O
presidente Michel Temer disse segunda-feira (18/6) que o governo vai esperar a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de fretes para
o transporte rodoviário. Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão
do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo
Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da
questão.
Enquanto
o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes,
defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas hoje (18) pelos
órgãos federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que examina a
constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o tabelamento do frete
limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel
no setor.
A
tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as
negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o
abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores da economia. O
tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecuária e
da indústria. “Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês
perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos,
sem nenhum incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do
diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra
maneira, evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel
Temer. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço
com representantes do Mercosul, em Assunção.
Ações
A
tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em
ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil,
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação
Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três
ações, pediu que o governo e outros órgãos se posicionassem sobre o assunto
antes de tomar suar decisão.
Na
última sexta (15/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a
validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes. De
acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor adequado para
a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos do transporte de
carga.
Associação de
Caminhoneiros
A
Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje defendendo a
manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade classificou o modelo
adotado “imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de
transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos”.
A
organização, que teve atuação importante durante a paralisação nacional da
categoria, cita parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual a tabela não
configuraria violação da livre concorrência uma vez que a Constituição delega
ao Estado o poder de intervir quando há prejuízos na atuação do poder econômico.
A
associação também questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a
greve dos caminhoneiros não teria sido uma “armadilha”. “Me pergunto se nós,
caminhoneiros, não caímos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar
fim às paralisações, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que
ela seria barrada lá na frente. E agora, como ficamos? ” coloca o presidente da
associação, José da Fonseca Lopes, no comunicado. (ABr)
Terça-feira,
19 de junho, 2018 ás 09:30
