O
Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, por meio de despachos publicados quinta-feira (15/08) no Diário
Oficial da União,
que suspenda o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até que
o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De
acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do
caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e
equipamentos medidores de velocidade”.
O
despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos
normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de
velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao
deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares
fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa
suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses
equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou,
entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos. (ABr)
Quinta-feira,
15 de agosto, 2019 ás 9:22
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