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7 de outubro de 2016

ABONO DE FALTAS CONFIRMA: GREVE DOS BANCÁRIOS FAZ PARTE DO CALENDÁRIO DE FOLGAS



É oficial: a greve anual dos bancários já faz parte do calendário de folgas da categoria, para além das férias regulamentares previstas na legislação. Mais uma vez, ao negociar o fim da paralisação, os bancos concordaram em pagar os dias parados, como se os bancários tivessem trabalhado normalmente. Virou “férias remuneradas”, como certa vez definiu o então presidente Lula, referindo-se às greves de servidores públicos. Os prejuízos ficaram por conta apenas dos clientes dos bancos, principalmente trabalhadores demitidos que não puderam sacar seu FGTS, na Caixa.

Os funcionários dos bancos privados e do Banco do Brasil decidiram pelo fim da greve e voltam ao trabalho nesta sexta-feira (7) após 31 dias de greve. Ou seja, um mês de folga. Os bancários da Caixa, cujos sindicalistas são os mais radicais, até porque têm estabilidade no emprego, decidiram manter a paralisação no Rio de Janeiro, em Pernambuco e São Paulo, onde a influência do PT nos sindicatos é ainda mais forte do que nos demais estados.

O movimento cumpriu o objetivo de assegurar o mês de folga e começou a perder força após a realização das eleições. Sindicatos de bancários de todo o Pais, controlados pelo PT, radicalizou o movimento como parte de uma “mobilização nacional” que tentava paralisar o Pais, após a posse do presidente Michel Temer. Com o fracasso petista nas urnas, o movimento perdeu sentido.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma proposta de acordo com validade de dois anos, no qual, em 2016, a categoria vai receber reajuste de 8% e abono de R$3.500; o vale-refeição e o auxílio creche-babá serão reajustados em 10% e o vale-alimentação em 15%; em 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

A extensão da licença paternidade subirá para 20 dias entrará na Convenção Coletiva de Trabalho, com validade a partir da definição do benefício fiscal pelo governo, informou o sindicato. (A/E)
Sexta-feira, 07 de outubro, 2016


JUÍZES FEDERAIS ESTÃO PREOCUPADOS COM AS PROPOSTAS DE REFORMAS DO ATUAL GOVERNO
 

O governo, a pretexto de controlar a despesa pública, apresentou a proposta de Emenda Constitucional 241/2016, com vistas a instituir o novo regime fiscal, com o intuito de fixar limite individualizado para a despesa primária total dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Isso significa que o governo poderá congelar o valor estipulado do orçamento do ano de 2016, apenas reajustando-o de acordo com a inflação.

Ressalte-se que o orçamento de 2016 já foi aprovado com cortes substanciais, que prejudicaram em muito os trabalhos do Poder Judiciário, com restrição de horários de trabalho, demissão de estagiários e redução na segurança dos fóruns.

Além disso, o reajuste do limite de gastos pela inflação é insuficiente para cobrir as despesas de uma população, a qual certamente crescerá nos próximos anos. Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Ademais, a atual crise econômica e o aumento do desemprego resultarão em uma quantidade maior de usuários dos serviços públicos.

Com o congelamento do orçamento, a abertura de novos concursos restará inviável, mantendo-se o número hoje já escasso de juízes em atividade.

Da mesma forma, a Ajufe manifesta sua preocupação com tentativas de amordaçar o Poder Judiciário, tais como o PL 280/16, que trata dos crimes de abuso de autoridade. O objetivo desse projeto, da forma como se encontra, é gerar, nos juízes, o receio da punição em desacordo com os trâmites constitucionais e legalmente previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). A independência judicial existe para assegurar julgamentos imparciais, imunes a pressões de grupos sociais, econômicos, políticos ou religiosos.

Também existe para coibir severamente crimes de corrupção, que tantos milhões de reais desviam dos cofres públicos, o que contribuiu para gerar a atual crise econômica que vivenciamos.

Diante desse cenário, a Ajufe defende a necessidade de se criar uma pauta positiva de combate à sonegação fiscal. O reiterado comportamento de alguns agentes de não recolher os tributos devidos, com condutas que visam à sonegação fiscal, acaba afetando a capacidade produtiva do país. Hoje, a dívida tributária só da União é de R$ 1,6 trilhão, com êxito de recuperação de apenas 1%.

A Justiça Federal, por meio das varas de execução fiscal, exerce importante papel na recuperação desse crédito.

Também, pelas varas previdenciárias e juizados especiais federais, concede benefícios aos mais necessitados, que não podem contar com a estrutura da administração pública no reconhecimento de seus direitos.

Por fim, a Ajufe denuncia o Governo pelo descumprimento da implementação do reajuste anual obrigatório, para recomposição das perdas inflacionárias de algumas carreiras do serviço público, notadamente aquelas que exercem papel essencial no sucesso da operação Lava-Jato, como a Magistratura, o Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que estão sendo tratadas com grave discriminação. É injustificável a proposta do Governo, sob pretexto de combater a crise econômica, de excluir o direito à recomposição inflacionária de determinadas carreiras fundamentais ao funcionamento do Estado. (A/E)
Sexta-feira, 07 de outubro, 2016

TEORI FATIA MAIOR INQUÉRITO DA LAVA JATO NO STF E INCLUI LULA E RENAN

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Agora, serão quatro inquéritos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara em uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobrás. No total, 66 pessoas são alvo das quatro investigações, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para "perpetração de práticas espúrias".

"Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida pela articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita", escreveu o procurador-geral da República.

Em março de 2015, a PGR entendeu que deveria se investigar de forma conjunta a atuação do núcleo político e foi aberto no STF um único inquérito para investigar a formação de quadrilha. Segundo Janot, no então, agora é necessário dividir a investigação para permitir a "otimização dos trabalhos". "Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado", escreveu o procurador-geral da República.

Na quinta-feira(6), Teori decidiu autorizar o fatiamento do inquérito em quatro investigações. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

Investigados. O inquérito relativo ao PP terá 30 alvos, como o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro; o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI) e o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA).

Já o inquérito do PT reúne 12 pessoas: Lula; o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto; os ex-ministros Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Antônio Palocci, Erenice Guerra; o ex-assessor pessoal da Presidência Giles de Azevedo; o ex-assessor Delcídio Amaral; o empresário José Carlos Bumlai; o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

A investigação relacionada ao PMDB do Senado ficará inicialmente com 9 investigados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores da sigla Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Já o inquérito do PMDB na Câmara tem 15 pessoas no alvo, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha e um grupo de parlamentares considerados aliados ao peemedebista; o ex-ministro Henrique Eduardo Alves; e o banqueiro André Esteves. (AE)
Sexta-feira, 07 de outubro, 2016


CHAMAM DE 'ESPETÁCULO MIDIÁTICO' COLETIVAS QUE ACONTECEM DESDE A 1ª FASE

Lava Jato sempre fez isso, mas ao acusar Lula, o 'inimputável'...

A cada fase da Operação Lava Jato, nos últimos dois anos, desde março de 2014, a força-tarefa reúne a imprensa e concede coletiva para explicar detalhes das investigações, informando as razões das prisões, da motivação, das circunstâncias e se deixando crivar de perguntas de jornalistas. Em vez de o ritual democrático merecer destaque por tornar o processo transparente, passou a ser chamado de "espetacularização" quando os promotores convocaram nova coletiva para explicar as razões do indiciamento do ex-presidente Lula por crimes como corrupção.

Queiram ou não seus críticos, a Lava Jato avança e os dados do MPF provam isso. Já foram 1.397 procedimentos instaurados, 654 buscas e apreensões, 174 conduções coercitivas, 76 prisões preventivas, 92 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante. Além disso, já foram 49 acusações criminosas contra 239 pessoas físicas. Até hoje já hoive 106 condenações na Lava Jato.

Mas, sempre que um investigado é denunciado, os procuradores retomam a rotina das coletivas para explicar a iniciativa. Foi assim em 6 de maio deste ano, quando o ex-senador Gim Argello, o empresário Ronan Maria Pinto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e nomes ligados às maiores empreiteiras do País, como Marcelo Bahia Odebrecht e Léo Pinheiros, da OAS, foram os alvos.

Em 14 de maio, a situação se repetiu quando os ex-deputados Pedro Corrêa (ex-PP-PE), sua filha Aline Corrêa (PP-SP), André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argolo (afastado do SD-BA) foram denunciados.

A única coletiva que rendeu críticas à força-tarefa, inclusive do ministro-relator Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal STF), foi no caso da denúncia do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e corrupção, no fim do mês passado. É como se Lula estivesse acima da lei, como se fosse inimputável.

Os petistas atacaram os procuradores e usaram primeiro a expressão 'espetacularização', adotada sem demora por setores que estavam ansiosos por um pretexto para fazer um gesto de solidariedade aos investigados por roubarem o País. Tudo porque Deltan Dallagnol voltou a explicar pedagogicamente, usando inclusive os recursos de PowerPoint, para apresentar a denúncia e as ramificações do esquema criminoso ligado a Lula.

Além de criticar, os petistas e outros setores a serviço dos investigados que são contra a Lava Jato também descontextualizaram as frases da entrevista e disseminaram tópicos como "não temos provas, mas temos convicção", o que nunca foi dito. Nessa situação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota repudiando o caso.

Até tu, Teori?
Já o ministro Teori Zavascki negou uma manobra pretendida pela defesa de Lula, que mais uma vez tentava fugir do alcance do rigoroso juiz federal Sérgio Moro, mas, em compensação, chamou de "espetáculo midiático" a entrevista coletiva habitual, que ganhou repercussão por atingir Lula, o "inimputável". A crítica do ministro mereceu mais destaque na imprensa do que sua decisão, negando a pretensão do ex-presidente. Afirmou Zavascki em seu despacho:

"Eu gostaria de fazer uma observação que parece importante: nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático de forte divulgação se fez lá em Curitiba não com a participação do juiz, mas com o Ministério Público e Polícia Federal, que se deu notícia de organização criminosa colocando presidente Lula como líder dessa organização criminosa. (...) Essa espetacularização do episódio não é compatível com aquilo que é objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos".

Investigados adoraram
Os investigados, é claro, aproveitaram para se associarem às críticas criticam a operação. Em 20 de setembro, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e réu na Lava Jato, disse que a operação é um “avanço civilizatório”, mas que "precisa separar o 'joio do trigo' e acabar com o 'exibicionismo'".

Em agosto, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), militante da defesa de correligionários acusados de corrupção, também foi na onda e fez uma crítica à Lava Jato e ao juiz Moro. “Quando iniciei na advocacia, o juiz só falava nos autos, não se manifestava. Estes tempos, para mim, são muito estranhos”, afirmou.
Sexta-feira, 07 de outubro, 2016

MINISTROS DO STF DERRUBAM LEI QUE REGULAMENTA VAQUEJADA

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que é inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. O julgamento começou em agosto do ano passado.

Para os magistrados, a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski.

A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que uma dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época. (A/E)

Sexta-feira, 07 de outubro, 2016


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