Os
defensores do governo da presidente Dilma, mas, sobretudo, os que se apegam às
estatísticas como se fossem imbatíveis, estão por ora satisfeitos com algumas
análises positivas sobre as manifestações do penúltimo domingo, em todos os
Estados, em favor do pedido de impeachment. Argumentam que, em relação às
manifestações anteriores, a do dia 13.12 contou com adesão menor de
participantes. Isso, dizem, demonstra, claramente, que o movimento está
perdendo a sua força. E estão mais satisfeitos ainda depois que o relatório do
ministro Edson Fachin foi rejeitado, no STF, pela maioria dos seus pares.
A
decepção com os políticos, a espera da decisão do STF sobre um novo rito para o
pedido de impeachment e a sua aceitação pelo deputado Eduardo Cunha, que
brevemente será processado pelo Conselho de Ética da Câmara e, com certeza, o
será também pelo STF, podem ter contribuído para essa adesão menor no penúltimo
domingo.
Ninguém
de boa-fé ou de bom senso poderá dizer que o impeachment da presidente Dilma
seria o melhor caminho para o Brasil. Por outro lado, porém, se prosperar e for
aceito, depois da recente decisão do STF, ninguém poderá dizer que a sua adoção
foi um golpe contra as instituições democráticas.
Não
é necessário ser jurista para concluir que o governo Dilma desrespeitou o
Orçamento da União. Qualquer leigo que se dispuser a ler a Constituição, as
leis e as normas sobre os chamados “crimes de responsabilidade” facilmente
chegará à conclusão de que ela foi (e é) a única responsável pelas pedaladas e,
por essa razão, se ajusta à categoria como uma luva ou, no jargão jurídico, à
tipificação legal.
O
crime de responsabilidade não é objeto do Código Penal, pois não se trata de
crime comum. Será submetido a juízo político, que poderá ser o senhor da
cassação do mandato da presidente Dilma.
O
ministro Edson Fachin, relator da ação do PCdoB contra o impeachment, provocou,
em seu judicioso relatório, ratificando as decisões tomadas na véspera pela
Câmara Federal, entre os que confiavam na confirmação do que propusera antes,
uma expectativa que durou apenas 24 horas. Os ministros do STF, liderados por
Luís Roberto Barroso, à exceção de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que fecharam
com o relator, anularam a eleição secreta e estabeleceram um rito aparentemente
favorável ao governo.
A
decisão do STF (que, na verdade, ocupou o espaço vazio deixado pelo vazio
Congresso) não muda a preocupante realidade do país. Com a presidente ameaçada
pelo fantasma do impeachment e, ainda, de cassação de mandato pelo Superior
Tribunal Eleitoral; com os presidentes da Câmara e do Senado premidos pela
operação Lava Jato; com a economia à deriva; com a saída de Joaquim Levy; e,
enfim, com a nomeação de Nelson Barbosa para a Fazenda (foi ele quem ajudou o
governo a levar a economia para o buraco em que está), os horizontes, até onde
divisamos, anunciam tempestades amedrontadoras em 2016.
Mesmo
que não haja impeachment, ou que o TSE não conclua pela cassação do seu mandato
e o do vice, a verdade, estampada nas pesquisas, não vai mudar: Dilma (Deus
queira que eu esteja errado!) dificilmente terá condições, a partir de 2016, de
conduzir o governo. Com horror à política, não se convence de que o país quer
rapidez na indicação de um rumo que o retire da situação econômica e política a
que ela o levou. Com a ajuda dos insensatos de plantão.
Feliz ano novo, e que
Deus vele pelo Brasil!
(Acílio
Lara Resende)
Segunda-feira, 28 de dezembro, 2015
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