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9 de setembro de 2016

TCU PEDE DEVOLUÇÃO DE 697 OBJETOS RECEBIDOS POR LULA E DILMA




O Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento ao requerimento 137/16 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determinou a devolução de 697 presentes e documentos pertencentes à União e que estão em posse dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi fruto de auditoria realizada a pedido do democrata e constatou “graves irregularidades em toda a gestão do patrimônio público referente a ‘presentes’ recebidos pela Presidência da República desde 2002″. O tribunal determinou um prazo de 120 dias para que sejam identificados os atuais mantenedores, bem como a localização de 568 bens recebidos por Lula e 144 itens adquiridos por Dilma.

Cabe a nós, parlamentares, a fiscalização do Executivo acionando as instituições para que apurem suspeitas de irregularidades no Palácio do Planalto. Foi o que fizemos ao pedir a auditoria de bens da União que estariam em posse dos ex-presidentes. Que esta falha grave seja corrigida em tempo e que se crie jurisprudência para que nenhum chefe de Estado confunda mais o que é patrimônio público com patrimônio pessoal”, comentou Caiado.

A decisão do TCU se valeu da interpretação do inciso II do Decreto 4.344/2002 concluindo que presentes recebidos em audiências com outros chefes de estado ou de governo devem estar incluídos na norma, independente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local em que aconteceram.

Ao todo, foram recebidos 1.073 presentes, restando 712 itens dos quais apenas 15 foram incorporados ao patrimônio da união.

O tribunal de contas ainda ressaltou a necessidade de melhorar a fiscalização sobre itens pertencentes à União. “É um pequeno exemplo de como pessoas que estavam no poder já não tinham mais qualquer receio em se apropriar daquilo que é do Estado brasileiro por essência. Espero que nossa vitória deixe claro que este tipo de comportamento não mais será tolerado”, afirmou Caiado. (A/E)

Sexta-feira, 09 de setembro, 2016

TOFFOLI RECUA DE LIMINAR QUE MANTINHA PETISTA NA PRESIDÊNCIA DA EBC

O ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira, 8, cassar a própria liminar que havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC se tornou palco de batalha entre o presidente Michel Temer e a agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do ministro, a medida provisória encaminhada pelo Palácio do Planalto que muda o funcionamento da EBC traz "alteração normativa" que faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.

A medida provisória publicada no início deste mês traz uma série de mudanças, entre elas a previsão de mandato do diretor-presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o mandato seria de quatro anos; agora, pelo texto da MP, "o prazo máximo" da ocupação de cargo na diretoria-executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução. Conforme a medida provisória, "os membros da diretoria-executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República". A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e nomear uma outra pessoa para o cargo quando quiser.

"Alterou-se, destarte, o comando legal, excluindo-se a previsão de mandato, com base na qual se amparou o impetrante para requerer a nulidade do ato presidencial de sua exoneração", argumenta Toffoli.

"Reafirme-se que o objeto do presente mandamus é o ato de exoneração do impetrante praticado pelo Presidente da República quando em vigência a previsão legal de mandato ao diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. A alteração normativa, com exclusão dessa previsão, faz perder, portanto, o objeto do mandado de segurança impetrado", conclui o ministro.

Com a queda da liminar, o Planalto já prepara novamente a nomeação do jornalista Larte Rimoli. No entanto, segundo uma fonte do governo, a medida ainda não será publicada nesta sexta-feira, 9.

Exoneração

No último dia 2, o governo federal teve que anular a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, depois de ter publicado decreto no Diário Oficial da União que substituía Melo pelo também jornalista Laerte Rimoli.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupou interinamente a Presidência da República na semana passada, assinou dois decretos, um exonerando Melo e outro nomeando Rimoli, mas foi obrigado a recuar por força de uma liminar de Dias Toffoli.

Para não contrariar decisão judicial, o cargo foi devolvido a Melo, pela segunda vez. Ele foi nomeado em maio pela ex-presidente Dilma Rousseff. (AE)

Sexta-feira, 09 de setembro, 2016

SENADO APROVA REDUÇÃO NO NÚMERO DE MINISTÉRIOS DE 32 PARA 26


O governo do presidente Michel Temer conseguiu uma importante vitória na noite desta quinta-feira, 08, no Senado com a aprovação da Medida Provisória que institui a reforma administrativa com a redução de 32 para 26 no número de ministérios e corte de cargos e funções comissionadas. A MP 726 foi assinada por Temer em 12 de maio, horas após ele assumir o comando do País com o afastamento à época temporário de Dilma Rousseff e perderia a validade à meia-noite de ontem.

Mesmo sob críticas e manobras regimentais da oposição, o Palácio do Planalto conseguiu mobilizar sua base aliada para garantir a presença de senadores a fim de votar a MP numa quinta-feira, após o feriado de 7 de Setembro e em meio ao período de eleições municipais. Pela manhã, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Casa para conversar sobre a matéria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados de Temer e designado relator da proposta no Senado. A MP, que segue para a sanção presidencial, passou com 44 votos a favor, seis contra e uma abstenção.

O próprio Temer se envolveu pessoalmente nas negociações da MP. Durante a viagem à China, na semana passada, o presidente conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tendo recebido dele a promessa de esforço para tentar votar o texto. O governo tinha, se a medida não fosse aprovada, um plano B: mandaria uma nova MP ao Congresso tratando desse tema só que com texto modificado.

A medida extinguiu ministérios e órgãos que tinham status ministerial tais como as Secretarias dos Portos e da Aviação Civil, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações, fundindo algumas delas a outras estruturas do primeiro escalão do governo. O comando do Banco Central e o advogado-geral da União continuam como ministros, até que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso em que revogam tal status.

A base rejeitou destaques apresentados pela oposição que tentava recriar o Ministério da Previdência, que foi incorporado à pasta da Fazenda e uma que derrubava a incorporação, pelo Ministério da Justiça, das secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, que na gestão Dilma tinham status de ministério.

Excepcional. Antes da votação da matéria, Renan rejeitou um questionamento feito pelo senador petista José Pimentel (CE) que alegava que a MP 726 e outra, a 727 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não poderiam ir à votação por não terem respeitado o prazo regimental para serem apreciadas.

Pimentel argumentara que as duas MPs não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Se as medidas fossem votadas hoje, elas perderiam a validade.

Em resposta ao questionamento do petista, Renan disse que o único motivo pelo qual não ocorreram duas sessões deliberativas foi o fato de o Senado ter instituído um "calendário excepcional" por conta das eleições municipais. Lembrou que as medidas chegaram ao Senado no último dia 31 de agosto. Disse ainda que, se fosse um período normal, teria havido sessões na quinta-feira da semana passada e na terça-feira, cumprindo assim os prazos regimentais.

"Diante de um calendário excepcional, é necessário uma contagem de prazos excepcional. Por isso eu, lamentavelmente, indefiro a questão de ordem", decidiu Renan.

Petistas reclamaram da posição de Renan, argumentando não terem referendado esse acordo para e votar as duas MPs na sessão de hoje. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse considerar "muito ruim" a maneira como se está começando esse novo período. "Muda o governo, agora muda a regra do jogo como se faz as coisas no plenário", criticou. No momento, o Senado vota a MP 727. (AE)

Sexta-feira, 09 de setembro, 2016


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