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16 de agosto de 2017

ENTIDADES CIVIS PRESSIONAM DEPUTADOS CONTRA FUNDO ELEITORAL E DISTRITÃO




Empresários, cientistas políticos e representantes de entidades civis, sindicatos e movimentos de rua visitam deputados nesta terça-feira, na Câmara, para pressioná-los contra a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para bancar campanhas políticas e contra a mudança do sistema eleitoral para o distritão. Por esse modelo, são eleitos deputados e vereadores mais votados, sem levar em consideração os votos de outros candidatos e na legenda, como no sistema proporcional em vigor.

A comitiva é liderada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e conta com a presença de Rogério Cheker, do movimento Vem pra Rua; Luana Tavares, do Centro de Liderança Pública; além de outros representantes de instituições como a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Banco Santander, Transparência Partidária, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Confederação Nacional dos Jovens Empresários.

Segundo agenda divulgada pela comitiva, eles vão defender a permanência no sistema proporcional nas eleições de 2018 e a adoção do distrital misto a partir de 2022, como já aprovado pela comissão da reforma política da Câmara. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado: em um candidato do distrito e em um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos, por meio de uma lista pré-ordenada.

A comitiva também defenderá o fim imediato das coligações e a criação de uma cláusula de barreira, sem especificar porcentuais. Pela reforma política discutida na Câmara, as coligações em eleições proporcionais só estarão proibidas a partir de 2020. Já a cláusula de barreira valerá a partir do pleito de outubro do próximo ano. A proposta, ainda em discussão em comissão especial, exige que partidos obtenham 1,5% dos votos nacionais para deputado federal e 1% em pelo menos nove Estados, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. (AE)

Quarta-feira, 16 de agosto, 2017 ás 00hs05

15 de agosto de 2017

PROJETO SOCIAL SANTA MÔNICA PARA TODOS


Momento Saúde - Programa de Educação Continuada. Ministrante: Lucas Antonietti. Quinta-feira, 17 de agosto, 19hs30, aula na sede do Movimento Pró-Acessibilidade, localizado na Quadra 30 Lote 17, Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás com o Tema: AVC e Prevenção de Escaras.

Terça, 15 de agosto, 2017 ás 22hs00

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA GOVERNADOR POTIGUAR E CUMPRE 11 MANDADOS







A Polícia Federal deflagrada na terça-feira (15/08) uma operação que investiga o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pela suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Ele e servidores do governo potiguar estão implicados. A ordem foi expedida pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RobinsoFarias é acusado inclusive de tentar subornar um servidor para impedir sua delação do esquema crminosos.

A PF investiga "manobras ilegais" para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006. A operação, batizada de Anteros, visa a cumprir 11 mandados judiciais, dos quais 2 de prisão e 9 de busca e apreensão.

Agentes foram ao edifício onde mora o governador logo no início da manhã. O caso está sob sigilo, segundo a PF.

Segunda-feira, 14 de agosto, 2017 ás 07hs00

PODEMOS ACABAR SEM PUNIÇÃO PARA CASOS DE CORRUPÇÃO, DIZ PROCURADOR


O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disse na segunda-feira (14/08), que a corrupção no setor público brasileiro tem ligação com o sistema eleitoral extremamente caro. Contudo, a reforma política que tramita no Congresso Nacional, que entre outros pontos propõe a criação de um fundo para financiar as campanhas de R$ 3,6 bilhões, não vai, na opinião do procurador, resolver o problema, “pelo contrário”.

Precisamos combater as causas da corrupção no Brasil. No setor público, elas estão ligadas a um sistema eleitoral extremamente caro e que exige, para se financiar, recursos obtidos ilicitamente”, disse Lima. “A resposta dos deputados agora é dinheiro público através de um fundo. Numa democracia consolidada, acho que até caberia discutir isso. Mas atualmente é incompatível com a situação que o Brasil está.”

O procurador criticou ainda o distritão, que está sendo debatido no Congresso no âmbito da reforma política, argumentando que tem objetivo de manter as elites partidárias no comando. Essas propostas seriam a prova da resistência da classe política à tentativa de mudança do sistema.

De acordo com Lima, um dos principais desafios que a Lava Jato enfrenta nesse momento é uma sensação de indignação que pode crescer na população caso as descobertas das investigações não gerem punições. “Imagine como ficaria a população se fosse aprovada uma lei de anistia?”, questiona, ponderando que seria uma “solução ineficaz” contra a corrupção e se assemelharia ao que aconteceu na Itália após a operação Mãos Limpas, que inspirou a Lava Jato.

Lima participou do 4º Fórum de Compliance, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.(AE)

Terça-feira, 15 de agosto, 2017 ás 00hs05