TSE FIXA LIMITE DE GASTO DE CAMPANHAS NAS ELEIÇÕES 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (30/6) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período.

 

Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em dezembro, o TSE decidiu que poderia definir os valores.

 

Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de:

 

    Presidente da República, 1º turno: até R$ 70 milhões

    Presidente da República, 2º turno: até R$ 35 milhões

    Deputado federal, R$ 2,5 milhões

    Deputado estadual ou distrital, R$ 1 milhão

 

O TSE não divulgou o valor exato dos novos tetos para 2022. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou durante a sessão que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que a inflação acumulada no período foi de 26,21%.

 

Se considerado esse percentual de reajuste, os novos valores passariam para:

 

    Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões

    Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões

    Deputado federal, R$ 3,15 milhões

    Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão

 

No caso de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.

 

“Diante da inexistência de legislação ordinária”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, “se entende que esta Corte resta compelida ao enfrentamento da questão”.

 

Acompanharam o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

 

Na avaliação de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições, "será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”.

G1

Quinta-feira, 30 de junho 2022 às 12:42

 

PRESIDENCIÁVEIS TENTAM ATRAIR APOIO DA INDÚSTRIA

 

 Os principais pré-candidatos à Presidência cumpriram nos últimos dias agendas de encontro com empresários. Em um cenário no qual a economia deverá estar no centro do debate eleitoral deste ano, três presidenciáveis participaram ontem de um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente Jair Bolsonaro (PL), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) prestigiaram o ato da indústria, em Brasília.

 

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu. Antes resistente a encontros com representantes da elite econômica, o petista adotou recentemente nova postura e passou a se reunir reservadamente com o empresariado.

 

A retomada econômica em um contexto de inflação e desemprego elevados, além da consequente perda do poder aquisitivo da população, pautou os debates na CNI. A indústria nacional, conforme dados oficiais, enfrenta processo decrescente da fatia no Produto Interno Bruto (PIB) – fechou em 22,5% em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Ao se reforçar como alternativa à polarização política, Simone disse que tem otimismo com a recuperação econômica do Brasil e afirmou que o País precisa, com urgência, sair “do mapa da fome”. Em respostas a empresários e representantes da indústria, a emedebista se comprometeu a concretizar a reforma tributária nos seis primeiros meses de governo, caso seja eleita.

 

Simone mencionou o que classifica como “demora dos governos do PT” em fazer parcerias com a iniciativa privada. “A iniciativa privada, por meio da indústria, tem condições de gerar os empregos necessários para a população, e o governo precisa fazer sua parte.”

 

Ao se reforçar como alternativa à polarização política, Simone disse que tem otimismo com a recuperação econômica do Brasil e afirmou que o País precisa, com urgência, sair “do mapa da fome”. Em respostas a empresários e representantes da indústria, a emedebista se comprometeu a concretizar a reforma tributária nos seis primeiros meses de governo, caso seja eleita.

*Estadão

Quarta-feira, 29 de junho 2022 às 22:34

SERÁ QUE VALEU A PENA ESSE ABSURDO ESFORÇO DO SUPREMO PARA REELEGER UM CRIMINOSO COMO LULA?

Nos últimos anos, o Brasil se tornou um país surreal e paradoxal em matéria de Justiça, inteiramente único em algumas de suas regras. Embora possa se orgulhar de manter em vigor a mais avançada legislação ambiental do mundo, ao mesmo tempo sofreu brutal retrocesso nas leis penais e se tornou o único dos 193 países-membros da ONU a deixar em liberdade criminosos condenados em segunda instância.

 

Este absurdo – criado pelo Supremo em 2019 para libertar Lula da Silva – garante a impunidade dos criminosos até esgotado recurso à quarta instância, que sequer existe nos demais países.

 

“Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida. O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais”, protestou em 2019 o ministro aposentado Cezar Peluso, em entrevista ao jornal “O Estado”.

 

Realmente, trata-se de uma vergonha nacional e internacional, que mantém o Brasil na condição de república das bananas. Nenhum país que garanta tamanha impunidade aos criminosos pode ter um mínimo de respeito, convenhamos.

 

Mesmo assim, ainda costumam aparecer pseudos “juristas” que se arriscam a defender essas condições teratológicas, termo usado para identificar aberrações jurídicas. A esses “juristas”, é claro, falta caráter e até vergonha na cara, digamos assim.

*Tribuna da internet

Terça-feira, 28 de junho 2022 às 22:23