As
contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de
2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta ontem (30) pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de
energia.
Em
2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento
de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante,
a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$
16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.
A
CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de
fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura;
subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia
termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à energia por
meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda;
entre outros.
Custos
da CCC
A
agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos
custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor
tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos
isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a
previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e
pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O
aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de
energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela
desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de
geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O
valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios
que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor
elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura,
por exemplo.
Caso
o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos
usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.
Os
interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o
dia 29 de novembro. (ABr)
Quinta-feira,
31 de outubro ás 18:00
