A
maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negou o pedido de habeas corpus preventivo pretendido pelo ex-presidente Lula.
O objetivo do petista era evitar um mandado de prisão após a condenação, por
unanimidade, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas a derrota começou
com o o voto do ministro Felix Fischer, relator do pedido no STJ.
Em
seu voto, Fischer disse não vislumbrar nenhuma ilegalidade no início do
cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, que, no caso de
Lula, ocorreu no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O ministro inclusive
lembrou que a pena foi aumentada em relação ao julgamento do juiz federal
Sérgio Moro.
O
objetivo da defesa do petista é impedir a execução da sentença após esgotarem
todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O
julgamento estava marcado para ocorrer na última quarta (28), mas foi adiado
para esta terça-feira (6).
O
segundo a votar foi o ministro Jorge Mussi, que acompanhou o voto do relator.
Mussi afirma que não se pode usar habeas corpus "para obstaculizar
constrangimentos que ainda não existem". O voto do ministro Reynaldo
Soares formou maioria contra o pedido de Lula. Em seguida, o ministro Ribeiro
Dantas também acompanhou o voto do relator, ressaltando que o mandado de prisão
ainda não foi expedido, justamente por não terem se esgotado os recursos no
TRF-4. Vota neste momento o ministro Joel Ilan Paciornik.
Com
a rejeição do habeas corpus, Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Existe na Corte um pedido de habeas corpus, agora cabe a
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautar a ação. A defesa do
ex-presidente também pode tentar entrar com um recurso no Supremo contra a
decisão do STJ.
No
dia 24 de janeiro, por unanimidade a Oitava Turma do TRF-4 manteve a condenação decretada pelo juiz
federal Sérgio Moro, onde Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), porém aumentou a pena para 12 anos
e um mês.
No
dia 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já
havia negado o habeas corpus preventivo para o petista.
Terça-feira,
06 de março, 2018 ás 18hs00
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