O
ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à
determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio
Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No
despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos,
junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de
passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e
20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela
Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de
acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão
(advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo
Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney
prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o
ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para
influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível
desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin
já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não
foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a
decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e
infringiria normas.
A
PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que
rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das
investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o
impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas
A
reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta
quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do
inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que
“reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer
investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada,
a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando
com as investigações.
O
criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador
Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi
praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.
(AE)
Quinta-feira,
23 de Março de 2017 ás 12hs50
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