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16 de maio de 2017

MP SEDIA TERÇA DEBATE SOBRE REVISÃO DE PLANOS DIRETORES DE MUNICÍPIOS DE GOIÁS




Será realizado terça-feira (15/5), no auditório do edifício-sede do MP-GO, evento para debater e elaborar recomendações sobre elementos técnicos mínimos que devem compor os Planos Diretores de municípios goianos. A realização do debate é uma parceira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e Ministério Público de Goiás, por meio da 15º Promotoria de Justiça de Goiânia e do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente.

Com o título Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal, o seminário terá, pela manhã, a palestra do advogado e professor José Antônio Tietzmann e Silva. Durante a tarde, haverá debate para definições do conteúdo a ser incluído no documento final.

O titular da 15º Promotoria, promotor Juliano de Barros Araújo, destaca que a proposta é elaborar um documento sobre os elementos técnicos mínimos de um Plano Diretor, levantando também problemas e soluções ligados à temática, com o objetivo de enviá-los às prefeituras de todo o Estado.

Representantes do CAU/GO ressaltam que a capital goiana terá abordagem sensível no debate, com temas como expansão, densidade e mobilidade urbanas.

Plano Diretor

Amparado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), o Plano Diretor tem por objetivo garantir a função social da cidade e da propriedade. Para isso, o documento estabelece diretrizes sobre a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município, visando, assim, corrigir eventuais distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Também é de sua atribuição debater o controle do uso do solo.

Por estar voltado à sociedade, é importante que a população participe da elaboração desses planos para melhor direcionamento e eficácia das medidas adotadas, a partir das diretrizes indicadas no documento. 

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Terça-feira, 16 de Maio, 2017 as 07hs00

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