Em mais um capítulo da novela do
impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seis
pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente
Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido
feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade,
pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.
Os partidos alegam que a votação
fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da
inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto
expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base
aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena
de Dilma.
PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade
alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como
destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da
primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de
responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas
“é vinculada e não pode ser afastada”. As siglas ressaltam que não pretendem
“rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir
que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que
concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”.
A votação fatiada provocou a reação de
ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo “no mínimo, bizarro” pelo
ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de indeferir os pedidos de
medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de
mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.
Manifestação. A votação fatiada do
processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi
defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF.
“O plenário foi exaustivamente
instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao
final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do
Senado Federal.
De acordo com a Advocacia do Senado
Federal, não se pode agora questionar a votação fatiada "por mera
insatisfação com o resultado do julgamento".
“Diversamente do que defendem as
impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente
astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os
senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito
de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente
pela aplicação de ambas as penas”, conclui o parecer. (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016
GOVERNO VAI
TOCAR PROCESSOS, DIZ NOVA CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A nova chefe advogada-geral da União,
Grace Maria Fernandes Mendonça, assegura que o governo vai tomar as
providências necessárias para processar políticos e servidores públicos
investigados na Operação Lava Jato. Em entrevista por telefone ao Estado nesta
sexta-feira, 9, horas depois de ser nomeada para o cargo, ela negou que o
Palácio do Planalto tenha atuado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) não
buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) dados sobre o envolvimento de
parlamentares em desvios na Petrobrás e outros órgãos. "As informações serão buscadas. Tão logo
sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão
promovidas pela AGU."
Em 22 de agosto, o ministro Teori
Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, autorizou o compartilhamento de 12
inquéritos com a AGU para que o órgão avalie ajuizar ações de improbidade
administrativa contra os investigados no STF. Até esta sexta-feira, as cópias
não haviam sido feitas. O ex-ministro Fábio Medina Osório, atribuiu sua exoneração
a uma decisão política tomada pelo governo depois de ele pedir acesso às
investigações sobre integrantes da base aliada do presidente Michel Temer.
Grace Mendonça é funcionária de
carreira da AGU desde 2001 e chefiava a Secretária-Geral de Contencioso,
responsável pelo acompanhamento das ações no STF. Na véspera da nomeação, ela e
sua equipe se desentenderam com o ministro exonerado.
Por que a demora em buscar no Supremo
inquéritos sobre políticos alvos da Lava Jato?
O ministro Teori (Zavascki) despachou,
autorizando o acesso, mas nós recebemos a informação do próprio Supremo de que
esse processo é físico e que essas informações demandariam algum tipo de
transferência ou por sistema ou por algum tipo de mídia. O que estava se
acertando, até esta semana, era a melhor forma de que esses dados fossem
migrados sem nenhum prejuízo em relação à questão do sigilo. As informações
serão buscadas. Não vai ter nenhum tipo de restrição. Tão logo sejam analisadas
pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela
AGU.
Contra políticos, servidores públicos
envolvidos em desvios...
Pode ter absoluta certeza. O que se
tem é a parte operacional, que está sendo trabalhada. É preciso que se tenha um
trato institucional seguro até para que, se houver algum tipo de equívoco no
trato, que se tenha a responsabilização.
O Planalto manifestou algum incômodo
com o compartilhamento?
Nunca foi objeto de incômodo. Essa
informação, posso te assegurar, não é verídica. Tanto que o nosso trabalho vai
ser tocado o mais rápido possível.
Quais são suas prioridades e como a
senhora tratará a Lava Jato?
Já temos uma força-tarefa que cuida da
Lava Jato. É um trabalho ordinário. Agora, pelo fato de ser a Lava Jato, se
despertou interesse. Mas a AGU já faz isso há muito tempo, e várias ações foram
ajuizadas no combate à corrupção. A ideia é seguirmos nessa linha. Temos aí
também toda a preocupação com a redução de litígios perante o Judiciário, vamos
dar atenção à questão social.
A senhora conversou com o presidente
Temer?
Foi um diálogo basicamente para um
convite, que foi aceito com muita honra e muito ânimo. Nenhum pedido especial.
Houve ingerência da Casa Civil no caso
dos inquéritos do Supremo?
Desconheço totalmente. Não houve
nenhuma solicitação da Casa Civil. Se o próprio advogado-geral quisesse ter
acesso (aos inquéritos), ele teria competência para isso, como chefe da
instituição. Ele não tem nenhuma restrição legal, ao contrário. Não se trata de
uma competência exclusiva da Secretaria-Geral de Contencioso.
Qual foi o assunto da reunião entre o
ministro, a senhora e sua equipe horas antes da demissão?
Não teve um propósito específico. Ele
só perguntou (sobre a demora no compartilhamento). A diretora responsável pela
área retratou (sic) a ele as tratativas que estavam sendo feitas para que os
dados fossem migrados de forma segura. Isso é rotina institucional. Talvez ele
não conhecesse a rotina da instituição. Não teve nenhum trato diferenciado. O
Supremo entrou em contato conosco coisa de uma semana depois (de autorizar o
compartilhamento). Esse processo era físico e o Supremo teve de transformá-lo
em eletrônico.
A senhora disse que entregaria o
cargo?
Em nenhum momento coloquei meu cargo à
disposição. Até porque, se fosse fazê-lo, colocaria a quem me nomeou, que foi o
presidente da República. Foi uma reunião desrespeitosa com os integrantes da
instituição. Ele acabou exonerando um dos integrantes da casa, sob alegações
que não tinham qualquer fundamento, e aí toda a equipe falou: "se esse
colega que está há 20 anos na instituição não puder ser respeitado, todos os
demais com ele se alinham".
A senhora aceitaria pisar no freio em
relação a essas medidas relacionadas à Lava Jato?
Não se trata de pisar no freio ou não
aceitar pisar no freio. São medidas institucionais. É o fluxo ordinário de
trabalho. Não tem nenhum obstáculo para que ele seja feito naturalmente, nenhum
obstáculo da Casa Civil em relação a isso. (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016
DILMA LEVOU 52
OBJETOS DO ALVORADA NA MUDANÇA
Foi identificado o sumiço de ao menos
52 objetos do Palácio Alvorada desde quando a ex-presidente Dilma Rousseff o
desocupou, partindo para Porto Alegre, segundo fontes próximas ao Planalto e
Ministério da Transparência. Ela terá de devolver todos os objetos à União, sob
pena de processo no Tribunal de Contas da União e até na Justiça comum. Dilma
começou a mudança para o sul na madrugada de segunda (5).
Além do sumiço de itens que pertencem
ao patrimônio público, a mudança de Dilma, em três caminhões, custou-nos R$ 75
mil.
A mudança de Dilma foi modesta para os
padrões Lula, que usou 11 caminhões e levou 697 itens que não lhe pertencem,
segundo o TCU.
Além de usar caminhões de mudança,
Dilma também levou pertences certamente pessoais em jatinho da FAB.
Os pertences de Dilma, segundo sua
assessoria, vão ser estocados na casa da petista e também num depósito alugado.
(A/E)
Domingo, 11 de setembro, 2016
PLANALTO
ABANDONA EDUARDO CUNHA ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO DE CASSAÇÃO
A pressão das ruas contra o deputado
afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sobre o presidente Michel Temer levou o
Palácio do Planalto a descartar qualquer possibilidade de ajudar o parlamentar
a manter o mandato na sessão que decidirá o futuro político dele, marcada para segunda-feira(12)
na Câmara. Para o governo, a digital da Presidência numa articulação favorável
a Cunha poderá fortalecer os protestos anti-Temer.
A cassação do ex-todo-poderoso
presidente da Câmara, por outro lado, seria a demonstração de que a gestão de
Temer não tem compromisso com o colega de partido e antigo aliado, a quem o PT
tenta atribuir a responsabilidade pelo impeachment de Dilma Rousseff em
parceria com o próprio presidente.
Segundo um interlocutor de Temer, a
pressão das ruas contra Cunha cresceu muito nos últimos dias, como se fosse uma
“força
de fora para dentro” e não há como se contrapor a isso. Ainda de acordo
com esse assessor, Cunha está em uma situação muito delicada e sabe que não
poderá ter o apoio de antigos aliados.
Por isso, na reta final do processo de
cassação do deputado afastado, Temer optou por ficar distante das articulações
para tentar salvá-lo e vai assumir os riscos que a perda do mandato do
peemedebista podem significar para o governo – há expectativa de que Cunha, se
cassado e sem direitos políticos, possa tentar uma delação premiada na Operação
Lava Jato, comprometendo correligionários e integrantes do Executivo.
Na avaliação de interlocutores do presidente,
o cenário neste momento é francamente desfavorável ao deputado fluminense. Um
desses auxiliares do Planalto lembra que “a onda” é pela cassação, diante da
pressão da opinião pública. O Placar do Estado mostra que já há número de votos
suficientes para que ele perca o mandato. Setores do governo, porém, estariam
sensíveis a um acordo em torno do abrandamento da pena do peemedebista.
Anteontem, a defesa de Cunha e de um
deputado aliado entraram no Supremo Tribunal Federal com um mandado de
segurança para que o plenário da Câmara vote, em vez do parecer pela cassação
de Cunha, um projeto de resolução. A peça permite emendas e, consequentemente,
a proposição de uma pena mais branda, como uma suspensão temporária.
Esforço. Às vésperas da sessão que
julgará seu futuro político, Cunha passou os últimos dias no apartamento
funcional em Brasília, longe do séquito de aliados. Os antigos apoiadores agora
se esforçam cada vez menos na defesa pública do deputado afastado e usam a
campanha eleitoral para se distanciar do caso. O peemedebista, por sua vez,
tenta convencer seus pares a faltar à sessão ou se abster na votação para
evitar a cassação.
Cunha começou a semana passada
confiante de que não seria cassado. Segundo fontes próximas a ele, a percepção
do deputado afastado era de que o governo havia conseguido neutralizar as
investigações da Lava Jato e não tinha interesse em vê-lo perder o mandato. Com
a ajuda de líderes de alguns partidos do chamado Centrão, a estratégia de Cunha
era esvaziar a sessão de cassação e adiar o fim do processo na Câmara.
Levantamentos sobre a intenção de voto
dos parlamentares mudaram, no entanto, essa percepção. Depois de uma carta
emotiva aos parlamentares e mensagens de celular, Cunha passou a telefonar para
colegas de Câmara. De acordo com relatos, ele cobra dos antigos aliados os
favores e o espaço concedidos nos tempos em que era o homem mais poderoso da
Casa. Dos peemedebistas, pede abstenção e, dos partidos do Centrão, sugere
ausência na sessão.
'Julgados’. Deputados, contudo,
afirmam que estão sendo cobrados em suas bases. “Todo mundo só me pergunta
sobre isso. As pessoas estão acompanhando”, afirmou o deputado Júlio Delgado
(PSB-MG), adversário de Cunha. “Os parlamentares estão julgando, mas estão
sendo julgados também. Estou confiante de que teremos quórum”, disse o relator
do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
O próprio presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que haverá um número elevado de parlamentares e
já admite abrir a votação a partir de 400 presentes no plenário – e não 420
como havia estimado antes. Para se eximir da responsabilidade sobre possíveis
manobras, Maia marcou a sessão com antecedência, avisou que faltas serão
descontadas e adiantou que deve negar as questões de ordem. Porém, destacou que
as decisões finais serão tomadas pelo plenário. “Nada vai cair nas minhas costas.” (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016
AO TSE, DILMA DIZ QUE CAMPANHA RECEBEU 50 MILHÕES DE SANTINHOS DE
TEMER
O parecer técnico divergente
apresentado pela defesa de Dilma Rousseff na quinta-feira, 8, ao Tribunal
Superior Eleitoral, sustenta que os peritos do TSE ‘não realizaram’ todos os
procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas para a
campanha da chapa da petista e Michel Temer em 2014.
O documento afirma que as gráficas
apontadas como ‘de fachada’ pela Corte eleitoral efetivamente prestaram
serviços e, inclusive, afirma que foram entregues cerca de 50 milhões de
santinhos além do solicitado.
O
RESUMO DO PARECER DIVERGENTE
A defesa de Dilma pede que sejam
realizadas novas perícias por parte do TSE para esclarecer as dúvidas.
O parecer divergente foi elaborado
pelo perito contábil Cláudio Vagner a pedido da defesa da petista no âmbito das
quatro ações de investigação eleitoral, propostas pelo PSDB, que podem gerar a
cassação da chapa formada por Dilma e Temer e possui mais de 8 mil páginas de
documentos que, segundo a defesa da petista, não foram analisados pelos
técnicos do TSE. Como Dilma sofreu impeachment e perdeu o mandato, na prática a
ação só pode levar à cassação do atual presidente Michel Temer (PMDB).
Em nota divulgada nesta sexta-feira,
9, a defesa de Dilma alega ainda que os 50 milhões de santinhos excedentes eram
‘dedicados a campanha do (então) vice Michel Temer’. A afirmação é do advogado
Flávio Caetano, que representa a petista no TSE.
Os santinhos contam com imagens de
bonecos digitais representando o então candidato a vice, que aparece entre Lula
e Dilma, e a mensagem “Mais mudanças, mais futuro”. Nas notas fiscais, os
santinhos são identificados como “SANTINHO DILMA 4X4 – TEMER”.
OS
SANTINHOS:
O perito contratado pela defesa de
Dilma comparou as notas fiscais de venda e de remessa dos produtos com a
gráfica VTPB, responsável pela peça com Temer no centro e que, segundo o
contador, atua por meio de prestadores de serviço terceirizados e não é de fachada.
Claudio Vagner identificou que foram
contratados 50 milhões de santinhos que destacavam o então candidato a vice,
mas foram entregues, efetivamente, 99,8 milhões de unidades, sendo que o
restante, para completar 100 milhões, não foi identificado.
De acordo com o perito, essa quantia
excedente de 50 milhões equivale a R$ 370 mil, ou 1,65% de todas as aquisições
feitas pela campanha Dilma Temer na VTPB.
O perito identificou que a primeira
nota fiscal de venda de 50 milhões de santinhos foi feita em 12 de setembro de
2014 e cancelada no dia 16 do mesmo mês. Neste dia, foi emitida uma outra nota,
também para 50 milhões de santinhos, que consta como paga no dia 7 de outubro.
Segundo o laudo apresentado pelos
técnicos do TSE em agosto, três empresas não apresentaram documentos capazes de
comprovar que efetivamente prestaram serviços no valor pago pela campanha
presidencial. As empresas que se encontram nessa situação são a Gráfica VTPB, a
Red Seg Gráfica e Editora e a Focal.
O perito contratado pela petista,
porém, apontou que várias medidas não teriam sido tomadas pelos técnicos do
TSE, que segundo o contador solicitaram apenas os documentos da empresas
fornecedoras ligados ao PT, sem solicitar o material dos serviços prestados ao
PMDB.
“Ao considerar o laudo pericial como
insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao
TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de
documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior”, conclui
a defesa de Dilma na nota divulgada nesta sexta-feira.
Após o fim da fase de perícia, o TSE
dá início aos depoimentos de testemunhas no caso. As oitivas de pelo menos dez
testemunhas já estão agendadas para serem realizadas nos próximos dias 16 e 19.
O pedido dos advogados de Dilma pela nova análise dos documentos de empresas
que prestaram serviços para a campanha será analisado pelo relator do caso, o
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin. (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016
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