O
presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia
atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das
escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara
dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um
substitutivo elaborado pelo Senado.
Depois
de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o
projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público.
“A
propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes
públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço
social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao
Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio,
ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e
financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de
Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.
Pela
proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas
disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio,
buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos,
professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando
houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputados
e senadores vão analisar o veto quando ele foi incluído na pauta do Congresso
Nacional. (Agência Senado)
(Era
mais uma boquinha para implantar a ideologia de gênero nas escolas)
Quarta-feira,
09 de outubro ás 12:00
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