A Justiça do Rio de Janeiro tornou
indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) devido à contratação
- supostamente irregular - de empresas de coleta de lixo no município de Nova
Iguaçu em 2009, quando Lindbergh era o prefeito. A decisão atendeu pedido do
Ministério Público do Estado do Rio, que havia impetrado ação civil pública por
improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como
medida cautelar preventiva. A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira(5)
pelo Tribunal de Justiça do Rio, pela juíza Marianna Medina Teixeira, em
exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.
Além de Lindbergh, são réus no
processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia do Ministério
Público, durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura
para beneficiar uma empresa. O esquema envolvia a participação do ex-prefeito e
de dois assessores.
Mediante dispensa de licitação, essa
empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza
Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) para a execução dos serviços de coleta, remoção
e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis
meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 - em seis meses, o
contrato chegava a R$ 14.139.941,10.
Na mesma situação emergencial foram
contratadas outras duas empresas, também em 2009. A denúncia aponta que, por
conta desses contratos emergenciais, em 2009 a Prefeitura de Nova Iguaçu teria
desembolsado dos cofres públicos, apenas com serviços de coleta e remoção de
lixo urbano e varrição de ruas, R$ 40.229.887,62.
O Ministério Público afirmou que “em
verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação
para a prestação de serviço, uma vez que Lindbergh assumiu o cargo de prefeito
em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se
em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento
licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”.
O MP acrescenta ainda que ”a situação
de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração
pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”.
Em sua decisão, a juíza Marianna
Medina Teixeira afirmou que “os fatos narrados na inicial envolvem valores
expressivos, o que, sem dúvidas, gerou danos ao patrimônio público, e
consequentemente à coletividade, impondo, assim, com base em tudo o que foi
aduzido na fundamentação desta decisão, a decretação da medida liminar
requerida pelo órgão ministerial”. “Ante o exposto, defiro a medida cautelar
pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos
demandados qualificados na exordial, até o limite do valor total dos
contratos”.
A reportagem não conseguiu localizar o
senador ou seus representantes, na noite desta segunda-feira. (A/E)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016
TEMER
PARTICIPA, PELA PRIMEIRA VEZ COMO PRESIDENTE, DO 7 DE SETEMBRO
O presidente Michel Temer participa quarta-feira
(7) do desfile cívico-militar de 7 de setembro, em comemoração à independência
do Brasil. Ao lado de ministros e autoridades, ele vai acompanhar da tribuna
presidencial as apresentações de estudantes, bandas militares, tropas
motorizadas e viaturas das Forças Armadas.
Será o primeiro evento aberto ao
público do qual o presidente vai participar depois de tomar posse. Na semana
passada, horas depois de assumir definitivamente o cargo, ele embarcou para a
China, onde participou da cúpula de líderes do G-20, de encontros bilaterais e
de uma reunião com investidores estrangeiros.
Na condição de comandante supremo das
Forças Armadas, Temer vai autorizar o general de divisão César Leme Justo,
comandante militar do Planalto, a dar início ao desfile, que logo no início
terá a participação de atletas civis e militares, entre eles um olímpico. Ainda
não está decidido se Temer chegará ao palanque no tradicional rolls royce
presidencial ou em algum veículo fechado, nem se ele utilizará a faixa
presidencial, que, segundo o Palácio do Planalto, estava desaparecida até o
último dia (17).
O Grito dos Excluídos, que neste ano
vai fazer críticas ao sistema capitalista e se unirá a outros movimentos
sociais para se manifestar contra o impeachment, não deve ocorrer no mesmo
momento que o desfile. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do
Distrito Federal, os organizadores do protesto concordaram em fazer a
concentração no Museu da República, que fica no início da Esplanada dos
Ministérios, e só iniciar o trajeto após o evento.
Durante o desfile, alunos da rede
pública do Distrito Federal (DF) vão prestar homenagem aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos com a representação de esportes como judô, vôlei, vela, tênis,
ginástica artística e futebol. As tradicionais atrações da pirâmide humana da
polícia do Exército, com 47 militares em cima de uma única moto, e da
Esquadrilha da Fumaça, com 25 minutos de acrobacias, estão confirmadas.
O Distrito Federal informou que cerca
de 1,5 mil policiais militares farão a segurança do evento, atuando em revistas
que vão impedir a passagem de pessoas portando objetos de vidro ou cortantes,
fogos de artifício, máscaras e hastes de bandeiras. Todo o trânsito da
Esplanada dos Ministérios, entre a Rodoviária de Brasília e o Palácio do
Planalto, estará bloqueado. Assim como nas semanas anteriores, quando um muro dividia
os manifestantes pró e contra o impeachment, o acesso às arquibancadas ficará
separado do gramado central da avenida por longas divisórias de metal.
Grades também foram instaladas nas
calçadas para impedir o acesso do público às faixas da Esplanada do lado norte,
onde ocorrerá o desfile. Também foram instalados muros que vão cercar cada uma
das arquibancadas. De acordo com a organização, 20 mil pessoas devem assistir
ao desfile, que começa às 9h. (ABr)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016
GREVE DOS
BANCÁRIOS COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA E FECHA AGÊNCIAS NO PAÍS
Bancários de todo o país devem entrar
em greve a partir de terça-feira(6) por tempo indeterminado, segundo a
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A
paralisação foi aprovada em assembleia na última quinta-feira (1º). No início
do dia, pelo menos nove estados e o Distrito Federal tinham agências fechadas.
Por causa da paralisação nacional,
agências amanheceram com cartazes afixados indicando a mobilização, que vai
reduzir os serviços nas agências. A categoria reivindica aumento de 15% (sendo
que 10% são para cobrir perdas com inflação e 5% representariam aumento real).
Pela estimativa do Sindicato dos
Bancários de Brasília, existem cerca de 600 unidades de atendimento em todo o
DF, onde trabalham 30 mil bancários. Até as 7h16, o sindicato não estimou
quantas agências foram fechadas nem o número de trabalhadores que aderiram à
paralisação. O piso da categoria é de R$ 1,9 mil.
A categoria rejeitou a proposta da
Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) de reajuste de 6,5% sobre os salários,
a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. Os
sindicatos alegam que a oferta ficou abaixo da inflação projetada em 9,57% para
agosto deste ano e representa perdas de 2,8% para o bolso de cada bancário.
Os bancários querem reposição da
inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no
valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho), PLR de
três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores
condições de trabalho. (A/E)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016
IMPEACHMENT
NÃO FOI QUESTIONADO DURANTE ENCONTRO DO G-20, DIZ SERRA
O ministro das Relações Exteriores,
José Serra, disse não ter percebido “nenhum sinal, nem remoto” de
questionamento do processo de impeachment durante a visita de quatro dias do
presidente Michel Temer à China, onde participou de reunião anual do G-20. O
peemedebista viajou ao país asiático poucas horas depois de ter assumido o
comando do Brasil de maneira definitiva.
“Ninguém fez perguntas sobre o assunto
nas reuniões bilaterais nem no almoço de chanceleres de que participei”, disse
Serra ao Estado. Mas o tucano observou que tomou a iniciativa de descrever a
mudança política no Brasil aos demais ministros das Relações Exteriores das 20
maiores economias do mundo. Serra afirmou que não está “preocupado” com a
legitimidade internacional do novo governo. Em sua avaliação, ela é uma
consequência “natural” da posse do presidente depois do impeachment.
A viagem de Quatro dias à China deu a
Temer a oportunidade de aparecer ao lado dos principais líderes mundiais logo
depois de sua confirmação no cargo de presidente. Além do encontro do G-20, o
brasileiro teve reuniões bilaterais com cinco dirigentes estrangeiros e recebeu
três convites de visitas ao exterior. O primeiro encontro foi com o anfitrião,
Xi Jinping, que convidou Temer para uma visita de Estado, considerada a mais
elevada do protocolo internacional, com revista às tropas e banquete de gala.
Na segunda-feira, 5, o brasileiro se
reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, a quem manifestou o
interesse do Brasil de atrair investimentos na área de infraestrutura e de
ampliar a exportação de produtos agropecuários. Temer também esteve com os
primeiros-ministros da Espanha, Mariano Rajoy, e da Itália, Matteo Renzi. Rajoy
convidou Temer a visitar a Espanha e recebeu o convite de visitar o Brasil. Renzi
propôs o envio de uma missão de 300 empresários ao Brasil, em data a ser
definida. Também houve reunião com o vice-primeiro-ministro da Arábia Saudita,
príncipe Mohammad bin Salman.viu como ‘vitrine’ para presidente. (AE)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016
PROJETO SOBRE
FUNDOS DE PENSÃO ESTÁ PARADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O projeto que altera o funcionamento
dos fundos de pensão está parado na Câmara e só deve ser votado em outubro,
depois das eleições. A proposta de lei tem como objetivo reduzir a influência
política na escolha de diretores dos fundos e cria mecanismos para impedir que
dirigentes de partidos participem da gestão das entidades.
O texto foi aprovado no Senado em
abril e entrou na pauta de votação da Câmara por quatro vezes em julho, antes
do início do recesso parlamentar. Houve pressão dos trabalhadores dos fundos de
pensão das estatais e a votação acabou sendo adiada sucessivamente.
O projeto é considerado uma das
prioridades da gestão do presidente Michel Temer. Após a pressão das entidades,
o governo, que queria manter o texto aprovado no Senado, teve de ceder e fazer
alterações. A principal delas foi a que retirou a obrigatoriedade para que
conselhos das entidades tivessem integrantes independentes.
O projeto atua em três frentes:
profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das
diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização
internos das entidades; e divulgação de informações e resultados para
contribuintes.
Pelo texto atual, fica proibido que
conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando estiverem
nos cargos. Também cria uma espécie de “quarentena” – de 24 meses – para que
dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou em diretorias dos
fundos de pensão. (AE)
Terça-feira, 06 de setembro, 2016
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