A
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar
supostas violações à privacidade e proteção de dados não somente de usuários da
plataforma como de outros indivíduos. O Facebook tem até 10 dias para responder
à notificação. Segundo o órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode
pagar multa de até R$ 10 milhões.
A
Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles
estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual,
conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização dos usuários. O
tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários
da plataforma.
Essas
informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona
como plataformas para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e,
para isso, coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que
recentemente geraram polêmica e questionamentos.
O
processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o Facebook por suspeitas de
práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto, a Senacom
cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de
mensagens do FB Messenger.
Em
março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social, sendo um pelo
compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de login usando a conta do
Facebook e outro pela atuação de hackers que teriam invadido contas de usuários
brasileiros e obtido informações como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e
buscas realizadas. (ABr)
Quinta-feira,
17 de outubro ás 18:00
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