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11 de outubro de 2016

DEPUTADOS APROVAM PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS COM 366 VOTOS





A Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos favoráveis e 111 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que define um limite de gastos públicos, pauta considerada prioritária pelo presidente Michel Temer para destravar a economia brasileira. Ainda falta votá-la em segundo turno. O governo precisa de 308 votos.

No domingo (9), Temer ofereceu um jantar para 300 deputados federais, com objetivo de mostrar que o governo pretende trabalhar em parceria com o Congresso, diferentemente do período da ex-presidente Dilma Rousseff, que tratava aliados com grosserias.

O Palácio do Planalto atuou diretamente para convencer os aliados a aprovarem a proposta. Temer exonerou os ministros Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Filho (Integração Nacional) para reforçarem o time governista no Congresso. Deu resultado.

A votação começou às 18h30, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Trata-se de emblemática vitória de Michel Temer, que viu a consolidação da sua base aliada no Congresso após o impeachment de Dilma Rousseff.

Perdulária e acostumada a torrar dinheiro público, a oposição, liderada pelo PT e pelo PCdoB, tentou melar a votação, entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de cancelamento da votação. A reação à gastança desenfreada do período do PT foi imediata. Tanto que o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido dos partidos.

Diferentemente da oposição e contrariando o Ministério Público Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho demonstraram responsabilidade e soltaram nota em apoio ao limite de gastos públicos. Já o mercado financeiro reagiu com otimismo com a aprovação do início do ajuste fiscal.

Na parte da tarde, Michel Temer afirmou que o governo trabalha para contornar a atual crise fiscal com a PEC do teto dos gastos, como alternativa à não elevação dos impostos. Ele lembrou que há seis, sete meses se falava muito sobre uma possível volta da CPMF, mas hoje o assunto não está na pauta, justamente pelo foco estar na aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos.

Terça-feira, 11 de outubro, 2016

GOVERNO FEDERAL DEMITE 6 MIL SERVIDORES POR OFENSA À LEI

O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado segunda-feira (10).

O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras.

Segundo o ministério, o principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 ocorrências. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Recorde

O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.

Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).
Terça-feira, 11 de outubro, 2016

Impedimentos

Os servidores punidos nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. (ABr)

Lula, Taiguara e Marcelo Odebrecht são denunciados pelo Ministério Público
 
O Ministério Público denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (10). Além dele, foram denunciados o sobrinho do petista Taiguara Rodrigues, Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas.

Lula é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva na Operação Janus, que investiga negócios suspeitos em Angola.

Taiguara, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país, foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Odebrecht, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Investigação

O petista teria beneficiado o sobrinho Taiguara Rodrigues por meio da Odebrecht em contratos na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

Há evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht em Angola firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara. A PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Os valores atualizados chegam a R$ 30 milhões.

Taiguara ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.

Terça-feira, 11 de outubro, 2016

ELEITOR QUE NÃO VOTOU NO 1º TURNO TEM ATÉ DEZEMBRO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA

 
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.

O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.

Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.

O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades. (ABr)

Terça-feira, 11 de outubro, 2016

ESQUEMA EM ANGOLA BANCOU PLANO DE SAÚDE DO IRMÃO DE LULA, DIZ MP

O Ministério Público Federal afirmou na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que por atuar em favor dos interesses da empreiteira Odebrecht em Angola, o petista recebeu remuneração por palestras e "outras vantagens indiretas que incluíram pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico". Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, a empreiteira teria pago R$ 10 mil em plano de saúde e outros R$ 10 mil em despesas de combustível.

Lula foi denunciado por quatro crimes - organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Além do petista, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou um sobrinho dele, o empresário Taiguara Rodrigues, o empreiteiro Marcelo Odebrecht - preso na Operação Lava Jato desde 19 de junho de 2015 - e ainda outros oito investigados na Operação Janus.

Taiguara é dono da Exergia Brasil, subcontratada pela Odebrecht para obras e ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012. A empreiteiro teria contratado a Exergia em troca de suposto tráfico de influência exercido por Lula junto ao BNDES para liberação de quase R$ 1 bilhão.

"Como exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas Exergia Brasil, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e despesas com combustíveis (R$ 10 mil em plano de saúde, ao menos, e, pelo menos, R$ 10 mil em posto de combustível). Outros indícios de que os envolvidos agiram para ocultar a origem dos recursos foi a descoberta de inúmeros saques em espécie realizados pelos funcionários da Exergia Brasil (mais de R$ 1 milhão) e pela T7Quatro (mais de R$ 160 mil), ambas de Taiguara", diz a Procuradoria.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Terça-feira, 11 de outubro, 2016

POLÍCIA FAZ MISTÉRIO SOBRE OPERAÇÃO DE ESCOLTA DE PRESOS

 
Quem passou pelo Eixo Monumental no começo da noite de segunda-feira (10) pode perceber uma movimentação atípica, o helicóptero Caracará pairou por cerca de 20 minutos na zona central de Brasília.

Pouco tempo depois, foram vistas algumas viaturas passando pelo local, sentido Rodoviária do Plano Piloto.

A Assessoria de imprensa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que a operação era para escolta de “presos perigosos” que estavam sendo julgados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Questionada sobre quem seriam esses presos, se limitou a informar que são pessoas ligadas à organizações criminosas e ao crime organizado, que tentam entrar no Distrito Federal, e assim que são identificados, vão a julgamento.

Terça-feira, 11 de outubro, 2016

PROCURADOR DO TCU PEDE INCLUSÃO DE KASSAB NAS PEDALADAS DE 2015

 
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte inclua o ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD-SP), atual titular da Ciência e Tecnologia, e mais três autoridades que fizeram parte do governo Dilma Rousseff na lista de responsáveis pelas pedaladas fiscais de 2015. O relatório, subscrito pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sugere que 15 integrantes da equipe da petista sejam ouvidos para explicar as operações.

O tribunal diz que, em 2015, o governo federal pagou os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinados ao custeio do Minha Casa Minha Vida, mas o fez sem autorização na Lei Orçamentária ou em Lei de Créditos Adicionais. O programa era gerido pelo Ministério das Cidades, na época chefiado por Kassab. Além dele, o procurador sugere que sejam convocados secretários executivos da pasta naquele ano.

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As pedaladas foram atrasos no repasse de verba do Tesouro Nacional para bancos públicos e o FGTS bancarem obrigações do governo com programas sociais e de empréstimos subsidiados. As manobras ocorreram tanto em 2014 quanto em 2015. Com isso, os saldos dos programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram de cobrir os gastos com recursos próprios. O TCU já firmou o entendimento de que os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre as instituições e a União.

O parecer do MP de Contas, obtido pelo Estado, é um dos que vão subsidiar a análise dos ministros do TCU sobre as pedaladas de 2015.

Na semana passada, a corte julgou o processo referente às manobras do ano anterior e, entre outras penalidades, inabilitou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público federal.

Os dois e mais seis ex-integrantes da equipe econômica do governo de Dilma foram ainda multados pelo tribunal.

Num relatório concluído em junho, a área técnica do TCU havia apontado responsabilidade de 11 integrantes da equipe econômica de Dilma nas pedaladas de 2015, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o então secretário do Tesouro, Marcelo Saintive. O procurador, agora, requer a inclusão de Kassab e outras autoridades no relatório que será analisado. A proposta é de que todos sejam chamados em audiências para se explicar em 15 dias.

Relator

As análises foram enviadas ao relator do processo no tribunal, ministro Raimundo Carreiro, a quem caberá elaborar um voto e pautar o caso para julgamento em plenário.

Fora a inabilitação para o serviço público, o TCU tem aplicado multas aos gestores condenados pelas pedaladas. O procurador implica ainda os ex-presidentes do Banco do Brasil Alexandre Abreu e do BNDES Luciano Coutinho. Sustenta que eles foram “negligentes” e “coniventes” com as manobras.

“Tais gestores foram partícipes dessas operações de crédito e com elas compactuaram. Com efeito, eles não tomaram providências efetivas para que seus créditos perante a União fossem satisfeitos. Como presidentes de instituições financeiras, deveriam ter adotado imediatamente as medidas de cobrança que qualquer instituição privada adotaria, inclusive medidas judiciais”, argumenta.

Banco Central. O parecer do MP de Contas também inclui na lista de responsáveis o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o diretor de Política Econômica do BC, Túlio José Lenti Maciel. Os dois foram multados no processo que avaliou as pedaladas de 2014 por, supostamente, permitir que os passivos criados por essas operações não fossem registrados na dívida pública, maquiando a situação fiscal do País.

“Por terem permitido a continuidade da irregularidade no exercício de 2015, também merecem ser chamados em audiência no presente processo”, diz o procurador.

 
Defesa. A assessoria do ministro Gilberto Kassab informou nesta segunda-feira, 10, por meio de nota, que ele não foi oficialmente comunicado do relatório do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a inclusão de seu nome na lista de autoridades responsáveis pelas pedaladas fiscais de 2015.

Segundo a nota, “eventual pronunciamento só poderá ser feito após conhecimento integral” do documento.

“Reiteramos que o ministro, ao longo de sua vida pública, sempre se pautou pelo respeito às leis, pela lisura nos atos administrativos e pela transparência”, afirmou.

Kassab, ex-prefeito de São Paulo e filiado ao PSD, foi ministro das Cidades durante parte do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff. Ele deixou o cargo em abril do ano passado, pouco antes do impeachment da petista.

Procurado pela reportagem para comentar o relatório, o Banco do Brasil justificou ter cumprido “rigorosamente toda a legislação e os normativos internos sobre o assunto”. Disse ainda que “prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários após conhecer o teor do relatório”.

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, acusado de ser “negligente” e “coniventes” com as manobras fiscais, afirmou, também em nota, desconhecer o relatório. Alegou que “todas as ações adotadas pelo BNDES estiveram dentro da lei, não havendo em nenhum momento qualquer omissão ou descumprimento de norma legal”. Ele acrescentou que “não houve realização de operação de crédito” entre o banco e a União e que “os saldos em atraso foram devidamente liquidados pelo Tesouro ao fim de 2015”.  O Banco Central informou que se manifestará apenas “nos autos do processo”. (AE)

Terça-feira, 11 de outubro, 2016


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