Os
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogaram nesta quinta (8) a
resolução que determinava que as pesquisas de intenção de voto abordassem,
exclusivamente, questionários com conteúdo relacionado às eleições. O texto
proibia perguntas não relacionadas às eleições nos questionários das pesquisas.
A
resolução também afirmava que os questionários não poderiam conter “afirmação
caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob
pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos”.
A
revogação ocorreu após criticas de entidades, que chamavam a resolução de
“preocupante”. Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux chamou a atenção para
essas manifestações. “Esse comando está contido em artigo de lei. Ao explicitar
esse parágrafo, a resolução acabou gerando uma incerteza jurídica sobre seu
alcance”, explicou o ministro, que foi seguido pelos demais integrantes da
Corte.
Fux
acrescentou que a finalidade do tribunal é de gerar certezas jurídicas, o que
não estava acontecendo nesse caso, “então temos o dever de reavaliarmos essa
norma”, disse.
O
presidente do TSE lembrou que o tema é regulamentado por lei, e que o tribunal
continuará conferindo se a lei está sendo cumprida.
Antes
da sessão, os ministros já haviam discutido o tema em reunião fechada. A
aprovação da resolução, por unanimidade no tribunal, gerou massiva repercussão.
Para as entidades, respeitados legislação e os procedimentos de registro, a
“plena liberdade” deve prevalecer na elaboração dos questionários referentes às
pesquisas.
“A
Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências
necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de
informações”, afirmaram nesta quarta (7) a Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a
Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) em nota conjunta. (AE)
Quinta-feira,
(08/03/2018)
Nenhum comentário:
Postar um comentário