A
sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros
pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam
denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e
em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha.
Qualquer
cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e
partidos políticos. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de
fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é
encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, que
avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos
juízes eleitorais de cada localidade.
Além
da propaganda irregular, também é possível denunciar outras irregularidades
como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As
denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros. Veja
aqui quais são as condutas proibidas aos candidatos durante a campanha.
Segundo
o TSE, por ser o estado mais populoso e com o maior número de eleitores e,
também, de candidatos, São Paulo é recordista de denúncias pelo aplicativo
Pardal com um total de 6.444 registros.
Em
seguida aparece o Espírito Santo, com 3.160 denúncias recebidas. O Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo foi o responsável pelo desenvolvimento do
aplicativo e já adota esse tipo de recebimento de denúncias desde 2012.
O
estado de Pernambuco surge em terceiro lugar no número de denúncias com 2.841
registros.
Outros
aplicativos
Além
do Pardal, o TSE, junto com tribunais regionais de todo o país, desenvolveu
outros 10 aplicativos
para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do
processo eleitoral deste ano. Nas eleições 2014, quatro aplicativos foram
colocados à disposição dos eleitores.
Já
estão disponíveis para as plataformas IOS e Android os aplicativos: Pardal;
Candidaturas; Mesários; Agenda JE; e JE Processos.
Serão
disponibilizados nos próximos dias: Eleições 2016; Onde votar ou justificar;
Boletim na Mão; Resultados; QRUEL (para servidores da Justiça Eleitoral); e
Checkup da urna (para técnicos da Justiça Eleitoral).(EBC)
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
FALTAM 7 DIAS: SAIBA O QUE É
A VOTAÇÃO PARALELA
A
chamada votação paralela é um evento realizado no mesmo dia das eleições,
usando um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, com o
objetivo de demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. Na
realidade, é um mecanismo de auditoria feito pelos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) em todo o país por meio de amostragem, com a participação de
representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
do Ministério Público, entre outras instituições.
Para
as Eleições de 2016, a Resolução nº 23.458/2015 do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) normatiza a questão. O documento estabelece que a auditoria de
funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela é feita por
meio de amostragem, regulamentada pelo TSE. Os TREs, por sua vez, devem
informar, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites, até 20 dias
antes das eleições, o local onde será realizada a auditoria de funcionamento
das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
No
mesmo prazo, os TREs devem expedir ofícios aos partidos políticos comunicando
sobre o horário e o local onde será realizado o sorteio das urnas (de três a
cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação
possuir) que serão auditadas por meio de votação paralela na véspera do pleito.
O ofício também deve conter o horário e o local da auditoria no dia da eleição,
informando sobre a participação de seus representantes.
Para
a organização e a condução dos trabalhos, os TREs devem, em sessão pública, até
30 dias antes das eleições, nomear uma comissão de auditoria de funcionamento
das urnas eletrônicas composta por: um juiz de Direito, que será o presidente;
quatro servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria
Regional Eleitoral; um da Secretaria Judiciária; e um da Secretaria de
Tecnologia da Informação.
O
procurador regional eleitoral indica, então, um representante do Ministério
Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos, as
coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, o
Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de
Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia e os departamentos de Tecnologia da Informação de
universidades poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos dessa
comissão.
Os
trabalhos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de
votação paralela são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer
interessado.
Procedimentos
Na
prática, essa auditoria consiste em realizar uma votação paralelamente à
votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna
eletrônica é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um
terminal de apuração independente. Tudo é feito em um ambiente filmado e
fiscalizado.
Após
a emissão da zerésima (relatório que comprova que não há nenhum voto na urna
eletrônica), expedida pela urna e pelo sistema de apoio à votação paralela,
serão iniciados os trabalhos de auditoria, conforme os procedimentos e horários
estabelecidos pelo TSE para a votação oficial. A ordem de votação deverá ser
aleatória em relação à folha de votação.
Às
17h será encerrada a votação, mesmo que a totalidade das cédulas não tenha sido
digitada, adotando a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas
Eletrônicas as providências necessárias para a conferência dos resultados
obtidos nas urnas verificadas.
O
objetivo final é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos
nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à
votação paralela e entre as cédulas da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas
e o registro digital dos votos apurados. (TSE)
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
CARTÕES DE DILMA E TEMER NOS
CUSTARAM R$ 23 MILHÕES APENAS ESTE ANO
Somente
em 2016, até ser afastada pelo Congresso, a ex-presidente Dilma conseguiu
atingir a marca de R$ 4 milhões gastos com cartões corporativos da Presidência.
Tudo pago pelo contribuinte brasileiro. Todo o governo Dilma torrou R$ 14
milhões com cartões; gastos em média, R$ 106 mil por dia, incluindo feriados e
fins de semana. Em 121 dias de governo Temer, a conta subiu R$ 9 milhões; mas a
média é de R$ 74 mil/dia; uma queda de mais de 30%.
O
governo Dilma, em 135 dias de 2016, torrou R$ 13,7 milhões com cartões. Temer,
mesmo na interinidade, gastou R$ 9 milhões 4 meses.
O
uso abusivo de cartões corporativos inclui cabeleireiro, hotéis de luxo,
restaurantes, aluguel de carrões, passagens etc.
O
contribuinte não pode saber detalhes sobre 90% dos gastos usando cartões
corporativos. Lula impôs “segredo” desde o primeiro escândalo.
A
Presidência detalha apenas gastos de quatro portadores de cartões, também pagos
por nós: seguranças dos ex-presidentes FHC e Lula.
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
ANTONIO PALOCCI É PRESO NA
LAVA JATO POR FAVORECER A ODEBRECHT
A
Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (26) Antônio Palocci,
ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Casa Fazenda
no governo Lula, na 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção,
associação criminosa e lavagem de dinheiro para beneficiar a maior construtora
do País, a Odebrecht.
A
pedido da PF, foram expedidos pelo juiz Sérgio Moro 45 mandados judiciais,
sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução
coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
"Há
indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens
econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o
Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político
beneficiados com vultosos valores ilícitos", informou a PF em nota.
As
investigações apontam ainda que dentre as negociações estão tratativas entre o
grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei
de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais,
aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a
empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da
Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
Ainda
conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo
chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos
beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
Dentre
outros crimes, o ex-ministro foi denunciado em delação premiada do ex-diretor
de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo Costa, em 2010, o
megadoleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP
para a campanha presidencial de Dilma Rousseff. O pedido seria encomenda de
Palocci.
Antonio
Palocci foi um dos mais influentes ministros dos governos petistas e esteve
envolvido em escândalos que resultaram em acusações de corrupção e
enriquecimento ilícito, entre outras. Palocci se demitiu de ambos os governos
exatamente por não resistir à repercussão de escândalos.
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
NOVA FASE DA LAVA JATO,
'ORMETÀ' REVELA O COMBATE A UMA MÁFIA
A
denominação da 35ª fase da Operação Lava Jato - Operação Ormetà - é uma
referência a seu principal alvo, ex-ministro Antonio Palocci, referido pelo
codinome "Italiano", no submundo da corrupção nos governos petista de
Lula e Dilma, e revela que a força-tarefa considera que enfrenta uma verdadeira
máfia. Ormetà é o código de silêncio da máfia italiana.
Palocci
é referido como "Italiano" em diversos depoimentos recolhidos pela
Lava Jato, e principalmente na lista de cerca de 300 políticos e autoridades
subornados pela empreiteira Odebrecht. Neste 35ª fase, a força-tarefa investiga
as denúncias que envolvem Palocci na concesão de negócios bilionários à empresa
baiana.
O
ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma é acusado, por exemplo,
de intervir em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para
exploração da camada pré-sal. Ele também mandou aumentar a linha de crédito da
Odebrecht junto ao BNDES, a fim de financiar obras na África.
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
'ESTA SEMANA VAI TER MAIS',
DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE A LAVA JATO
O
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deixou claro hoje, em Ribeirão Preto
(SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana.
Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), sobre o
futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e
Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria e emendou:
"Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos.
Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro
em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato
a prefeito no município paulista.
O
ministro afirmou que a Lava Jato é uma "belíssima operação" e o
prosseguimento das investigações, com "o apoio total à Polícia
Federal", é um compromisso feito desde que assumiu o cargo. Moraes rebateu
acusações de que tenha havido exagero na prisão, depois revogada, do
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na última quinta-feira (25), quando ele
acompanhava uma cirurgia da esposa. Para o ministro, a PF só cumpriu um mandado
judicial e atuou de forma "absolutamente discreta" para deter Mantega
no hospital. "A prisão só foi revogada por um fato superveniente
(posterior), desconhecido da polícia, Ministério Público e Judiciário, um fato
humanitário, o que não leva a nenhum descrédito toda a operação e aquele
momento da prisão".
Moraes
comentou também a tentativa da Câmara de aprovar um projeto para anistiar a
criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas e punir apenas as
possíveis ações futuras. Segundo ele, o governo defende uma maior
criminalização e uma pena maior da prática e "obviamente jamais uma
extinção de punibilidade, uma abolição", disse. "O que nós defendemos
é punir mais forte o caixa 2. Temos de tirar essa prática nociva da política
nacional porque, com isso, vamos tirar também os políticos que usam essa
pratica para se reeleger", emendou o ministro.
Repatriação
Sobre
a tentativa de deputados federais de mudar a lei de repatriação, que
descriminaliza a reentrada no País de recursos não declarados no exterior, e
ainda as ações como a feita pelo Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para permitir que políticos e ocupantes de cargos públicos também possam
se beneficiar da prática, o ministro comentou que a Câmara discute uma
"modulação" da legislação. Para ele, se a medida for aprovada, é
passível, como qualquer outra, de uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) no STF, uma decisão que seria política do Congresso. "Obviamente,
se houver algum tipo de exagero que acabe atuando para descriminalizar outras
condutas que não seja somente a evasão de dinheiro, por vício de iniciativa o
Supremo pode se manifestar", disse.
Moraes
acrescentou que o governo não tem qualquer problema ou temor em relação às
possíveis revelações que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa
fazer em um livro prometido para antes do Natal sobre os bastidores do
impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que levou Michel Temer (PMDB) a
assumir o cargo. "Governo não tem nenhum problema em relação a isso, é absolutamente
tranquilo sobre a decisão tomada soberanamente da Câmara dos Deputados, um
poder independente, e, assim como os demais brasileiros, todos vamos aguardar o
livro", concluiu. (Com informações da agência Estado).
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
PARECER TÉCNICO DO TCU PROPÕE BLOQUEAR BENS
DE DILMA
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes
do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma,
sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de
auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros
por prejuízos na empresa, investigada na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa
a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras
da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é
subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração
Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da
Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia
reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções
apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores
da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do
Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos
primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex- conselheiros sejam
considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$
858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual
ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e
Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber
Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava
também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O
grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil,
que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em
março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a
favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo
tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento,
não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe
assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a
Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em
2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela
compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses
processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$
580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia
Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014,
mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No
entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não
detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O
parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do
ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em
detalhes a compra.
‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria contestou as conclusões.
Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos
da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da
Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não
solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de
autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência” para com
a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do
Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar
suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há
previsão.
Defesa. A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota, que o assunto
Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais
ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos
eventuais prejuízos”.
Dilma afirmou que o próprio TCU a “excluiu” do processo em 2014, por
considerar que o Conselho de Administração “não havia sido devidamente
informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena”.
O Estado entrou em contato com a secretária de Cláudio Haddad e ela
disse que ele só poderia se pronunciar a partir de segunda-feira. Fábio Barbosa
não quis se manifestar. Gleuber Vieira disse que desconhece o parecer do
tribunal e não poderia comentá-lo em detalhes.
Defensor de José Sergio Gabrielli, Antônio Perilo disse que parecer de
técnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Ele alegou que auditoria
admite que a carta de intenções do negócio não foi autorizada por Gabrielli.
Graça Foster não comentou. (Com informações da agência Estado).
Segunda-feira, 26 de setembro, 2016
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