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30 de outubro de 2016

ELEITORES EM TRÂNSITO PODEM JUSTIFICAR O VOTO EM 12 AEROPORTOS




Eleitores em trânsito poderão justificar o voto em 12 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) hoje (30), no segundo turno das eleições para prefeitos.

As unidades dos tribunais regionais eleitorais (TREs) estão instaladas nos aeroportos de Aracaju (SE), Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Para verificar outros locais destinados ao recebimento das justificativas eleitorais, os eleitores podem baixar gratuitamente o aplicativo “Onde votar ou justificar”, criado pela Justiça Eleitoral. Os interessados podem baixá-lo pelas lojas online Google Play e iOS App Store.

Para justificar o voto, o eleitor precisa do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação com foto. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, que está disponível nos postos de justificativa, deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição.

Caso o eleitor não apresente sua justificativa neste domingo, ele pode preencher o requerimento e entregá-lo pessoalmente em qualquer Cartório Eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. (ABr)

Domingo, 30 de outubro, 2016


MPF DENUNCIA PALOCCI POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO


O Ministério Público Federal no Paraná denunciou, nesta sexta (28), Antônio Palocci por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Preso há pouco mais de um mês pela Lava Jato, o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma foi indiciado na segunda (24). Além do petista, foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, além do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e outros 10 investigados por recebimento de vantagens indevida da Odebrecht com contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor corresponde a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobras e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Italiano

Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante na 35ª fase da operação Lava Jato, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Além disso, afirmam os investigadores, restou um saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinado também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.

Esta planilha era chama de "Posição Programa Especial Italiano" e usava, segundo investigados, o termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro. (VEJA)

Domingo, 30 de outubro, 2016


O FUTURO SOMBRIO DE RENAN

 

STF define esta semana se o presidente do Senado, caso vire réu no episódio envolvendo a ex-amante Monica Velloso ou em outros casos da Lava Jato, poderá permanecer no cargo. O cerco se fecha

É cada vez mais incerto o destino do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A três meses de deixar o comando do Congresso, o alagoano se vê emparedado, como nunca antes. Ameaçado de tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e com o próprio cargo em xeque, Renan (Reunan) começou a testar suas armas em busca do apoio de seus pares e, sobretudo, da lealdade do Planalto. Geralmente comedido, o senador subiu o tom das críticas contra o Judiciário e ameaça avançar em projetos contrários às diversas carreiras jurídicas. A faísca que deu início a uma semana de turbulências foi o embate travado entre a Polícia Federal e a Polícia Legislativa, órgão subordinado ao senador e acusado pela Operação Métis de montar um esquema de contrainteligência para sabotar a Lava Jato. Na quinta-feira 27, acolhendo uma representação do policial legislativo do Senado Antônio Tavares, o ministro Teori Zavascki suspendeu temporariamente a operação e puxou a investigação para o STF. A decisão foi o primeiro sinal de trégua entre os poderes, após uma sequência de ataques recíprocos.

Na terça feira 25, na esteira de declarações pesadas de Renan contra integrantes do Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a participar de uma reunião com os presidentes dos demais poderes. No dia seguinte, a ministra colocou a espada de Dâmocles sobre a cabeça de Renan: anunciou a data do julgamento que definirá se é constitucional ou não que réus em ações penais admitidas na Corte estejam na linha sucessória da Presidência da República. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação será julgada na próxima quinta-feira 3 e pode atingir diretamente o presidente do Senado, hoje o terceiro na linha de sucessão para ocupar o Planalto no caso da ausência simultânea de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Renan, embora alvo de 12 inquéritos no STF, ainda não é réu. Mas pode virar em breve. Ele é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. A acusação foi apresentada em janeiro de 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Sob a relatoria de Edson Fachin desde junho de 2015, o processo pode entrar na pauta a qualquer momento e determinará se o alagoano se tornará ou não réu na ação penal. O presidente do Senado também é investigado em outros onze inquéritos do STF, dos quais oito são relacionados à Lava Jato.

A agressiva resposta de Renan ao Judiciário verbalizou o que boa parte do meio político defende sem pudores: um limite às investigações da Lava Jato. Sem citar nomes, o senador disse que um “juizeco” de primeira instância não poderia atentar contra um poder. A declaração fez com que um grupo de juízes protocolasse uma representação por quebra de decoro contra Renan no Conselho de Ética do Senado. A manobra corporativa não é sem segundas intenções – caso eventualmente se concretize uma ameaça de cassação, o alagoano dependerá dos colegas de parlamento para se manter no poder. Na tentativa de atingir diretamente o meio jurídico, Renan resgatou seu projeto que endurece a punição contra abusos de autoridade. Mas nem mesmo seus aliados apoiaram a ideia, embora também estivessem irritados com a presença da Polícia Federal nas dependências do Senado e nos apartamentos funcionais. Cientes do apoio da população à Lava Jato, não quiseram correr o risco de comprar uma briga pública com os investigadores e manchar ainda mais a imagem dos políticos na opinião pública. Sedento por vingança, o alagoano passou então a articular abertamente a aprovação do fim da aposentadoria integral como punição máxima aos magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves. A iniciativa faz parte da Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. Visto como uma tentativa óbvia de chantagear o Judiciário, o gesto foi considerado inoportuno até entre os mais próximos de Renan. (IstoE)

Domingo, 30 de outubro, 2016