Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem terça-feira (20/03) para
discutir a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda
instância. A reunião foi solicitada pelo decano, Celso de Mello, para que os
ministros discutam informalmente o assunto.
Em
2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que réus com condenação em segunda
instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Duas
ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas pelo
relator, o ministro Marco Aurélio, para serem julgadas pelo Plenário. No
entanto, as duas ADCs estão fora da pauta da presidente do STF.
"Não
há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à
mudança da jurisprudência. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto
venha a acontecer porque não há razões", disse a ministra Cármen Lúcia,
durante entrevista à Globonews nesta segunda (19/03).
A
discussão do tema interessa principalmente a defesa do ex-presidente Lula, que
já foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O petista foi condenado a 12 anos e 1
mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro
deste ano.
HC coletivo
Na
noite de segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes negou um habeas corpus
impetrado por dez advogados para impedir a prisão de condenados em segunda
instância. Na decisão, o ministro afirma que cada caso deve ser analisado
individualmente. Os advogados chegaram a alegar que os condenados em segunda
instancia estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da
ministra Cármen Lúcia sobre as duas ações de constitucionalidade.
Terça-feira,
20 de março, 2018 ás 00:05
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