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16 de março de 2017

GOVERNO ESTUDA AUMENTAR IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS PARA FECHAR CONTAS



A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017.

Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.

Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política. A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.

A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.

A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas – inclusive da arrecadação com concessões e privatizações – prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.

Foram apresentadas várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá na semana que vem, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica, acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma “margem de grande incerteza”.

IOF

A elevação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas em 0,38%, e de crédito, também estão em análise. Entre elas, crédito rural e do BNDES. Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão este ano, se começarem a vigorar em 1.º de abril. Em 12 meses, a medida garante cerca de R$ 1,6 bilhão.

Para o economista Raul Velloso, esse é o pior momento para aumento de impostos, pois iria punir alguns segmentos da sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não justifica o esforço, além de destoar da política anunciada anteriormente, de estabelecer um limite de gastos por parte do governo.

Na contramão, o professor da EPGE/FGV Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual de impostos poderia acelerar a política de corte de juros sem minar a volta da disposição para o consumo da sociedade ou a volta do investimento. (AE)

Quinta-feira, 16 de Março de 2017 ás 10hs00

BNDES E CGU ASSINAM ACORDO PARA AMPLIAR PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinam nesta quinta-feira, 16, um acordo para ampliar a cooperação técnica já existente entre as duas instituições com foco no aperfeiçoamento de mecanismos de transparência e acesso a informações públicas.

O acordo de cooperação será assinado em Brasília pelo secretário-executivo da CGU, Wagner Rosário, e pelo diretor das áreas de Gestão de Riscos, Tecnologia da Informação e Controladoria do BNDES, Ricardo Baldin, em cerimônia que será realizada no início do Seminário Internacional de Transparência e Acesso à Informação. O evento encerra a Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, promovida pela pasta.  

No atual contexto de ampliação das práticas de transparência na sociedade brasileira e do estreitamento das relações entre o BNDES e o Ministério da Transparência, o acordo tem por objetivo intensificar a troca de informações e experiências entre os profissionais das duas instituições sobre iniciativas de promoção do direito à participação social e o acesso à informação.

Parcerias – Entre as ações conjuntas previstas no acordo estão a capacitação de gestores e empregados, a realização de eventos, o aprimoramento de mecanismos de atendimento ao cidadão e o compartilhamento de documentos e normas de execução e fiscalização. A vigência do acordo é de cinco anos, prorrogável por igual período.

O acordo de cooperação técnica já existente entre o BNDES e o Ministério da Transparência foi firmado em março do ano passado. Em maio, as duas instituições celebraram outro acordo, que permitiu o compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo bancário entre o BNDES e a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU), nos mesmos moldes do que foi feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O BNDES afirma que vem aprimorando seus mecanismos de transparência para ampliar o acesso do cidadão às suas informações. Entre diferentes iniciativas, o Banco reformulou o seu site no segundo semestre do ano passado, objeto agora de uma nova campanha institucional. Com navegação mais fácil e linguagem simplificada, o portal www.bndes.gov.br permite a consulta das condições dos mais de 1 milhão de contratos de financiamento do Banco ao longo das duas últimas décadas, que foram firmados com mais de 300 mil clientes.

Para tanto, basta o cidadão incluir no campo específico o nome da empresa ou ente público a ser pesquisado. O site disponibiliza ainda informações sobre linhas de financiamento, estatísticas operacionais, demonstrações financeiras do Banco e estudos setoriais.

Quinta-feira, 16 de Março de 2017 ás 10hs00

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