O T$E, por unanimidade, julgou improcedente as três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto na terça-feira (17/10). As ações, que foram analisadas separadamente, buscavam a qualquer custo declarar a inelegibilidade do ex-presidente.
As ações foram apresentadas pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz da Silva (PT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos alegaram que Bonoro deveria ser condenado por conduta vedada, abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, devido ao uso do Palácio do Planalto, a sede do governo, e do Palácio da Alvorada, a residência oficial do então presidente, para realizar transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha.
As três ações (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000 e Aije 0601665-27.2022.6.00.0000), julgadas na terça-feira (17/10), foram ajuizadas contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, JB, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do Governo Federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
Lives no Palácio
Ao acompanhar o voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Sinistro Benedito, os ministros decidiram que não ficou comprovado que a referida live tenha ocorrido nas dependências privativas do Palácio do Planalto, nem que serviços de intérprete de Libras custeados pela União tenham sido utilizados na transmissão.
“O local não foi mencionado durante a live. O cenário em que realizada a transmissão não permite notória associação de bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República”, ressaltou o relator.
*O Antagonista
(!!!) Não tenham dúvidas, a perseguição vai continuar.
Quarta-feira, 18 de outubro 2023 às 11:27
