Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma da Previdência

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras.

A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O risco para esses segurados é o de abrir mão de uma renda consideravelmente maior, que poderia ser obtida com alguns meses a mais de contribuição ao INSS.

“Nesse período que começam a falar de reforma, tem muita gente que corre para se aposentar”, diz Pedroza.

“Mas é preciso ter calma, já que um tempo a mais trabalhando pode melhorar a condição de renda que valerá para o resto da vida.”

A corrida pelas aposentadorias é desnecessária, pois o trabalhador que atinge os requisitos para receber o benefício antes da mudança nas regras tem o chamado direito adquirido.

A manutenção desse direito é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificado nem mesmo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Para aqueles que estão próximos de alcançar o direito, também vale ter calma.

Se mudanças profundas forem aprovadas, como a criação da idade mínima, haverá um período de transição. (FolhaPress)

Sábado, 17 de novembro, 2018 ás 12:00

Mais de 900 médicos fazem prova do Revalida neste sábado

A segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 será feita neste fim de semana por mais de 900 médicos. A prova será aplicada sábado (17/11) e amanhã (18) em Brasília, Curitiba, São Luís, Manaus e Belo Horizonte.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

A segunda etapa do Revalida é uma prova de habilidades clínicas na qual o participante percorre 10 estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

São dois dias de prova e dois turnos de aplicação em cada um. As provas do primeiro turno começam às 13h e as do segundo turno, às 17h. Os portões são fechados meia hora antes.

Os horários estão detalhados no cartão de confirmação e no edital do Revalida – segunda etapa. É obrigatória a apresentação do original de um documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

Mais Médicos

A exigência do Revalida foi um dos pontos anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos.

Alegando que o governo eleito questiona a preparação dos médicos cubanos ao exigir que eles se submetam à revalidação do título para serem contratados, o governo de Cuba decidiu deixar o programa.

Criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o programa tem o objetivo de levar médicos a regiões distantes e às periferias do país.

A vinda dos médicos cubanos foi acertada por meio de convênio firmado entre os governos do Brasil e de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que dispensava a validação do diploma dos profissionais. Na ocasião, o acordo foi questionado por entidades médicas brasileiras. (ABr)

Sábado, 17 de novembro, 2018 ás 09:00

Posse de Bolsonaro terá desfile em carro aberto e coquetel

Um coquetel de recepção no Itamaraty e não um banquete, além de desfile em carro aberto, com a primeira dama Michelle, no tradicional Rolls Royce, são algumas definições tomadas na última semana para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. Só a chuva, comum nessa data em Brasília, poderá mudar esses planos. Também foi retirada da programação a cerimônia ecumênica, que inicialmente surgiu entre as possibilidades.

Pelo roteiro desenhado para a posse, o futuro vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e a mulher Paula Mourão também farão em carro conversível o percurso entre a Catedral e o Congresso onde, na primeira parte da cerimônia, serão empossados e, depois, do Congresso ao Palácio do Planalto. Só a última etapa, do Planalto ao Itamaraty, deverá ser feita em carro fechado.

Apesar de não fazer parte do protocolo da posse, definido em decreto de 1972, a realização de uma cerimônia religiosa ecumênica chegou a ser discutida, mas nas últimas semanas foi descartada pela condição de saúde do presidente eleito.

Na data da posse, Bolsonaro estará se recuperando da cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia, colocada na área externa do abdômen. A expectativa é de que a operação ocorra 15 dias antes da posse e, por isso, ele estará se recuperando. Caso a retirada da bolsa não seja possível, os cuidados com o presidente eleito terão que ser ainda maiores.

Segurança

Apesar da preocupação extrema com a segurança de Bolsonaro, ele tem dado sinais de querer estar próximo de populares. Prova disso foi a mudança de planos na primeira solenidade que participou depois de eleito, a comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional. Na ocasião, a segurança estava toda preparada para que ele deixasse o plenário da Câmara por uma saída alternativa, mas ele preferiu sair pelo Salão Verde, onde acenou para servidores e colegas parlamentares.

Na última semana, ao visitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), Bolsonaro parou para cumprimentar e tirar fotos com servidores que o aguardavam. Nos últimos dias, no Rio de Janeiro, o presidente eleito deixou o condomínio onde mora para ir a um caixa eletrônico sacar dinheiro.

Curiosos

Quem quiser assistir ao evento de perto deverá ter uma vista mais privilegiada do presidente eleito da Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. De lá, eleitores e simpatizantes de Bolsonaro poderão assistir à transmissão de faixa e ao discurso que ele fará no Parlatório.

Ainda no Palácio do Planalto, a parte restrita será o “beija mão”, quando presidente, vice-presidente e suas respectivas esposas recebem os cumprimentos de autoridades nacionais e internacionais. Ainda na sede do Executivo, Bolsonaro dará posse aos seus ministros.

Quem optar por ficar na Esplanada dos Ministérios, além da apresentação da Esquadrilha da Fumaça terá que se contentar em ver Bolsonaro rapidamente passando de carro, já que ali a concentração de populares ficará restrita ao imenso gramado atrás da chamada Praça das Bandeiras até a Catedral, sem sistema de som ou telões.

A exemplo do que é feito quando há manifestações na Esplanada, a população será revistada pela Polícia Militar e objetos como mastros de bandeiras, máscaras, armas, objetos perfurocortantes, explosivos, fogos de artifício, entre outros, serão apreendidos.

Chefes de estado

Na complexidade da organização de uma posse presidencial, alguns detalhes anunciados essa semana, como a definição do diplomata Ernesto Araújo como futuro ministro das Relações Exteriores, são fundamentais para os próximos passos do evento.

“É a partir de uma conversa com ele que serão definidos que chefes de estado serão convidados para a posse”, disse uma fonte. Tradicionalmente, os líderes dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil são convidados, mas diante de recentes manifestações de Bolsonaro, há dúvidas se líderes como Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), por exemplo, seriam convidados.

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Institucionais da Universidade de Brasília, avalia que as divergências ideológicas não devem se sobrepor à gentileza de envio de um convite, por exemplo. “A diplomacia vive de sinais. Não enviar convite seria um sinal de há um problema, um desconforto, algo grave de desentendimento instalado. ”

Para o professor, essa possibilidade é algo a ser evitado, pois como “dono da festa” o presidente eleito tem essa prerrogativa, mesmo que, na prática, isso possa ser um grande constrangimento.

Convites

Com a definição do horário da posse para às 15h, os convites estão em processo de confecção e devem ser entregues a partir do dia 1º de dezembro. Boa parte deve ser entregue em mãos, o que não for possível, será enviado via Sedex.

Somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites. Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados. A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse. (ABr)

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 18:00

Temer à equipe de Bolsonaro: Problema não é número de servidores, mas salários altos

No documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, a equipe do presidente Michel Temer informou que “os altos níveis de gastos do governo são impulsionados pelos altos salários do serviço público”, e não pelo número excessivo de servidores.

A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019. Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.

As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, afirma o texto.

Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.

O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.

O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.

Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.

Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá.

O documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que dispõe de pouca mobilidade.

Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década de 1990 se transformaram em mais de 300.

Metas e resultados

O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”.

Previdência

Além dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da inflação, o documento enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria nos próximos anos.

Segundo o texto, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias.

A consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional para recomposição da força de trabalho para atender à demanda da sociedade.

Atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda que cerca de 39% dos servidores públicos têm mais de 50 anos.

Nas Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264 servidores da reserva ou seus pensionistas.

No ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram R$ 23,3 bilhões. A fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5 bilhões.

Segundo o documento, a despesa média com cada militar da ativa é de R$ 4.770,92 em comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um militar da reserva. (DP)

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 13:30

Receita paga hoje restituições do sexto lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16/11) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Malha fina

No mês passado, a Receita Federal informou que foram notificados, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC

(Centro Virtual de Atendimento).

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 11:00

LRF proíbe o aumento bilionário no Judiciário e recomenda veto de Temer

Com base no Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente Michel Temer pode vetar o aumento de 16% autoconcedido a ministros do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Senado. A LRF prevê ser “nulo de pleno direito” ato que eleve gastos com pessoal e tenha sido expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Para valer em 2019, o aumento deveria ter sido aprovado até 5 de julho de 2018. O problema é que eles, os beneficiados, são os que julgam a questão.

Os últimos aumentos dos ministros do STF, em 2012 e 2014, para serem válidos, tiveram de obedecer às determinações da LRF.

Adivinha quem vai julgar a ação do Movimento Brasil Livre pedindo a suspensão do aumento com base na LRF? Isso mesmo, o STF.

Para Mario Neto, jurista do instituto Fiducia, além da LRF há violação de “entendimento do STF do princípio da moralidade administrativa”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alega que o Senado mudou o texto e o projeto deveria voltar à Câmara e não ir à sanção de Temer. (DP)

Quinta-feira, 15 de novembro, 2018 ás 00:05

Transposição do rio São Francisco está na pauta de prioridades da transição

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebe quarta-feira (14/11) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para conversar sobre o tema.

De acordo com o ministro, é a primeira reunião dele com a equipe de transição, para apresentar um panorama da pasta, e outras devem ser realizadas para detalhamento dos projetos em andamento.

Andrade não informou se há intenções do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de agrupar a [Ministério] Integração com outros ministérios, mas defendeu uma gestão técnica e que valorize os profissionais de carreira. “Sou a favor de uma gestão técnica, eficiente, eficaz, e que valorize os profissionais da casa. Assim foi a nossa gestão. ”

Reuniões

Terça-feira (13/11), o general Oswaldo Ferreira esteve reunido com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, que também apresentou um panorama completo dos projetos em andamento. Os processos de concessão são a prioridade do governo atual na área e que merecem a atenção do novo governo, segundo Casimiro.

O economista Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia (que reunirá Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços), reuniu-se com a equipe para discutir questões relativas à reforma tributária.

A expectativa é que ainda esta semana seja anunciado o nome do novo presidente do Banco Central. Um dos cotados para o cargo, Roberto Campos Neto, diretor do Santander, esteve reunido terça-feira (13/11) com Guedes no CCBB.

A indicação para a presidência da Petrobras também deverá ser definida nos próximos dias por Bolsonaro. De acordo com integrantes da equipe de transição, Ivan Monteiro, que ocupa o cargo atualmente, é um “nome extraordinário” para permanecer no comando da empresa.

Agricultura

Confirmada para assumir o Ministério da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) também está no CCBB reunida com sua equipe. Pela manhã, ela fez uma visita de cortesia ao atual ministro Blairo Maggi.

De acordo com Cristina, a equipe de transição está preparando um estudo para levar a Bolsonaro, sobre a integração do ministério, que hoje concentra decisões sobre o agronegócio com a pequena agricultura. O estudo é sobre se essa fusão “pode acontecer e como acontecer”, segundo ela. (ABr)

Quarta-feira, 14 de novembro, 2018 ás 17:00

Governadores eleitos participam de fórum em Brasília para discutir pacto federativo

Governadores eleitos e reeleitos de 17 estados e do Distrito Federal reúnem-se quarta-feira (14/11), pela primeira vez, em Brasília. O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que os governadores têm pressa para a aprovação de um novo pacto federativo. “A pauta principal é o pacto federativo, mas vamos avaliar também o tema da Previdência e o tema da governabilidade. ”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia (que reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), confirmaram que vão participar do encontro. O futuro ministra da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também deve comparecer ao evento.

Doria demostrou otimismo ao ser questionado sobre a busca de consenso entre governadores em busca do pacto. “Agora vai sair porque há uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro de realizar um pacto federativo e será apresentado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Se não saiu no passado, agora vai sair. ”

Segundo o governador eleito de São Paulo, o pacto contempla recursos, previstos no Orçamento para que os governadores tomem as suas decisões no que se refere aos investimentos em saúde educação, infraestrutura, obras, serviços sociais transportes públicos e segurança. “São as prioridades de praticamente todos os governadores. ”

Anfitrião

Anfitrião do encontro em Brasília, o governo eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que haverá “troca de gentilezas e de amizade com oportunidade para que cada um exponha seus principais problemas”. Ele também ressaltou que entre os temas de interesse comum estão a reforma da Previdência e governabilidade.

“Nós não colocamos pauta nenhuma específica sobre renegociação de dívida, reajuste”, afirmou Ibaneis Rocha. “É apenas um encontro onde cada um vai expor seus principais problemas e, a partir daí nós vamos fazer pautas permanentes para que a gente possa, em conjunto, tratar de um novo pacto federativo que dê condições a todos os governadores de melhorar a situação de suas populações e da sociedade brasileira como um todo. ”

Dívidas

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reforçou o pedido de ajuda para 14 estados que estão em situação mais crítica para tomar empréstimos e tentar recuperar sua situação fiscal. Segundo ele, há um projeto em estudo para deliberação de dinheiro por financiamento do Banco Mundial.

De acordo com Caiado, a proposta é uma alternativa às regras atuais, pelas quais o Tesouro Nacional avalia a prestação de contas, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da linha de prudência, entre outros parâmetros, para avalizar um empréstimo.

A proposta, ainda em construção, poderá, segundo ele, abrir condições para que os governadores eleitos para estes estados, entre eles Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, iniciem a gestão, solucionando a folha de pagamento de servidores e minimizando efeitos da crise da saúde e segurança pública.

“Poderia criar uma condição para que cada governador mostre a capacidade de gestão e recuperação”, disse Caiado. “Não podemos esperar 1º de janeiro. Temos que nos antecipar”, acrescentou o governador eleito, informando que Goiás tem um gasto de R$ 1,2 bilhão com servidores e uma dívida consolidada de R$ 19 bilhões. Caiado disse ter feito o apelo durante encontro com Bolsonaro.

Pacto federativo

Com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, governadores eleitos vão condicionar a reformulação do pacto federativo à liberação de verbas aos estados pelo governo federal.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados define uma compensação pelo governo federal de R$ R$ 39 bilhões anuais. O texto foi aprovado em comissão e precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

“Tenho certeza de que o governo federal não vai conseguir realizar nada se não estiver em conjunto com os estados”, disse Ibaneis. “A ideia é formular um novo pacto federativo, para que todos possam sair da crise. Não só os estados, mas a União passa por uma crise fiscal muito grande”.

(Com informações da Agência Brasil e da FolhaPress)

Quarta-feira, 14 de novembro, 2018 ás 12:00

Tesouro diz que 14 estados superam limite de gastos com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou terça-feira (13/11) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”.

Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados.

As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária. (ABr)

Terça-feira, 13 de novembro, 2018 ás 12:00

Desrespeito ao plebiscito das armas originou derrota da esquerda em 2018, diz filósofo

O primeiro-filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), reafirmou, numa explosiva entrevista do “Estadão”, que a questão da posse de armas é uma espécie da cláusula pétrea do programa de seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro. Como explicar? Parece mais uma obsessão do que programa de governo. Entretanto, o caso é mais profundo do que parece à primeira vista. Já é o tema de estudos por um dos intelectuais mais categorizados da centro-direita brasileira. Eis uma explicação:

O filósofo gaúcho Dênis Lerrer Rosenfeld localiza o ponto de inflexão da decadência da centro-esquerda brasileira no desrespeito aos resultados do plebiscito de 23 de outubro de 2005, em que a população votou maciçamente, cerca de 63,94%, num sentido, mas os governos manipularam administrativamente e anularam o veredito popular. Aí começa um desgaste que acabou se manifestando nas eleições gerais de 2018, diz o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Só isto explica porque a rejeição ao Artigo 35 da Constituição converteu-se em ponto central da campanha eleitoral deste ano, num momento em que o País e a política de um modo geral atravessam crises sem precedentes, tanto na economia como em diversos outros segmentos da organização do estado. Em vez de reformas estruturais e de novas políticas urgentes, mais de falou de armas e munições no seu conceito de direito individual do cidadão, e não como fator de segurança pessoal ou pública, outras áreas em que o Brasil vive momentos dramáticos.

Pode ser que a revogação dos dispositivos de proibição da comercialização de armas e munições, permitindo a posse (não se porte, enfatizam os defensores do armamentismo) de determinadas peças, até algum limite de calibre e tamanho que for determinado pela nova regulamentação, entre logo na pauta da Congresso. É notável: jamais os mentores do plebiscito, tomados pela ideia de que esses artefatos seriam varridos pelo senso politicamente correto, alvo de estridente propaganda e doutrinação condenatória, silenciosamente se impôs em contrário, para espanto geral. Aí estaria o ovo da serpente que levou a esquerda à derrota 13 anos depois, segundo interpretação do intelectual rio-grandense.

O Brasil apresenta certas surpresas que intrigam o mundo. Num momento em que a posse de armas pessoais é geralmente condenada pela mídia internacional, na esteira do horror dos assassinos aleatórios dos Estados Unidos, o país anda em sentido contrário. Tal qual os norte-americanos, os brasileiros também preferem manter seus direitos à posse de armas, embora nem tão poderosas como nos EEUU, onde se pode ter e portar equipamentos pesados (que desde sempre foram proibidos para uso privado aqui no Brasil) de uso militar.

Na América do Norte esse direito deriva de um fato histórico fundador, pois os colonos das 13 colônias usaram suas armas pessoais para combater o Exército Inglês, na Guerra da Independência. Como os britânicos representavam um estado opressor, as armas pessoais converteram-se num direito do cidadão para defender-se do arbítrio. A diferença é que as garruchas daqueles tempos nem de longe se assemelhariam aos fuzis AR 15 que os dementes de nossos dias utilizam para matar estudantes nas escolas. Entretanto, os americanos não aceitam sequer discutir no parlamento, muito menos mudar essa legislação.

O Brasil surpreende: também o resultado de outro plebiscito, o do regime de governo, republicano ou monárquico, realizado em 1993, assombra o mundo. Segundo aqueles resultados, 15% dos brasileiros votaram pela volta do Império. Dizem os cientistas políticos, que tamanha força seria o bastante para formar um partido de grande porte em qualquer outro país. No entanto, assim como revelou esse posicionamento popular vigoroso, monarquismo brasileiro desapareceu no dia seguinte. Somente o candidato Jair Bolsonaro chamou um membro da Família Real para sua campanha, desde então. Ainda não se apurou qual foi o valor da contribuição do príncipe-deputado Luís Phillipe de Orleães e Bragança no apoio na sua eleição em 28 de outubro.

Como diria o capitão-presidente: ombro armas. (DP)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 18:00

Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”, afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

O Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”. (ABr)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 10:00

Equipe de transição prioriza Previdência, privatização e autonomia do Banco Central

A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição.

Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconsticionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro.

O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental.

Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares.

O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.

Privatizações e ajustes

Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana.

Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país.

Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação. Mas não entrou em detalhes.

Banco Central

Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição.

A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn.

Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre a eventual continuidade de Goldfajn no cargo.

Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto. (ABr)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 08:00

Se fosse Temer, vetaria o reajuste ao Judiciário, afirma Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A afirmação foi feita sábado (10/11) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.

Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência. “E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse”, afirmou.

O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer e ressaltou que recebeu propostas de mudanças na legislação infraconstitucional que já tramitam no Congresso, mas que só deve apresentar uma proposta quando assumir o mandato.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir para cima de nós. (…) eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”, disse.

Em outro momento da entrevista, o presidente eleito disse que mudanças nas regras da aposentadoria devem respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Nós temos compromisso, temos contrato, as pessoas começaram a trabalhar lá atrás, ou já trabalharam, tinham um contrato, e você tem que cumpri-los, do contrário você perde a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a questão fiscal, afirmou que orientou sua equipe econômica para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Disse, ainda, que vai buscar maior abertura comercial para o país como forma de estimular a economia.

“A situação é crítica. Eu apelo a todos. Nós não queremos que o Brasil se transforme numa Grécia [que enfrentou recentemente grave crise econômica]. E a tendência, se nada for feito, e não tivermos a colaboração de todos, sem exceção, nós chegaremos a esse ponto”, afirmou.

Balanço da transição

Na entrevista, o presidente eleito fez um balanço dos primeiros dias de transição de governo e as visitas institucionais que realizou na última semana, como o encontro com o presidente Temer, comandantes militares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e uma solenidade no Congresso Nacional, além da visita na qual recebeu embaixadores de vários países.

Ao comentar a indicação da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para o Ministério da Agricultura, ele observou o fato de atender uma demanda da bancada do setor no Congresso Nacional.

“Pela primeira vez na história da Câmara, tivemos uma ministra indicada pelos parlamentares do agronegócio e da agricultura familiar. Geralmente, aquele ministério ficava com um partido e atendia apenas os seus filiados”, finalizou. (ABr)

Sábado, 10 de novembro, 2018 ás 18:00

Equipe de transição quer aprovar “versão light” da reforma da Previdência

Na busca por maneiras de equilibrar as contas públicas do governo, técnicos da área econômica e futuros ministros da equipe de transição de Jair Bolsonaro apresentam propostas para enfrentar o desafio.

Um dos pontos da discussão é tentar aprovar alguma mudança na Previdência ainda este ano. Para driblar a resistência do Congresso Nacional, um dos caminhos cogitados é mexer nas regras para aposentadoria sem alterar a Constituição. Entre as possibilidades, está propor a reforma por meio de projeto de lei, sem emenda constitucional.

O advogado de Direito Constitucional Rui Fragoso explica que essa medida é viável diante da diferença de quórum para aprovar os tipos de projetos no Congresso.

“Projeto de lei precisa de um número menor de parlamentares apoiando para que sejam aprovados no Congresso Nacional. Já uma proposta mais ampla, como se faz necessário, embora alguns segmentos tenham resistência, essa proposta de emenda constitucional depende de um quórum mais alto de parlamentares. É uma quantidade de votos muito difícil de ser conquistada, quer agora, quer no futuro. Então a ideia é se levar uma chamada proposta mais light.”

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição são necessários os votos favoráveis de 3/5 de todos os membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Na Câmara, por exemplo, é preciso que 308 deputados votem a favor.

Já a aprovação de um projeto de lei complementar, apesar de passar por dois turnos de votação, depende apenas de votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, o que reduz o número para 257 parlamentares na Câmara, por exemplo.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a reforma precisa ser aprovada de qualquer jeito. Caso contrário, as contas do governo continuarão no vermelho.

“Se conseguir fazer algo este ano, ótimo. Mas se não conseguir, não é o fim do mundo. O importante é aprovar no próximo ano, porque sem aprovar a reforma da Previdência, não haverá ajuste fiscal no Brasil.”

Essa alternativa da equipe de transição de tentar aprovar a reforma da Previdência sem modificar a Constituição evita, inclusive, que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro seja suspensa, já que não é possível votar propostas que alterem a Carta Magna enquanto o decreto estiver em vigor. (Agência do Rádio)

Sábado, 10 de novembro, 2018 ás 00:05