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11 de setembro de 2016

ROSA WEBER NEGA SEIS LIMINARES PARA SUSPENDER DILMA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS





Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seis pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”. As siglas ressaltam que não pretendem “rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”.

A votação fatiada provocou a reação de ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo “no mínimo, bizarro” pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de indeferir os pedidos de medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.

Manifestação. A votação fatiada do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF.

“O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal.

De acordo com a Advocacia do Senado Federal, não se pode agora questionar a votação fatiada "por mera insatisfação com o resultado do julgamento".

“Diversamente do que defendem as impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente pela aplicação de ambas as penas”, conclui o parecer. (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016

GOVERNO VAI TOCAR PROCESSOS, DIZ NOVA CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

 
A nova chefe advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, assegura que o governo vai tomar as providências necessárias para processar políticos e servidores públicos investigados na Operação Lava Jato. Em entrevista por telefone ao Estado nesta sexta-feira, 9, horas depois de ser nomeada para o cargo, ela negou que o Palácio do Planalto tenha atuado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) não buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) dados sobre o envolvimento de parlamentares em desvios na Petrobrás e outros órgãos.  "As informações serão buscadas. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU."

Em 22 de agosto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, autorizou o compartilhamento de 12 inquéritos com a AGU para que o órgão avalie ajuizar ações de improbidade administrativa contra os investigados no STF. Até esta sexta-feira, as cópias não haviam sido feitas. O ex-ministro Fábio Medina Osório, atribuiu sua exoneração a uma decisão política tomada pelo governo depois de ele pedir acesso às investigações sobre integrantes da base aliada do presidente Michel Temer.

Grace Mendonça é funcionária de carreira da AGU desde 2001 e chefiava a Secretária-Geral de Contencioso, responsável pelo acompanhamento das ações no STF. Na véspera da nomeação, ela e sua equipe se desentenderam com o ministro exonerado.

Por que a demora em buscar no Supremo inquéritos sobre políticos alvos da Lava Jato?

O ministro Teori (Zavascki) despachou, autorizando o acesso, mas nós recebemos a informação do próprio Supremo de que esse processo é físico e que essas informações demandariam algum tipo de transferência ou por sistema ou por algum tipo de mídia. O que estava se acertando, até esta semana, era a melhor forma de que esses dados fossem migrados sem nenhum prejuízo em relação à questão do sigilo. As informações serão buscadas. Não vai ter nenhum tipo de restrição. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU.

Contra políticos, servidores públicos envolvidos em desvios...

Pode ter absoluta certeza. O que se tem é a parte operacional, que está sendo trabalhada. É preciso que se tenha um trato institucional seguro até para que, se houver algum tipo de equívoco no trato, que se tenha a responsabilização.

O Planalto manifestou algum incômodo com o compartilhamento?

Nunca foi objeto de incômodo. Essa informação, posso te assegurar, não é verídica. Tanto que o nosso trabalho vai ser tocado o mais rápido possível.

Quais são suas prioridades e como a senhora tratará a Lava Jato?

Já temos uma força-tarefa que cuida da Lava Jato. É um trabalho ordinário. Agora, pelo fato de ser a Lava Jato, se despertou interesse. Mas a AGU já faz isso há muito tempo, e várias ações foram ajuizadas no combate à corrupção. A ideia é seguirmos nessa linha. Temos aí também toda a preocupação com a redução de litígios perante o Judiciário, vamos dar atenção à questão social.

A senhora conversou com o presidente Temer?

Foi um diálogo basicamente para um convite, que foi aceito com muita honra e muito ânimo. Nenhum pedido especial.

Houve ingerência da Casa Civil no caso dos inquéritos do Supremo?

Desconheço totalmente. Não houve nenhuma solicitação da Casa Civil. Se o próprio advogado-geral quisesse ter acesso (aos inquéritos), ele teria competência para isso, como chefe da instituição. Ele não tem nenhuma restrição legal, ao contrário. Não se trata de uma competência exclusiva da Secretaria-Geral de Contencioso.

Qual foi o assunto da reunião entre o ministro, a senhora e sua equipe horas antes da demissão?

Não teve um propósito específico. Ele só perguntou (sobre a demora no compartilhamento). A diretora responsável pela área retratou (sic) a ele as tratativas que estavam sendo feitas para que os dados fossem migrados de forma segura. Isso é rotina institucional. Talvez ele não conhecesse a rotina da instituição. Não teve nenhum trato diferenciado. O Supremo entrou em contato conosco coisa de uma semana depois (de autorizar o compartilhamento). Esse processo era físico e o Supremo teve de transformá-lo em eletrônico.

A senhora disse que entregaria o cargo?

Em nenhum momento coloquei meu cargo à disposição. Até porque, se fosse fazê-lo, colocaria a quem me nomeou, que foi o presidente da República. Foi uma reunião desrespeitosa com os integrantes da instituição. Ele acabou exonerando um dos integrantes da casa, sob alegações que não tinham qualquer fundamento, e aí toda a equipe falou: "se esse colega que está há 20 anos na instituição não puder ser respeitado, todos os demais com ele se alinham".

A senhora aceitaria pisar no freio em relação a essas medidas relacionadas à Lava Jato?

Não se trata de pisar no freio ou não aceitar pisar no freio. São medidas institucionais. É o fluxo ordinário de trabalho. Não tem nenhum obstáculo para que ele seja feito naturalmente, nenhum obstáculo da Casa Civil em relação a isso. (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016


DILMA LEVOU 52 OBJETOS DO ALVORADA NA MUDANÇA

Foi identificado o sumiço de ao menos 52 objetos do Palácio Alvorada desde quando a ex-presidente Dilma Rousseff o desocupou, partindo para Porto Alegre, segundo fontes próximas ao Planalto e Ministério da Transparência. Ela terá de devolver todos os objetos à União, sob pena de processo no Tribunal de Contas da União e até na Justiça comum. Dilma começou a mudança para o sul na madrugada de segunda (5).

Além do sumiço de itens que pertencem ao patrimônio público, a mudança de Dilma, em três caminhões, custou-nos R$ 75 mil.

A mudança de Dilma foi modesta para os padrões Lula, que usou 11 caminhões e levou 697 itens que não lhe pertencem, segundo o TCU.

Além de usar caminhões de mudança, Dilma também levou pertences certamente pessoais em jatinho da FAB.

Os pertences de Dilma, segundo sua assessoria, vão ser estocados na casa da petista e também num depósito alugado. (A/E)
Domingo, 11 de setembro, 2016


PLANALTO ABANDONA EDUARDO CUNHA ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO DE CASSAÇÃO

A pressão das ruas contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sobre o presidente Michel Temer levou o Palácio do Planalto a descartar qualquer possibilidade de ajudar o parlamentar a manter o mandato na sessão que decidirá o futuro político dele, marcada para segunda-feira(12) na Câmara. Para o governo, a digital da Presidência numa articulação favorável a Cunha poderá fortalecer os protestos anti-Temer.

A cassação do ex-todo-poderoso presidente da Câmara, por outro lado, seria a demonstração de que a gestão de Temer não tem compromisso com o colega de partido e antigo aliado, a quem o PT tenta atribuir a responsabilidade pelo impeachment de Dilma Rousseff em parceria com o próprio presidente.

Segundo um interlocutor de Temer, a pressão das ruas contra Cunha cresceu muito nos últimos dias, como se fosse uma “força de fora para dentro” e não há como se contrapor a isso. Ainda de acordo com esse assessor, Cunha está em uma situação muito delicada e sabe que não poderá ter o apoio de antigos aliados.

Por isso, na reta final do processo de cassação do deputado afastado, Temer optou por ficar distante das articulações para tentar salvá-lo e vai assumir os riscos que a perda do mandato do peemedebista podem significar para o governo – há expectativa de que Cunha, se cassado e sem direitos políticos, possa tentar uma delação premiada na Operação Lava Jato, comprometendo correligionários e integrantes do Executivo.

Na avaliação de interlocutores do presidente, o cenário neste momento é francamente desfavorável ao deputado fluminense. Um desses auxiliares do Planalto lembra que “a onda” é pela cassação, diante da pressão da opinião pública. O Placar do Estado mostra que já há número de votos suficientes para que ele perca o mandato. Setores do governo, porém, estariam sensíveis a um acordo em torno do abrandamento da pena do peemedebista.

Anteontem, a defesa de Cunha e de um deputado aliado entraram no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que o plenário da Câmara vote, em vez do parecer pela cassação de Cunha, um projeto de resolução. A peça permite emendas e, consequentemente, a proposição de uma pena mais branda, como uma suspensão temporária.

Esforço. Às vésperas da sessão que julgará seu futuro político, Cunha passou os últimos dias no apartamento funcional em Brasília, longe do séquito de aliados. Os antigos apoiadores agora se esforçam cada vez menos na defesa pública do deputado afastado e usam a campanha eleitoral para se distanciar do caso. O peemedebista, por sua vez, tenta convencer seus pares a faltar à sessão ou se abster na votação para evitar a cassação.

Cunha começou a semana passada confiante de que não seria cassado. Segundo fontes próximas a ele, a percepção do deputado afastado era de que o governo havia conseguido neutralizar as investigações da Lava Jato e não tinha interesse em vê-lo perder o mandato. Com a ajuda de líderes de alguns partidos do chamado Centrão, a estratégia de Cunha era esvaziar a sessão de cassação e adiar o fim do processo na Câmara.

Levantamentos sobre a intenção de voto dos parlamentares mudaram, no entanto, essa percepção. Depois de uma carta emotiva aos parlamentares e mensagens de celular, Cunha passou a telefonar para colegas de Câmara. De acordo com relatos, ele cobra dos antigos aliados os favores e o espaço concedidos nos tempos em que era o homem mais poderoso da Casa. Dos peemedebistas, pede abstenção e, dos partidos do Centrão, sugere ausência na sessão.

'Julgados’. Deputados, contudo, afirmam que estão sendo cobrados em suas bases. “Todo mundo só me pergunta sobre isso. As pessoas estão acompanhando”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha. “Os parlamentares estão julgando, mas estão sendo julgados também. Estou confiante de que teremos quórum”, disse o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que haverá um número elevado de parlamentares e já admite abrir a votação a partir de 400 presentes no plenário – e não 420 como havia estimado antes. Para se eximir da responsabilidade sobre possíveis manobras, Maia marcou a sessão com antecedência, avisou que faltas serão descontadas e adiantou que deve negar as questões de ordem. Porém, destacou que as decisões finais serão tomadas pelo plenário. “Nada vai cair nas minhas costas.” (AE)
Domingo, 11 de setembro, 2016

AO TSE, DILMA DIZ QUE CAMPANHA RECEBEU 50 MILHÕES DE SANTINHOS DE TEMER

O parecer técnico divergente apresentado pela defesa de Dilma Rousseff na quinta-feira, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que os peritos do TSE ‘não realizaram’ todos os procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas para a campanha da chapa da petista e Michel Temer em 2014.

O documento afirma que as gráficas apontadas como ‘de fachada’ pela Corte eleitoral efetivamente prestaram serviços e, inclusive, afirma que foram entregues cerca de 50 milhões de santinhos além do solicitado.

O RESUMO DO PARECER DIVERGENTE

A defesa de Dilma pede que sejam realizadas novas perícias por parte do TSE para esclarecer as dúvidas.

O parecer divergente foi elaborado pelo perito contábil Cláudio Vagner a pedido da defesa da petista no âmbito das quatro ações de investigação eleitoral, propostas pelo PSDB, que podem gerar a cassação da chapa formada por Dilma e Temer e possui mais de 8 mil páginas de documentos que, segundo a defesa da petista, não foram analisados pelos técnicos do TSE. Como Dilma sofreu impeachment e perdeu o mandato, na prática a ação só pode levar à cassação do atual presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 9, a defesa de Dilma alega ainda que os 50 milhões de santinhos excedentes eram ‘dedicados a campanha do (então) vice Michel Temer’. A afirmação é do advogado Flávio Caetano, que representa a petista no TSE.

Os santinhos contam com imagens de bonecos digitais representando o então candidato a vice, que aparece entre Lula e Dilma, e a mensagem “Mais mudanças, mais futuro”. Nas notas fiscais, os santinhos são identificados como “SANTINHO DILMA 4X4 – TEMER”.

OS SANTINHOS:

O perito contratado pela defesa de Dilma comparou as notas fiscais de venda e de remessa dos produtos com a gráfica VTPB, responsável pela peça com Temer no centro e que, segundo o contador, atua por meio de prestadores de serviço terceirizados e não é de fachada.

Claudio Vagner identificou que foram contratados 50 milhões de santinhos que destacavam o então candidato a vice, mas foram entregues, efetivamente, 99,8 milhões de unidades, sendo que o restante, para completar 100 milhões, não foi identificado.

De acordo com o perito, essa quantia excedente de 50 milhões equivale a R$ 370 mil, ou 1,65% de todas as aquisições feitas pela campanha Dilma Temer na VTPB.

O perito identificou que a primeira nota fiscal de venda de 50 milhões de santinhos foi feita em 12 de setembro de 2014 e cancelada no dia 16 do mesmo mês. Neste dia, foi emitida uma outra nota, também para 50 milhões de santinhos, que consta como paga no dia 7 de outubro.

Segundo o laudo apresentado pelos técnicos do TSE em agosto, três empresas não apresentaram documentos capazes de comprovar que efetivamente prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial. As empresas que se encontram nessa situação são a Gráfica VTPB, a Red Seg Gráfica e Editora e a Focal.

O perito contratado pela petista, porém, apontou que várias medidas não teriam sido tomadas pelos técnicos do TSE, que segundo o contador solicitaram apenas os documentos da empresas fornecedoras ligados ao PT, sem solicitar o material dos serviços prestados ao PMDB.

“Ao considerar o laudo pericial como insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior”, conclui a defesa de Dilma na nota divulgada nesta sexta-feira.

Após o fim da fase de perícia, o TSE dá início aos depoimentos de testemunhas no caso. As oitivas de pelo menos dez testemunhas já estão agendadas para serem realizadas nos próximos dias 16 e 19. O pedido dos advogados de Dilma pela nova análise dos documentos de empresas que prestaram serviços para a campanha será analisado pelo relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin. (AE)

Domingo, 11 de setembro, 2016

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