A
Polícia Federal (PF) deflagrou segunda-feira (23/09) uma operação para colher
provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema
Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de
contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informar
vínculos de trabalho inexistentes.
“O
prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo
que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as
fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo
pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.
Segundo
as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de
contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da
transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência
Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas
empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social
informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de
contribuição dos funcionários”, explicou a PF.
Depois
de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os
requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados
em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias
sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência
e conferência dos documentos.
De
acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do
INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade.
Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes
e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.
“Todos
os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão
ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos
crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em
sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
As
investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela
Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da
Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (ABr)
Segunda-feira,
23 de setembro ás 11:00
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