A
estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados
para adiar o desfecho de seu processo no Conselho de Ética caminha, mais uma
vez, para sair vitoriosa. Depois da série de manobras regimentais para evitar a
abertura de investigação contra o peemedebista, o que se deu apenas na oitava
tentativa, todos os atos até agora praticados no colegiado podem acabar indo
por água abaixo. A decisão está nas mãos do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA),
relator de recurso ingressado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que
indica que vai aceitar a ação comandada pela já famosa "tropa" do
presidente da Câmara.
Aliado
de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ingressou com o recurso logo após o
conselho aprovar a admissibilidade do processo - ou seja, entender que há
motivos suficientes para que o presidente da Câmara seja investigado por quebra
de decoro. O peemedebista é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal
pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Na ação, Marun
pede para que a sessão do último dia 15 seja anulada por desrespeitar trâmites
regimentais.
A
questão gira em torno da impossibilidade, aprovada pelo conselho também no dia
15, de pedidos de vista, medida normalmente usada quando querem protelar um
processo. Essa manobra regimental é autorizada apenas uma vez e já havia sido
aplicada enquanto o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) estava à frente da relatoria.
Pinato, no entanto, teve de deixar o posto após uma ação do vice-presidente
Waldir Maranhão (PP-MA), e, no lugar, assumiu Marcos Rogério (PDT-RO). Para
Marun, o novo relator, apesar de ter chegado à mesma conclusão de que Cunha
merece ser investigado, apresentou um outro texto, o que permitiria mais um
adiamento. Se o recurso for acatado pela CCJ, todas as decisões da última
terça-feira, inclusive a abertura de investigação, devem ser anuladas.
Relator
do caso, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) dá sinais de que concorda com o
aliado de Cunha. "Não se pode querer atropelar para fazer Justiça, ainda
mais quando a questão é para cassar um mandato, seja ele do presidente ou de
quem quer que seja", disse o parlamentar baiano ao site de VEJA. "Se
existe o direito ao pedido de vista, tem que dar. Tenho certeza que isso é
unanimidade na CCJ. No dia em que um pedido de vista tiver de ser submetido à
maioria, a oposição vai acabar", continuou.
Questionado
sobre as críticas de que deve receber ao autorizar que o processo contra Cunha
volte à estaca zero, Nascimento disse que não vai sofrer pressão sobre
"algo em que tem convicção jurídica". "Eu não vou fugir um
minuto. É muito fácil decidir pelo lado mais fácil", afirmou o deputado,
que também é advogado. Ele também engrossa o discurso utilizado pelo presidente
da Câmara de que o conselho tem agido propositalmente de forma equivocada.
"Quem é que está ajudando Eduardo Cunha? Quem está fazendo tudo errado e
dando possibilidade de no fim o processo ser todo anulado? Dos onze ministros
do supremo, acredito que não tem um que vá negar uma liminar", continuou.
Nascimento
foi indicado à relatoria pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) -
também investigado na Lava Jato e aliado de Cunha. O relator atualmente foi
alçado pelo presidente da Câmara para o comando da comissão do Marco
Regulatório dos Jogos do Brasil, colegiado que deve entrar nos holofotes ao
autorizar jogos de azar no Brasil. Para membros do conselho de Ética que querem
o afastamento de Cunha, a nomeação dele à relatoria do recurso é uma ação de
"cartas marcadas" para enterrar o processo.
Uma
reunião extraordinária da CCJ foi convocada para a próxima terça-feira - último
dia antes do recesso parlamentar. Ainda não está definido, porém, se a melhor
estratégia é barrar a ação logo, o que faria recuar pouco os trabalhos do
conselho, ou ao fim do processo, o que sepultaria todo o resultado do
colegiado.
Por:
Marcela Mattos, de Brasília
Segunda-feira,
21 de dezembro, 2015
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