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22 de junho de 2018

Atravessadores arrumam até tese acadêmica para fugir à concorrência do etanol


As distribuidoras de combustíveis, que atuam como atravessadores, são contra a venda direta de etanol aos postos. Temem perder mercado e dinheiro porque temem a concorrência. E ainda arrumaram um estudo do Grupo de Pesquisa da Esalq-Log, da USP, divulgado em São Paulo, para dar “substância acadêmica” aos seus interesses. O “estudo” alega que a produção nordestina é “residual” e que a venda direta só beneficiaria São Paulo e o Sudeste. Tudo conversa fiada.

Atravessadores insistem que produtores sigam obrigados a entregar-lhes o etanol. “É bom para vocês”, insinuam, na maior cara-de-pau
O “estudo” da Esalq ignora que no Nordeste são curtas as distâncias (em média de até 60 km) entre usinas para os postos mais distantes.

Hoje, o etanol viaja centenas de quilômetros até as distribuidoras, que trocam de nota fiscal e volta para o posto no outro lado na rua da usina. (DP)

Sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 00:05

21 de junho de 2018

STF considera censura prévia a proibição de sátira política

O STF começou a julgar na quarta-feira (20/6) uma ação que questiona um trecho da Lei Eleitoral que proíbe que emissoras de rádio e TV veiculem sátiras e críticas a candidatos, partidos e coligações em período eleitoral. Cinco ministros declararam a norma inconstitucional, até a sessão ser suspensa.

Para o relator, Alexandre de Moraes, o trecho da lei configura censura prévia. “A lei pretende interditar o conteúdo que se pretende futuramente expressar, atribuindo-lhe supostas repercussões adversas que justificariam a restrição”, disse.

“A previsão dos dispositivos impugnados é inconstitucional, pois consiste na restrição […] da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral, pretendendo diminuir a liberdade de opinião e de criação artística e a livre multiplicidade de ideias, com a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Tratando-se, pois, de ilegítima interferência estatal no direito individual de criticar”, afirmou Moraes em seu voto.

Quatro ministros acompanharam o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. A sessão deverá ser retomada nesta quinta (21).

Desde 2010 os trechos da lei questionados na ação estão suspensos por uma liminar do ministro Ayres Britto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV contra dois pontos da lei. Um deles proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação” após as convenções partidárias eleitorais.

O outro vedava “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” no mesmo período.

Quinta-feira, 21 de junho 2018 ás 00:05

20 de junho de 2018

Mortes no trânsito caem 14% em todo país nos dez anos de Lei Seca


O número de mortes em acidentes de trânsito teve uma redução de 14% em todo o país, desde que a Lei Seca foi implantada no ano de 2008, a maior diminuição ocorreu na região Sudeste.

Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 32.615 óbitos do tipo em 2017, contra 38.273 dez anos atrás. A queda no número de mortes foi registrada em três regiões: no Centro-Oeste foi de 13,6%, no Sudeste de 31,6%, e na região Sul do país 13,6%.

Entre 2008 e 2017, o indicador saiu de 3.927 para 3.390 mortes no Centro-Oeste; de 15.189 para 10.378 no Sudeste; de 7.157 para 5.816 no Sul; de 2.718 para 3.159 no Norte e de 9.282 para 9.872 no Nordeste.

Entretanto, o número de internações ligadas a acidentes de trânsito cresceu nos últimos dez anos: em 2008, 95.216 condutores, passageiros e pedestres foram internados no Sistema Único de Saúde (SUS), contra 181.120 em  2017.(DP)


Terça-feira, 19 de junho, 2018 ás 16:00

19 de junho de 2018

ANTT e Cade divergem sobre tabela de frete; Temer diz que aguarda STF


O presidente Michel Temer disse segunda-feira (18/6) que o governo vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

Enquanto o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas hoje (18) pelos órgãos federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que examina a constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

A tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores da economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecuária e da indústria. “Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel Temer. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço com representantes do Mercosul, em Assunção.

Ações

A tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três ações, pediu que o governo e outros órgãos se posicionassem sobre o assunto antes de tomar suar decisão.

Na última sexta (15/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos do transporte de carga.

Associação de Caminhoneiros

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje defendendo a manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade classificou o modelo adotado “imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos”.

A organização, que teve atuação importante durante a paralisação nacional da categoria, cita parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual a tabela não configuraria violação da livre concorrência uma vez que a Constituição delega ao Estado o poder de intervir quando há prejuízos na atuação do poder econômico.

A associação também questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a greve dos caminhoneiros não teria sido uma “armadilha”. “Me pergunto se nós, caminhoneiros, não caímos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar fim às paralisações, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada lá na frente. E agora, como ficamos? ” coloca o presidente da associação, José da Fonseca Lopes, no comunicado. (ABr)


Terça-feira, 19 de junho, 2018 ás 09:30

18 de junho de 2018

Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia


A partir de segunda-feira (18/6), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis  e www.bb.com.br/pasep  (ABr)


Segunda-feira, 18 de junho, 2018 ás 10:00

17 de junho de 2018

Plataformas online monitoram atividade de políticos

Em ano de eleição, iniciativas que aumentam a transparência do processo eleitoral têm ganhado destaque. Lançado em maio de 2018, o aplicativo Detector da Corrupção traz informações judiciais de 850 políticos. A ferramenta reuniu dados de parlamentares relacionados à administração pública de tribunais de todo o País. Para acessar a plataforma, basta instalar o aplicativo no celular e tirar uma foto da imagem de um político ou buscar pelo nome dele. Então, as informações sobre o candidato aparecem na tela.

Até 15 de agosto, o aplicativo deve registrar os sete mil candidatos a cargos eletivos. Para isso, conta com uma equipe de quatro jornalistas coletando e atualizando dados diariamente. “Queremos que os eleitores possam conhecer realmente em quem estão votando. Quando procurarem, vai estar ali a ‘capivara’ do indivíduo”, diz Maurício Vargas, criador do aplicativo que tem 500 mil downloads.

Vargas relata ter recebido dezenas de ligações de parlamentares após o lançamento do detector. “Muitos questionaram porque acham que algo como improbidade administrativa não é corrupção. O aplicativo mexeu com o Congresso”, diz Vargas, que também é fundador do site Reclame Aqui.

Outra iniciativa é o Ranking dos Políticos, organização civil que monitora o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores desde 2012, data em que foi lançado. O site surgiu após seus fundadores terem encontrado dificuldades para se informar sobre o histórico dos parlamentares, como votações, presenças em sessões e despesas.

Renato Dias, diretor executivo do Ranking, explica que o objetivo da plataforma é disponibilizar esses dados de maneira clara e simples. O site traz ainda a pauta da semana no Congresso e analisa as leis em votação. O site tem 500 mil acessos mensais e um milhão de seguidores nas redes sociais.

Dias lembra que, muitas vezes, o foco de boa parte dos brasileiros é apenas a eleição presidencial, enquanto os votos para deputados e senadores não são tratados igualmente. “Muita gente acaba nem se lembrando em qual deputado votou”, diz. “Queremos conscientizar a população da importância de ter um Congresso de boa qualidade”, explica.

Impacto positivo

Para o professor Bruno Rangel Silva, da Universidade de Brasília (UnB), os aplicativos terão impacto positivo nas eleições. Segundo ele, essas ferramentas promovem maior troca de informações sobre os candidatos e elevam a transparência do processo. “É uma forma ágil de se informar porque fazem os dados estarem mais acessíveis”, afirma.

Na avaliação de Poliana Banqueri, especialista em direito digital, a contribuição dos aplicativos é organizar um conjunto de informações que estavam pulverizadas e dificilmente seriam acessadas com facilidade. “Eles aumentam a consciência dos eleitores porque permitem conhecer melhor os candidatos”. Para Banqueri, essas plataformas podem até combater a disseminação de notícias falsas, já que fazem a checagem dos processos de cada político e tornam públicas as eventuais pendências judiciais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Domingo, 17 de junho, 2018 ás 10:30

16 de junho de 2018

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou sexta-feira (15/6) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. (ABr)


Sábado, 16 de junho, 2018 ás 00:05