Nos últimos anos, o Brasil se tornou um país surreal e paradoxal em matéria de Justiça, inteiramente único em algumas de suas regras. Embora possa se orgulhar de manter em vigor a mais avançada legislação ambiental do mundo, ao mesmo tempo sofreu brutal retrocesso nas leis penais e se tornou o único dos 193 países-membros da ONU a deixar em liberdade criminosos condenados em segunda instância.
Este absurdo – criado pelo Supremo em 2019 para libertar Lula da Silva – garante a impunidade dos criminosos até esgotado recurso à quarta instância, que sequer existe nos demais países.
“Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida. O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais”, protestou em 2019 o ministro aposentado Cezar Peluso, em entrevista ao jornal “O Estado”.
Realmente, trata-se de uma vergonha nacional e internacional, que mantém o Brasil na condição de república das bananas. Nenhum país que garanta tamanha impunidade aos criminosos pode ter um mínimo de respeito, convenhamos.
Mesmo assim, ainda costumam aparecer pseudos “juristas” que se arriscam a defender essas condições teratológicas, termo usado para identificar aberrações jurídicas. A esses “juristas”, é claro, falta caráter e até vergonha na cara, digamos assim.
*Tribuna da internet
Terça-feira, 28 de junho 2022 às 22:23
Nenhum comentário:
Postar um comentário