A Comissão Mista de Orçamento (CMO)
aprovou quinta-feira (8/08) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso
Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente,
deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do
recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi
antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da
Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Salário
mínimo
O
texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem
ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o
valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a
proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em
relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor
de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro
Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de
déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste
salarial
O
relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o
Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A
medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em
abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Fundo
eleitoral
O
relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA),
também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da
destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de
2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os
repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente
Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões. (ABr)
Quinta-feira,
08 de agosto, 2019 ás 18:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário