Será realizado terça-feira
(15/5), no auditório do edifício-sede do MP-GO, evento para debater e elaborar
recomendações sobre elementos técnicos mínimos que devem compor os Planos
Diretores de municípios goianos. A realização do debate é uma parceira do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e Ministério Público de
Goiás, por meio da 15º Promotoria de Justiça de Goiânia e do Centro de Apoio
Operacional (CAO) do Meio Ambiente.
Com o título Plano Diretor:
instrumento de planejamento municipal, o seminário terá, pela manhã, a palestra
do advogado e professor José Antônio Tietzmann e Silva. Durante a tarde, haverá
debate para definições do conteúdo a ser incluído no documento final.
O titular da 15º Promotoria,
promotor Juliano de Barros Araújo, destaca que a proposta é elaborar um
documento sobre os elementos técnicos mínimos de um Plano Diretor, levantando
também problemas e soluções ligados à temática, com o objetivo de enviá-los às
prefeituras de todo o Estado.
Representantes do CAU/GO
ressaltam que a capital goiana terá abordagem sensível no debate, com temas
como expansão, densidade e mobilidade urbanas.
Plano Diretor
Amparado pelo Estatuto da Cidade
(Lei nº10.257/2001), o Plano Diretor tem por objetivo garantir a função social
da cidade e da propriedade. Para isso, o documento estabelece diretrizes sobre
a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município,
visando, assim, corrigir eventuais distorções do crescimento urbano e seus
efeitos negativos sobre o meio ambiente. Também é de sua atribuição debater o
controle do uso do solo.
Por estar voltado à sociedade, é
importante que a população participe da elaboração desses planos para melhor
direcionamento e eficácia das medidas adotadas, a partir das diretrizes
indicadas no documento.
(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de
Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)
Terça-feira, 16 de Maio, 2017 as
07hs00
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