O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
julgar terça-feira (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na Operação
Custo Brasil.
Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram
denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a
campanha da senadora em 2010.
De acordo com depoimentos de delatores
na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da
Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.
Em documento encaminhado ao Supremo, a
defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”
em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais
praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito,
especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na
medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente
aprovadas pela Justiça Eleitoral.”
O relator da denúncia é o ministro
Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
GILMAR MENDES
DIZ NÃO ACREDITAR EM VAZAMENTO DA PF NA LAVA JATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes disse acreditar que não houve vazamento de informações da
Operação Lava Jato para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ontem, ele
comparou as declarações do ministro à previsão de uma chuva. No domingo (25),
Moraes informou que nesta semana haveria uma nova fase da Operação Lava Jato.
“Não acredito que tenha havido
vazamento. É possível que não tenha sido o gesto mais feliz, mas é como se
alguém previsse que vai chover nesse período, que em geral chove, porque as
operações [da Lava Jato] estão andando. A mim me parece que isso não tem grande
relevo”, disse na capital paulista, após ministrar uma aula a alunos de ensino
médio.
Domingo, ao participar de um evento de
campanha em Ribeirão Preto (interior paulista), com o deputado federal e
candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro Alexandre de Moraes
disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana. Hoje, a declaração
do ministro se concretizou com a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato,
denominada Omertá.
Polícia
Judiciária
De acordo com Gilmar Mendes, nas
operações da Lava Jato a Polícia Federal atua como polícia judiciária e sequer
está submetida, nesse caso, ao Ministério da Justiça.
“Não acredito que [a Polícia Federal]
dê informações sobre pessoas [para o ministro da Justiça], até porque isso está
submetido ao critério do próprio juiz. A polícia nesse caso é órgão da Justiça,
chamada polícia judiciária. Portanto, não pode estar submetida, nesse caso, ao
ministério da Justiça”, destacou Mendes.
Abusos
e ilegalidades
O ministro do STF voltou a afirmar que
a prisão e soltura – horas depois – do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega,
na semana passada, foi “confusa” e merece esclarecimentos.
“O fato de alguém estar no hospital,
ainda que acompanhando a mulher com doença grave, não justificaria a revogação
da prisão. Ou houve falha na decretação da prisão ou houve falha na soltura.
Uma coisa teria de ser esclarecida.”
Apesar da crítica, Mendes disse ser
admirador da Lava Jato, mas alertou para que a Justiça não reprima abusos
cometendo abusos. “[A Lava Jato] é uma grande contribuição para o Brasil. Acho
que nós vamos ter um novo Brasil depois disso, mas tem de se ter cuidado para
não cometer ilegalidades. Não se reprime abusos cometendo abusos. Tenho chamado
atenção para isso. Mas são reparos pequenos em razão do processo que é
extremamente complexo.” (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
ZAVASCKI
COMPARTILHA COM FORÇA-TAREFA PROVAS CONTRA DEZ POLÍTICOS
A equipe de procuradores que investiga
na primeira instância o esquema de corrupção na Petrobras foi autorizada em 25
de agosto pelo ministro Teori Zavaschi, do Supremo Tribunal Federal (STF), a
compartilhar provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores,
em atendimento a pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, O objetivo de Janot é abrir ações de improbidade administrativa para
tentar obter o ressarcimento dos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos
causados à Peteobras.
As provas a serem enviadas ao Paraná
estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando
Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e
os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS),
Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur
Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS).
O foro privilegiado dos parlamentares
se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade,
por isso compartilhamento é possível. Os procuradores da força-tarefa ainda
deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade.
"O material probatório produzido
é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração
de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade
administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e
terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão
do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da
Petrobras", diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol.
"É possivel verificar, pelas
razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios
colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos
civis, instaurados para apurar a prâtica de atos de improbidade administrativa
no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora", escreveu o ministro Teori
Zavascki em seu despacho. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
PARA CAIADO, A
LAVA JATO COMEÇA A CHEGAR AO BNDES
O líder do Democratas no Senado
Federal Ronaldo Caiado (GO) comentou a mais nova fase da Operação Lava Jato que
levou à prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci,
nesta segunda-feira (26/09).
Para o senador, a 35ª Fase, nominada
"Ormetá", é um indício de que a Força Tarefa do Ministério Público
Federal começa a chegar nas operações fraudulentas realizadas pelo Governo PT
no BNDES.
"A operação Lava Jato chega ao
BNDES, usado nos governos petistas em transações nada republicanas. A prisão de
Palocci é o início de uma nova investigação que vai revelar o quanto os
comandos do PT e de seus governos lesaram o nosso banco de
desenvolvimento", comentou Caiado.
O democrata ressaltou que a função
principal do banco foi desvirtuada nos últimos anos do governo petista para
atender especificamente a interesses do partido. "Em vez de ter como
prioridade desenvolver o país e ajudar nossas grandes empresas, a finalidade do
banco sob o PT foi direcionar recursos para operações corrompidas e países
alinhados ideológicos de Lula e Dilma", afirmou.
CPI
Ronaldo Caiado também relembrou a sua
articulação no Senado Federal em 2015 para abrir uma CPI do BNDES, que
investigaria justamente os indícios de irregularidades nos repasses dos bancos;
"O Governo Dilma fez de tudo para abafar a CPI, inclusive com o presidente
na época Luciano Coutinho passando de gabinete em gabinete tentando constranger
os senadores contra a instalação de nossa comissão.", concluiu. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
STJ PODE
INTERROMPER IMPUNIDADE NO CASO DO ASSASSINATO DE CINEGRAFISTA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
deve julgar terça-feira(27) recurso do Ministério Público no processo que trata
do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, ocorrida no
dia 6 de fevereiro de 2014, quando manifestantes favoráveis ao governo Dilma
Rousseff atiraram contra ele um rojão, matando-o enquanto ele filmava. Até o
momento, ainda não foi definido o juízo responsável para proferir a sentença
sobre o caso. Familiares de Andrade vão comparecer ao julgamento, previsto para
começar às 14h.
O ministro Jorge Mussi, relator do
recurso, deverá trazer seu voto sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro
que desqualificou a denúncia contra Fábio Raposo e Caio Silva de Souza,
acusados de matar o cinegrafista, após soltarem um rojão, que atingiu a cabeça
do profissional. O fato ocorreu durante uma manifestação na praça Duque de
Caxias, no centro do Rio. A morte cerebral de Santiago foi anunciada quatro
dias depois.
Acatando o recurso dos advogados de
defesa, os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro entenderam que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo
eventual no caso dos acusados. Para os magistrados, os denunciados "não
tinham consciência" sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão.
Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do
Júri. (A/E)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
BNDES DIZ QUE
FINANCIAMENTOS INVESTIGADOS NA LAVA JATO SÃO REVISTOS
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) divulgou uma nota, na noite de segunda-feira (26),
informando que os financiamentos contratados pelo BNDES com Angola, e que estão
sob investigação na Operação Lava Jato, estão em fase final de revisão e que o
banco estuda a definição de novos critérios e procedimentos para futuras
operações. A instituição também disse que está colaborando com o Tribunal de
Contas da União (TCU).
Segundo a nota, as operações feitas
com Angola “derivam de diversos protocolos que os dois países têm celebrado
desde a década de 1990”. Os protocolos envolvem o apoio às exportações para
projetos em diversos setores, como construção de rodovias, obras de saneamento,
abastecimento de água, geração e distribuição de energia elétrica e habitação,
além de exportação de equipamentos para corpo de bombeiros.
A nota é uma resposta à citação do
banco nas investigações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Ministério
Público Federal (MPF). Segundo o MPF e a PF, o ex-ministro da Fazenda no
governo Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, e a Odebrecht teriam
negociado ampliação de linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o
qual a empresa mantinha relações comerciais.
O banco informou que os financiamentos
contratados pelo BNDES para exportações de bens e serviços de engenharia e
construção feitas pela Odebrecht para a África atingiram US$ 3,3 bilhões entre
2007 e 2016. O banco esclarece que o total das operações contratadas pela
instituição para projetos de infraestrutura na África alcançou US$ 4,7
bilhões. Os US$ 4,7 bilhões estão
incluídos nos financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia e
construção concedidos pelo banco no período de 2007 e 2016, que totalizam US$
13,9 bilhões. Os desembolsos para os financiamentos de exportação somaram U$
9,3 bilhões. Segundo a nota, todas as operações de financiamentos contratados
pelo BNDES estão disponíveis no site do banco.
Procurado pela Agência Brasil, o
ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse desconhecer detalhes das
investigações feitas pela Polícia Federal, mas ressaltou que as operações de
apoio a exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros para obras no
exterior efetuadas pelo BNDES durante sua gestão “respeitaram todas as normas e
procedimentos rigorosos do banco”. Segundo Coutinho, o processo inclui “extensa
análise técnica e de órgãos colegiados, internos e externos ao banco, e
estruturação de sólidas garantias, o que vem permitindo ao BNDES sustentar
baixíssimos índices de inadimplência”. (ABr)
Terça-feira, 27 de setembro, 2016
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