O
governo de Jair Bolsonaro, que tem no Twitter o seu principal meio de
comunicação, prepara um decreto para definir regras mais claras para uso de
redes sociais por servidores públicos. Ainda não está definido, no entanto, se
o presidente e seus ministros precisarão se enquadrar no novo código de conduta
para o mundo virtual.
O
decreto também vai prever orientações sobre assédio moral, bullying e conflito
de interesse. O texto é defendido por pessoas do governo como modo de
“recuperar” a confiança sobre serviços e instituições públicas, que estaria
desgastada por escândalos de corrupção e disputas político-partidárias
recentes.
CÓDIGO
DE ÉTICA – A ideia é complementar o código de ética de 1994, que trata desde
“exercer suas atribuições com rapidez” até a proibição de trabalhar embriagado.
As regras, novas e antigas, serão levadas em conta em processos sobre
servidores analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Comissão de
Ética Pública da Presidência da República.
A
proposta é preservar o texto publicado há 25 anos, mas criar barreiras, por
exemplo, para que a opinião em redes sociais de agentes públicos não se
confunda com uma posição oficial do órgão em que trabalha.
Já
foram consultados para elaboração do decreto órgãos como CGU, Ministério da
Justiça e Comissão de Ética Pública da Presidência. Códigos de conduta de
empresas e do Judiciário teriam servido de inspiração.
PADRÕES
GERENCIAIS – O Estado teve acesso ao texto que deve ser entregue pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, ao Palácio do Planalto para defender o decreto. O
ministro deve afirmar que a atualização rompe “preceitos meramente
burocráticos” para inserir “padrões gerenciais de maior eficiência,
responsabilização, transparência e prestação de contas”. Não há prazo para que
o decreto seja publicado.
Segundo
fontes do governo, ainda não está fechada a posição no novo código sobre
publicações em redes sociais. Há dúvidas, por exemplo, se um ocupante de cargo
político, como ministro, deve ser enquadrado nas mesmas regras de um servidor
que não responde pelo seu órgão. As mesmas fontes garantem que haverá cuidado
na elaboração do texto para não restringir a liberdade de expressão.
EXCESSOS
– Nesta semana, a Comissão de Ética, responsável por analisar a conduta de
ministros, abriu um procedimento para apurar se o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, se excedeu ao atacar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio
Lula da Silva, do PT, em seu Twitter.
No
texto preliminar do decreto, existem dois dispositivos sobre o assunto. A
previsão é vedar a “publicação não autorizada” em contas de órgãos ou entidades.
Além disso, impedir uso de logomarca ou qualquer imagem oficial do local de
trabalho ao emitir comentários, mesmo em perfil particular, que atinjam “a
imagem do respectivo órgão público perante a sociedade”.
ASSÉDIO
E BULLYING – O documento ainda cita como desvio de conduta “apresentar ideias,
opiniões e preferências pessoais” como se fossem da administração pública, do
órgão de trabalho ou de colegas “com conteúdo que reduz a confiança e o clima
de colaboração”. Também é considerado uma falha “praticar ou tolerar” assédio
moral ou sexual em ambientes de trabalho e fazer “bullying” com violência
física ou psicológica, por meio de provocação que causem constrangimento por
tratar de deficiências, características ou erros dos servidores.
A
exemplo do código de ética, há incentivo para que funcionários públicos façam
denúncias contra irregularidades nos locais de trabalho, mesmo contra chefes.
Outra orientação do novo texto é que informações ao alcance dos servidores, e
não sigilosas, sejam liberadas sob a menor burocracia possível.
Além
de publicar o decreto, o governo deve lançar um manual e uma campanha em redes
sociais que citem exemplos do que é ou não permitido pelas novas regras.
CONFLITO
DE INTERESSE – A prévia do código de conduta tem ainda capítulo específico para
tratar de conflito de interesses. O desvio fica caracterizado, por exemplo, se
o servidor usar o seu cargo para promover interesses particulares, de partidos
políticos ou categorias da qual façam parte o próprio funcionário e parentes
próximos.
Também
deve ser considerado conflito aproveitar o acesso direto ao presidente da
República, vice, ministros e outros cargos do alto escalão da gestão pública
para influenciar em decisões em benefício próprio ou de sua carreira.
O
advogado Modesto Carvalhosa presidiu comissão que preparou o código de ética de
1994. Ele afirma que a ideia de “reavivar” o texto é “muito boa”. Segundo
Carvalhosa, havia à época desconfiança e pressão sobre funcionários públicos
que eram “massacrados” pela corrupção. O advogado afirmou ainda que a ideia era
que os servidores sentissem que “atuavam como cidadãos” em vez de como “pessoas
de poder”. (Estadão)
Domingo,
29 de setembro ás 19:00
