Mais
de R$ 4 bilhões pagos pelos consumidores em suas contas de luz são
‘penduricalhos’ embutidos para o pagamento de programas públicos que não tem
nenhuma relação com o setor elétrico – é o que aponta um relatório do Tribunal
de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As
despesas pagas pelos consumidores sem que eles sejam informados em suas faturas
incluem de programas de irrigação e criação de peixe a subsídios de empresas de
água, esgoto e saneamento. Na fatura, o consumidor não é informado que parte do
dinheiro pago na conta de luz vai para esses programas. O que se vê é a
cobrança apenas de ‘encargos’, que nunca chegam a ser discriminados.
O
relatório do TCU foi realizado entre janeiro e março deste ano, a partir de
informações da gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez ministérios
responsáveis por programas financiados pela conta de luz. A auditoria concluiu
que, no ano passado, as despesas com subsídios rurais chegaram a R$ 2,6
bilhões; programas de irrigação e agricultura receberam R$ 779 milhões; e os
subsídios a programas de empresa de água, esgoto e saneamento somaram R$ 689
milhões.
O
Tribunal de Contas da União aponta que a soma desses recursos pagos em
‘penduricalhos’ representa um quarto do total de gastos previstos na Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos pagos pelos
consumidores por meio da conta de luz e que deveriam ser destinados a programas
como o Luz para Todos.
Até
2014, esse fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, com o dinheiro do
contribuinte. Mas a partir desse ano, o valor passou a ser cobrado por meio da
conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente
Dilma Rousseff.
O
TCU aponta “o custeio indevido de alguns subsídios” e que o governo “se utiliza
indevidamente da via regulatória” para aumentar a tarifa de energia para o
pagamento de ações que não tem relação com o setor elétrico. Segundo a
auditoria, a medida configuraria como “uma espécie de orçamento paralelo, sem
as amarras que regem as finanças públicas”
Sábado,
31 de março, 2018 ás 00:05
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