Bilhões de reais nas contas de luz são para pagar 'penduricalhos'

Mais de R$ 4 bilhões pagos pelos consumidores em suas contas de luz são ‘penduricalhos’ embutidos para o pagamento de programas públicos que não tem nenhuma relação com o setor elétrico – é o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas pagas pelos consumidores sem que eles sejam informados em suas faturas incluem de programas de irrigação e criação de peixe a subsídios de empresas de água, esgoto e saneamento. Na fatura, o consumidor não é informado que parte do dinheiro pago na conta de luz vai para esses programas. O que se vê é a cobrança apenas de ‘encargos’, que nunca chegam a ser discriminados.

O relatório do TCU foi realizado entre janeiro e março deste ano, a partir de informações da gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz. A auditoria concluiu que, no ano passado, as despesas com subsídios rurais chegaram a R$ 2,6 bilhões; programas de irrigação e agricultura receberam R$ 779 milhões; e os subsídios a programas de empresa de água, esgoto e saneamento somaram R$ 689 milhões.

O Tribunal de Contas da União aponta que a soma desses recursos pagos em ‘penduricalhos’ representa um quarto do total de gastos previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz e que deveriam ser destinados a programas como o Luz para Todos.

Até 2014, esse fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, com o dinheiro do contribuinte. Mas a partir desse ano, o valor passou a ser cobrado por meio da conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TCU aponta “o custeio indevido de alguns subsídios” e que o governo “se utiliza indevidamente da via regulatória” para aumentar a tarifa de energia para o pagamento de ações que não tem relação com o setor elétrico. Segundo a auditoria, a medida configuraria como “uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas”

Sábado, 31 de março, 2018 ás 00:05

Contas de luz continuam com bandeira verde em abril, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou quinta-feira (29/3) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh. (ABr)

Sexta-feira, 30 de março, 2018 ás 00:05

Inflação do aluguel acumula alta de 0,20% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), avançou 0,64% em março, ante 0,07% no mês anterior. No ano, o índice acumula alta de 1,47% e nos últimos 12 meses, de 0,20%. O índice dos últimos 12 meses é a referência para a maioria dos reajustes de contratos imobiliários.

Em março de 2017, o índice havia subido 0,01% e acumulava alta de 4,86% em 12 meses.  Os dados foram divulgados hoje (28) pela Fundação Getulio Vargas.

Preços ao produtor

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 0,89% em março, após registrar queda de 0,02% no mês anterior. Os preços dos bens finais avançaram 0,57% em março, após recuarem 0,71% em fevereiro, com o principal destaque para o subgrupo de alimentos in natura, com a variação passando de -2,24% para 9,86%.

A taxa de variação do grupo bens intermediários passou de 0,87% em fevereiro para 0,69% em março, sendo o destaque para o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, com o percentual passando de -0,61% para -2,58%.

Os dados mostram também avanço de 1,54% no índice do grupo matérias-primas brutas. Em fevereiro, o índice havia registrado queda de 0,23%. As principais contribuições para a alta partiram de: soja em grão (-0,11% para 5,78%), milho em grão (0,15% para 11,41%) e leite in natura (-2,47% para 5,98%). Em sentido oposto, as principais quedas foram nos itens minério de ferro (0,38% para -1,88%), mandioca (7,82% para -2,39%) e suínos (-1,17% para -7,23%).

Preços ao consumidor

O estudo mensal da FGV mostrou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,14% em março, ante 0,28% em fevereiro. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo transportes (1,16% para 0,40%), com destaque para a gasolina, cuja taxa passou de 2,10% para 0,18%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos educação, leitura e recreação (1,01% para -0,29%); alimentação (0,07% para -0,08%); saúde e cuidados pessoais (0,51% para 0,36%); comunicação (-0,05% para -0,17%) e despesas diversas (0,20% para 0,12%). As principais influências observadas partiram dos seguintes itens: cursos formais (2,05% para 0,00%), carnes bovinas (-1,24% para -2,26%), medicamentos em geral (0,24% para 0,00%), tarifa de telefone móvel (0,24% para -0,57%) e cartório (1,18% para 0,13%).

Por outro lado, tiveram aumento os grupos habitação (-0,21% para 0,19%) e vestuário (-0,56% para 0,53%). Os maiores aumentos ficaram por conta de tarifa de eletricidade residencial (-1,74% para 0,83%) e roupas (-0,46% para 0,79%).

Custo da Construção

O estudo da FGV apontou também que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,23% em março, contra 0,14% em fevereiro. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços ficou em 0,50%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%. O índice que representa o custo da mão de obra não registrou variação entre fevereiro e março. (ABr)

Quinta-feira, 29 de março, 2018 ás 00:05

Professores e servidores da educação são presos por fraude em concurso

A Justiça do Distrito Federal decretou a prisão temporária de seis professores e cinco servidores da área de educação convocados em janeiro pelo Governo do Distrito Federal, depois de serem aprovados em concurso público promovido em 2016 pelo Cebraspe. Esta é a terceira etapa da Operação Panoptes, denominada Magister, deflagrada na manhã (28/03), que apura fraude em seleções para cargos na administração pública.

Além do cumprimento de 11 mandados de prisão, os policiais civis vão executar 12 de busca e apreensão. A investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR) da Polícia Civil. A suspeita é de que os alvos tenham comprado, por meio de pagamentos à organização criminosa que seria liderada por Hélio Garcia Ortiz, o gabarito das provas do concurso da Secretaria de Educação, concluído em 2016.

Segundo a investigação, os suspeitos foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao pagamento à Máfia de Ortiz. Pela participação no esquema, ingressaram na rede pública de ensino do DF e vão dar aulas para estudantes de várias faixas etárias.

Para comprar a vaga, os suspeitos contaram com um agente infiltrado no Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, ex-funcionário da entidade, que preenchia as provas com o gabarito correto dentro da banca examinadora.

Como nas etapas anteriores da Operação Panoptes, a Magister foi autorizada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.

MEMÓRIA

As investigações sobre a Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, deflagrada em 2005, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO), que já apontava a participação e liderança de Hélio Ortiz. No ano passado, uma investigação da Polícia Civil detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da federação. Foi deflagrada, assim, a Operação Panoptes, que está hoje na terceira fase.

Desde 2005, esta é a primeira vez que os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso, são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje isso já é possível.

Na operação Panoptes, tudo começou com uma tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A Policia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de vestibulares, principalmente para o curso de medicina.  (Correio Brasiliense)

Quarta-feira, 28 de março, 2018 ás 8:00

Fachin, relator da lava jato, diz que ele e sua família sofrem ameaças

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatou estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família. Preocupado, o magistrado pediu providências à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para reforçar sua segurança e de seus familiares.

"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigida a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 18:00

Gestão de verba destinada à merenda escolar é alvo de auditoria do TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no segundo semestre do ano passado, aponta falhas no uso de recursos destinados à merenda escolar em dez estados brasileiros. Somadas, as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados visitados chegam a R$ 608 milhões.

Ao todo, o TCU visitou 130 escolas nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além disso, o Tribunal usou questionários para analisar a situação de outras 13 mil escolas nos mesmos dez estados.

A blitz não chegou a considerar desvios de verba. Foram apontadas apenas irregularidades que, se não forem corrigidas, geram multas. O relatório alerta para número insuficiente de nutricionistas em relação à quantidade de alunos; refeições servidas sem estarem previstas no cardápio; cardápio fora das exigências legais; não aplicação do mínimo de 30% do total de recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Em algumas escolas, não foram encontradas nem cozinhas com condições de higiene ideais.

O Tribunal de Contas da União reinicia em 60 dias as fiscalizações nas escolas visitadas para verificar se as irregularidades foram corrigidas. O TCU determinou ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tome medidas para coibir as irregularidades identificadas pela auditoria.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 8:00

TRF-4 NEGA RECURSO DA DEFESA DE LULA E MANTÉM CONDENAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.

Com a decisão do TRF-4 segunda (26/3), Lula já poderia ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

Nos embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa de Lula argumenta que a decisão do TRF-4 possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e cinco "obscuridades". Os advogados pedem ainda que as correções alterem “o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

O desembargador Gebran Neto, relator do caso, leu os itens apontados pela defesa e deu parcial provimento sem alterar a sentença. O magistrado retificou os pontos que tratam do nome da OAS. O desembargador Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto do relator. (G1)

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 14:00

Sistema único de segurança pública pode ser votado nesta terça

Também destaque da agenda da última terça (20/03), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser votado na terça (27/3) no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública, é tratada como prioridade do Congresso Nacional neste ano.

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos.

As instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Segundo o relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto não deve gerar novas despesas aos cofres públicos. No entanto, a União precisará implementar o sistema padronizado para troca de informações entre os órgãos integrantes do Susp. Cada estado, município e o Distrito Federal será responsável pela adoção dos programas, ações e projetos de segurança pública.

O texto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Públicas, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública, defesa social, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00

Criada aliança entre governo e sociedade para preservar Bacia do Descoberto

Com o objetivo de preservar a maior bacia hidrográfica do Centro-Oeste, uma coalizão entre 21 instituições governamentais e da sociedade foi formada na sexta-feira (23/03) no 8º Fórum Mundial da Água.

A Aliança pelo Descoberto visa ampliar as atividades de proteção ambiental já desenvolvidas no local, além de apoiar o desenvolvimento da agricultura sustentável.

O pacto integrará órgãos federais, do Distrito Federal e do estado de Goiás.

A Aliança pelo Descoberto será chefiada por uma unidade de gestão de projetos, formada por representantes das instituições signatárias.

A seção será responsável por elaborar o regimento interno da aliança e coordenar os grupos de trabalho internos, divididos por área temática.

Sartori enfatiza a importância da bacia. “O intuito da coalisão é garantir a segurança hídrica do Descoberto, tanto por ser um polo de produção de alimento, como o principal manancial de abastecimento do DF”, diz.

O acordo de cooperação não prevê repasses de verbas, vez que engloba projetos já desenvolvidos com recursos dos órgãos participantes.

Domingo, 25 de março, 2018 ás 00:05

TCU constata que bandeiras tarifárias não garantem redução de consumo

O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada hoje (23/3), foi tomada na última quarta-feira (21/3).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

FUNÇÃO

De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

BANDEIRAS

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualmente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.

O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo", disse.

(Com informações da Agência Brasil)

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

Resultado do P-Fies será divulgado na próxima segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) adiou o anúncio da lista de pré-selecionados na modalidade P-Fies, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a próxima segunda-feira, (26/03). Serão oferecidas 75 mil vagas, nos primeiros seis meses de 2018 aos candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão de financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Segundo as regras gerais do Fies, o valor mínimo a ser financiado é R$ 50 por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do valor da mensalidade.

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 11:00

Ministros do STF decidem deixar lula livre até o dia 4 de abril

Logo depois de dar conhecimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a sessão e, por seis votos a cinco, impedir a expedição de um mandado de prisão contra o petista até a retomada do julgamento no próximo dia 4 de abril.

Por volta das 18h30, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter um compromisso no Rio de Janeiro e que iria se ausentar antes do julgamento do mérito do habeas corpus, suscitando uma suspensão da sessão. Apesar de hoje ser dia 22 de março, não haverá sessão na semana que vem devido ao feriado da Páscoa, na sexta (30), e a próxima reunião do STF será apenas na quarta (4 de abril).

Assim que foi anunciada a suspensão até o dia 4 de abril, o advogado José Roberto Batochio pediu uma liminar para impedir a expedição do mandado de prisão após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para a próxima segunda (26).

O ministro Marco Aurélio, que disse ter compromisso inadiável e passagem comprada para às 19h40, votou pela suspensão e deferimento da liminar impedindo a prisão de Lula e foi embora. Em seguida, votou o relator, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento da liminar e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber foi a segunda a votar a favor do salvo conduto para Lula.

Os ministros Luiz Fux e a presidente, ministra Cármen Lúcia, votaram contra a liminar pedida pela defesa, mas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis a impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Quinta-feira, 22 de março, 2018 ás 19:00

Ministério público do DF apura uso ilegal de dados de usuários do Facebook

Diante do vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, pela empresa inglesa Cambridge Analytica, para propaganda política nos Estados Unidos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil, nesta terça-feira (20), para apurar se a empresa inglesa também age dessa mesma forma no Brasil. Desde o ano passado, a Cambridge Analytica opera no Brasil em parceria com a empresa de consultoria CA-Ponte.

Objetivo do  MPDFT é investigar se a empresa usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A própria Cambridge Analytica deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados.

O documento é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Para o coordenador da comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. "O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de contéudo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidados direcionarão as publicidades na busca por votos".

Se for comprovado o incidente de segurança, ou seja, a quebra de segurança que leva a acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados, o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

Uso ilegal de dados nos EUAS

Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.

O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso.

Quinta-feira, 22 de março, 2018 ás 00:05

Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de ciências e matemática

Neste ano, os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. Segundo o edital da prova, publicado quarta-feira (21/03) no Diário Oficial da União, os estudantes terão cinco horas para fazer a prova no segundo dia e cinco horas e meia no primeiro dia.

Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano.

A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.

Isenções

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita entre os dias 2 e 11 de abril. Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado.

Os participantes isentos da taxa de inscrição que não compareceram nos dias de prova no Enem do ano passado terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência para fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa. O prazo para justificar a ausência no Enem do ano passado vai de 2 a 11 de abril.

O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição.

Segurança

O edital do Enem continua prevendo a realização de revista eletrônica nos locais de prova, por meio do uso de detectores de metais. A novidade deste ano é que os alunos também deverão permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo aplicador das provas. Quem não permitir a revista poderá ser eliminado.

Imprevistos

Segundo o edital deste ano, o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar reaplicação do exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação. Os casos serão julgados individualmente pela Comissão de Demandas.

No ano passado, cerca de 3,5 mil estudantes tiveram que refazer as provas em outra data por problemas como falta de energia nos locais do exame.

Direitos Humanos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retirou do edital o item que determinava que a redação que desrespeitasse os direitos humanos teria nota zero. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da regra que previa a anulação da redação que violasse os direitos humanos.

Os resultados do Enem poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (ABr)

Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 11:05

Ministros do STF se reúnem para discutir prisão após 2ª instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem terça-feira (20/03) para discutir a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância. A reunião foi solicitada pelo decano, Celso de Mello, para que os ministros discutam informalmente o assunto.

Em 2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas pelo relator, o ministro Marco Aurélio, para serem julgadas pelo Plenário. No entanto, as duas ADCs estão fora da pauta da presidente do STF.

"Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à mudança da jurisprudência. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões", disse a ministra Cármen Lúcia, durante entrevista à Globonews nesta segunda (19/03).

A discussão do tema interessa principalmente a defesa do ex-presidente Lula, que já foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano.

HC coletivo

Na noite de segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes negou um habeas corpus impetrado por dez advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirma que cada caso deve ser analisado individualmente. Os advogados chegaram a alegar que os condenados em segunda instancia estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia sobre as duas ações de constitucionalidade.

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 00:05

Mercado financeiro espera que inflação feche o ano em 3,63%

O mercado financeiro reduziu pela sétima semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,67% para 3,63%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação está em 4,20%, um pouco abaixo do centro da meta: 4,25%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. Para as instituições financeiras, o Copom deve reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual na reunião deste mês.

Atividade econômica

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, caiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,87% para 2,83%. Para 2019, a projeção segue em 3%. (ABr)

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Há quatro anos, a lava jato revelava maior esquema de corrupção do Brasil

Há quatro anos, no dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que revelaria um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil. A Operação Lava Jato unificou quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de dinheiro público, praticados por doleiros. O nome faz referência a uma rede de postos de combustível e lava a jato no centro da capital do país, usada por uma das organizações criminosas para movimentar dinheiro ilícito.

O que começou com a investigação do esquema criminoso formado por doleiros – responsáveis por movimentações financeiras e lavagem de dinheiro – acabou se mostrando apenas o início de um arranjo muito maior. Outros crimes começaram a ser descobertos: tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, entre outros. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos esteja na casa dos bilhões de reais.

O avanço das investigações possibilitou a descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo repasse de propinas derivados de contratos públicos celebrados por meio de fraudes em licitações. A indicação política de agentes públicos era um dos principais facilitadores da contratação fraudulenta de bens e serviços com sobrepreço. Houve ainda formação de cartel em vários setores econômicos. Os contratos criminosos beneficiavam, principalmente, empreiteiras envolvidas no esquema com diversos setores da Petrobras e políticos de vários partidos.

Como funcionava o esquema

Há pelo menos dez anos, grandes empreiteiras se organizavam em cartel, pagando propina a altos executivos da Petrobras e outros agentes públicos. O valor da “mesada”, cobrada para facilitar os negócios entre a estatal e as empreiteiras, podia variar de 1% a 5% do montante total dos contratos bilionários e superfaturados.

Os preços dos contratos eram decididos em reuniões secretas, que definiam não só o valor que seria oferecido à Petrobras, mas também quem ganharia a licitação. O dinheiro era então repassado aos beneficiários pelos doleiros, como os investigados na primeira fase da operação, por meio de transferências no exterior ou pagamentos de bens. A lavagem de dinheiro acontecia por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada.

Para que as empreiteiras certas ganhassem as licitações, funcionários da Petrobras eram aliciados. Eles restringiam os convidados, incluindo a ganhadora entre as participantes. Contratações eram aceleradas com a omissão de etapas relevantes para o processo. Além disso, funcionários ainda vazavam informações sigilosas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos eram beneficiados de acordo com as indicações ao diretores da Petrobras, que facilitavam a execução do esquema criminoso. A participação de representantes de várias siglas foi citada em delações premiadas.

As investigações apontaram para três diretorias dentro da Petrobras em que o esquema se tornava mais evidentes: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB.

Domingo, 18 de março, 2018 ás 00:05

Dallagnol diz que revisar em 2ª instancia pode enterrar lava jato

O chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, disse na sexta-feira (16/03) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode enterrar o combate à corrupção se revisar o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância da Justiça. Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar o balanço dos quatro anos de trabalho na operação.

Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava Jato depende do Supremo. A possibilidade de revisão da decisão que autorizou, em 2016, a prisão em segunda instância ocorre diante do recurso protocolado no STF pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

"Se o STF reverter o seu entendimento quanto a prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso país. Essa é a nossa preocupação central hoje. Se esse entendimento for mantido, a expectativa é de que, dentro de um prazo razoável, a grande maioria dos réus que foram condenados venham a cumprir pena dentro de uma perspectiva curta de tempo", advertiu o procurador.

Após a reunião com os investigadores, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou o trabalho da força-tarefa e ressaltou que lei brasileira está valendo para todos.

"Sabemos todos que a corrupção continua ocorrendo no Brasil em larga monta, apesar do muito que já se avançou no âmbito da Operação Lava Jato. E, por isso, é preciso redobrar o esforço, redobrar o ânimo, redefinir estratégias, porque as pessoas que cometeram esses crimes não podem ficar impunes, não pode seguir sem reparar o dano”, disse.

De acordo com balanço divulgado na capital gaúcha, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação. Os processos envolvem a devolução de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. (ABr)

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05

Consumo de importados volta a crescer após três anos, diz CNI

Segundo dados do estudo Coeficientes de Abertura Comercial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados na quinta-feira (15/03) o consumo de produtos importados cresceu 17%, após três anos de queda.

Em 2013, 18,2% dos produtos vendidos no mercado interno eram estrangeiros. Desde então, esse percentual caiu, chegando a 16,4% em 2016. Em 2017, subiu para 17%.

Os importados também voltaram a ganhar participação no total de insumos utilizados pela indústria. Em 2013, a participação desses produtos era de 26,1%. Em 2014 começou a cair, chegando a 22,5% em 2016. Em 2017, foi de 23,5%.

Além do aumento de importados, a participação dos produtos exportados manteve-se praticamente constante, interrompendo uma sequência de altas que vinha desde 2015. O coeficiente de exportação da indústria de transformação passou de 15,7% em 2016 para 15,6% em 2017.

O coeficiente mede a importância das vendas externas para o setor. Em 2017, a indústria de transformação registrou aumento de 3,6% do volume produzido, acompanhado de crescimento menor do volume exportado (2,3%). Com isso, o coeficiente recuou 0,1 ponto percentual, o que corresponde a uma redução de 1,2%.

Real é valorizado diante do dólar

O aumento da participação dos importados no mercado nacional e a perda da importância das exportações na produção da indústria decorrem "da recuperação do consumo interno e da valorização do real diante do dólar", diz a economista da CNI, Samantha Cunha, em nota divulgada pela confederação.

Segundo a CNI, o crescimento da demanda repercute nas importações e na produção para o mercado doméstico, aumentando sua importância relativa para a indústria. A apreciação do real estimula as importações e desestimula as exportações. Entre 2015 e 2017, o real valorizou 13,4% frente à cesta de moeda de seus principais parceiros comerciais.

O estudo, disponível no site da CNI, apresenta os resultados de quatro coeficientes: o de exportação, que mede a participação das vendas externas no valor da produção da indústria de transformação; o de penetração de importações, que acompanha a participação dos produtos importados no consumo brasileiro; o de insumos industriais importados, que aponta a participação dos insumos industriais importados no total de insumos industriais adquiridos pela indústria de transformação; e o de exportações líquidas, que mostra a diferença entre as receitas obtidas com as exportações e as despesas com a importação de insumos industriais, ambas medidas em relação ao valor da produção.(ABr)

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

Juízes e procuradores fazem atos para manutenção de privilégio

Os juízes e promotores federais vão parar na tarde de quinta-feira, 15, em ato contra o fim do privilégio do auxílio-moradia no valor de R$4.377,73 mensais. O protesto “pela igualdade entre as magistraturas e pela não discriminação entre as Justiças” e também por “dignidade remuneratória” acontece em frente ao Fórum da Justiça Federal, em São Paulo. Há previsão de atos também em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém. A regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

“A mobilização tem a finalidade de denunciar a desvalorização dos subsídios da magistratura nacional, bem como a inexistência de um modelo remuneratório uniforme e transparente, sem distinção de vencimentos entre Juízes Federais e Juízes Estaduais”, informam os juízes em nota.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País possui 18 mil juízes. As justiças trabalhista e federal representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal. Cerca de 12,4 mil do total fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF). (A/E)

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 11:00

Cármen Lúcia não garante a Sepúlveda que vai pautar habeas corpus de lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia recebeu na quarta-feira (14/03) o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no gabinete da ministra e durou cerca de 30 minutos.

Sepúlveda Pertence afirmou a jornalistas, que Cármen não lhe indicou se pretende pautar o habeas corpus de Lula. Quando questionado se a situação do petista estaria mais delicada diante da indefinição do STF, o ex-ministro se limitou a dizer “vamos ver”.

O advogado não negou a possibilidade de entrar com um novo habeas corpus no STF, quando questionado sobre essa possibilidade, apenas disse, “tática não se revela”

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin enviou para ser apreciado no plenário STF um habeas corpus preventivo de Lula. Entretanto, a presidente do STF não deu nenhum sinal de que colocará o processo na pauta de julgamentos.

Cármen Lúcia tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que a rediscutis seria “apequenar” o Supremo.

Na terça-feira (13/03), Cármen Lúcia afirmou, “eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, quando questionada sobre a pressão de políticos para que ela coloque em pauta a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a ministra antecipou a pauta de julgamentos do Supremo para o mês de abril, onde não constam nem o julgamento do HC do Petista e nem as ações relacionadas a condenações em segunda instância. (Com informações AE)

 Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Empresa lança aplicativo específico para debates políticos

As dicussões e debates sobre política terão um novo reforço na plataforma VoteFace, aplicativo específico para "democratizar a discussão", segundo os idealizadores, mas não vai parar por aí. Com lançamento previsto para o final de março em todas as plataformas de celular e tablet, o VoteFace poderá ser utilizado para acompanhar o que fazem os políticos, bem como se atualizar sobre consultas populares e votações em pauta.

O desenvolvimento partiu da iniciativa da Himni, empresa de soluções de tecnologia, e do engajamento do CEO Alex Garcia que vê na plataforma uma forma de maior participação popular nas tomadas de decisão políticas. "Imagine se o cidadão brasileiro pudesse escolher se apoia o auxílio moradia para juízes, as verbas extraordinárias para parlamentares ou até mesmo a pena de morte para crime doloso contra a vida? O VoteFace permite isso", disse Alex.

Em ano de eleição, os próprios políticos poderão se cadastrar e acompanhar as opiniões e questionamentos de eleitores sobre eles e seus projetos. Um dos aspectos do VoteFace será voltado para os candidatos das eleições de outubro para que eles possam entender qual o perfil do público para eventual adequação e reformulação de propostas para chamar atenção de um grupo específico ou de mais pessoas para as suas ideias.

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05