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6 de setembro de 2016

JUSTIÇA DO RIO TORNA INDISPONÍVEIS BENS DE LINDBERGH FARIAS




A Justiça do Rio de Janeiro tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) devido à contratação - supostamente irregular - de empresas de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu em 2009, quando Lindbergh era o prefeito. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar preventiva. A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira(5) pelo Tribunal de Justiça do Rio, pela juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.

Além de Lindbergh, são réus no processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa. O esquema envolvia a participação do ex-prefeito e de dois assessores.

Mediante dispensa de licitação, essa empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) para a execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 - em seis meses, o contrato chegava a R$ 14.139.941,10.

Na mesma situação emergencial foram contratadas outras duas empresas, também em 2009. A denúncia aponta que, por conta desses contratos emergenciais, em 2009 a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado dos cofres públicos, apenas com serviços de coleta e remoção de lixo urbano e varrição de ruas, R$ 40.229.887,62.

O Ministério Público afirmou que “em verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação para a prestação de serviço, uma vez que Lindbergh assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”.

O MP acrescenta ainda que ”a situação de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”.

Em sua decisão, a juíza Marianna Medina Teixeira afirmou que “os fatos narrados na inicial envolvem valores expressivos, o que, sem dúvidas, gerou danos ao patrimônio público, e consequentemente à coletividade, impondo, assim, com base em tudo o que foi aduzido na fundamentação desta decisão, a decretação da medida liminar requerida pelo órgão ministerial”. “Ante o exposto, defiro a medida cautelar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos demandados qualificados na exordial, até o limite do valor total dos contratos”.

A reportagem não conseguiu localizar o senador ou seus representantes, na noite desta segunda-feira. (A/E)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016

TEMER PARTICIPA, PELA PRIMEIRA VEZ COMO PRESIDENTE, DO 7 DE SETEMBRO

O presidente Michel Temer participa quarta-feira (7) do desfile cívico-militar de 7 de setembro, em comemoração à independência do Brasil. Ao lado de ministros e autoridades, ele vai acompanhar da tribuna presidencial as apresentações de estudantes, bandas militares, tropas motorizadas e viaturas das Forças Armadas.

Será o primeiro evento aberto ao público do qual o presidente vai participar depois de tomar posse. Na semana passada, horas depois de assumir definitivamente o cargo, ele embarcou para a China, onde participou da cúpula de líderes do G-20, de encontros bilaterais e de uma reunião com investidores estrangeiros.

Na condição de comandante supremo das Forças Armadas, Temer vai autorizar o general de divisão César Leme Justo, comandante militar do Planalto, a dar início ao desfile, que logo no início terá a participação de atletas civis e militares, entre eles um olímpico. Ainda não está decidido se Temer chegará ao palanque no tradicional rolls royce presidencial ou em algum veículo fechado, nem se ele utilizará a faixa presidencial, que, segundo o Palácio do Planalto, estava desaparecida até o último dia (17).

O Grito dos Excluídos, que neste ano vai fazer críticas ao sistema capitalista e se unirá a outros movimentos sociais para se manifestar contra o impeachment, não deve ocorrer no mesmo momento que o desfile. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os organizadores do protesto concordaram em fazer a concentração no Museu da República, que fica no início da Esplanada dos Ministérios, e só iniciar o trajeto após o evento.

Durante o desfile, alunos da rede pública do Distrito Federal (DF) vão prestar homenagem aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos com a representação de esportes como judô, vôlei, vela, tênis, ginástica artística e futebol. As tradicionais atrações da pirâmide humana da polícia do Exército, com 47 militares em cima de uma única moto, e da Esquadrilha da Fumaça, com 25 minutos de acrobacias, estão confirmadas.

O Distrito Federal informou que cerca de 1,5 mil policiais militares farão a segurança do evento, atuando em revistas que vão impedir a passagem de pessoas portando objetos de vidro ou cortantes, fogos de artifício, máscaras e hastes de bandeiras. Todo o trânsito da Esplanada dos Ministérios, entre a Rodoviária de Brasília e o Palácio do Planalto, estará bloqueado. Assim como nas semanas anteriores, quando um muro dividia os manifestantes pró e contra o impeachment, o acesso às arquibancadas ficará separado do gramado central da avenida por longas divisórias de metal.

Grades também foram instaladas nas calçadas para impedir o acesso do público às faixas da Esplanada do lado norte, onde ocorrerá o desfile. Também foram instalados muros que vão cercar cada uma das arquibancadas. De acordo com a organização, 20 mil pessoas devem assistir ao desfile, que começa às 9h. (ABr)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016

GREVE DOS BANCÁRIOS COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA E FECHA AGÊNCIAS NO PAÍS

Bancários de todo o país devem entrar em greve a partir de terça-feira(6) por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A paralisação foi aprovada em assembleia na última quinta-feira (1º). No início do dia, pelo menos nove estados e o Distrito Federal tinham agências fechadas.

Por causa da paralisação nacional, agências amanheceram com cartazes afixados indicando a mobilização, que vai reduzir os serviços nas agências. A categoria reivindica aumento de 15% (sendo que 10% são para cobrir perdas com inflação e 5% representariam aumento real).

Pela estimativa do Sindicato dos Bancários de Brasília, existem cerca de 600 unidades de atendimento em todo o DF, onde trabalham 30 mil bancários. Até as 7h16, o sindicato não estimou quantas agências foram fechadas nem o número de trabalhadores que aderiram à paralisação. O piso da categoria é de R$ 1,9 mil.

A categoria rejeitou a proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. Os sindicatos alegam que a oferta ficou abaixo da inflação projetada em 9,57% para agosto deste ano e representa perdas de 2,8% para o bolso de cada bancário.

Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho. (A/E)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016

IMPEACHMENT NÃO FOI QUESTIONADO DURANTE ENCONTRO DO G-20, DIZ SERRA

 
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse não ter percebido “nenhum sinal, nem remoto” de questionamento do processo de impeachment durante a visita de quatro dias do presidente Michel Temer à China, onde participou de reunião anual do G-20. O peemedebista viajou ao país asiático poucas horas depois de ter assumido o comando do Brasil de maneira definitiva.

“Ninguém fez perguntas sobre o assunto nas reuniões bilaterais nem no almoço de chanceleres de que participei”, disse Serra ao Estado. Mas o tucano observou que tomou a iniciativa de descrever a mudança política no Brasil aos demais ministros das Relações Exteriores das 20 maiores economias do mundo. Serra afirmou que não está “preocupado” com a legitimidade internacional do novo governo. Em sua avaliação, ela é uma consequência “natural” da posse do presidente depois do impeachment.

A viagem de Quatro dias à China deu a Temer a oportunidade de aparecer ao lado dos principais líderes mundiais logo depois de sua confirmação no cargo de presidente. Além do encontro do G-20, o brasileiro teve reuniões bilaterais com cinco dirigentes estrangeiros e recebeu três convites de visitas ao exterior. O primeiro encontro foi com o anfitrião, Xi Jinping, que convidou Temer para uma visita de Estado, considerada a mais elevada do protocolo internacional, com revista às tropas e banquete de gala.

Na segunda-feira, 5, o brasileiro se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, a quem manifestou o interesse do Brasil de atrair investimentos na área de infraestrutura e de ampliar a exportação de produtos agropecuários. Temer também esteve com os primeiros-ministros da Espanha, Mariano Rajoy, e da Itália, Matteo Renzi. Rajoy convidou Temer a visitar a Espanha e recebeu o convite de visitar o Brasil. Renzi propôs o envio de uma missão de 300 empresários ao Brasil, em data a ser definida. Também houve reunião com o vice-primeiro-ministro da Arábia Saudita, príncipe Mohammad bin Salman.viu como ‘vitrine’ para presidente. (AE)

Terça-feira, 06 de setembro, 2016

PROJETO SOBRE FUNDOS DE PENSÃO ESTÁ PARADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto que altera o funcionamento dos fundos de pensão está parado na Câmara e só deve ser votado em outubro, depois das eleições. A proposta de lei tem como objetivo reduzir a influência política na escolha de diretores dos fundos e cria mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão das entidades.

O texto foi aprovado no Senado em abril e entrou na pauta de votação da Câmara por quatro vezes em julho, antes do início do recesso parlamentar. Houve pressão dos trabalhadores dos fundos de pensão das estatais e a votação acabou sendo adiada sucessivamente.

O projeto é considerado uma das prioridades da gestão do presidente Michel Temer. Após a pressão das entidades, o governo, que queria manter o texto aprovado no Senado, teve de ceder e fazer alterações. A principal delas foi a que retirou a obrigatoriedade para que conselhos das entidades tivessem integrantes independentes.

O projeto atua em três frentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades; e divulgação de informações e resultados para contribuintes.

Pelo texto atual, fica proibido que conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando estiverem nos cargos. Também cria uma espécie de “quarentena” – de 24 meses – para que dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou em diretorias dos fundos de pensão. (AE)

Terça-feira, 06 de setembro, 2016



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