LULA COMANDAVA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO IDENTIFICADO NA LAVA JATO, DIZ PROCURADOR

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou Quinta-feira (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.

Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito".

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da 

República.

"Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula", afirmou Dallagnol.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

Três focos

De acordo com Dallagnol, a denúncia apresentada nesta quarta-feira segue três focos de investigação, todos envolvendo o ex-presidente Lula. O primeiro diz respeito a três contratos assinados entre a OAS e a Petrobras, referentes às refinarias Repar e Renest, entre 2006 e 2012. Segundo o procurador, a empreiteira venceu a licitação mediante cartelização, com o pagamento de propinas pagas a diversos beneficiários, inclusive Lula. Nessa etapa dos trabalhos, o MPF denuncia Lula por corrupção passiva e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o ex-executivo da empreiteira Agenor Medeiros, por corrupção ativa.

A segunda parte da denúncia trata da aquisição, reforma e decoração do tríplex de Guarujá. O MPF apresentou evidências de que o apartamento foi adquirido por Lula e Marisa por intermédio da OAS, que também foi responsável pela reforma e decoração. Conforme a denúncia, o total em benefícios indevidos é superior a R$ 2,4 milhões. Além do ex-presidente e da esposa, deLéo Pinheiro e dos ex-executivos Paulo Gordilho e Fábio Yonamine foram denunciados nessa etapa por lavagem de dinheiro.

No último foco, os procuradores informam que a OAS manteve, durante cinco anos, bens pessoais de Lula em contratos de armazenagem. De acordo com os procuradores, a empreiteira fez pagamentos sucessivos, entre 2011 e 2016, em benefício de Lula, que chegam a R$ 1,3 milhão. Nessa etapa, além do ex-presidente são denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e Léo Pinheiro também pelo crime de lavagem de dinheiro.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação. (Daniel Isaia)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

GRACE TOMA POSSE NA AGU E DIZ QUE DENÚNCIAS DE ANTECESSOR NÃO TÊM FUNDAMENTO

Ao tomar posse quarta-feira(14), em cerimônia no Palácio do Planalto, como advogada-geral da União, Grace Mendonça tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo. A advogada entra no lugar de Fábio Medina Osório, que deixou o cargo em meio a declarações de que seu afastamento estaria relacionado a tentativas do Planalto no sentido de interromper as investigações da Lava Jato.

Grace se diz “muito confortável” em assumir a AGU, apesar da saída controversa de Medina do cargo. O ex-AGU chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato. “Recebemos com surpresa, porque são declarações infundadas e não guardam qualquer tipo de amparo na atuação da Casa. Não têm o menor fundamento”, disse. Ela evitou fazer críticas diretas a seu colega e se negou a apontar quais seriam os motivos que o teriam levado a tornar públicas suas críticas ao governo e a ela. Segundo a advogada, todos têm liberdade de se manifestar e, dentro de um eventual excesso, todos vivem sob o mesmo estado de direito, cientes do que pode decorrer a partir dos próprios atos.

No discurso de posse, a nova titular d Advocacia Geral da União destacou feitos do órgão, entre eles a recuperação, em 2015, de R$ 57 bilhões para os cofres públicos, graças a atuações em diversas instâncias governamentais. Ela discorreu ainda sobre a relevância dos órgãos do poder público como um todo para a reconstrução do país, chegando a citar trechos bíblicos para melhor embasar suas argumentações.

“Quero fazer um registro da Carta de Paulo aos romanos, quando ele diz: 'assim como em um só corpo temos muitos membros, e cada um de seus membros detêm diferente função, dessa forma, embora sejamos muitos, fazemos parte de um só corpo'. Transpondo essa sabedoria de Paulo para nós, é muito importante que o Estado brasileiro seja esse corpo do qual todos fazemos parte, cada qual no exercício de sua função”, disse a advogada-geral. “Que cada qual em sua função possa envidar todos os esforços nesse momento de reconstrução nacional”, completou.

Ao dar posse à nova titular da AGU, o presidente Michel Temer destacou a boa relação de Grace com os ministros do Supremo Tribunal Federal e com os ex-chefes do órgão. “Somos representantes do poder. Não somos o poder. Assim sendo, temos de agir harmonicamente para poder fazer crescer o país. Foram os 13 anos na função do contencioso que a qualificaram para o alto cargo de advogada-geral da União”, disse o presidente.

Grace Maria Mendonça é advogada da União desde 2001, tendo ocupado, na AGU, cargos como o de coordenadora-geral do gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002). Foi também secretária-geral do Contencioso entre 2003 e 2016, cargo pelo qual teve a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde fez sustentações orais em mais de 60 processos. Ela nasceu em 17 de outubro de 1968, em Januária (MG) e se formou em direito na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. É especialista em direito processual civil e mestranda em direito constitucional. (Pedro Peduzzi)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

CONCESSÕES PARA O SETOR PRIVADO TERÃO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE ATÉ 80%

As concessões ou vendas para a iniciativa privada anunciadas terça-feira(13) pelo governo federal de projetos nas áreas de transporte, energia e saneamento, dentro do Projeto Crescer, poderão contar com financiamento de até 80% do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.

Segundo a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, nos processos anteriores a alavancagem das instituições públicas chegava a 100%, mas agora o investidor privado terá que aportar no mínimo 20% do valor financiado. Ela explica que a ideia é emitir debêntures [título de crédito] para que a própria iniciativa privada financie os investimentos, que são de longo prazo, entre 15 e 30 anos.

“Nós reduzimos a alavancagem do BNDES e trabalhamos junto com os outros bancos públicos e os bancos privados para que possamos ter fianças durante o período da obra, que serão dadas pelo setor privado, e também podem ser dadas pelo setor público, para atravessar o período de maior risco”.

A presidente do BNDES explica que, nesse período, o banco pode oferecer créditos, mas será dada preferência ao financiamento com debêntures. “Se não conseguirmos atrair o investidor privado em um primeiro momento, o BNDES e a Caixa Econômica podem fazer, até meio a meio, até 80% dessa alavancagem. Mas queremos repassar isso o quanto antes para o setor privado do mercado secundário.”

Maria Silvia disse que o país passa por um momento de transição econômica e que o mercado “vai querer pagar para ver” os projetos e o novo modelo de leilão, que tiveram as condições revistas para se tornarem mais competitivos.

“Precisamos ter bons projetos, que tenham atratividade, é necessário ter retorno. Precisa haver um ambiente regulatório claro, transparente, regras claras, bem definidas. Não é um elemento, não é a debênture, o empréstimo ponte. Precisamos ter bons projetos e divulgar bem esses projetos. As concessões antigas sequer tinham editais na língua inglesa, somente na língua portuguesa. Precisa-se dar tempo ao investidor, ter informações consistentes, a agência reguladora precisa exercer o seu papel de fiscalização, o contrato precisa ser bem feito”.

Os primeiros editais serão lançados ainda este ano e a licitação terá prazo de 100 dias para a análise dos interessados. “Nós queremos trazer recursos privados para o financiamento das concessões brasileiras. Estamos em um cenário mundial em que existe excesso de liquidez, taxas de juros negativas, poucos projetos de infraestrutura, nós estamos em um bom momento. Antes eram processos pontuais. Nós temos agora um processo organizado, com regras bastante mais aperfeiçoadas com relação ao que existia”, diz a presidente do BNDES.

Saneamento

Maria Silvia destacou que pelo menos três estados já incluíram suas companhias de saneamento no programa de concessões: Rio de Janeiro, Rondônia e Pará. De acordo com ela, atualmente, no Brasil, ainda existem 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada e mais de 100 milhões sem coleta e tratamento de esgoto, além de 50% das escolas brasileiras não estarem conectadas à rede de esgoto.

“Nós estamos mesmo na rabeira dos países em desenvolvimento. E o volume de investimento é muito grande. Para se universalizar o sistema de saneamento no país, são necessários pelo menos R$ 300 bilhões. Com a crise fiscal em todos os níveis de governo, somente [é possível esse volume de investimento] com o setor privado”.

De acordo com ela, o BNDES fará, ainda este mês, três reuniões com representantes de todos os governos estaduais, “para mostrar a eles como o banco pode apoiar esse processo”.

“Nós vamos fazer naquele molde do Programa Nacional de Desestatização, vamos desde a contratação do estudo até a assinatura do contrato. Vamos fazer um apoio técnico importante para que os estados possam avançar nessa universalização do saneamento. Vamos contratar os estudos com os recursos do banco. Temos recursos orçamentários para fazer isso e é um investimento que pode ser ressarcido se o leilão tiver sucesso”.

Maria Silvia Bastos falou com a imprensa após participar, quarta-feira(14), da Sessão Especial do XVIII Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae). O tema do evento, que termina amanhã, é “Investimento contra a crise e procurando voltar a crescer”. (Akemi Nitahara)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

GOVERNO PODE ENVIAR MP DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA SEMANA QUE VEM

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou hoje (14) que, até o fim da próxima semana, o governo decide se envia ao Congresso Nacional medida provisória (MP) propondo a reforma do ensino médio, caso seja confirmada a dificuldade para aprovação de um projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação.

Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. Na semana passada, o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015.

De acordo com Mendonça Filho, “todas as mudanças” nessa etapa do aprendizado “precisam ser aprovadas” até o fim deste ano. Ele explicou que alterações na alfabetização e no ensino fundamental devem ser discutidas após as eleições municipais, no mês que vem, para evitar a politização do tema, já que esses períodos são de obrigação das prefeituras, e não dos estados.

“Se, porventura, até a próxima semana nós chegarmos à conclusão de que a agenda legislativa não permitirá a votação nas duas Casas [Câmara e Senado] e a sanção até o fim do ano, vamos buscar uma medida provisória”, disse Mendonça Filho, referindo-se ao Projeto de Lei 6.840/2013, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro da Educação, assim que o presidente Michel Temer retornar de sua viagem aos Estados Unidos, na semana que vem, será informado sobre a situação e vai bater o martelo junto com os demais representantes do governo sobre a assinatura dessa MP.

Mendonça Filho lembrou que a agenda de pautas da Câmara está trancada por medidas provisórias já enviadas, que serão sucedidas por votações das reformas que o Executivo pretende enviar, o que causa um “receio” de que a mudança no ensino médio fique “secundarizada diante de tantas outras prioridades”. (Paulo Victor Chagas)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

“HÁ ENORME PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES” NO BRASIL, DIZ CÁRMEN LÚCIA

Na primeira sessão de julgamento inteiramente pautada e presidida pela ministra Carmen Lúcia após ter assumido o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, a presidente disse hoje (14) que há “enorme preconceito contra as mulheres” no Brasil, em especial no mundo do trabalho. “Temos uma sociedade preconceituosa em vários temas, fascista em vários temas, e especialmente no caso da mulher, muito preconceituosa”, disse a ministra.

Segunda mulher a presidir o STF – a primeira foi a ministra aposentada Ellen Gracie –, Carmén Lúcia deu a declaração ao interromper uma exposição do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, os ministros julgavam a constitucionalidade ou não de um intervalo de 15 minutos somente para mulheres antes do cumprimento de horas extras.

“Há discriminação contra as mulheres sim, mesmo no caso nosso de juízas, que conseguimos chegar a posições de igualdade, há sim enorme preconceito contra nós mulheres em todas as profissões”, disse Carmen Lúcia.  “Não há escritores, não há teoria, neste caso eu dou o testemunho da minha vida, eu convivo com mulheres que são discriminadas”.

Antes, Mendes havia ponderado a existência de obras, inclusive de autoras, que consideravam algumas normas legais específicas para mulheres, entre elas o intervalo de 15 minutos antes de horas extras, como discriminatórias. O ministro deu como exemplo de situação em que essa regra poderia criar problemas o caso em que “mulheres hoje pilotam aviões”.

“Eu acho que a simples circunstância de se dizer ‘está vendo, já tem até mulheres conduzindo Boeings’, isso não é normal”, rebateu Carmén Lúcia, que apesar de ressalvar ainda não estar votando sobre a questão, defendeu as medidas trabalhistas protetivas para a mulher, como o intervalo de 15 minutos. “É o fato de continuar a ter discriminação contra a mulher que nos faz precisar ainda de determinadas ações que são positivas, se fosse igual ninguém estava falando”.

Para ilustrar seu raciocínio, a presidente citou o voto do ministro aposentado Ayres Britto durante o julgamento, em 2012, em que o STF decidiu pela legalidade do aborto em casos de anencefalia do feto. Á época, Britto afirmou que o tema gerava polêmica somente porque “quem faz a lei é o homem e quem dá à luz é a mulher”.

Dignidades específicas

Mendes reconheceu a existência de preconceito com as mulheres, “ninguém nega isso”, e disse que seus exemplos foram somente para ilustrar os problemas que o intervalo de 15 minutos poderia provocar em profissões específicas. Ele pediu vistas do processo, adiando a decisão final sobre a questão.

Antes de encerrar o assunto, entretanto, Cármen Lúcia fez questão de pontuar a existência de diferenças essenciais entre homens e mulheres, que devem ser consideradas ao se refletir sobre a igualdade de gênero.

“Nós queremos a igualdade de direitos exatamente na dignidade que se encerra na identidade de cada um e que é diferente entre homens e mulheres, graças a Deus, dá certinho esse negócio de homem e mulher, é ótimo, inclusive”, disse ela, entre risos. “Aqui ninguém nega isso senhora ministra”, respondeu Mendes, também bem-humorado. (Felipe Pontes) 

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016