Apesar
de tratar as regalias do auxílio-moradia para magistrados como direitos, o
Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de
todo país e do Distrito Federal, manifestou posição contrária à deflagração do
movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do tema, nesta
sexta-feira (2), ao final do 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió.
O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Após
os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos
direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os
ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade,
devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do
magistrado.
O
encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da
prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça
deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio
Grande do Norte.
Leia
a íntegra da carta de Maceió:
CARTA
DE MACEIÓ
113°
ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O
Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ, composto pelos Presidentes dos
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió
(AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público
manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes
federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá
na sessão plenária do STF no próximo dia 22.
Este
Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na LOMAN e em Resoluções
do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com
paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a
autonomia e independência funcionais dos magistrados.
Maceió/AL,
02 de março de 2018.
Desembargador
PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente
do Conselho dos Tribunais de Justiça
Desembargador
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Sábado,
03 de março, 2018 ás 00hs05
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