Governo analisa criação de plano de carreira em nova versão do Mais Médicos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à reportagem na quarta-feira (27/02) que analisa a criação de uma proposta nos moldes de uma carreira de Estado para substituir o modelo atual do Mais Médicos, programa usado para levar profissionais ao interior do país.

“Estamos começando a ver como isso pode ser colocado no ordenamento jurídico”, disse. Equipes da pasta, porém, ainda estudam o formato de aplicação do novo modelo. “Não queremos uma carreira estática, porque a pessoa não se motiva. Queremos ver um caminho que seja desafiador ao profissional”, completa.

Ainda segundo o ministro, a ideia é que a medida valha apenas para municípios com maior fragilidade e dificuldade em fixar médicos.

“Vamos fazer isso em um caminho na atenção básica onde a União reconhece fragilidade do município. Queremos que o município consiga assumir a sua gestão, e não ficar na dependência do Estado.”

Mais cedo, o ministro já havia sinalizado que pretende enviar ao Congresso propostas de mudanças no programa Mais Médicos ainda neste semestre. A previsão é que uma primeira versão das propostas seja finalizada em abril.

“Como esse programa é baseado em lei, qualquer alteração tem que ser feita via legislação. Estamos aguardando para ver o melhor formato, se projeto ou medida provisória”, afirmou após evento na Câmara dos Deputados.

Segundo Mandetta, as mudanças devem ter como princípios uma “seleção por prova e mérito”. Para ele, o critério atual de seleção de médicos para o Mais Médicos, que prevê apenas a inscrição dos médicos interessados em ocupar as vagas, é “pouco claro”. “É muito mais político do que técnico. Queremos dar tecnicidade.”

Renovação de contratos

Ao mesmo tempo em que analisa mudanças no programa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta a possibilidade de renovação do contrato de 352 médicos que atuam no programa Mais Médicos em áreas consideradas como de maior vulnerabilidade, como municípios em extrema pobreza e distritos sanitários indígenas.

Até então, a previsão era que esses profissionais encerrassem as atividades até o fim deste mês. O edital que dá abertura à renovação das vagas foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, outras 347 vagas localizadas em áreas próximas a capitais e regiões metropolitanas também estão ocupadas por profissionais que devem ter contratos encerrados em breve, mas não entraram no edital para serem renovadas -o que indica uma possível redução de vagas no programa.

Em nota, a pasta informa que médicos que não estiveram aptos à renovação “poderão participar das próximas etapas do programa, que no momento está sendo reformulado”. (FolhaPress)

Quinta-feira, 28 de fevereiro, 2019 ás 08:03

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Executivos da OAS delatam propina a Aécio, Serra, Rodrigo Maia e mais 18

Oito ex-executivos da empreiteira OAS delataram o pagamento de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. A verba foi distribuída entre 2010 e 2014, segundo os então funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira. As informações são do jornal O Globo. Entre os políticos constam os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador José Serra (PSDB-SP), do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), do ex-prefeito Eduardo Paes e do ex-governador Sérgio Cabral.

O relatório de 73 páginas de delação dos ex-executivos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado e era mantido até agora em sigilo. Foram, ao todo, 217 depoimentos. É a primeira vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira.

Além dos nomes dos políticos, os funcionários do setor revelaram as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores reúne alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Entre os acusados de receber propina estão o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo informações d’O Globo, há ainda uma longa lista de burocratas de estatais, integrantes de fundos de pensão, empresários e doleiros que também são citados como beneficiários de dinheiro do setor.

O esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de obras emblemáticas, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Também estão na lista reforma do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), o prédio da Petrobras em Salvador (Bahia), além de empreendimentos no exterior. Uma parte desses recursos extras seria posteriormente repassada aos políticos.

De acordo com a delação, a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela Operação Lava Jato, que fechou delação em 2014 e começou a revelar a extensão das relações criminosas da empreiteira com o universo político.

No relatório enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede o envio de depoimentos da delação dos ex-executivos para até nove estados onde a Justiça de primeira instância investiga políticos que receberam dinheiro sujo da OAS. Dodge também solicita que as acusações dos ex-funcionários sejam anexadas a inquéritos que tramitam no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de modo a embasar investigações contra políticos com foro privilegiado.

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 11:01

Auditores fiscais anunciam paralisação com impacto de R$ 100 milhões na arrecadação do Estado

“A categoria decidiu que não vai mais esperar o governo de Goiás começar a trabalhar, vamos fazer nossas manifestações legítimas depois de 60 dias tentando contribuir para solucionar o problema do Estado”. A declaração é do presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, ao anunciar paralisação da categoria em alguns serviços e redução do efetivo em outros.

De acordo com Paulo Sérgio, a partir do próximo dia 11 a categoria vai parar com as operações, blitzes e fiscalizações. O impacto negativo na arrecadação do Estado pode chegar a R$ 100 milhões.

“É uma forma da gente manifestar nossa insatisfação com o governo, principalmente com a secretaria da Fazenda porque já são dois meses que a secretaria está parada. Ela não faz nada porque a titular da pasta não tem ordens para a secretaria. Ela acha que gerir o estado é recorrer ao ministro da Economia a todo instante como se ele fosse o governador. Isso está fazendo mal e desmotivando a categoria”, declara.

A decisão pela manifestação surgiu depois que o governador Ronaldo Caiado (DEM), anunciou o cronograma de pagamento do mês de fevereiro que será finalizado até o dia 10 de março contrariando a promessa feita pelo chefe do Executivo de que os pagamentos seriam realizados dentro do mês trabalhado.

“Isso gera uma outra questão: eles não vão conseguir cumprir o escalonamento de dezembro que eles mesmos propuseram. Quer dizer, vão usar a receita de março para pagar parte de fevereiro, eles não vão dar conta de pagar março dentro do mês também. Está se mostrando um governo de bravata e de declarações vazias”, prevê.

Paulo Sérgio ressalta que o Sindifisco esteve em reunião com o governador onde apresentou propostas para solucionar a crise financeira em Goiás, No entanto, de acordo com ele, as sugestões foram menosprezadas pelo governador.

A reportagem entrou em contato com o governo de Goiás, mas ainda não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestações.

(Jornal Opção)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 10:16

Governo do DF vai dar início aos testes do VLT entre Brasília e Valparaíso

Nesta terça-feira (26) o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que vai ligar o DF a cidade de Valparaíso em Goiás. Também estiveram presentes, o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, e do Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz.

Ibaneis classificou como positivo o encontro, apesar do receio do ministério sobre a implementação do trem que vem da cidade de Luziânia (GO). “Acho que eu, o secretário Valter e o secretário Paulo Roriz conseguimos devolver ao ministro a ideia de fazer os estudos primeiro, mas já colocar em implantação o projeto. A partir de agora vamos para a parte operacional”.

Objetivo da reunião foi colocar o projeto “nos trilhos”, e com isso, foi defino o prazo de 60 dias para o começo dos testes.  Nos seis primeiros meses, o VLT vai operar com a velocidade média de 39 km/h, e sairá da Rodoferroviária e seguindo direto para a cidade de Valparaíso (GO). O secretário da Região Metropolitana, Paulo Roriz afirmou que após os testes, quando as vias estiverem prontas, a velocidade máxima será de 78 km/h.

Cada vagão vai ter capacidade para 600 pessoas. O custo inicial com o projeto será de R$ 3,4 milhões, sendo que R$ 1 milhão do governo federal e R$ 2,4 milhões do GDF. Roriz explicou que já estava acertado que o governo federal arcaria com tudo, porém “houve um atraso de uns 40 dias, quando o projeto deu uma Parada. Nós corremos atrás, e houve esse atraso por causa de parte financeira do governo federal”.

O projeto está com atraso, os testes já deveriam estar acontecendo. O secretário informou que o contrato para trazer os vagões para Brasília foi assinado no dia 21 de janeiro, e a empresa tinha o prazo de 15 dias para fazer essa operação. Um dos motivos que fez com que o ministério tenha ficado receoso.  Com esse episódio, Roriz afirmou que existe a possibilidade do GDF comprar mais um vagão.

Roriz ressaltou que esse projeto é extremamente importante. “Esse VLT vai ajudar muito a desafogar o trânsito. Diariamente 250 mil pessoas fazem uso da BR040, entre ônibus e carros”. (DP)

Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 15:47

Câmara Legislativa lança Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego

Na segunda-feira (25/02), houve o lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego e de Incentivo ao Empreendedorismo, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Objetivo da frente é criar um espaço de debate sobre políticas públicas para a geração de empregos, consolidação do empreendedorismo e fortalecimento do turismo local.

Para o presidente da frente, deputado José Gomes (PSB) é preciso criar condições para gerar empregos e facilitar abertura de empresas no DF. Gomes ressalta que é papel do Legislativo escutar os diversos setores da sociedade em busca de soluções e propostas para o desenvolvimento econômico da cidade. “Temos o maior PIB do país, mas estamos entre as cidades com maior desemprego.  Esse é mais um passo para mudar essa triste realidade”.

A frente também busca fortalecer o turismo local, e assim contribuir com a geração de empregos. A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, acredita  que a atividade irá tornar Brasília uma referência de cidade, tanto nacionalmente quanto internacionalmente. “Brasília tem um potencial gigantesco para gerar empregos por meio do Turismo. Nós somos o 3º maior hub. Temos a capacidade de ampliar o receptivo dos atuais 17 milhões de turistas e passageiros que passam pelo Aeroporto, e com isso, gerar muito mais empregos”.

O lançamento ocorreu na sede da Fecomércio DF, entre os presentes, estavam, o presidente da Frente, deputado José Gomes (PSB), e do vice-presidente, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, o vice-presidente da Fecomércio, Edson de Castro, o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, e representantes do governo e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). (DP)

Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 10:51

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Moro apresentará a Bolsonaro resultado de investigação sobre atentado

 Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse segunda-feira (25/02) que vai apresentar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o resultado sobre o andamento das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o atentado sofrido pelo presidente em setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.

Ao deixar um seminário sobre segurança pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moro disse que o inquérito está em andamento e não ainda foi concluído. O encontro do ministro com o presidente estava marcado na agenda de Bolsonaro para às 17h, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, e os dois delegados responsáveis pela investigação.

“O presidente é a vítima, é interessado na investigação. Então, vai ser apresentado a ele o resultado até o momento”, disse Moro.

No mês passado, a PF pediu à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o presidente.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental. (ABr)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 19:17

Inadimplência das empresas tem alta de 7,44% em janeiro ante dezembro

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,91% em janeiro ante o mesmo período de 2018. Na comparação com dezembro de 2018, o avanço foi de 7,44%, de acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o Indicador de Inadimplência de Pessoas Jurídicas, em relação a janeiro de 2018 a Região Sudeste registrou aumento de 9,42% no número de empresas negativadas. No Sul, o avanço foi de 3,93%, enquanto no Centro-Oeste a variação chegou a 3,14% e no Nordeste, 2,13%. Já a Região Norte teve a menor variação, com 0,90%.

“O menor crescimento da inadimplência entre as empresas começa a refletir os sinais de melhora no resultado das empresas. Embora a retomada da economia aconteça de forma gradual, já se observa um pequeno avanço nos dados de faturamento de diferentes setores. E a expectativa é de que o quadro de inadimplência no âmbito corporativo recue com a recuperação da atividade econômica“, disse o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

O aumento da inadimplência em janeiro de 2019 foi maior entre as empresas do ramo de serviços (9,15%). Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 3,73%, na indústria, o crescimento foi de 2,73%. No total, 45,6% de todas as empresas que estão negativadas pertencem ao setor de comércio e 40,1% ao de serviços.

Segundo os dados, entre os segmentos credores (empresas que deixaram de receber de outras empresas) o setor de serviços (bancos e financeiras) também teve destaque, sendo 69,4% do total de dívidas. O comércio detém 17,2% das dívidas de empresas e 12,5% correspondem à indústria. (ABr)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Bolsonaro destaca 2ª inauguração de rodovia em menos de dez dias, no Nordeste

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mencionou na manhã de segunda-feira (25/02) a agenda do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas em Alagoas, destacando que a liberação de mais um trecho de 34 quilômetros da duplicação da BR-101, em São Miguel dos Campos (AL), é a segunda inauguração de rodovia no Nordeste, em menos de dez dias.

O ministro da Infraestrutura iniciou sua agenda vistoriando a construção do Viaduto da PRF, no entroncamento da BR-316 com a BR-104, no bairro do Tabuleiro dos Martins, na parte alta de Maceió (AL). A agenda foi cumprida ao lado do senador Fernando Collor (PTC-AL), dos ex-ministros do governo de Michel Temer (MDB):  do Turismo, o deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL)); e dos Transportes, o agora secretário de Infraestrutura de Alagoas, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). E do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), também participou da agenda na capital alagoana.

Ao visitar a execução do projeto do viaduto da PRF em Maceió, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas disse que a obra está com recursos assegurados e será concluída ainda este ano, eliminando o principal ponto crítico de acesso à região metropolitana de Maceió, reduzindo acidentes e congestionamentos.

No dia 16 deste mês de fevereiro, o ministro entregou 79 km de rodovia, da BR-235, para a integração do Nordeste, em um corredor viário de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) até Aracaju (SE). O ministro destacou que a obra diminui distâncias entre quatro estados (BA, SE, PE e AL) e ajudando o escoamento do agronegócio, da agricultura familiar, melhorando a circulação da economia e facilitando o acesso à saúde de média e alta complexidade na região.

Todas as obras mencionadas iniciaram em governos anteriores. (ABr)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 12:10

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Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro. (ABr)

Domingo, 24 de fevereiro, 2019 ás 11:00

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Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população. (ABr)

Sábado, 23 de fevereiro, 2019 ás 09:19

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PF inicia investigação sobre esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo

A Polícia Federal vai entrar na investigação do esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas vinculadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A decisão foi tomada na sexta-feira (22/02), após reunião do promotor de Minas Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração na parte eleitoral, com delegados federais para pedir parceria na apuração do caso. O objetivo é que a PF ajude os promotores na busca de mais provas sobre o caso ocorrido nas eleições passadas.

O promotor vai enviar o material do caso à PF na quarta-feira, 27, com os termos de depoimentos de pelo menos sete pessoas envolvidas — as oitivas estão marcadas para esta sexta e a próxima terça, 26.

De posse desses documentos, a PF vai abrir um inquérito e entrar na investigação.

Paralelamente à conversa com o Ministério Público, a PF também recebeu uma representação da aposentada Cleuzenir Barbosa, candidata nas eleições passadas que diz ter se recusado a entrar no esquema dos laranjas do PSL.

As autoridades de Minas Gerais iniciaram a investigação no caso após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem segundo a qual o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 18:00