DEVIDO AO CUSTO ALTO PARA OS COFRES PÚBLICOS, FIES SERÁ REVISTO PELO GOVERNO

Com custo alto para os cofres públicos e inadimplência crescente - que bateu 53% em janeiro -, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) será completamente revisto pelo governo. Apenas em 2016 o custo global do Fies para o Tesouro Nacional chegou a R$ 32,2 bilhões.

O diagnóstico do rombo causado pelos benefícios não quitados deve ser divulgado na próxima semana pelo Ministério da Educação (MEC). Novas regras de acesso e pagamento das mensalidades estão prometidas para primeira quinzena de abril.

A conta total inclui o funding (obtenção de recursos) das mensalidades pagas às universidades privadas, os subsídios que barateiam o preço repassado aos estudantes e as taxas pagas aos bancos que operacionalizam o programa.

Pelo Fies, os estudantes do ensino superior têm cursos bancados pelo governo e começam a devolver o dinheiro emprestado, em prestações, um ano em meio após o fim do curso de graduação. Mas a conta não tem fechado porque mais da metade dos alunos formados está inadimplente. Como o fundo garantidor com recursos das instituições de ensino só cobre até 10% dos calotes, os débitos restantes oneram ainda mais o orçamento federal.

Possíveis mudanças no programa já assustam estudantes. Eles alegam que, mesmo com o financiamento, a faculdade ainda custa caro, pois é necessário comprar livros e outros itens exigidos pelos cursos. "Se eu perder o financiamento vou acabar trancando o curso", diz a encarregada de obras Vanessa Mendes da Silva, de 28 anos, aluna do 8.º semestre de Arquitetura e Urbanismo na Uninove. "Paguei só o primeiro ano e, quando vi que poderia atrasar as mensalidades, recorri ao financiamento", conta.

Mesmo com o Fies, para bancar o curso Renan Soares, de 19 anos, faz estágio em marketing digital em uma agência de publicidade. Ele é aluno do 3.º semestre de Publicidade. "Eu não trancaria o curso (com mudanças), mas seria um aperto”.

Alterações

Desde o ano passado, o Ministério da Fazenda e o MEC já realizaram mais de 30 reuniões com representantes das universidades para chegar a um novo modelo.

As mudanças devem estreitar ainda mais o funil para ingresso no programa. No ano passado, o Fies passou a dar prioridade aos cursos com nota 4 e 5 nas áreas de saúde e tecnologia, além das licenciaturas. "Demorou cem anos para que o sistema de ensino superior público - estadual e federal - alcançasse a marca de 1,9 milhão de alunos matriculados. Já o Fies saltou de 200 mil para 1,9 milhão de estudantes em cinco anos, entre 2010 e 2015", diz uma fonte do governo. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o número de financiamentos chega hoje a 2,441 milhões.

Para o especialista da FGV e presidente da Federação dos Professores de São Paulo, Celso Napolitano, ainda que o governo corrija os rumos do Fies, os calotes ao programa devem continuar em alta nos próximos anos. "Em meio a essa crise de desemprego, muitos (dos beneficiados) não conseguirão se posicionar no mercado com capacidade de quitarem seus financiamentos", avalia.

No setor privado não se espera que o MEC apresente no segundo semestre aquela que seria a principal reforma em estudo, pelo menos desde 2015: a de um programa de financiamento que combinasse incentivos do governo com funding privado. As principais mudanças esperadas, portanto, envolvem alterações nos prazos de duração dos empréstimos, período de carência e contribuição das instituições privadas para o fundo garantidor, criado para ser um colchão para a inadimplência do programa. (AE)

Quarta-feira, 29 de Março de 2017 ás 11hs00

ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O governo debate a possibilidade de dar para os estados e municípios fazerem suas reformas previdenciárias. Mas, caso isso não ocorra, os servidores estaduais e municipais passarão a seguir as regras iguais para os servidores federais que forem aprovadas pelo Congresso.

Enquanto a proposta é analisada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, alguns pontos geram divergências. Especialistas opinaram, nesta terça-feira (28), durante audiência pública realizada na Casa.

Segundo o economista Fabio Giambiagi, especialista na área e defensor de uma reforma, alguns pontos da proposta deveriam ser alterados, como, por exemplo, a pensão por morte.

Segundo ele, o fim da acumulação da aposentadoria com pensão vai afetar muito os viúvos ou viúvas porque alguns gastos grandes, como aluguel, continuam os mesmos após a morte do companheiro.

Giambiagi disse ainda que o cálculo do benefício deveria ser alterado para que uma pessoa que chegasse aos 65 anos de idade, com 45 anos de contribuição, pudesse ter 100% do benefício. Pela reforma, isso só ocorreria com 49 anos de contribuição.

O economista afirmou também que o problema da Previdência não é contábil, mas de justiça social. Isso porque o sistema permitiria, por exemplo, aposentadorias precoces em detrimento de gastos com saúde e educação.

Arrecadação

Já Denise Gentil, professora da UFRJ, propôs que o governo pense em melhorar a arrecadação tributária e a produtividade do trabalhador e não apenas em cortar gastos. Denise sugeriu medidas como o combate à sonegação; a cobrança da dívida previdenciária; a redução do mecanismo que desvincula receitas da Seguridade Social; a revisão das desonerações; a criação de empregos formais; e um projeto de desenvolvimento que envolva ganhos de produtividade:

"A análise que corta os gastos é bem endereçada. Quem precisa das transferências de renda do governo? Obviamente que são as pessoas mais necessitadas. Quem ganha quando o governo passa a transferir menos? As pessoas que são mais favorecidas pelos demais gastos do governo, particularmente aqueles com juros. Então, uma reforma que corta gastos não é assim totalmente isenta e desinteressada. Ela vem com um objetivo de pressão social", avaliou.

Envelhecimento

O presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, destacou que o principal motivo para a reforma da Previdência é o envelhecimento populacional. Segundo ele, a relação entre trabalhadores e aposentados vai ser de dois para um daqui a 15 anos. Se nada for feito, em 2036, todo o gasto público será destinado ao pagamento da Previdência, alertou.

Victor Roberto de Souza, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, disse que a reforma, se aprovada, vai desencadear muitas ações judiciais. Ele citou como exemplo a falta de explicação para as regras de transição restritas a pessoas com idade de 45 anos ou mais para mulheres, e de 50 anos ou mais, para homens. (Com informações Ag Câmara)

Quarta-feira, 29 de Março de 2017 ás 11hs00