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23 de setembro de 2016

MPF IDENTIFICA MAIS DE 65 MIL IRREGULARIDADES EM CONTAS DE CAMPANHA





O Ministério Público Federal (MPF) gerou 65.268 relatórios com indicativos de irregularidades na arrecadação de recursos de campanha para as eleições de 2016, o que representa 13% do total de candidatos. As informações foram reunidas pelo sistema Sisconta Eleitoral, no módulo Conta-suja, usado pela primeira vez este ano. O novo recurso de fiscalização faz o cruzamento de dados de doadores e candidatos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com outros de órgãos públicos.

O grupo de controle e fiscalização, que inclui MPF, Polícia Federal, TSE, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Controladoria Geral da União, definiu as 16 tipologias usadas nos relatórios. Entre as irregularidades encontradas estão doadores cuja renda formal seja incompatível com o valor doado; doadores inscritos em programas sociais do governo e como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador; e doadores registrados no Sistema de Controle de Óbitos, com indicativo de lavagem de dinheiro em campanha.

Duas tipologias que envolvem empresas também são comuns: empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas (sócios, diretores, responsáveis) como doadores de campanha e grande concentração de doadores no quadro de funcionários de uma mesma pessoa jurídica, revelando indício de doação camuflada. O foco neste momento é o enquadramento do doador e do fornecedor para a campanha, mas usando como referencial a prestação de contas do próprio candidato.

Identificadas essas situações, o Conta-suja produz e envia relatórios para os membros do Ministério Público Eleitoral, os quais também ficam disponíveis para consulta no sistema. Ao ter acesso a essas informações, cabe ao promotor eleitoral avaliar a situação e realizar as diligências necessárias para a confirmação dos indícios. As possíveis irregularidades nas doações feitas ou recebidas e nas prestações de contas dos candidatos podem dar origem a ações eleitorais.

O Sisconta Eleitoral é gerenciado pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria-Geral da República e tem um outro recurso que é usado desde 2012 para reunir informações sobre candidatos potencialmente inelegíveis com base em critérios da Lei da Ficha Limpa (módulo Ficha Suja). A interlocução com os procuradores e promotores eleitorais é feita pela Procuradoria-Geral Eleitoral, por intermédio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).

Segundo o secretário-adjunto da Spea, Victor Veggi, a grande vantagem do sistema é centralizar as informações e entregar os relatórios aos promotores eleitorais em tempo real. "Em virtude do pouco tempo de campanha para as eleições deste ano, o sistema entrega os indícios de irregularidades que podem ser analisados pelos promotores, que têm um prazo muito curto para a proposição, sendo o caso, das ações", diz.

Para a coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, a participação e inclusão de diversos órgãos de fiscalização na definição das tipologias foi fundamental e decisivo para o aprimoramento do Sisconta. "Ao final, pretendemos fazer uma avaliação conjunta das ações que puderam ser adotadas com base em nossos relatórios para melhoria do módulo conta-suja nas eleições de 2018", afirma.

Ficha Suja - No módulo Ficha Suja do Sisconta Eleitoral, as informações de inelegibilidade são fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais. O número de relatórios com candidatos potencialmente inelegíveis chegou a 5.492 e muitas impugnações já foram apresentadas pelos promotores a partir dos indícios encontrados. (A/E)

GOVERNO TEMER JÁ CONTA COM R$ 6,2 BILHÕES DE REPATRIAÇÃO

 
O governo já conta com arrecadação de R$ 6,2 bilhões com a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma ilegal, mesmo em meio aos rumores de que as regras e o prazo da medida podem passar por mudanças. Ainda assim, a previsão do governo para o déficit do setor público neste ano piorou e chegará a R$ 168,5 bilhões devido à deterioração no resultado para Estados e municípios.

Esse é o número que de fato é observado por analistas para mensurar a sustentabilidade da dívida pública dos países. No caso do setor público, a meta fiscal é de déficit de R$ 163,9 bilhões. A inclusão da previsão de receitas com repatriação levou em conta o montante já declarado à Receita Federal. Por já ter havido a declaração, é pouco provável que não haja o pagamento. A decisão evita a necessidade de o presidente Michel Temer ser obrigado a promover um corte de despesas de R$ 3,5 bilhões.

“Com a repatriação, a União poderá compensar o resultado pior para os Estados”, disse um integrante da equipe econômica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não obriga essa compensação, mas caso não faça vai descumprir a meta para o setor público.

A avaliação do governo é que a estimativa de arrecadação foi bastante conservadora e será possível reforçá-la até o fim do ano. Por isso, o governo decidiu declarar expressamente que vai usar toda a receita extra com o programa para melhorar e, se possível, compensar o resultado mais fraco dos Estados.

Isso significa, na prática, que o governo não poderá usar uma folga de receitas para ampliar gastos. “Receitas superiores a este montante (R$ 6,2 bilhões) já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado financeiro”, diz o relatório.

Uma parte, de R$ 1,2 bilhão, poderia ter sido utilizada para ampliar os gastos, mas foi destinada a recompor a reserva financeira, cujo objetivo é absorver riscos ficais, como eventuais frustrações de receitas.

Estimativa

A equipe econômica trabalhou com a repatriação que “já está posta na mesa”, mas a expectativa é de que a arrecadação total seja superior. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita mínima esperada com o programa é de R$ 8 bilhões e pode chegar a R$ 50 bilhões.

A cúpula da Receita vê com grande preocupação a movimentação do Congresso para alterar a legislação da repatriação e revogar o artigo que proíbe que a medida beneficie parentes de políticos. Outra mudança seria excluir da base de cálculo o que já foi consumido do patrimônio no exterior e usar como referência apenas o saldo na data final (31 de dezembro de 2014), mas isso reduziria o total a ser arrecadado.

Do montante já declarado na repatriação, R$ 697 milhões serão direcionados aos Estados, que também vivem grave situação fiscal. Diversos governadores têm demandado repasse de recursos da União para fazer frente a dificuldades de caixa.

No campo das despesas, o governo estima um crescimento de R$ 541 milhões nos gastos obrigatórios e de R$ 1,18 bilhão nos discricionários.

Já nas receitas, houve redução nas estimativas de arrecadação com dividendos (R$ 1,8 bilhão) e em operações com ativos (R$ 2 bilhões). (AE)

Sexta-feira, 23 de setembro, 2016

APENAS PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E INGLÊS SERÃO OBRIGATÓRIOS NO ENSINO MÉDIO
 
Na nova arquitetura do ensino médio, estabelecida na quinta-feira, 22, por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer, apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante os três anos que compõem a etapa. As demais passam a ser optativas da metade para o fim, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico.

O texto da MP distribuído na quinta-feira à tarde aos jornalistas, antes da cerimônia de assinatura, causou polêmica ao dispensar o ensino de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio. No início da noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) informou que a redação divulgada estava errada e carecia de “ajustes técnicos”. A versão final garante as 13 disciplinas exigidas atualmente por lei – até que seja definida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em meados de 2017.

A depender da escolha do “itinerário” pelo aluno, as disciplinas de Inglês, Português e Matemática terão mais ou menos profundidade na abordagem. Se o estudante escolher seguir a área de Linguagens, por exemplo, aprenderá mais sobre orações subjuntivas do que sobre trigonometria (na Matemática). Marcada para novembro, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano não sofrerá mudança.

A ideia de fazer a reforma por MP, que motivou críticas de associações e educadores, recebeu na quarta-feira o aval do relator da reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB). Para ele, a tramitação agora será acelerada. “O que nós temos, acima de tudo, é a certeza de que o ensino médio caminha no lado errado.”

Integral

Com foco em ampliar o acesso à escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), a reformulação dá prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas – tudo com base nesta nova norma, considerada a maior mudança na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) em 20 anos. A fiscalização será feita pelo MEC.

As mudanças serão implementadas gradualmente, assegura o ministro Mendonça Filho. “A legislação abre para infinitas possibilidades, a cargo dos Estados.”

As alterações buscam dez engessar o ensino médio, considerado por especialistas muito distante dos interesses dos jovens, o que contribui para as altas taxas de evasão escolar nesta etapa. O projeto de vida do aluno será a prioridade, disse Temer na quarta-feira, em discurso no Palácio do Planalto. “Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições”, afirmou o presidente, garantindo novamente que “não haverá redução de verba” para a educação.

As escolas não serão obrigadas a ofertar as cinco ênfases previstas pela nova regra. Dessa forma, há a possibilidade de um aluno que quer seguir na área de Matemática ter de mudar de instituição, caso o colégio em que estuda não ofereça a modalidade. O MEC não quis comentar a hipótese de ocupações e resistência por parte de estudantes, a exemplo do que aconteceu durante a reorganização da rede de São Paulo, no ano passado.

Prazo

Também não há prazo para que todos estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. O MEC, no entanto, está otimista frente à presença, na cerimônia de quarta-feira, de secretários de Educação de diversos Estados. “Muitos já sinalizaram implementar projeto-piloto a partir do ano que vem”, disse o ministro. (AE)
Sexta-feira, 23 de setembro, 2016

PMDB LIDERA LISTA DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

 
O PMDB é o partido que mais recebeu doações financeiras de beneficiários do Bolsa Família para as campanhas eleitorais deste ano, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados nesta quinta-feira. Ao todo, a sigla já recebeu R$ 410.741,15 em dinheiro para candidatos a prefeito ou vereador de pessoas cadastradas no programa. Em segundo lugar, está o PSD (R$ 326.385,63), seguido pelo PT (R$ 321.340,99), PSDB (R$ 296.124,07) e PP (R$ 268.712,64). Beneficiários do programa social doaram, ao todo, mais de R$ 5 milhões em dinheiro até o início desta semana.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que "tudo indica" que as doações de cerca de 16 mil beneficiários do Bolsa Família para candidatos configuram fraude e crime eleitoral. Hoje, Gilmar e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, confirmaram os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de que cadastrados no programa doaram aproximadamente R$ 16 milhões para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o País até a última segunda-feira, 19. O montante total também leva em consideração as doações estimadas, quando são feitas em forma de prestação de serviço ou doação de materiais.

Cerca de R$ 11 milhões do valor total são oriundos de doações de estimadas. Nesta categoria, é o PTB quem aparece no topo da lista, com R$ 1,8 milhão. Depois, o PMDB aparece novamente, em segundo lugar, com R$ 1.517.122,36; seguido pelo PSD (R$ 1.109.949,30); PSDB (R$ 1.008.855,00); e pelo PT (R$ 914.233,14). Como as investigações ainda estão em andamento, o TSE informou apenas os cinco primeiros partidos e optou por não divulgar a lista dos doadores. A instituição considera que alguns candidatos podem ter utilizado o CPF de pessoas sem autorização para disfarçar transferências de caixa dois.

Segundo o presidente do TSE, o candidato só será responsabilizado se ficar comprovado que ele estimulou a doação. Também será preciso verificar se o beneficiário do Bolsa Família tinha conhecimento das doações. "Ou essa pessoa não deveria estar recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de 'caça CPF', que é a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nesta relação. Mas isso deixa uma nuvem não muito transparente sobre esse modelo de doação que estamos desenvolvendo", afirmou. Todos os dados já foram repassados para o Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. (AE)

Confira a lista dos cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do Bolsa Família, somando as doações financeiras e as doações estimadas:

PTB - R$ 1.767.262,33

PMDB - R$ 1.517.122,36

PSD - R$ 1.109.949,30

PSDB - R$ 1.008.855,00

PT - R$ 914.233,14
Sexta-feira, 23 de setembro, 2016

GOVERNO PROPÕE "AMERICANIZAÇÃO" DO ENSINO MÉDIO A PARTIR DE 2018

 
O presidente Michel Temer editou quinta-feira(22), a Medida Provisória que reformula o currículo do ensino médio e aproveitou a cerimônia no Palácio do Planalto para dizer que o seu governo não vai reduzir verbas para educação. "Em momento algum nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminhe junta", afirmou. "Se de um lado temos responsabilidade fiscal, que importa para austeridade, de outro temos que ter responsabilidade social com nossos olhos voltados para educação."

A MP estabelece a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas e permite que o aluno monte metade do curso, semelhante ao que acontece na "high school" nos Estados Unidos. Essa é a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As mudanças serão gradativas e a primeira turma a ingressar no novo Ensino Médio deve ser a de 2018.

Temer lembrou de sua infância no interior de São Paulo, disse que ficou de "segunda época em física e química" e que a escola deve ser grande aliada de cada jovem na sua formação intelectual e social. "Queremos dar um salto de qualidade na educação brasileira", disse.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao discursar afirmou que há uma "falência do atual ensino médio". Segundo ele, essa urgência justifica a necessidade de uma Medida Provisória. "O novo ensino médio tem como propósito de um lado a ampliação da carga horária gradual e uma política de fomento à implantação de escolas em tempo integral", afirmou.

Mudanças

A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade do ensino. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas -, exigindo turno integral.

O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática.

No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. "O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem", disse Mendonça. (Com AE)

Sexta-feira, 23 de setembro, 2016


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