A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o
inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias
falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.
Em
manifestação enviada à corte na quarta (31/07), ela pediu que a portaria que
instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja
declarada ilegal e inconstitucional.
A
manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no qual requer liminar para que
os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento
definitivo, considerados nulos.
Um
dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas
investigativas da corte, que são consideradas ilegais. A procuradora-geral
endossou os argumentos da associação e sustentou que o inquérito, da forma como
foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição
de 1988.
Por
esse modelo, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga.
Para abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério
Público. E cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas.
Com
base num dispositivo do Regimento Interno do Supremo, Toffoli abriu o inquérito
em março, de ofício, ou seja, sem provocação de terceiros. Designou o ministro
Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem
participação ou acesso ao caso.
Entre
os supostos ataques que podem estar no foco da apuração, que corre em sigilo,
estão manifestações de procuradores da República nas redes sociais.
A
procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de
seus pares serem investigados no âmbito do inquérito. “A usurpação de
competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua
investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades
apontadas”, escreveu.
Ela
sustentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem sendo alijada da
condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa
avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como
investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de
poderes e o sistema acusatório vigente no país.”
Esta
é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake
news. Em abril, ela enviou ofício ao Supremo informando que decidira
arquivá-lo. A PGR entende que, por ser titular da ação penal é o único órgão
com legitimidade para levar adiante uma acusação e, cabe a ela, decidir pelo
arquivamento ou continuidade de procedimentos como esse.
Na
ocasião, Dodge informou que nenhuma prova colhida na investigação seria
considerada pela PGR para formar sua opinião sobre os crimes eventualmente
apontados. Moraes, no entanto, discordou da manifestação dela e manteve as
apurações em curso.
Na
quinta (1º/08), um dia depois de Dodge enviar seu novo parecer ao Supremo, o
ministro determinou que seja enviado ao Supremo todo o material apreendido com
suspeitos de invadir contas de celulares de autoridades como o ministro da
Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República.
A
decisão se deu após ser veiculado notícias que, em mensagens, o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, incentivou colegas a
investigarem o ministro Dias Toffoli em 2016.
(Com
informações da FolhaPress)
Domingo,
04 de agosto, 2019 ás 11:00
Recomende aos seus amigos:
Nenhum comentário:
Postar um comentário