Vinte
anos antes da briga em torno da CPI da Lava Toga, outra comissão para
investigar o Judiciário foi combatida com o argumento de que geraria crise
entre os Poderes e instabilidade para a economia. A CPI do Judiciário foi
criada por insistência do senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) e seu
impacto foi bem menos desestabilizador do que se temia.
O
principal efeito da comissão foi contribuir para a criação do Conselho Nacional
de Justiça. Outras recomendações, como dar poderes às CPIs de decretar indisponibilidade
de bens e estabelecer quarentena de três anos para que ex-juízes possam
advogar, nunca vingaram.
JUIZ
LALAU – A CPI criada por ACM consumiu parte de sua energia com casos pontuais,
como o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, presidido pelo
então desembargador Nicolau dos Santos Neto, o chamado juiz Lalau, e seu
cúmplice Luis Estevão, ex-senador, está preso até hoje.
Seu
relator, o ex-senador Paulo Souto (DEM-BA), diz que ela foi importante para
quebrar um tabu.
“O
Judiciário era muito hermético. Havia uma noção na época de que seus problemas
tinham de ser resolvidos internamente”, afirma Souto, hoje secretário da
Fazenda de Salvador (BA). (Folha de S.Paulo)
Domingo,
22 de setembro ás 12:00
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NOTA
DA REDAÇÃO DO BLOG – Há 20 anos, não era considerado inconstitucional investigar
o Judiciário e a CPI funcionou normalmente. Agora, a CPI não pode existir, por
causa do pacto entre os Três Poderes. Se a nova CPI fosse criada, cairia
rapidamente a decisão de Dias Tofolli, que mandou blindar o senador Flávio
Bolsonaro e o ex-assessor Fabricio Queiroz, assim como os 134 investigados pelo
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre os quais constam
os nomes do próprio Toffoli, do amigo Gilmar Mendes e das respectivas mulheres.
Em qualquer país minimamente civilizado, esse tipo de armação não existiria e
Toffoli já teria sido afastado do cargo. (C.N.)
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