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20 de setembro de 2016

CÂMARA QUASE APROVOU ANISTIA DE CAIXA 2, BENEFICIANDO RÉUS DA LAVA JATO





Em uma medida destinada a beneficiar investigados na Operação Lava Jato, parlamentares na Câmara tentaram nesta segunda-feira, 19, acelerar a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. De última hora, deputados incluíram na pauta e ensaiaram a discussão da matéria, mas por pressão dos insatisfeitos, a votação foi cancelada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interinamente na Presidência da República, deu aval para a tramitação da proposta. A manobra na Câmara teve também o aval do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiou sessão conjunta para acelerar a votação do tema.

A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.

A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação, mas incluindo o dispositivo que prevê a anistia. Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.

Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e denúncias de irregularidades na disputa eleitoral deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa 2 for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado.

Com isso, o que tiver sido feito antes da aprovação da nova lei será perdoado. A dificuldade de arrecadação também levou deputados e senadores a rediscutir proposta que retome o financiamento empresarial de campanha, como mostrou o Estado na edição de segunda-feira.

Um dos principais defensores da criminalização do caixa 2, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) nega que a intenção seja a anistia. Ele defende que a proposta seja apreciada antes das eleições municipais, que acontecem em outubro, para evitar irregularidades no pleito. Sampaio disse avaliar que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa dúvidas. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma interpretação. Se criminalizar, não vai restar a menor dúvida.”

O tucano justifica que essa eleição será “um tiro no escuro” e que criminalizar o caixa 2 ajudaria a combater a prática. “Acho que tem total pertinência fazermos isso agora e não deixar para depois do pleito”, disse.

Recuo

Após o requerimento de urgência entrar na pauta de votações, deputados contrários à medida protestaram. “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).

A pressão surtiu efeito e o primeiro-secretário da Câmara, que comandava a sessão, retirou a proposta da pauta. “Eu não sou o autor desse projeto, retiro de ofício porque não há entendimento sobre o projeto”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos que pressionaram para a retirada do projeto da pauta. Segundo ele, deputados e senadores foram convocados ontem para uma sessão do Congresso na qual seria concluída a votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não para uma discussão sobre anistia de caixa 2. “Não estamos aqui para livrar a cara de políticos e empresários que fazem maracutaia.” (AE)

Terça-feira, 20 de setembro, 2016

DEPUTADOS DIZEM NÃO SABER QUEM COLOCOU PROJETO DE ANISTIA DO CAIXA 2 EM PAUTA

 
Após a confusão causada pela tentativa de votar um projeto que pode anistiar a prática de caixa 2 em campanhas, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara de segunda-feira(19).

Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara. O substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos.

Quando a discussão do projeto foi encerrada, Mansur tergiversou sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.

“Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo”, afirmou.

Apontado como relator da emenda que iria especificar o que é crime de caixa dois eleitoral, e abrir uma brecha para a anistia, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) também disse desconhecer o texto.

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do PSD, Rogério Rosso (RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.

É prerrogativa do presidente da Câmara colocar os projetos em votação. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada a Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda.

Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto. O assunto teria sido tratado nesse encontro, do qual participaram nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). (AE)
Terça-feira, 20 de setembro, 2016

GILMAR MENDES DIZ QUE DECISÃO DE LEWANDOWSKI FOI ‘VERGONHOSA’


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que resultou no afastamento definitivo da petista, mas não na perda de direitos políticos. “Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda à Jovem Pan.

Um dia após a decisão de 31 de agosto deste ano, Gilmar já qualificara o fatiamento de “bizarro”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores. “Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, avaliou o presidente do TSE.

Na sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação –pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma, qualificou, à época, de “arriscada” a iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida.” A advogada considerou que a provocação à Corte poderia levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias.”
OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não descarta” a principal entidade da advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma. “Solicitei no âmbito interno da instituição um exame técnico sob o prisma constitucional. A partir dessa análise, desse parecer técnico, poderemos dar encaminhamento para uma decisão sobre como a Ordem vai agir”. Lamachia ressaltou que qualquer decisão da OAB será tomada pelo Conselho Federal. “É uma decisão que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, três conselheiros de cada Estado”, observou. (Com Estadão Conteúdo)

Terça-feira, 20 de setembro, 2016

DALLAGNOL: PRISÃO DE ‘PRINCIPAIS LÍDERES’ DO PETROLÃO É ‘ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA’
O contra-ataque do ex-presidente Lula à denúncia apresentada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato não ficou sem uma tréplica. O coordenador do grupo de investigadores do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, usou seu perfil no Facebook nesta segunda-feira para rebater as acusações do petista. Em uma postagem em três tópicos, o procurador escreveu que “existe uma guerra de comunicação contra a Lava Jato em que mentiras são repetidas mil vezes para parecerem verdade” e resumiu dados que os investigadores costumam citar antes de cada coletiva de imprensa da operação. Ao dizer que “a Lava Jato prende só quando extremamente necessário”, Dallagnol argumentou que, dos 239 acusados pela operação, 21 estão presos, dos quais apenas oito sem condenações. Ele também lembrou que 70% dos acordos de delação premiada foram firmados com investigados soltos e os 95% de manutenção das decisões de Sergio Moro em habeas corpus nas instâncias superiores. Embora não revele se o MPF pediu a Moro a prisão de Lula, “comandante máximo” do petrolão, segundo o procurador, Dallagnol escreveu hoje que “a prisão dos principais líderes é absolutamente necessária para estancar a sangria”. (Com a VEJA)

Terça-feira, 20 de setembro, 2016

MORO: “NEM EU SEI AONDE A LAVA-JATO VAI CHEGAR”

Na noite da terça-feira(13), poucas horas antes da denúncia dos procuradores contra o ex-presi­dente Lula, um movimento atípico de agentes da Polícia Federal quebrou a rotina num dos terminais de embarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos. No saguão, policiais tentavam agir com discrição para não chamar atenção sobre a autoridade que protegiam — um homem de estatura mediana, de calça jeans, camiseta preta, sapatênis, óculos escuros e boné vermelho. Não fossem os óculos, passaria despercebido. “O senhor é quem eu estou pensando?”, perguntou o empresário Michel Kupferman, quase sussurrando, procurando enxergar um pouco mais atrás dos óculos. “Se é, parabéns.” Era. O juiz Sergio Moro, com sua timidez pétrea, confirmou com um sorriso contido. Antes de se afastar, o empresário, ainda falando baixo, continuou: “Estou indo embora do Brasil, mas vejo que as coisas aqui estão começando a mudar, e o senhor é o responsável por isso”.

O voo para os Estados Unidos, onde o juiz proferiria uma palestra, demoraria um pouco a sair. Sob a vigilância dos policiais, Moro aguardava a chamada ainda incógnito, bebericando uma taça de vinho tinto chileno, até que outro passageiro se aproximou. “Dá orgulho ver que existem pessoas como você. Eu fico até emocionado”, disse o também empresário Marcelo Di Giorgio. Não era exagero retórico. Antes de tentar engatilhar uma conversa mais longa com o juiz, Di Giorgio chorou de verdade. Depois disso, uma das recepcionistas da companhia aérea também se aproximou. Pediu uma selfie. Ao se ajeitar para a foto, o juiz tirou os óculos escuros e o boné. O disfarce tinha ido por água abaixo.

Um grupo de passageiros pediu uma fotografia. Logo se formou uma pequena aglomeração. Fotos pra lá, pra cá, elogios, comentários, burburinho. O horário do voo já estava próximo. Moro colocou novamente o boné e seguiu a passos largos em direção ao portão de embarque. Foi acompanhado até a entrada do avião e, para voltar a ficar incógnito, embarcou antes dos demais passageiros. Seu assento, na classe econômica, foi reservado bem no fundo do avião. Um comissário de bordo se aproximou e ofereceu ao juiz um lugar mais confortável na classe executiva. Moro, gentilmente, declinou. Durante o voo, apesar da pouca luz e da aba do boné quase tocando o nariz para esconder o rosto, ele ainda foi reconhecido por outros passageiros enquanto alternava cochilos com a leitura de um livro sobre a vida de Marina Silva, ex-candidata à Presidência da República.

Em Miami, onde fez conexão para Filadélfia, uma passageira ensaiou uma salva de palmas, mas foi desestimulada por um senhor mais comedido: “Ele merece, mas a gente não pode fazer manifestação aqui”. Moro estava na fila da imigração quando foi chamado por um agente americano. Um brasileiro avisara a segurança do aeroporto de que na fila havia uma importante autoridade. Depois, o “delator” pediu desculpas a Moro: “Eles não podiam deixá-lo na fila. Eu disse que o senhor é um herói brasileiro, talvez o maior depois de Ayrton Senna”. Na sequência, mais selfies, poses, elogios. Depois de passar pela imigração, um homem indagou em voz alta: “Quando é que o senhor vai prender o Lula?”. Sergio Moro contraiu o semblante. É a pergunta que o juiz ouve a todo momento, em todo lugar — e que o incomoda.

Moro não é uma celebridade apenas no Brasil. O interesse internacional pelas investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras alçou-o ao patamar de juízes como o espanhol Baltasar Garzón, que decretou a prisão do ditador Augusto Pinochet, e o italiano Giovanni Falcone, responsável pela Operação Mãos Limpas, assassinado pela máfia em 1992. Em Filadélfia, Moro era o convidado principal de um ciclo de palestras promovido pela escola de direito da Universidade da Pensilvânia. O tema: como produzir líderes com caráter e integridade e como incutir bons valores na vida pública. Só neste ano, foi a terceira palestra do juiz em universidades americanas. Os convites chegam às dezenas, de várias partes do mundo. Nos próximos meses, ele deverá ir à Alemanha e a Portugal.

Na palestra, de pouco mais de uma hora e em inglês, Sergio Moro defendeu as investigações da Lava-Jato, resumiu a história da operação (“Há um lado negro, por revelar tanta corrupção, mas também um lado luminoso, porque mostra que o Brasil está enfrentando seus problemas e quer se tornar um país melhor, menos corrupto”), falou da dificuldade histórica da Justiça brasileira em lidar com casos complexos que envolvam altas autoridades e lembrou os protestos de rua, que reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades do país, como uma importante manifestação de apoio popular à investigação.

E quando Lula será preso? A resposta para a pergunta que o juiz mais ouve nas ruas, em conversas com amigos, nas redes sociais (ele não está no Instagram, nem no Twitter, nem no Facebook, mas acompanha tudo atentamente) é sempre o silêncio. Nesse momento, ele se apega à liturgia de magistrado e se esforça para não deixar escapar nenhuma reação que possa indicar a resposta. Nem aos ataques do próprio Lula, que já disparou contra ele alguns petardos, Moro responde. O juiz costuma dizer que não há nada de pessoal em suas decisões nem na relação com seus investigados ou os réus que condena. Garante que não há nenhum ânimo contra Lula ou contra quem quer que seja.

O futuro de Lula, como nunca antes, está nas mãos de Moro. Nesta semana, o juiz decide se aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente. Se aceitar, inicia-se o processo. Um rápido exame sobre as sentenças proferidas pelo magistrado na Lava-Jato permite afirmar que o primeiro veredicto pode ser anunciado já no início de 2017. Sobre o fim da operação, ele estimava que seria neste ano. Mas agora já refaz as contas, uma vez que a cada nova frente de investigação surgem novos focos de corrupção. Resultado: é preciso abrir novos inquéritos, que resultam em novos processos, novas sentenças, novos réus e, quem sabe, novas delações premiadas — e novas revelações que têm necessariamente de ser investigadas. Para desespero dos arautos da “propinocracia”, muita coisa ainda está por acontecer.

Ao fim da palestra na Universidade da Pensilvânia, Moro ouviu mais de uma vez perguntas sobre a relação da Lava-Ja­to com a crise política no Brasil — das denúncias que envolvem o ex-presidente Lula ao impeachment de Dilma Rousseff. Escapou olimpicamente de todas elas. “Impeachment não é o meu negócio. Posso falar sobre a corrupção na Petrobras”, disse, ao ser indagado pela segunda vez sobre a mudança de governo. Na plateia, havia dezenas de brasileiros. Moro, como já é habitual, foi aplaudido de pé, no começo e no fim da apresentação. Na saída da universidade, ele foi abordado por VEJA. 

Terça-feira, 20 de setembro, 2016

MINISTROS DO STF VEEM CONDIÇÕES PARA REFORMA POLÍTICA APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram segunda-feira(19) que veem condições para que uma reforma política – com alterações partidárias e eleitorais – comece a ser feita ainda em 2016, após as eleições municipais.

“O que sinto em Brasília é que, passadas as eleições, temos sim condições, se a sociedade civil organizada atuar fortemente, é possível sim uma reforma política no fim deste ano para o início do ano que vem”, afirmou Toffoli durante evento na capital paulista com participação do ministro Gilmar Mendes e do ex-presidente do STF, Ayres Brito.

Toffoli disse acreditar que é possível fazer uma reforma “imediata” nos itens das coligações proporcionais e da cláusula de barreira (ou de desempenho) – em que os partidos têm de atingir uma determinada quantidade de votos para poder se beneficiar do fundo partidário.

“Os pontos possíveis para se fazer uma reforma imediata são o fim de coligações proporcionais - isso dá para se criar consenso - e uma cláusula de desempenho, de maneira gradual, para que essa fragmentação de partidos vá sendo testada nas urnas. Aqueles que se sustentarem, continuam;. Os que não se sustentarem, vão se fundir com outros partidos”, acrescentou Toffoli.

O ministro citou como exemplo positivo o sistema adotado nos Estados Unidos, em que não há limitação de número de partidos, mas o acesso aos recursos partidários só é permitido às siglas que alcançam, nas eleições presidenciais, 5% da votação.

“Com minha experiência de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conhecendo outros sistemas, hoje eu paro para pensar: será que nós deveríamos financiar os partidos políticos, o fundo partidário? [O orçamento] está em R$ 950 milhões e já estão discutindo aumentar. Por que que os partidos não vão atrás de seus militantes?”, questionou Toffoli.
Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes disse também que uma reforma política, partidária e eleitoral deverá ser realizada após as eleições municipais. Segundo ele, será o momento em que o novo sistema de financiamento de campanhas políticas, que não permite doações de empresas, deverá voltar a ser avaliado.

“Certamente nós vamos ter um reforma política, político-eleitoral, político-partidária, depois das eleições. Tenho dito que isso é um experimento institucional [o novo sistema de financiamento de campanha]. É uma experiência que estamos fazendo. [Após as eleições], vamos ter informações para subsidiar o Congresso no que diz respeito a uma necessária reforma político- eleitoral”, afirmou.

“Estamos fazendo uma análise [sobre o financiamento eleitoral proibido para empresas], um balanço da situação. Mas estamos verificando também que temos problemas com essa doação individual, da pessoa física. Já descobrimos mortos doando. Temos também esses generosos receptores de bolsa família [que estão fazendo doações]. Em suma, vamos saber qual é o real resultado disso no final”.

Mendes criticou a quantidade de partidos que recebem hoje o fundo partidário e disse ver distorções no sistema. “Estamos gastando fundo partidário com partidos que não têm representação no Congresso Nacional, partidos que são entidades familiares, que recebem 500, 600 mil por mês.”
“Temos partidos que já compraram dois helicópteros com fundo partidário. Todas essas distorções indicam que precisamos mudar. Para onde vamos é o Congresso que tem de responder.”

Ayres Britto

Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto defendeu a decisão da Corte de proibir doações empresariais para as campanhas políticas.

Segundo ele, o financiamento das empresas causava distorções no processo eleitoral, aumentado a representatividade das corporações em detrimento da do povo.

“Com a decisão do Supremo, vamos fazer pela primeira vez um experimento institucional. Acho que é aguardar e analisar o resultado desse novo, a meu ver, acertado modo de conceber a vida política, eleitoral, e partidária brasileira”, concluiu.

Terça-feira, 20 de setembro, 2016



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