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22 de setembro de 2016

MANTEGA, EX-MINISTRO DA FAZENDA DE LULA, É PRESO NA LAVA JATO



Nova fase da Operação Lava Jato prendeu temporariamente o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele foi preso no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde acompanhava a mulher em uma cirurgia. Mantega é investigado em dois contrataos, no valor de R$6 milhões e R$7 milhões, em 2013, para pagar dívidas de campanha do PT e para repassar dinheiro a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Ele também é acusado de receber R$5 milhões de Eike Batista, por meio da empresa OSX, e outros R$2,5 milhões de agências de publicidade.

A Polícia Fderal cumpre mandados desde a madrugada desta quinta-feira (22) em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. São 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva.

Também são alvos desta fase executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., e representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de vantagens indevidas.

Esta 34ª fase da Lava Jato, foi batizada de Operação Arquivo X. Os investigados com mandado de condução coercitiva foram levados às sedes da Polícia Federal nas cidades em que foram localizados. Eles serão liberados após depoimento. Os presos serão levados à sede da PF em Curitiba, onde permanecerão à disposição das autoridades.

Operação Arquivo X

Segundo a PF, nesta fase são investigados fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas para a exploração do petróleo na camada do pré-sal, que teriam se associado na forma de consórcio para obter contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem “experiência, estrutura ou preparo”.

Ainda de acordo com os investigadores, verificou-se que, em 2012, Mantega teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para o pagamento de dívidas de campanha de partido político da situação. “Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido”, diz a PF.

O nome “Arquivo X” é referência a um dos grupos empresariais investigados e que tem como marca a colocação e repetição do “X” nos nomes das pessoas jurídicas integrantes do seu conglomerado empresarial.
Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

MEDIDAS SÃO IMPORTANTES PARA CONGRESSO MOSTRAR DE QUE LADO ESTÁ, DIZ MORO

 
O juiz federal Sérgio Moro fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato na noite desta quarta-feira, 21, em palestra no Rio Grande do Sul. Limitando-se a falar dos casos já julgados, e sem citar nomes, ele destacou os resultados obtidos até aqui, mas defendeu a necessidade de que outras instituições, além do judiciário, se envolvam no combate ao que ele chama de corrupção sistêmica.

“Tenho dito que o funcionamento da justiça criminal frente à corrupção sistêmica é uma condição necessária para sua superação, mas não é uma condição suficiente. O combate e a prevenção da corrupção exigem muito mais. Até porque nem todos os crimes vão ser descobertos. E nem todos os crimes descobertos vão ser provados, pelo menos não no nível necessário para se autorizar uma condenação”, disse a uma plateia de mais de mil pessoas na cidade de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo ele, o Legislativo “tem a obrigação” de aprovar reformas, seja no campo da justiça criminal, seja em outros campos. “Por exemplo, aumentando a transparência dos contratos públicos. Da mesma forma, o governo tem uma responsabilidade primordial na superação desses esquemas de corrupção sistêmica”, avaliou.

Voltando a falar do Legislativo, Moro lembrou o projeto de 10 medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, e que atualmente é discutido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

“O projeto, claro, pode sofrer alterações, pode não ser aprovado em toda sua integralidade. Mas é importante, neste momento, que houvesse uma aprovação pelo menos das medidas mais importantes previstas naquele projeto. Não apenas pelo valor intrínseco das propostas, mas principalmente para o Congresso sinalizar de que lado se encontra, propiciando talvez um ciclo virtuoso que nos auxilie a superar este quadro de corrupção sistêmica”, afirmou.

Pouco antes, ele tinha citado a Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 1990. “Lá se teve um caso gigantesco, com números superlativos, no qual também se descobriu um esquema de corrupção sistêmica. E esta operação teve um impacto tremendo, mas dois ou três anos após esta operação o impacto e o interesse da opinião pública começaram gradativamente a arrefecer”, disse.

O resultado, segundo Moro, é que a parcela do sistema político italiano que compactuava com a corrupção “contra-atacou” e minimizou, em parte, o efeito da operação, aprovando, por exemplo, leis que anistiavam parcialmente penas aplicadas na Mãos Limpas, ou que tornavam mais difícil o trabalho dos investigadores.

“Há uma controvérsia sobre a herança da operação na Itália. O erro, quando se faz esta avaliação do caso italiano, é pensar que a culpa foi da operação ou os investigadores”, disse. “Mas, diferente do que ocorreu na Itália, nossa história ainda está em aberto.”

Na palestra, Moro ainda disse que a corrupção sistêmica traz uma série de prejuízos ao Brasil, inclusive econômicos, já que “afugenta investimentos”, além de representar uma degeneração da própria democracia. “Uma das causas desta degeneração consiste no fato de a Justiça criminal brasileira não ter uma tradição forte de punição de crimes relacionados à corrupção sistêmica. Claro que tem que deve ser garantido o devido processo legal, existem direitos fundamentais a serem respeitados, mas a Justiça criminal não pode ser um faz de conta”, afirmou, defendendo as prisões cautelares na Lava Jato.

“Muitas vezes se critica a operação Lava Jato no sentido de que haveria um número excessivo e expressivo de prisões cautelares”, revelou. “É forçoso reconhecer que, diante de um quadro de corrupção sistêmica, existe um quadro de relativa anormalidade que demanda remédios mais fortes.”

Zica

Segundo ele, o fato de a sociedade civil demonstrar apoio à Lava Jato dá motivos para que se tenha “esperança no futuro”, e isso se refletiu nas manifestações populares de 2015 e 2016. “Inegavelmente uma bandeira comum dos manifestantes era o repúdio à corrupção sistêmica. Num quadro como este o apoio da população, da sociedade civil, é essencial para que possamos superá-la”, disse.

Moro também afirmou que não há nenhum país que seja “destinado” à corrupção sistêmica. “(A corrupção) não é como malária, ou zica; é um padrão de comportamento humano”, falou, acrescentando que a sociedade brasileira já superou desafios “enormes” no passado, como a ditadura militar e a hiperinflação. “Não há nada que com virtude cívica não possa ser superado dentro de um regime democrático.”

Conforme o juiz federal, a Lava Jato deixou de ser um caso criminal ordinário, como parecia que seria no início, e se tornou algo que envolve a “própria qualidade da nossa democracia”.

Moro foi recebido como astro em Novo Hamburgo. Em sua entrada, por volta das 21 horas, foi ovacionado pela plateia no Teatro Feevale. Depois, ao longo da palestra, sua fala foi interrompida em mais de uma ocasião por aplausos do público. No final, o juiz respondeu a algumas perguntas da plateia. No total, falou por cerca de duas horas. Questionado sobre a denúncia envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não faria comentários, por se tratar de um caso que está pendente.

Na última terça-feira, 20, Moro acolheu denúncia da Procuradoria da República no Paraná e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu em ação penal da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado formalmente de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. É a primeira vez que Lula vira réu em processo na 13.ª Vara Federal de Curitiba sob a acusação de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás. (AE)

Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

LULA CHAMA PROCURADORES DE "MENINOS DO MPF" E COBRA DESCULPAS

 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na operação Lava Jato, se referiu aos procuradores do Ministério Público Federal que o denunciaram ao juiz Sérgio Moro como o comandante máximo do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato como "meninos do MPF". Em vez de refutar as acusações contundentes que fizeram Moro aceitar a denúncia, transformando-o em réu, Lula preferiu manter o script de vitimização, se dizendo "ofendido" e "magoado" por ter, aos 71 anos de idade, a vida "futucada por uns meninos do MPF".

"Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha", disse ao insistir não haver provas contra ele. O petista chegou a cobrar um pedido de desculpas dos procuradores. "O cidadão (Deltan Dallagnol) pegue a sua convicção e guarde para ele. Se está dizendo que eu fiz alguma coisa, que prove. Se não provar, peça desculpas. Não é vergonha pedir desculpas. Mas parece que ele não sabe", comentou, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) e a mulher dele, Onélia.

Em palanque montado para o candidato petista a prefeito de Barbalha (CE), Fernando Santana, Lula disse que ele e Dilma fizeram mais pelos pobres e pelo Ceará do que qualquer outro presidente brasileiro. O ex-presidente fez questão de citar a ajuda dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), aliados, segundo ele, nos bons e maus momentos, mas nenhum dos dois se arriscou a aparecer na foto com mais novo réu da Lava Jato. (AE)

Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES REAGE A LULA: “TODOS DEVEM SE SUBMETER À JURISDIÇÃO”
 
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso comentou quarta-feira (21) a crítica do ex-presidente Lula sobre a decisão do juiz federal Sérgio Moro de torna-lo réu no processo enviado pelo Ministério Público Federal que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro:

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá todo o direito de defesa assegurado pela Constituição no processo penal que agora foi instaurado contra ele. No entanto, ninguém no Brasil pode se furtar à jurisdição criminal por ter exercido cargo público ou por exercer cargos públicos. Todos, independentemente de cargos, devem se submeter à jurisdição. Se for inocente, será absolvido. Se for culpado, será condenado.”
Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE AUMENTO DE IMPOSTOS NÃO SERÁ PAUTADO

 
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que seu mandato como presidente da Câmara é curto, de 7 meses, mas que nesse período ocorrerão votações fundamentais naquela Casa para a economia do Brasil. "Acredito que teremos votações decisivas para os próximos anos", disse. "Sabemos da gravidade fiscal que o presidente Michel Temer herdou do governo do PT."

Em palestra para empresários no Movimento Brasil Competitivo, Maia destacou ser necessário o Estado se tornar mais eficiente e produtivo e apontou que "enquanto for presidente da Câmara Federal, aumento de impostos não será pautado."

Segundo Maia, há uma estratégia que determinou uma agenda que precisa "ser focada nos temas emergenciais". Em primeiro lugar, está a PEC 241, que propõe o limite de despesas do governo com base na inflação do ano anterior. Em seguida, estará a proposta da reforma da Previdência Social. "No ponto a que chegamos não dá mais para o Brasil esperar", disse. "Temos um caminho de difícil solução, mas urgente. É melhor fazer passo a passo. Nossa expectativa é de entregar essa agenda de curto prazo."

Na avaliação de Rodrigo Maia, a PEC de gastos vai viabilizar uma melhora sensível da situação fiscal do Brasil, que dará condições para que o governo possa arcar com despesas essenciais, especialmente as relacionadas às áreas de Educação e Saúde.
Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

TCU COBRA DEVOLUÇÃO DE R$960 MILHÕES DE GABRIELLI, DUQUE E EMPREITEIRAS

 
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobrás, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de "tubovias" da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.

Em sua decisão, o TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões, valor que, corrigido, está estimado em R$ 960 milhões. A indisponibilidade dos bens de cada foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para "garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável", declarou o TCU.

Trata-se de uma cobrança "solidária" do TCU, ou seja, o ressarcimento deverá ser dividido entre cada um dos citados no processo. O tribunal deu prazo de 15 dias para que cada um se pronuncie a respeito da medida cautelar. Os acusados têm prazo de 30 dias para apresentarem alegações ou recolher os valores indicados.

"As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobrás quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado", declarou o ministro relator Benjamim Zymler.

Na decisão, o TCU determina que a medida alcançar deve bloquear "os bens considerados necessários, para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável". Ficam de fora dessa conta "os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à continuidade das operações das pessoas jurídicas". (AE)
Quinta-feira, 22 de setembro, 2016

VICE-PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS ENALTECE ENCONTRO COM TEMER

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou nota enaltecendo o encontro que teve quarta-feira (21) com o presidente do Brasil Michel Temer, em Nova York. Segundo a nota, o encontro serviu para discutir "uma cooperação maior entre os Estados Unidos e o Brasil".

De acordo com Joe Biden, Temer tem o compromisso de "manter o papel do Brasil na liderança regional e global durante o recente período de mudança política no país".

A nota diz que os dois líderes discutiram as perspectivas da reforma política energética brasileira e a modernização econômica do Brasil. E acrescenta que Michel Temer e Joe Biden se comprometeram a trabalhar juntos para promover a imigração legal e ordenada no Hemisfério Ocidental e aprofundar a cooperação na América Central e no Haiti. Biden e Temer, que se conheceram em 2012, quando dividiram a mesma mesa de recepção de posse do presidente do México, Enrique Peña Nieto, concordaram - durante o encontro - em "trabalhar juntos para promover a boa governança, segurança e a prosperidade em todo o hemisfério". (A/E)

Quinta-feira, 22 de setembro, 2016


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