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31 de maio de 2017

TORQUATO JARDIM ASSUME O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA



A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada (31) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). A posse do novo ministro está marcada para as 15h no Palácio do Planalto.

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.

Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. Com a volta de Serraglia à Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). (AE)

Quarta-feira, 31 de Maio, 2017 as 9hs25

30 de maio de 2017

PROJETO QUE PROÍBE RADARES MÓVEIS AGUARDA AVAL DA CCJ PARA SEGUIR AO PLENÁRIO




A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) deu parecer favorável na semana passada (24/5) ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”.

De autoria do deputado Goulart (PSD-SP), o PL 3340/2015 tem por objetivo coibir o uso desses equipamentos com fins arrecadatórios por órgãos estaduais e federais de trânsito. “O exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus, sem qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito”, ressalta Goulart na justificativa do texto.

Para o deputado, é dever da administração pública atuar com transparência e levar seus atos à conhecimento da população. Assim, a instalação de radares móveis como se fossem “armadilhas” aos motoristas desavisados contraria essa disposição. Ainda segundo Goulart, a prática adotada por órgãos de trânsito de todo o País, em vez de fiscalizar, apenas pune o condutor por meio da arrecadação sem qualquer avanço na conscientização dos motoristas.

Goulart entende ainda que a instalação que o uso de radares móveis nas fiscalizações de velocidade traz insegurança jurídica às relações entre o Estado e o cidadão. Segundo o parlamentar, a prática dá excessivo poder às polícias e agentes de trânsito e fortalece o que chama de “indústria da multa”. Além disso, o deputado afirma que esses equipamentos e sua utilização indiscriminada tiveram pouca influência na redução dos índices de violência no trânsito.

Terça-feira, 30 de Maio, 2017 as 10hs00

29 de maio de 2017

BRASIL ESTÁ SE TORNANDO ‘ORGANIZAÇÃO TABAJARA’, DIZ GILMAR MENDES




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira, propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o país “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes disse que a Corte não é “joguete de ninguém” e que não é função do TSE “resolver crise política”.

“Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro. Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu.

As declarações foram dadas durante a participação do ministro em um evento, em São Paulo, que discute a questão da judicialização da saúde. As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real.
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Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao país a estabilidade de passar por por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”. Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o país, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930.
Ministro da Justiça

O presidente do TSE foi questionado se a nomeação de um ex-ministro da Corte, Torquato Jardim, para o comando da pasta da Justiça pode ajudar na interlocução do presidente Michel Temer com o tribunal. Segundo Mendes, “a questão não é essa”. “Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, avaliou o magistrado.

Ele preferiu não comentar as declarações de Torquato, que criticou o uso de uma gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista para basear um inquérito contra Temer. “Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada”, disse

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

Segunda-feira, 29 de Maio, 2017 as 14hs00