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27 de setembro de 2016

STF DECIDE NESTA TERÇA SE TORNA RÉUS OS PETISTA GLEISI E PAULO BERNARDO





O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar terça-feira (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil.

Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

O relator da denúncia é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. (A/E)

Terça-feira, 27 de setembro, 2016

GILMAR MENDES DIZ NÃO ACREDITAR EM VAZAMENTO DA PF NA LAVA JATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse acreditar que não houve vazamento de informações da Operação Lava Jato para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ontem, ele comparou as declarações do ministro à previsão de uma chuva. No domingo (25), Moraes informou que nesta semana haveria uma nova fase da Operação Lava Jato.

“Não acredito que tenha havido vazamento. É possível que não tenha sido o gesto mais feliz, mas é como se alguém previsse que vai chover nesse período, que em geral chove, porque as operações [da Lava Jato] estão andando. A mim me parece que isso não tem grande relevo”, disse na capital paulista, após ministrar uma aula a alunos de ensino médio.

Domingo, ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (interior paulista), com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro Alexandre de Moraes disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana. Hoje, a declaração do ministro se concretizou com a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, denominada Omertá.

Polícia Judiciária

De acordo com Gilmar Mendes, nas operações da Lava Jato a Polícia Federal atua como polícia judiciária e sequer está submetida, nesse caso, ao Ministério da Justiça.

“Não acredito que [a Polícia Federal] dê informações sobre pessoas [para o ministro da Justiça], até porque isso está submetido ao critério do próprio juiz. A polícia nesse caso é órgão da Justiça, chamada polícia judiciária. Portanto, não pode estar submetida, nesse caso, ao ministério da Justiça”, destacou Mendes.

Abusos e ilegalidades

O ministro do STF voltou a afirmar que a prisão e soltura – horas depois – do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, foi “confusa” e merece esclarecimentos.

“O fato de alguém estar no hospital, ainda que acompanhando a mulher com doença grave, não justificaria a revogação da prisão. Ou houve falha na decretação da prisão ou houve falha na soltura. Uma coisa teria de ser esclarecida.”

Apesar da crítica, Mendes disse ser admirador da Lava Jato, mas alertou para que a Justiça não reprima abusos cometendo abusos. “[A Lava Jato] é uma grande contribuição para o Brasil. Acho que nós vamos ter um novo Brasil depois disso, mas tem de se ter cuidado para não cometer ilegalidades. Não se reprime abusos cometendo abusos. Tenho chamado atenção para isso. Mas são reparos pequenos em razão do processo que é extremamente complexo.” (A/E)

Terça-feira, 27 de setembro, 2016


ZAVASCKI COMPARTILHA COM FORÇA-TAREFA PROVAS CONTRA DEZ POLÍTICOS

 
A equipe de procuradores que investiga na primeira instância o esquema de corrupção na Petrobras foi autorizada em 25 de agosto pelo ministro Teori Zavaschi, do Supremo Tribunal Federal (STF), a compartilhar provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores, em atendimento a pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, O objetivo de Janot é abrir ações de improbidade administrativa para tentar obter o ressarcimento dos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à Peteobras.

As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS).

O foro privilegiado dos parlamentares se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade, por isso compartilhamento é possível. Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade.

"O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras", diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol.

"É possivel verificar, pelas razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos civis, instaurados para apurar a prâtica de atos de improbidade administrativa no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora", escreveu o ministro Teori Zavascki em seu despacho. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016

PARA CAIADO, A LAVA JATO COMEÇA A CHEGAR AO BNDES

 
O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) comentou a mais nova fase da Operação Lava Jato que levou à prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26/09).

Para o senador, a 35ª Fase, nominada "Ormetá", é um indício de que a Força Tarefa do Ministério Público Federal começa a chegar nas operações fraudulentas realizadas pelo Governo PT no BNDES.

"A operação Lava Jato chega ao BNDES, usado nos governos petistas em transações nada republicanas. A prisão de Palocci é o início de uma nova investigação que vai revelar o quanto os comandos do PT e de seus governos lesaram o nosso banco de desenvolvimento", comentou Caiado.

O democrata ressaltou que a função principal do banco foi desvirtuada nos últimos anos do governo petista para atender especificamente a interesses do partido. "Em vez de ter como prioridade desenvolver o país e ajudar nossas grandes empresas, a finalidade do banco sob o PT foi direcionar recursos para operações corrompidas e países alinhados ideológicos de Lula e Dilma", afirmou.

CPI

Ronaldo Caiado também relembrou a sua articulação no Senado Federal em 2015 para abrir uma CPI do BNDES, que investigaria justamente os indícios de irregularidades nos repasses dos bancos; "O Governo Dilma fez de tudo para abafar a CPI, inclusive com o presidente na época Luciano Coutinho passando de gabinete em gabinete tentando constranger os senadores contra a instalação de nossa comissão.", concluiu. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016

STJ PODE INTERROMPER IMPUNIDADE NO CASO DO ASSASSINATO DE CINEGRAFISTA

 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar terça-feira(27) recurso do Ministério Público no processo que trata do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2014, quando manifestantes favoráveis ao governo Dilma Rousseff atiraram contra ele um rojão, matando-o enquanto ele filmava. Até o momento, ainda não foi definido o juízo responsável para proferir a sentença sobre o caso. Familiares de Andrade vão comparecer ao julgamento, previsto para começar às 14h.

O ministro Jorge Mussi, relator do recurso, deverá trazer seu voto sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que desqualificou a denúncia contra Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados de matar o cinegrafista, após soltarem um rojão, que atingiu a cabeça do profissional. O fato ocorreu durante uma manifestação na praça Duque de Caxias, no centro do Rio. A morte cerebral de Santiago foi anunciada quatro dias depois.

Acatando o recurso dos advogados de defesa, os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entenderam que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo eventual no caso dos acusados. Para os magistrados, os denunciados "não tinham consciência" sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão. Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do Júri. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016

BNDES DIZ QUE FINANCIAMENTOS INVESTIGADOS NA LAVA JATO SÃO REVISTOS

 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou uma nota, na noite de segunda-feira (26), informando que os financiamentos contratados pelo BNDES com Angola, e que estão sob investigação na Operação Lava Jato, estão em fase final de revisão e que o banco estuda a definição de novos critérios e procedimentos para futuras operações. A instituição também disse que está colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a nota, as operações feitas com Angola “derivam de diversos protocolos que os dois países têm celebrado desde a década de 1990”. Os protocolos envolvem o apoio às exportações para projetos em diversos setores, como construção de rodovias, obras de saneamento, abastecimento de água, geração e distribuição de energia elétrica e habitação, além de exportação de equipamentos para corpo de bombeiros.

A nota é uma resposta à citação do banco nas investigações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF e a PF, o ex-ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, e a Odebrecht teriam negociado ampliação de linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa mantinha relações comerciais.

O banco informou que os financiamentos contratados pelo BNDES para exportações de bens e serviços de engenharia e construção feitas pela Odebrecht para a África atingiram US$ 3,3 bilhões entre 2007 e 2016. O banco esclarece que o total das operações contratadas pela instituição para projetos de infraestrutura na África alcançou US$ 4,7 bilhões.  Os US$ 4,7 bilhões estão incluídos nos financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia e construção concedidos pelo banco no período de 2007 e 2016, que totalizam US$ 13,9 bilhões. Os desembolsos para os financiamentos de exportação somaram U$ 9,3 bilhões. Segundo a nota, todas as operações de financiamentos contratados pelo BNDES estão disponíveis no site do banco.

Procurado pela Agência Brasil, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse desconhecer detalhes das investigações feitas pela Polícia Federal, mas ressaltou que as operações de apoio a exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros para obras no exterior efetuadas pelo BNDES durante sua gestão “respeitaram todas as normas e procedimentos rigorosos do banco”. Segundo Coutinho, o processo inclui “extensa análise técnica e de órgãos colegiados, internos e externos ao banco, e estruturação de sólidas garantias, o que vem permitindo ao BNDES sustentar baixíssimos índices de inadimplência”. (ABr)

Terça-feira, 27 de setembro, 2016




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