de Segurança de São Paulo não detalhou o método que teria embasado o cálculo do número que divulgou. Na época do impeachment de Dilma, instalou-se um debate sobre metodologia que, no fim das contas, tentava aferir a relevância da manifestação e seu consequente impacto político.

 

Bolsonarismo

Independentemente do número exato, a história registra hoje que aqueles movimentos de rua foram essenciais para a queda da petista. O que está em jogo atualmente, após o ato de domingo (25/02), é a sobrevivência política de Jair Bolsonaro e, mais do que isso, do bolsonarismo.

 

Assim como fez Lula quando encurralado pela Justiça, Bolsonaro apelou às massas. A mobilização em torno do petista não impediu que ele fosse preso, mas contribuiu para que ele fosse solto e voltasse ao Palácio do Planalto, numa reviravolta inimaginável no momento de sua prisão.

 

Já se sabe que a PF pretende usar as palavras proferidas pelo próprio ex-presidente contra ele na investigação sobre a trama golpista. Pode ser que, assim como Lula, Bolsonaro venha a ser preso. Mas a história recente do Brasil mostra que isso está longe de significar o fim de uma carreira política ou de um movimento.

 

Tamanhos

A última grande mobilização em torno de Lula reuniu 58,2 mil pessoas na avenida Paulista em outubro de 2022, para celebrar sua vitória na eleição, de acordo com o Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP. As motivações para os movimentos são diferentes, mas é o parâmetro de comparação mais próximo possível no momento.

 

Mesmo analistas de esquerda reconhecem hoje a força de mobilização da direita, principalmente na comparação com a débil habilidade dos esquerdistas para animar as ruas. Sob esse ponto de vista, Bolsonaro é hoje maior do que o descondenado, mesmo sem ter conseguido reverter sua popularidade em votos o bastante para se reeleger.

 

“Estado de direito”

Esse é um fato independente do que querem ou fazem os dois, do que podem oferecer à República ou como podem prejudicar o país. E as implicações práticas desse cenário de forças dependem de uma série de fatores — o papel do Judiciário é o mais relevante no momento.

 

O que se constata depois de domingo(25/02), seja qual for o número exato de pessoas nas ruas, é que Bolsonaro segue como a maior força política de oposição, e talvez tenha se fortalecido nesse aspecto nos últimos meses, como a alegada vítima de um sistema viciado.

 

Quem até outro dia bradava contra o sistema eleitoral, pondo em dúvida as urnas eletrônicas, se reúne hoje para pedir respeito ao “Estado democrático de direito”. É possível, legítimo e até óbvio duvidar de seus motivos, mas o fato é que a conduta da cúpula do Justiça nacional semeou o terreno onde Bolsonaro pretende colher agora.

 

Justiça

O desmonte da Lava Jato — e a absolvição artificial de Lula e dos seus —, do qual participou e também se beneficiou Bolsonaro, contrasta hoje com uma caçada implacável, e por vezes atrapalhada, contra um grupo político que deu todos os motivos para se tornar alvo de investigação.

 

O bolsonarismo foi à lona depois dos atos de 8 de janeiro de 2023. Os apoiadores do ex-presidente passaram um ano inteiro sem condições de sair às ruas, sob o risco de prisão. A reação do STF ao vandalismo foi tão contundente que mudou o cenário político e lhes deu o discurso de vítima.

 

Irônica e tragicamente, quanto mais a Justiça pressiona Bolsonaro, mais fortalece seu movimento. O ato de domingo foi a manifestação física disso, com 200 mil, 700 mil ou dois milhões de pessoas.

 

*O Antagonista

Segunda-feira, 26 de fevereiro 2024 às 13:32