Moro repudia soltura de assassino do menino João Hélio: ‘Barata a vida humana’

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro repudiou a determinação judicial que libertou um dos assassinos do menino João Hélio, morto em 2007 arrastado por quase 7 quilômetros durante o roubo de um carro no Rio de Janeiro. O ex-juiz da Lava Jato citou o caso nas redes sociais como exemplo de “injustiça vergonhosa” a ser evitada com a aprovação de seu pacote de leis anticrime que tramita no Congresso Nacional.

Com pena de 39 anos de prisão, Carlos Roberto da Silva está livre após dez anos e cumprirá o restante da pena em casa, após participar do homicídio da criança que ficou presa ao cinto de segurança do carro assaltado na Zona Norte do Rio.

“Responsável por assassinato brutal de criança, embora condenado a 39 anos de prisão, foi na prática libertado após dez anos. Barata a vida humana no Brasil. Em outros países, seria perpétua. O projeto de lei anticrime, se aprovado, impediria essa vergonhosa injustiça”, escreveu Moro, em seu perfil do Twitter.

A publicação de Moro replicava a manifestação da autora de novelas da TV Globo, Glória Perez, em apoio ao pacote anticrime. Perez viveu a mesma indignação quando a Justiça libertou em 1999 o ex-ator Guilherme de Pádua, condenado em 1997 a 19 anos e meio de prisão pela morte brutal da filha da autora de telenovelas, a atriz Daniella Perez, em 1992. Pádua cumpriu apenas seis anos da pena.

“Que venha o pacote do Moro, para que nunca mais a extrema crueldade contra uma criança seja premiada com a impunidade! ”, escreveu Glória Perez.

Os comparsas do assassino Carlos Roberto, conhecido como “Sem Pescoço”, foram Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima e Tiago Abreu Matos, e tiveram penas que chegaram a 45 anos de reclusão. Todos foram condenados em janeiro de 2008, pela juíza Marcela Assad, da 1ª Vara Criminal de Madureira, pelo crime de lesão corporal grave resultante em morte.

João Hélio morreu em 7 fevereiro de 2007, quando estava com sua mãe e a irmã em um carro parado em um semáforo da zona norte do Rio e foram abordados por quatro homens que anunciaram o assalto. O menino de apenas 6 anos, ficou preso ao cinto de segurança e seguiu sendo arrastado pelo carro, apesar de avisos de quem passava pelas ruas. (DP)

Sábado, 31 de agosto ás 11:00

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado sexta-feira (30/08) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

"Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998). (ABr)

Sexta-feira, 30 de agosto ás 18:00

Municípios vão receber recursos para equiparem salas de vacinação

Os municípios, com até 100 mil habitantes, vão receber nos próximos meses R$ 44,2 milhões do Ministério da Saúde para que possam adquirir câmaras frias a fim de ampliar a estrutura de armazenamento de vacinas e imunobiológico. A liberação dos recursos foi acertada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada esta semana em Brasília.

A medida tem por objetivo garantir a qualidade dos imunobiológicos ofertados à população e a execução da Política Nacional de Imunizações dentro do padrão de qualidade e segurança do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Entre as vantagens da câmara fria estão o controle real da temperatura e sua distribuição homogênea, o processamento dos dados que permite acompanhar qualquer alteração no equipamento e ainda a disponibilização de bateria, caso ocorra queda de energia. Com isso, é possível garantir a qualidade e a eficácia da vacina aplicada na população, além de evitar a perda desses insumos por conta das variações de temperatura”, disse o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Julio Croda.

De acordo com o ministério, além do critério do número de habitantes, o município precisa ter implantado o sistema de informação nominal do Programa Nacional de Imunizações e não dispor de uma câmara refrigerada.

O dinheiro será liberado na modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e/ou Municipais, por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Vigilância em Saúde. Todos os procedimentos e critérios para o repasse dos recursos financeiros serão divulgados em portaria que o ministério publicará em breve. (ABr)

Sexta-feira, 30 de agosto ás 12:00